| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2019-11-25 |
| native_id | 858 |
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292 Ata da 43ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima terceira reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da ata da reunião ordinária do dia 18 de novembro de 2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador José Carlos apresentou uma Indicação nº. 235/19; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Aplausos nº. 119/19; a vereadora Priscila Fernanda apresentou um Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 11/2019 – Inclui no calendário oficial de festividades do município de Matias Barbosa a Semana de Cultura Cristã Gospel; O vereador Carlos Alberto apresentou duas Indicações nº. 236/19 e nº. 237/19; a vereadora Rita Edite apresentou uma Moção de Aplausos nº. 116/2019 e uma Moção de Pesar nº. 118/2019; os Vereadores Joaquim Benedito e Marcos Martins apresentaram uma Moção de Pesar nº. 120/19; o vereador José de Alencar apresentou três Moções de Pesar nº. 114/2019; nº. 115/2019; nº. 117/2019. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 235/19 - Capina, limpeza E tapa buraco na Estrada Joazal; Indicação nº. 236/19 - Retirada de entulho na Vila São Samião; Indicação nº. 237/19 - Manutenção e ampliação dos atendimentos com profissionais da saúde; Moção de Pesar nº. 114/19 - Aos familiares do Senhor José Maria Garcia Novaes por sua irreparável perda; Moção de Pesar nº. 115/19 - Aos familiares do Senhor Aristides Honorato de Faria por sua irreparável perda; Moção de Aplausos nº. 116/2019 - À Senhora Maria Teresa de Martin Brega pelo trabalho social realizado em prol da população carente; Moção de Pesar nº. 117/2019 - Aos familiares do Senhor Fábio de Oliveira por sua irreparável perda; Moção de Pesar nº. 118/2019 - Aos familiares do Senhor Agostinho Fontoura de Oliveira por sua irreparável perda; Moção de Aplausos nº. 119/2019 – Aos Conselheiros Tutelares; Moção de Pesar nº. 120/2019 - Aos familiares da Senhora Maria Inês de Oliveira Lima por sua irreparável perda; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, Vereadora Priscila Fernanda, que disse: “Hoje eu apresentei um Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 11/2019. No dia três de abril desse ano, eu apresentei um projeto que foi trazido pelo COMPAS. Eles 293 pediram para eu dar entrada do projeto em plenário, para ver se conseguíamos aprovar no município a semana da cultura gospel. O COMPAS é o Conselho de Pastores do nosso município e eles me trouxeram o projeto, muito esperançosos, porque é o clamor da comunidade evangélica. E esse projeto tem tramitado na Casa, nós tivemos o apoio dos colegas vereadores. Eu sei que todos estão empenhados, estudando, auxiliando, dando sugestões de modificações, para que o projeto melhor se adapte à forma legal, mas mesmo assim temos encontrado alguns entraves com os pareceres jurídicos. Então o COMPAS, na figura do Pastor Cláudio, me procurou semana passada, pedindo que nós adaptássemos o projeto, para fazê-lo mais semelhante à uma lei que já existe no município, que é a lei de nº. 841/2007, que é a lei que inclui no calendário oficial de festividades do município, a festa da paróquia, que celebra sua padroeira Nossa Senhora da Conceição e São Sebastião. Então, nós adaptamos o projeto de lei nº. 11/2019, em cima dessa lei que já existe, que é a lei 841/2007. Esse Substitutivo vai tramitar na Casa e eu estaria como porta-voz do COMPAS, da comunidade evangélica e gostaria que os nobres colegas tivessem um olhar atento, um carinho, para nós conseguirmos terminar o trâmite desse projeto, esse ano, nessa Casa. ” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Eu vi e até pedi a Vossa Excelência para subscrever, porque vejo que, apesar de ser de vossa autoria, mas por tantas demandas, idas e vindas, esse projeto fica até como se fosse um projeto da Casa, um projeto que cada Vereador abraçou e, como Vossa Excelência disse, com carinho, dedicação e vimos tentando melhorar esse projeto. Creio que agora ele vai passar pelo crivo do jurídico, tem a lei 841/2007 e provavelmente vai ser nos mesmos moldes e vamos ver o que o nosso jurídico vai falar. E creio que cada Vereador continuará batalhando, para que o projeto seja aprovado ainda esse ano, porque a Marcha para Jesus será dia dezoito de dezembro e quem sabe antes disso a gente consiga dar celeridade