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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2019-11-25
native_id858

Documents (1)

ata #

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Ata da 43ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e 
dezenove, às dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da 
Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima
terceira reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da ata 
da reunião ordinária do dia 18 de novembro de 2019, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O
vereador José Carlos apresentou uma Indicação nº. 235/19; todos os Vereadores 
apresentaram uma Moção de Aplausos nº. 119/19; a vereadora Priscila Fernanda 
apresentou um Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 11/2019 – Inclui no calendário 
oficial de festividades do município de Matias Barbosa a Semana de Cultura Cristã 
Gospel; O vereador Carlos Alberto apresentou duas Indicações nº. 236/19 e nº. 
237/19; a vereadora Rita Edite apresentou uma Moção de Aplausos nº. 116/2019 e 
uma Moção de Pesar nº. 118/2019; os Vereadores Joaquim Benedito e Marcos 
Martins apresentaram uma Moção de Pesar nº. 120/19; o vereador José de Alencar 
apresentou três Moções de Pesar nº. 114/2019; nº. 115/2019; nº. 117/2019. Dando 
início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a
Indicação nº. 235/19 - Capina, limpeza E tapa buraco na Estrada Joazal; Indicação 
nº. 236/19 - Retirada de entulho na Vila São Samião; Indicação nº. 237/19 -
Manutenção e ampliação dos atendimentos com profissionais da saúde; Moção de 
Pesar nº. 114/19 - Aos familiares do Senhor José Maria Garcia Novaes por sua 
irreparável perda; Moção de Pesar nº. 115/19 - Aos familiares do Senhor Aristides 
Honorato de Faria por sua irreparável perda; Moção de Aplausos nº. 116/2019 - À
Senhora Maria Teresa de Martin Brega pelo trabalho social realizado em prol da 
população carente; Moção de Pesar nº. 117/2019 - Aos familiares do Senhor Fábio 
de Oliveira por sua irreparável perda; Moção de Pesar nº. 118/2019 - Aos familiares 
do Senhor Agostinho Fontoura de Oliveira por sua irreparável perda; Moção de 
Aplausos nº. 119/2019 – Aos Conselheiros Tutelares; Moção de Pesar nº. 120/2019 
- Aos familiares da Senhora Maria Inês de Oliveira Lima por sua irreparável perda;
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor 
Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, Vereadora Priscila Fernanda, que 
disse: “Hoje eu apresentei um Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 11/2019. No dia 
três de abril desse ano, eu apresentei um projeto que foi trazido pelo COMPAS. Eles 
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pediram para eu dar entrada do projeto em plenário, para ver se conseguíamos 
aprovar no município a semana da cultura gospel. O COMPAS é o Conselho de 
Pastores do nosso município e eles me trouxeram o projeto, muito esperançosos, 
porque é o clamor da comunidade evangélica. E esse projeto tem tramitado na Casa, 
nós tivemos o apoio dos colegas vereadores. Eu sei que todos estão empenhados, 
estudando, auxiliando, dando sugestões de modificações, para que o projeto melhor 
se adapte à forma legal, mas mesmo assim temos encontrado alguns entraves com
os pareceres jurídicos. Então o COMPAS, na figura do Pastor Cláudio, me procurou 
semana passada, pedindo que nós adaptássemos o projeto, para fazê-lo mais 
semelhante à uma lei que já existe no município, que é a lei de nº. 841/2007, que é a 
lei que inclui no calendário oficial de festividades do município, a festa da paróquia, 
que celebra sua padroeira Nossa Senhora da Conceição e São Sebastião. Então, nós 
adaptamos o projeto de lei nº. 11/2019, em cima dessa lei que já existe, que é a lei 
841/2007. Esse Substitutivo vai tramitar na Casa e eu estaria como porta-voz do 
COMPAS, da comunidade evangélica e gostaria que os nobres colegas tivessem um 
olhar atento, um carinho, para nós conseguirmos terminar o trâmite desse projeto, 
esse ano, nessa Casa. ” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Eu 
vi e até pedi a Vossa Excelência para subscrever, porque vejo que, apesar de ser de 
vossa autoria, mas por tantas demandas, idas e vindas, esse projeto fica até como se 
fosse um projeto da Casa, um projeto que cada Vereador abraçou e, como Vossa 
Excelência disse, com carinho, dedicação e vimos tentando melhorar esse projeto.
Creio que agora ele vai passar pelo crivo do jurídico, tem a lei 841/2007 e 
provavelmente vai ser nos mesmos moldes e vamos ver o que o nosso jurídico vai 
falar. E creio que cada Vereador continuará batalhando, para que o projeto seja 
aprovado ainda esse ano, porque a Marcha para Jesus será dia dezoito de dezembro 
