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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2015-05-27
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ata #

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Ata da 17ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze às 
dezenove horas e vinte minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O 
Presidente declarou aberta a décima sétima reunião ordinária. A Secretária procedeu 
a leitura da ata da reunião ordinária do dia 20 de maio de 2015; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e outros, convite fazem; Sebastião 
Helvécio – Presidente do TCE/MG, convite faz; Ofício nº. 64/2015, José Mauro de 
Souza – Presidente do SINSERPU-MB e região, solicitação faz; Ofício nº. 06/2015, 
Renata Faza de Almeida – Assessora de Controle Interno da Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº.
188/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Luiz Alberto da Silva, encaminhamento faz;
Ofício nº. 189/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Silvana de Oliveira Belmiro, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 199/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Sebastião 
Roberto da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 202/2015/CMMB, Narcizo Lanini 
Filho – Gerente do DTMR da COPASA, solicitação faz; Ofício nº. 213/2015/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
218/2015/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, 
comunicado faz; Ofício nº. 219/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 220/2015/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 221/2015/CMMB, 
Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, 
informação presta. A Secretária procedeu a leitura das Mensagens enviadas pelo 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de nº. 014, 015 e 016, encaminhando, respectivamente, 
as Proposições de Lei nº. 24/2015 que “Regulamenta o horário de funcionamento das 
farmácias e drogarias sediadas no município de Matias Barbosa – MG e dá outras 
providências”; nº. 25/2015 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2016 e dá outras providências” e nº. 26/2015 que “Dispõe 
sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do 
mínimo nacional, para o exercício de 2015”. Em seguida a presidência passou a 
receber proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou três 
Indicações nº. 68/15 - Redutores de velocidade na Vila Esperança; nº. 69/15 - Placas 
indicativas de parada de ônibus na Vila Esperança; nº. 70/15 - Reparos na estrada que 
liga o Vale do Sol ao sítio de propriedade do Senhor Fernando Zatta; o Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Indicações nº. 71/15 - Consertos na 
ponte sobre o rio Paraibuna, próxima da fazenda paciência; nº. 72/15 - Recomposição 
de piso asfáltico em trecho da Avenida Cardoso Saraiva; o Vereador Evandro José 
Clovis apresentou uma Indicação nº. 74/15 - Construção de rede de captação de águas 
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pluviais no Bairro Santa Terezinha; o Vereador Marcos Martins apresentou duas 
Indicações nº. 76/15 - Eleição direta para Diretores das Escolas Municipais; nº. 
77/15 - Implantação de curso pré vestibular gratuito; os Vereadores Carlos Antônio 
de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto 
Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Moção de Pesar 
nº. 30/15 – Aos familiares do Sr. José Clovis. Dando início à ordem do dia o 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 68/15 de autoria do 
Vereador João Fernando de Assis - Redutores de velocidade na Vila Esperança, sendo 
subscrita pelos vereadores Evandro José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite 
de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 69/15 de autoria do Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani – Placas indicativas de parada de ônibus na Vila Esperança, sendo 
subscrita pelos vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato
Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 70/15 de 
autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Reparos na estrada que liga o 
Vale do Sol ao sítio de propriedade do Senhor Fernando Zatta, sendo subscrita pelos 
vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro 
e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 71/15 de autoria do Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida – Consertos na ponte sobre o rio Paraibuna, próxima da 
fazenda paciência, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 72/15 de 
autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Recomposição de piso asfáltico 
em trecho da Avenida Cardoso Saraiva, sendo subscrita pelos vereadores Carlos 
Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 74/15 de autoria do Vereador Evandro José 
Clovis – Construção de rede de captação de águas pluviais no Bairro Santa Terezinha, 
sendo subscrita pelos vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro 
e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 76/15 de autoria do Vereador 
Marcos Martins - Eleição direta para diretores das escolas municipais, sendo 
subscrita pelos vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro;
Indicação nº. 77/15 de autoria do Vereador Marcos Martins - Implantação de curso 
pré vestibular gratuito, sendo subscrita pelos vereadores Evandro José Clovis, João 
Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e 
Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº. 30/15 dos Vereadores Carlos 
Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, 
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes - Aos familiares 
do Sr. José Clovis; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, 
Vereadores Marcos Martins e João Fernando de Assis Cipriani. O Vereador João 
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Fernando de Assis Cipriani disse: “Me inscreví como orador, para lamentar o descaso 
da COPASA, que até hoje não deram uma resposta ao nosso ofício; Isto é lamentável,
uma falta de respeito. O Poder Legislativo está solicitando a presença de uma 
Empresa, que está aqui em Matias Barbosa, recebendo pelos seus serviços. Mas 
tenho certeza que Vossa Excelência irá ligar amanhã para eles, para que deem uma 
satisfação. Estou revoltado, porque a COPASA não está dando uma satisfação à Casa.
