| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2019-12-27 |
| native_id | 865 |
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314 Ata da 48ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezessete horas dezenove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima oitava reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura Ata da reunião ordinária do dia vinte e seis de dezembro de dois mil e dezenove, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente ainda solicitou ao Senhor Secretário que fizesse do Parecer Final da Comissão de Legislação Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.37/2019. O Senhor Presidente solicitou que o Senhor Vereador fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão, não havendo Proposições a serem apresentadas o Senhor Presidente continuo dizendo: “Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº.37/2019 - “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2019 e conceder desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto. ” O Vereador Carlos Alberto, solicitou a palavra e disse: “Presidente, no mesmo procedimento da votação de ontem, gostaria que a votação fosse nominal, pois irei manter meu voto de ontem. ” O Projeto de Lei nº.37/2019 obteve sete votos favoráveis e uma abstenção. Sendo que votaram a favor os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Se absteve da votação o Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Vereador Marcos Martins disse: “Desejar um feliz 2020! Tivemos mais um ano juntos, já são três anos desta legislatura, mandato de 2017 a 2020. Desejar a todos os Vereadores, Vereadoras, Servidores desta Casa, toda a população um feliz 2020, com muito amor, fraternidade, trabalho, prosperidade e que possamos continuar caminhando juntos fazendo sempre o melhor pela nossa cidade de Matias Barbosa, é o que desejo a todos e todas nesta data. Hoje é a última 315 sessão do ano e a Casa em janeiro não funciona as atividades plenárias, é bom deixar consignado, as outras atividades continuam na Casa, não fecha. Parabenizar Vossa Excelência pela instalação do ar-condicionado, que é uma realidade, foi inaugurado naquela terça-feira, na Sessão Solene. Acho que é isso, cada Presidente que vai passando vai deixando sua marca e vai incrementando os serviços aqui da Casa desde sua inauguração em 24 de outubro de 2010. Mais uma vez meu sincero voto de felicidade a todos no ano que se inicia agora, 2020. Peço que conste em Ata, por favor. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.