br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2019-12-09
native_id860

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

299
Ata da 45ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas vinte e seis minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima
quinta reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Ata 
da reunião ordinária do dia dois de dezembro, a qual foi aprovada por unanimidade. 
O Senhor Presidente ainda solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos 
Pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania nas Proposições de Lei nº.11/2019, nº.38/2019 e na Proposição de 
Decreto Legislativo nº.13/2019. Em ordem contínua, o Senhor Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação na Proposição de Decreto Legislativo nº.13/2019 e também das 
correspondências expedidas e recebidas, sendo que o documento recebido pelo 
COMPAS foi pedido para ser lido na integra. O Senhor Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Marcos 
Martins, solicitou pela ordem e apresentou os Projetos de Lei nº.42/2019 e 
nº43/2019, como também o Projeto de Resolução nº.07/2019. O Vereador Marcos 
apresentou ainda a Moção de Apelo nº.122/2019, Moção de Aplauso nº.123/2019, 
Requerimento nº.31/2019 e a Indicação nº. 241/2019. O Vereador Otávio Júlio 
apresentou a Indicação nº.242/2019 e nº.243/2019, também de autoria dos 
Vereadores João Cipriani, José de Alencar, José Carlos e Rita Edite. O Vereador 
Otávio Júlio também apresentou a Moção de Pesar nº.125/2019 – Autoria todos os 
Vereadores. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou a Moção Aplauso nº. 
124/2019, também de autoria do Vereador João Fernando e a Indicação nº.244/2019. 
Dando início a ordem do dia o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e 
votação o substitutivo a Proposição de Lei nº.11/2019 -“Institui a Semana da 
Cultura Gospel no Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências. ”. A 
Vereadora Priscila Fernanda solicitou pela ordem e disse: “Gostaria que ficasse 
registrado que o projeto inicial deu entrada nesta Casa em 03 de abril deste ano. 
Após muitas análises, estudos e discussões, com a colaboração dos Servidores desta 
Casa, dos colegas Vereadores, e com muita paciência e colaboração também do 
CONPAS, Pastores e Comunidade Evangélica, este projeto foi andando, procurando 
uma melhor forma jurídica, uma melhor forma legislativa de se encaixar nos 
padrões. Foram feitas várias emendas, houve várias vindas e idas. No dia 25 de 
300
novembro deu entrada no Plenário o projeto substitutivo, que também teve o 
empenho dos colegas Vereadores, dos Pastores. Gostaria de agradecer a todos que 
trabalharam em cima do projeto e se empenharam, assim que o projeto chegasse à 
Plenário e pudesse ser votado, graças a Deus ainda neste ano. Torcemos pela
aprovação deste projeto, bem como os Pastores e a comunidade. Quero que fique 
registrado também que após aprovação em Plenário, ele tem que ir para o 
Executivo, para ser sancionado, depois de sancionado ele irá retornar para essa Casa 
para ser finalizado. Agradeço a todos que participaram e ajudaram e que corra tudo 
bem na votação. Obrigada.” O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e 
disse: “Hoje enfim será votado o Projeto, desde já quero parabeniza-la por esse 
esforço, tá Priscila”? Sempre deixou frisado, que apesar de ser autora, compartilha 
com os Vereadores e Vereadora, para que possamos, neste caráter humano e social,
compor o calendário do município, conforme ao pleito do CONPAS. Né, Pastor 
Valter? Quantas idas e vindas né? Hoje é um dia que entrará para a história, não só 
da Comunidade Evangélica de Matias Barbosa, mas também do Poder Legislativo 
da cidade. Já existe para uma denominação religiosa, porque não existir para outra? 
Que bom que deu para ser antes do dia quatorze, né? Quero deixar registrado aqui, 
se Deus me permitir, estarei presente junto com vocês. Fomos convidados agora, 
uma atividade que se chama setenário na Igreja Católica, a Casa foi convidada a 
participar e alguns Vereadores participaram. Agora, um convite desses aqui, eu 
quero desde já agradecer e tomara a Deus que possamos estar lá. Como a Priscila
frisou, este projeto sendo aprovado aqui, seguirá para a sanção ou veto do Prefeito. 
Tomara que sancione, vire Lei e possa ser executado depois pela municipalidade, 
Semana Gospel. Quero deixar registrado em Ata essas minhas palavras, pois será 
uma noite marcante para a Casa, para a Câmara de Matias Barbosa e para toda a 
Comunidade Evangélica. Por que não falar da cidade, que estará amparando os 
irmãos evangélicos também. Desde já peço o voto pela aprovação, por mais que 
saibamos que será aprovado, sempre devemos estar pedindo pela aprovação.” O 
substitutivo a Proposição de Lei nº. 11/2019 foi aprovado por unanimidade, ficando 
prejudicada a Proposição original e suas Emendas nos termos do parágrafo quarto 
do Artigo 154 do Regimento Interno, sendo encaminhada para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
38/2019 - “Cria o Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente –
CODEMA. ” O qual foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhada para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação 
Final. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição 
de Decreto Legislativo nº.13/2019 - “Concede o Título de Cidadão Benemérito do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes. ”. O qual 
foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado 
301