Outro assunto. A gente sempre pede e entra com indicações. Mas na minha rua, tem 
uma rede de esgoto vazando, há umas duas semanas. Esta semana liguei para o nosso 
Secretário de obras e ele ficou de mandar arrumar e ainda não mandou. Tem uma 
tampa de bueiro na mesma rua, em frente à casa do Celso e já vai para mais de um 
ano que está quebrada. Estou esperando, para ver se eles arrumam essa tampa de 
bueiro. É lamentável. Tem um pedido para arrumar calçada depois da oficina do 
China e a calçada ali é uma vergonha, não passa nem um carrinho de bebê. Será 
possível que ninguém está vendo isto? E as pessoas cobram é dos Vereadores. E são 
coisas fáceis de se fazer. É um desabafo, porque quando chega um projeto do 
Executivo, a gente atende com boa vontade e quando a gente pede, uma pequena 
coisa, infelizmente, não se pode fazer. Com respeito ao Dr. Sérgio, Gerente da MRS, 
precisamos ter uma audiência com eles.” O Vereador Marcos Martins disse: “Tenho 
uma informação de que esta semana, será feita a licitação da construção da ponte no 
Vista Alegre. A gente sempre reitera as indicações, mas não sabemos se vamos ser 
atendidos ou não. Quanto à COPASA, mandamos o ofício na segunda feira e até o 
momento, eles não responderam. Amanhã vamos fazer contato com o Sr. Narcizo e 
caso ele confirme a reunião, vamos entrar em contato com todos os vereadores.
Tivemos uma reunião com a gerência da operadora OI. Foi uma conversa proveitosa. 
Eles reconheceram os inúmeros problemas, inclusive as reclamações do Procon.
Fizemos um oficio em nome de todos os vereadores, solicitando uma nova torre, que 
cubra as áreas do Pitangueiras e Cedofeita. Eles disseram que vão tentar uma parceria 
com a operadora VIVO, para colocar também o sinal da Oi na antena que está sendo 
instalada em Cedofeita. Vamos oficiar em nome de todos os vereadores, para que 
eles tenham um documento para que possam apresentar à gerência superior deles, 
para que consigam trazer esse retorno para o nosso município. Na próxima semana 
vou entrar em contato com eles, para ver como vai ficar essa solução para nós. Deu 
entrada hoje o projeto para regulamentar o horário das farmácias do município. Nós 
fizemos uma reunião administrativa e hoje a Prefeitura apresentou esse projeto de lei.
Antes havia um plantão de cordialidade entre os representantes das farmácias, mas 
agora se tornou oficial. Uma preocupação da Câmara, é que o município tem até 24 
de junho de 2015, para aprovar o plano municipal de educação. E até agora o 
Conselho de Educação não se posicionou a respeito desse projeto. O passo a passo do 
projeto que tem que ser encaminhado, tem cinco etapas: tem que criar a comissão de 
acompanhamento e estudos; o Departamento de Educação tem que elaborar um 
documento base; tem que promover um amplo debate com sociedade; tem que redigir 
o projeto de lei; tramitação do projeto na Câmara. O projeto tem que ser votado até
24 de junho. E como fica o nosso prazo? É por isto que vou mandar um oficio para o 
Departamento de Educação, cobrando deles uma definição e um calendário. É 
preciso saber se a Câmara vai ter um prazo maior de votação. Inclusive a lei fala que 
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tem que ter no mínimo uma audiência pública, para debater com a população. É um 
assunto de suma importância, é um planejamento para a educação até 2024. Desde 
que a nova Mesa Diretora assumiu, ficou determinado que a Rádio MB abriria um 
espaço para a Câmara. Porque hoje tem a fala do Prefeito, dos Departamentos 
Municipais e a Câmara não tem esse espaço de diálogo permanente com a população,
através da rádio. Eles sugeriram a princípio ser mensal, na segunda semana do mês, 
e por uma hora. Nossa ideia é divulgar as ações institucionais da Câmara e do 
Núcleo de Atenção ao Cidadão – NAC, para fazer essa interlocução entre o Poder 
Legislativo e a população, através da rádio. Ultimo assunto: existia na Casa uma 
proposição de lei nº. 35/2008, que estabelecia o plano de carreiras do servidores
públicos da Câmara. Vamos pegar por base essa proposição e implantar aqui o plano 
de cargos e salários do Poder Legislativo. Vamos criar uma comissão, composta 
também por servidores e será feita a analise jurídica e contábil, a principio com a 
participação de pelo menos um Vereador. Após o feriado, vamos montar essa 
comissão de estudos, para implantação. Nada mais digno e justo que, dentro da 
perspectiva financeira e orçamentária do Poder Legislativo, dar uma garantia aos 
servidores efetivos da Casa. Este é mais um passo para a independência do Poder 
Legislativo.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte horas e cinquenta e nove minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze. 
Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de junho de dois mil e quinze.

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