| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2019-12-09 |
| native_id | 860 |
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299 Ata da 45ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas vinte e seis minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima quinta reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Ata da reunião ordinária do dia dois de dezembro, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente ainda solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.11/2019, nº.38/2019 e na Proposição de Decreto Legislativo nº.13/2019. Em ordem contínua, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Decreto Legislativo nº.13/2019 e também das correspondências expedidas e recebidas, sendo que o documento recebido pelo COMPAS foi pedido para ser lido na integra. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Marcos Martins, solicitou pela ordem e apresentou os Projetos de Lei nº.42/2019 e nº43/2019, como também o Projeto de Resolução nº.07/2019. O Vereador Marcos apresentou ainda a Moção de Apelo nº.122/2019, Moção de Aplauso nº.123/2019, Requerimento nº.31/2019 e a Indicação nº. 241/2019. O Vereador Otávio Júlio apresentou a Indicação nº.242/2019 e nº.243/2019, também de autoria dos Vereadores João Cipriani, José de Alencar, José Carlos e Rita Edite. O Vereador Otávio Júlio também apresentou a Moção de Pesar nº.125/2019 – Autoria todos os Vereadores. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou a Moção Aplauso nº. 124/2019, também de autoria do Vereador João Fernando e a Indicação nº.244/2019. Dando início a ordem do dia o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o substitutivo a Proposição de Lei nº.11/2019 -“Institui a Semana da Cultura Gospel no Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências. ”. A Vereadora Priscila Fernanda solicitou pela ordem e disse: “Gostaria que ficasse registrado que o projeto inicial deu entrada nesta Casa em 03 de abril deste ano. Após muitas análises, estudos e discussões, com a colaboração dos Servidores desta Casa, dos colegas Vereadores, e com muita paciência e colaboração também do CONPAS, Pastores e Comunidade Evangélica, este projeto foi andando, procurando uma melhor forma jurídica, uma melhor forma legislativa de se encaixar nos padrões. Foram feitas várias emendas, houve várias vindas e idas. No dia 25 de 300 novembro deu entrada no Plenário o projeto substitutivo, que também teve o empenho dos colegas Vereadores, dos Pastores. Gostaria de agradecer a todos que trabalharam em cima do projeto e se empenharam, assim que o projeto chegasse à Plenário e pudesse ser votado, graças a Deus ainda neste ano. Torcemos pela aprovação deste projeto, bem como os Pastores e a comunidade. Quero que fique registrado também que após aprovação em Plenário, ele tem que ir para o Executivo, para ser sancionado, depois de sancionado ele irá retornar para essa Casa para ser finalizado. Agradeço a todos que participaram e ajudaram e que corra tudo bem na votação. Obrigada.” O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Hoje enfim será votado o Projeto, desde já quero parabeniza-la por esse esforço, tá Priscila”? Sempre deixou frisado, que apesar de ser autora, compartilha com os Vereadores e Vereadora, para que possamos, neste caráter humano e social, compor o calendário do município, conforme ao pleito do CONPAS. Né, Pastor Valter? Quantas idas e vindas né? Hoje é um dia que entrará para a história, não só da Comunidade Evangélica de Matias Barbosa, mas também do Poder Legislativo da cidade. Já existe para uma denominação religiosa, porque não existir para outra? Que bom que deu para ser antes do dia quatorze, né? Quero deixar registrado aqui, se Deus me permitir, estarei presente junto com vocês. Fomos convidados agora, uma atividade que se chama setenário na Igreja Católica, a Casa foi convidada a participar e alguns Vereadores participaram. Agora, um convite desses aqui, eu quero desde já agradecer e tomara a Deus que possamos estar lá. Como a Priscila frisou, este projeto sendo aprovado aqui, seguirá para a sanção ou veto do Prefeito. Tomara que sancione, vire Lei e possa ser executado depois pela municipalidade, Semana Gospel. Quero deixar registrado em Ata essas minhas palavras, pois será uma noite marcante para a Casa, para a Câmara de Matias Barbosa e para toda a Comunidade Evangélica. Por que não falar da cidade, que estará amparando os irmãos evangélicos também. Desde já peço o voto pela aprovação, por mais que saibamos que será aprovado, sempre devemos estar pedindo pela aprovação.” O substitutivo a Proposição de Lei nº. 11/2019 foi aprovado por unanimidade, ficando prejudicada a Proposição original e suas Emendas nos termos do parágrafo quarto do Artigo 154 do Regimento Interno, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 38/2019 - “Cria o Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente – CODEMA. ” O qual foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Decreto Legislativo nº.13/2019 - “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes. ”. O qual foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado 301 para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento nº.31/2019 – Implantação da tecnologia 3G e 4G da Operadora de Telefonia OI; A Indicação nº.241/2019 – Reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias 2020; A indicação nº.242/2019 – Doação do espaço do antigo Laboratório Veterinário Municipal para o 1º Pelotão da 33ª Companhia do 27º Batalhão da Polícia Militar; A Indicação nº.243/2019 – Doação do espaço do antigo prédio da CEMIG para o Centro Municipal de Atenção Psicossocial (CEMAP); A Indicação nº.244/2019 – Operação tapa buracos e roçada na Estrada Jardim do Mina; A Moção de Apelo nº.122/2019 – Apelo contra a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; A Moção de Aplauso nº.123/2019 – A Sandra Raquel de Almeida e Silva, Auxiliar de Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa em reconhecimento e gratidão pela responsabilidade, educação e acolhimento desenvolvido pela Servidora, no exercício de sua função. Sendo todos aprovados por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio, solicitou pela ordem e disse: “Requeiro a dispensa do interstício previsto no §1º do Artigo 167 do Regimento Interno e que Vossa Excelência convoque Reunião Extraordinária após esta, a fim de apreciar em segunda discussão e votação as Proposições de Lei nº.11/2019, nº.38/2019 e a Proposição de Decreto Legislativo nº.13/2019; sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Carlos Alberto, que disse: “Boa noite a todos! Quero só falar sobre o Orçamento Público. Semana que vem provavelmente, vamos estar finalizando a votação sobre o Orçamento Público, votando ele na próxima sessão, orçamento que irá atender as aclamações e planejamento para 2020. Senhor Presidente, pelo terceiro ano consecutivo, meu mandato tomou a iniciativa de ouvir a população. De que forma? Conversando com as pessoas, já que não foi possível fazermos uma Audiência Pública. Eu tenho uma tradição, disparar nas redes sociais um questionário pedindo que as pessoas apontem o que elas acham que os municípios deveriam canalizar mais energia, fazer mais investimentos. Esse ano foram várias aclamações, segurança pública, melhorias no esporte, no laser, cultura, saúde. Cerca de setenta por cento dos consultados apontaram a saúde como o maior problema de nosso município. Também foram solicitados, Presidente, o embelezamento de nossa Cidade, pórtico, melhorias nas praças, com jardins, para que possamos nos sentir bem. Ou seja, criar áreas de convivências, automaticamente irá contribuir para a melhoria da saúde pública, né? Eu traduzi tudo que ouvi, que me foi transmitido, para o papel, através de algumas melhorias, apontei algumas coisas. Porque às vezes vem só assim: “Acho que a saúde precisa de mais investimentos.” Então, eu fiz alguns apontamentos. Outros pontos que chegaram até mim, fiz como indicação, são coisas que não cabem no orçamento, já estão previstas de forma genérica. 302 Precisamos trabalhar essas Políticas Públicas, junto a Secretária de Saúde, Conselhos. Pois bem, essas Emendas foram apresentadas, salvo engano, são em torno de vinte Emendas. Não me recordo, como passei o rascunho e tem que apontar com o número da conta que será criada e o número da conta de onde sairá o recurso, então não montei quantidade, número, fiquei preocupado em passar a informação. Faço um apelo para os pares, porque, segundo corre a boca pequena, o Prefeito quer derrubar essas Emendas, esses apontamentos. Acho que a Câmara precisa primar em ouvir a população na criação dessas políticas públicas, ouvir onde a população quer de fato que seja feito investimentos. Quem quiser ter acesso as essas respostas, depois, posso mostrar. Não estou criando, inventando. Pelo jornal, pela matéria que fiz esse mês, tenho certeza que as pessoas que indicaram, se identificaram com o que estou falando aqui, com as palavras delas. Foi feito um trabalho de fato, é uma aclamação popular. Lógico que surgiram muitas ideias, mas, algumas não tivemos nem como passar para o papel. Exemplo, teve profissional que indicou capacitação para os Professores, coisa que já está prevista no orçamento, capacitação continuada, formação continuada, não temos como escolher o curso e colocar lá, o que será feito, mas, já estamos conversando com a Secretaria de Educação, vou levar para ela essas demandas. O apelo que quero fazer hoje é falar com os Nobres Pares, vocês irão avaliar esse Projeto na semana que vem, vão analisar em Plenário. Terá muitas Emendas e que vocês possam estar se sensibilizando e aprovando essas Emendas, porque de fato não é uma criação do Vereador Beto Calçados, é uma informação que colhi das ruas e trouxe para Casa. Minha intenção, como disse no meio do mês passado, era que fizéssemos aqui na Câmara uma Audiência Pública, mas não foi possível devido ao tempo. Temos que convocar uma Audiência Pública, temos prazo para a convocação, depois para realizar, para apurar tudo, então, ficaria muito em cima. Tomei por base fazer esse trabalho, apontei as Emendas, e peço a todos a aprovação, de fato é uma reivindicação popular. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e sete minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. . Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.