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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2019-12-27
native_id865

Documents (1)

ata #

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Ata da 48ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, 
às dezessete horas dezenove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima
oitava reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura Ata da
reunião ordinária do dia vinte e seis de dezembro de dois mil e dezenove, a qual foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente ainda solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse do Parecer Final da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação, na Proposição de Lei nº.37/2019. O Senhor Presidente solicitou que o 
Senhor Vereador fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. O 
Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão, não havendo Proposições a serem apresentadas o Senhor Presidente 
continuo dizendo: “Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente o Senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei 
nº.37/2019 - “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta 
pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de 
Construção (TPC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de 
lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e 
do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles 
relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao 
Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2019 e conceder desconto 
excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em 
conjunto. ” O Vereador Carlos Alberto, solicitou a palavra e disse: “Presidente, no 
mesmo procedimento da votação de ontem, gostaria que a votação fosse nominal, 
pois irei manter meu voto de ontem. ” O Projeto de Lei nº.37/2019 obteve sete votos 
favoráveis e uma abstenção. Sendo que votaram a favor os Vereadores Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, 
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Se absteve da votação o Vereador Carlos 
Alberto de Almeida. O Vereador Marcos Martins disse: “Desejar um feliz 2020! 
Tivemos mais um ano juntos, já são três anos desta legislatura, mandato de 2017 a 
2020. Desejar a todos os Vereadores, Vereadoras, Servidores desta Casa, toda a
população um feliz 2020, com muito amor, fraternidade, trabalho, prosperidade e 
que possamos continuar caminhando juntos fazendo sempre o melhor pela nossa 
cidade de Matias Barbosa, é o que desejo a todos e todas nesta data. Hoje é a última 
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sessão do ano e a Casa em janeiro não funciona as atividades plenárias, é bom 
deixar consignado, as outras atividades continuam na Casa, não fecha. Parabenizar 
Vossa Excelência pela instalação do ar-condicionado, que é uma realidade, foi 
inaugurado naquela terça-feira, na Sessão Solene. Acho que é isso, cada Presidente 
que vai passando vai deixando sua marca e vai incrementando os serviços aqui da 
Casa desde sua inauguração em 24 de outubro de 2010. Mais uma vez meu sincero 
voto de felicidade a todos no ano que se inicia agora, 2020. Peço que conste em Ata,
por favor. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou o Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, à qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezenove. .Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de fevereiro de dois 
mil e vinte. 

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