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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2019-12-02
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Documents (1)

ata #

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Ata da 44ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às
dezessete horas vinte e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima
quarta reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Ata 
da reunião ordinária do dia vinte e cinco novembro, a qual foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente ainda solicitou ao Senhor Secretário que fizesse 
a leitura do parecer prévio das contas municipais relativas ao Exercício financeiro 
de 2017, encaminhada pelo tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, Processo 
nº.1047213. Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O 
Vereador Carlos Alberto solicitou a palavra e disse: “Que minha fala fique 
registrado em Ata. Indicação nº.238/2019 – Criação de ações educativas, inclusivas 
e de entretenimento dedicadas a alunos deficientes, visando o desenvolvimento, a 
inclusão e a integração deles em nossa sociedade. Exmo. Sr. João Fernando de Assis 
Cipriani, Presidente da Câmara Municipal Matias Barbosa – MG. Senhor 
Presidente. No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação à 
V. Exa. E solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando-o 
determinar ao Departamento de Educação incluir na programação anual de eventos
ações educativas e de entretenimento voltadas a alunos com deficiência, visando 
melhor desenvolvimento, inclusão e integração em nossa sociedade. Sala das 
Sessões, 02 de dezembro de 2019. Carlos Alberto de Almeida. Beto Calçados, 
Vereador. Justificativa: Este fato foi trazido até nosso mandato por uma mãe que se 
queixou de haver no município poucas ações de entretenimento e de informação que 
possibilitem melhor desenvolvimento e inclusão dos alunos com deficiência no 
cotidiano da nossa sociedade. Segundo esta mãe, são poucos os eventos existentes 
para integração e desenvolvimento destes alunos, relatou, também, que poderia 
existir no município eventos voltados a orientação dos familiares dos mesmos, os 
quais poderiam servir para promover a troca de experiência entre eles, contribuindo, 
assim, para superação dos obstáculos que enfrentam no dia a dia. Indicação 
nº.239/2019 - Realização de Campanha Municipal de combate à dengue (Dia D de 
combate à dengue). Exmo. Sr. João Fernando de Assis Cipriani. Presidente da 
Câmara Municipal. Matias Barbosa – MG. Senhor Presidente. No uso de minhas 
prerrogativas regimentais, apresento esta indicação à V. Exa. E solicito oficiar ao 
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o determinar ao Departamento 
de Saúde que realize campanha de prevenção e combate ao mosquito da dengue (dia 
D de combate à dengue). Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019. Carlos Alberto 
de Almeida. Beto Calçados, Vereador. Justificativa: Recentemente, o jornal o 
TEMPO publicou matéria a respeito da epidemia que nosso estado vem 
enfrentando. Só este ano já são quase meio milhão de infectados, 153 mortes e 94 
Óbitos sob investigação em Minas Gerais. Sabemos que nosso município tem feito 
um bom trabalho na prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito 
transmissor da doença. Contudo, na contramão deste trabalho, constantemente, 
recebemos reclamações sobre terrenos que abrigam entulhos e recipientes que 
podem servir como criadouros. Assim, entendemos que o município, a exemplo do 
Estado que lançou a campanha intitulada “Quando você culpa o vizinho, o mosquito 
ganha terreno”, deveria realizar uma campanha para reforçar o trabalho já 
desenvolvido pelo setor de Epidemiologia da cidade a qual servirá como medida de 
mobilização de ações conjuntas entre poder público e cidadãos no combate do 
mosquito da dengue, evitando desta maneira que a epidemia alcance nossa 
população. Indicação nº.240/2019 - Campanha de prevenção às IST - Infecções 
Sexualmente Transmissíveis. Exmo. Sr. João Fernando de Assis Cipriani. Presidente 
da Câmara Municipal. Matias Barbosa – MG. Senhor Presidente. No uso de minhas 
prerrogativas regimentais, apresento esta indicação à V. Exa. E solicito oficiar ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o determinar ao Departamento 
de Saúde que realize campanha de prevenção às IST - Infecções Sexualmente 
Transmissíveis. Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019. Carlos Alberto de 
Almeida. Beto Calçados, Vereador. Justificativa: Conforme matéria divulgada 
recentemente, doenças sexuais, como Sífilis e Aids, estão em alta. Segundo os 
dados, em 2019 foram registrados 11 casos por dia em média, um aumento de 120% 
nos últimos 20 anos e atribuem o aumento a diminuição do medo do HIV. Em Belo 
Horizonte houve um aumento de 797% de casos nos últimos 9 anos. Não temos os 
dados sobre os casos em nossa cidade, mas acreditamos ser necessário que se 
discuta o assunto com a finalidade de levar informação à população renovando a 
importância da prevenção. Desta forma esperamos que o poder público municipal 
acate esta sugestão que visa à proteção da saúde de nossos munícipes. Senhor 
Presidente, só isso que tinha para apresentar, são três indicações de grande interesse 
público. Foi distribuído hoje para nós, é uma forma de requerimento verbal aqui, as 
contas referentes ao ano de 2017, para julgamento dentro do prazo de 120 dias. 
Queria receber cópia da prestação de contas, ou que fosse disponibilizado pela 
Secretária a prestação de contas. Para avalizarmos o relatório de contas sem termos 
acesso a prestação de contas. Não sabemos o que foi feito, o que está certo ou o que 
está errado. Não sei se já se encontra na Casa, mas é para que fundamentemos nosso 
voto, que fique à disposição dos Vereadores, para que possamos consultar essas 
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contas. Se não estiver na Casa ainda, já era para estar, mas se não estiver, que seja 
enviado para cá e possamos ter acesso. Não tem como julgar uma conta sem tê-la. O 
Tribunal de Contas certamente já fez essa avaliação, mas para o Vereador 
fundamentar o voto dele, acho que tem que ter acesso a essas contas. Se já estiver 
na Casa que seja disponibilizada para que possamos fazer a consulta se não estiver, 
que possa ser encaminhada para nós”. O Vereador José de Alencar apresentou a 
Moção de Pesar nº.121/2019. Dando início a ordem do dia, o Senhor presidente 
colocou em discussão as Indicações de nº.238/19, nº.239/19 e nº.240/19 e também a 
Moção de Pesar nº.121/19 – Aos familiares da Senhora Francisca de Assis. Todas 
aprovadas por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente colocou em única
discussão e votação a solicitação de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira, para o Senhor Thiago dos Reis Domingos, representante da 
Cooperativa de Transporte de Matias Barbosa no dia 07 de dezembro de 2019, às 
09:00, para realização de reunião. O qual foi aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a solicitação de cessão de espaço 
físico para o Senhor Thiago Fernandes Sampaio, Chefe da Agência do IBGE em 
Juiz de Fora no período de maio a dezembro de 2020, para instalação de posto de 
coleta. O qual também foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente disse 
que estava encerrado a palavra dos Senhor Vereador e solicitou o Senhor Secretário 
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a 
presente reunião às dezoito horas e dois minutos, à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo 
Silva Claudino, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.
Aprovada por unanimidade aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezenove. 

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