a esse projeto, apreciar nas comissões e trazer o projeto para plenário e se estiver tudo certo, chegando ao Executivo, que o Prefeito possa sancionar, sem problemas jurídicos nenhum. “É isso que a gente quer para a comunidade, que cada credo, cada religião, que todos sejam contemplados com as ações do poder público. ” O Vereador Joaquim Benedito solicitou um aparte e disse: “Concordo com a fala do Vereador Marcos. É verdade, Priscila, que você acompanhou passo a passo o trâmite desse projeto. Ele passou pelas comissões, nós tivemos reiteradas reuniões com o jurídico, COMPAS, com os Pastores. Agora o trâmite é passar pelo jurídico e acredito que não vai ter obstáculos; passar pelas comissões e não vejo dificuldades desse projeto tramitar de forma mais célere possível. Os debates foram em função de tentar melhorar cada vez mais e estar dentro da legalidade. E acredito, que esse Substitutivo, deverá ser apreciado da forma o mais rápido possível. ” A Vereadora Priscila Fernanda prosseguiu dizendo: “Agradeço aos colegas, todos se empenharam, alguns fizeram estudos bem profundos, tivemos várias reuniões. E o que a comunidade evangélica 294 quer, é a aprovação do projeto. Embora eu tenha trazido o projeto a plenário, eu só apresentei, porque o COMPAS me procurou e perguntou se eu poderia entrar com o projeto, porque se eles fossem apresentar por inciativa popular, teriam que pegar assinaturas e levaria mais tempo. Eles trouxeram o projeto e eu apresentei; então, eu sou uma porta-voz deles aqui no plenário e vocês também tem o papel de vocês e são coautores comigo. ” O Senhor Presidente disse: “De antemão, já me coloco à disposição, vamos fazer o trâmite o mais rápido, para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Gostaria de lembrar a Vossas Excelências, que amanhã, a partir das dezenove horas, vai haver a realização da 1ª Politiza – encontro de formação política, mais uma iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara, com o objetivo de contribuir com a formação política do cidadão e para sua conscientização em relação à realidade política. Esse é o 1º dos três módulos previstos até 2020. ” O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Prefeito Municipal, Carlos Lopes, que disse: “Com relação à indicação apresentada pelo Vereador Beto, quero dizer que não houve cortes de fisioterapia e que essa palavra “retomar” não pode existir, porque não houve cortes, o atendimento está normal. O fisioterapeuta está atendendo até nas casas e no meio rural. O que pode estar havendo é um aumento de demanda. Também quero trazer uma explicação aqui, para que não haja dúvida. Há muitos anos eu respondo a um processo e ele está chegando ao final. E já há sete anos venho cumprindo os mandatos e quase consegui cumprir esse também. Ainda tenho três recursos e não sei até quando posso seguir, mas de qualquer forma, eu não passo do dia trinta e um de março, porque perante a lei eleitoral, o meu filho sendo candidato a prefeito, eu tenho que entrar com a minha renúncia. Mas estou acompanhando atentamente o processo e se precisar sair antes, eu apresento a minha carta, porque eu não vou esperar a justiça me tirar, eu apresento a minha renúncia antes. De qualquer forma, sairei, porque senão o meu filho fica impedido de ser candidato pela lei eleitoral. Então, de qualquer forma, dia trinta e um de março é certo. E vamos passar a prefeitura para o nosso vice, espero que seja da mesma forma, ele é uma pessoa muito boa também. E caso não tenha outra oportunidade, quero desde já agradecer a esta Casa, por esta colaboração que podemos dar a Matias Barbosa, enquanto estivermos a frente do Poder. ” O Vereador Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse: “Com relação a indicação, eu estou reportando o que me foi dito. Então peço ao Prefeito que faça o levantamento dele dentro da administração. Me foi trazido essa situação de que foram avisados que vai haver corte de fisioterapia já esse mês, por questão de dotação orçamentária. Até disse que por questão de dotação orçamentária não pode ser, se for questão financeira é outra questão. É preciso, esclarecer a população, o que está acontecendo. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinco minutos, à qual estiveram 295 presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tania do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove. Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.