e quem sabe antes disso a gente consiga dar celeridade a esse projeto, apreciar nas 
comissões e trazer o projeto para plenário e se estiver tudo certo, chegando ao 
Executivo, que o Prefeito possa sancionar, sem problemas jurídicos nenhum. “É isso 
que a gente quer para a comunidade, que cada credo, cada religião, que todos sejam 
contemplados com as ações do poder público. ” O Vereador Joaquim Benedito 
solicitou um aparte e disse: “Concordo com a fala do Vereador Marcos. É verdade, 
Priscila, que você acompanhou passo a passo o trâmite desse projeto. Ele passou 
pelas comissões, nós tivemos reiteradas reuniões com o jurídico, COMPAS, com os 
Pastores. Agora o trâmite é passar pelo jurídico e acredito que não vai ter 
obstáculos; passar pelas comissões e não vejo dificuldades desse projeto tramitar de 
forma mais célere possível. Os debates foram em função de tentar melhorar cada 
vez mais e estar dentro da legalidade. E acredito, que esse Substitutivo, deverá ser 
apreciado da forma o mais rápido possível. ” A Vereadora Priscila Fernanda 
prosseguiu dizendo: “Agradeço aos colegas, todos se empenharam, alguns fizeram 
estudos bem profundos, tivemos várias reuniões. E o que a comunidade evangélica 
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quer, é a aprovação do projeto. Embora eu tenha trazido o projeto a plenário, eu só 
apresentei, porque o COMPAS me procurou e perguntou se eu poderia entrar com o 
projeto, porque se eles fossem apresentar por inciativa popular, teriam que pegar 
assinaturas e levaria mais tempo. Eles trouxeram o projeto e eu apresentei; então, eu 
sou uma porta-voz deles aqui no plenário e vocês também tem o papel de vocês e 
são coautores comigo. ” O Senhor Presidente disse: “De antemão, já me coloco à
disposição, vamos fazer o trâmite o mais rápido, para que esse projeto seja aprovado 
o mais rápido possível. Gostaria de lembrar a Vossas Excelências, que amanhã, a 
partir das dezenove horas, vai haver a realização da 1ª Politiza – encontro de 
formação política, mais uma iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara, com o 
objetivo de contribuir com a formação política do cidadão e para sua 
conscientização em relação à realidade política. Esse é o 1º dos três módulos 
previstos até 2020. ” O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Prefeito 
Municipal, Carlos Lopes, que disse: “Com relação à indicação apresentada pelo 
Vereador Beto, quero dizer que não houve cortes de fisioterapia e que essa palavra 
“retomar” não pode existir, porque não houve cortes, o atendimento está normal. O 
fisioterapeuta está atendendo até nas casas e no meio rural. O que pode estar 
havendo é um aumento de demanda. Também quero trazer uma explicação aqui, 
para que não haja dúvida. Há muitos anos eu respondo a um processo e ele está 
chegando ao final. E já há sete anos venho cumprindo os mandatos e quase consegui 
cumprir esse também. Ainda tenho três recursos e não sei até quando posso seguir, 
mas de qualquer forma, eu não passo do dia trinta e um de março, porque perante a 
lei eleitoral, o meu filho sendo candidato a prefeito, eu tenho que entrar com a 
minha renúncia. Mas estou acompanhando atentamente o processo e se precisar sair 
antes, eu apresento a minha carta, porque eu não vou esperar a justiça me tirar, eu 
apresento a minha renúncia antes. De qualquer forma, sairei, porque senão o meu 
filho fica impedido de ser candidato pela lei eleitoral. Então, de qualquer forma, dia 
trinta e um de março é certo. E vamos passar a prefeitura para o nosso vice, espero 
que seja da mesma forma, ele é uma pessoa muito boa também. E caso não tenha 
outra oportunidade, quero desde já agradecer a esta Casa, por esta colaboração que 
podemos dar a Matias Barbosa, enquanto estivermos a frente do Poder. ” O 
Vereador Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse: “Com relação a indicação, eu 
estou reportando o que me foi dito. Então peço ao Prefeito que faça o levantamento 
dele dentro da administração. Me foi trazido essa situação de que foram avisados 
que vai haver corte de fisioterapia já esse mês, por questão de dotação orçamentária. 
Até disse que por questão de dotação orçamentária não pode ser, se for questão 
financeira é outra questão. É preciso, esclarecer a população, o que está 
acontecendo. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou o 
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinco minutos, à qual estiveram 
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presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tania 
do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e 
dezenove. Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de dezembro de 
dois mil e dezenove. 

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