para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de 
Redação Final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação o Requerimento nº.31/2019 – Implantação da tecnologia 3G e 
4G da Operadora de Telefonia OI; A Indicação nº.241/2019 – Reajuste do piso 
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias 2020; A indicação 
nº.242/2019 – Doação do espaço do antigo Laboratório Veterinário Municipal para 
o 1º Pelotão da 33ª Companhia do 27º Batalhão da Polícia Militar; A Indicação 
nº.243/2019 – Doação do espaço do antigo prédio da CEMIG para o Centro 
Municipal de Atenção Psicossocial (CEMAP); A Indicação nº.244/2019 – Operação 
tapa buracos e roçada na Estrada Jardim do Mina; A Moção de Apelo nº.122/2019 –
Apelo contra a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos – ECT; A Moção de Aplauso nº.123/2019 – A Sandra Raquel de Almeida 
e Silva, Auxiliar de Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa em 
reconhecimento e gratidão pela responsabilidade, educação e acolhimento 
desenvolvido pela Servidora, no exercício de sua função. Sendo todos aprovados 
por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio, solicitou pela ordem e disse: “Requeiro 
a dispensa do interstício previsto no §1º do Artigo 167 do Regimento Interno e que 
Vossa Excelência convoque Reunião Extraordinária após esta, a fim de apreciar em 
segunda discussão e votação as Proposições de Lei nº.11/2019, nº.38/2019 e a 
Proposição de Decreto Legislativo nº.13/2019; sendo aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Carlos 
Alberto, que disse: “Boa noite a todos! Quero só falar sobre o Orçamento Público. 
Semana que vem provavelmente, vamos estar finalizando a votação sobre o 
Orçamento Público, votando ele na próxima sessão, orçamento que irá atender as 
aclamações e planejamento para 2020. Senhor Presidente, pelo terceiro ano 
consecutivo, meu mandato tomou a iniciativa de ouvir a população. De que forma? 
Conversando com as pessoas, já que não foi possível fazermos uma Audiência 
Pública. Eu tenho uma tradição, disparar nas redes sociais um questionário pedindo 
que as pessoas apontem o que elas acham que os municípios deveriam canalizar 
mais energia, fazer mais investimentos. Esse ano foram várias aclamações, 
segurança pública, melhorias no esporte, no laser, cultura, saúde. Cerca de setenta 
por cento dos consultados apontaram a saúde como o maior problema de nosso 
município. Também foram solicitados, Presidente, o embelezamento de nossa 
Cidade, pórtico, melhorias nas praças, com jardins, para que possamos nos sentir 
bem. Ou seja, criar áreas de convivências, automaticamente irá contribuir para a
melhoria da saúde pública, né? Eu traduzi tudo que ouvi, que me foi transmitido, 
para o papel, através de algumas melhorias, apontei algumas coisas. Porque às vezes 
vem só assim: “Acho que a saúde precisa de mais investimentos.” Então, eu fiz 
alguns apontamentos. Outros pontos que chegaram até mim, fiz como indicação, 
são coisas que não cabem no orçamento, já estão previstas de forma genérica. 
302
Precisamos trabalhar essas Políticas Públicas, junto a Secretária de Saúde, 
Conselhos. Pois bem, essas Emendas foram apresentadas, salvo engano, são em 
torno de vinte Emendas. Não me recordo, como passei o rascunho e tem que 
apontar com o número da conta que será criada e o número da conta de onde sairá o 
recurso, então não montei quantidade, número, fiquei preocupado em passar a 
informação. Faço um apelo para os pares, porque, segundo corre a boca pequena, o 
Prefeito quer derrubar essas Emendas, esses apontamentos. Acho que a Câmara 
precisa primar em ouvir a população na criação dessas políticas públicas, ouvir onde 
a população quer de fato que seja feito investimentos. Quem quiser ter acesso as 
essas respostas, depois, posso mostrar. Não estou criando, inventando. Pelo jornal, 
pela matéria que fiz esse mês, tenho certeza que as pessoas que indicaram, se 
identificaram com o que estou falando aqui, com as palavras delas. Foi feito um 
trabalho de fato, é uma aclamação popular. Lógico que surgiram muitas ideias, mas,
algumas não tivemos nem como passar para o papel. Exemplo, teve profissional que 
indicou capacitação para os Professores, coisa que já está prevista no orçamento, 
capacitação continuada, formação continuada, não temos como escolher o curso e 
colocar lá, o que será feito, mas, já estamos conversando com a Secretaria de 
Educação, vou levar para ela essas demandas. O apelo que quero fazer hoje é falar 
com os Nobres Pares, vocês irão avaliar esse Projeto na semana que vem, vão 
analisar em Plenário. Terá muitas Emendas e que vocês possam estar se 
sensibilizando e aprovando essas Emendas, porque de fato não é uma criação do 
Vereador Beto Calçados, é uma informação que colhi das ruas e trouxe para Casa. 
Minha intenção, como disse no meio do mês passado, era que fizéssemos aqui na 
Câmara uma Audiência Pública, mas não foi possível devido ao tempo. Temos que 
convocar uma Audiência Pública, temos prazo para a convocação, depois para 
realizar, para apurar tudo, então, ficaria muito em cima. Tomei por base fazer esse 
trabalho, apontei as Emendas, e peço a todos a aprovação, de fato é uma 
reivindicação popular. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou 
o Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e sete minutos, à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin 
Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. . Aprovada 
por unanimidade aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. 

open original →