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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-03
native_id869

Documents (1)

ata #

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Ata da 01ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove
horas e cinquenta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a primeira
reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura Ata da reunião 
ordinária do dia vinte e sete de dezembro de dois mil e dezenove, a qual foi
aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente solicitou que o Senhor 
Secretário Otávio Júlio fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas 
e também da mensagem enviada pelo Executivo, Mensagem de nº.01/2020, que 
encaminha o Projeto de Lei nº.01/2020 – Regulamenta os serviços de transportes 
remunerado, privado e individual de passageiros por aplicativos e outras 
plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Matias Barbosa.
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que fizesse a leitura da Emenda de nº.01 
do Projeto de Lei nº.29/2019, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e 
Tomada de Contas, dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; 
Finanças Orçamento e Tomada de Contas; Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentações de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos, apresentou as 
Indicações de nº.31/2020 e nº.32/2020, como também a Moção de Pesar nº.06/2020. 
O Vereador Carlos Alberto apresentou o Requerimento nº.01/2020, as Indicações de 
nº.23/2020, nº.33/2020, nº.34/2020, nº.35/2020, nº.36/2020 e nº.37/2020. O 
Vereador Marcos Martins apresentou os Projetos de Lei nº.02/2020 e nº.03/2020, a 
Indicação de nº.43/2020, as Moções de Aplausos de nº.08/2020 e nº.09/2020. O 
Vereador João Fernando apresentou as Moções de Pesares nº.01/2020 e nº.05/2020 
e as Indicações de nº.04/2020, nº05/2020, nº.06/2020, nº.07/2020, nº.08/2020, 
nº.09/2020, nº.10/2020, nº.11/2020, nº.12/2020, nº.13/2020, nº.14/2020, nº.16/2020 
e nº.17/2020. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou as Indicações de 
nº.38/2020, nº39/2020, nº.40/2020, nº.41/2020, nº.42/2020 e nº.24/2020. O Vereador 
Carlos Alberto apresentou as Indicações de nº.01/2020, nº.15/2020, nº.20/2020. O 
Vereador Marcos Martins apresentou a Moção de Pesar nº.02/2020. O Vereador José 
de Alencar apresentou as Moções de Pesares nº.03/2020 e nº.04/2020. A Vereadora 
Rita Edite apresentou as Indicações de nº.25/2020, nº.26/2020, nº.27/2020, 
nº.28/2020, nº.29/2020 e nº.30/2020. O Vereador Joaquim Benedito apresentou a 
Indicação de nº.03/2020 e a Moção de Pesar nº.07/2020. O Vereador Otávio Júlio 
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apresentou as Indicações de nº.02/2020, nº.19/2020, nº.22/2020 e a Moção de Pesar 
de nº.06/2020. Passando para ordem do dia o Senhor Presidente colocou em 
discussão a Emenda de n.01 a Proposição de Lei nº.29/2019 - “Altera o anexo único 
da Lei nº.1006, de 10 de junho de 2009, que cria o Cargo em Comissão de Assessor 
de Comunicação Social na estrutura administrativa da Prefeitura de Matias Barbosa, 
de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A Vereadora 
Rita Edite disse: “Requeiro vista da Proposição de Lei nº.29/2019, de acordo com o 
inciso XIII do Art. 165 do Regimento Interno, tendo em vista necessitar de maior 
prazo para apreciar a matéria. ” O Senhor Presidente colocou o pedido de vista da 
Proposição de Lei nº.29/2019 em discussão e votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o 
Requerimento nº.01/2020– Reunião com a COPASA; Indicação nº.01/2020 –
Construção de um pórtico na Estrada União Indústria, MG 874, próximo à BR 040, 
demarcando a entrada da cidade; Indicação nº.02/2020 – Redutor de velocidade com 
faixa de pedestre elevada na Avenida Cardoso Saraiva e nas principais ruas e 
avenidas da cidade; Indicação nº.03/2020 – Construção de cobertura em ponto de 
ônibus; Indicação nº.04/2020 – Fornecimento de água tratada no Bairro Industrial; 
Indicação nº.05/2020 – Grades de proteção a pedestres em trechos da calçada da 
Rua Ponte do Arco; Indicação nº.06/2020 – Retirada de trilhos fincados em frente à 
passagem de pedestres no km 251; Indicação nº.07/2020 – Defensa viária (metálica) 
em trecho da Estrada União Indústria; indicação nº.08/2020 – Colocação de placas 
de identificação de vias públicas; Indicação nº.09/2020 – abastecimento de água da 
COPASA na Vila Esperança, DNER e Cotegipe; Indicação nº.10/2020 – Instalação 
de catadióptricos (olho de gato) e repinturas das faixas centrais e laterais no trecho 
entre o viaduto e o cemitério; Indicação nº.11/2020 – Colocação de tubulão ou 
manilhas ao lado da cabeceira da ponte do Vale do Sol; Indicação nº.12/2020 –
Redutores de velocidade na Vila Esperança; Indicação nº.13/2020 – Asfaltamento 
das Ruas Ataíde Luíz de Souza e Antônio Manoel Narciso, no Bairro Soledade; 
Indicação nº.14/2020 – Construção de quadra poliesportiva no Bairro Soledade; 
Indicação nº.15/2020 – Implantação do Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social – CREAS; Indicação nº.16/2020 – Exame da mina d´água da Rua 
Joaquim Murtinho; Indicação nº.17/2020 – Proibição de veículo pesado na Rua 
Serafim Trigo Gutierrez, no Bairro Maria Célia; Indicação nº.22/2020 – Ceder um 
espaço no antigo Laboratório de Biologia Veterinária para a Escola Cônego Joaquim 
Monteiro; Indicação nº.23/2020 – Concretizar obras no Córrego Monte Alegre, 
onde houve o desabamento de parte de suas margens; Indicação nº.24/2020 –
Iluminação pública no trecho da Estrada União Indústria, MG 874, do km 11 ao km 
13, compreendido entre o cemitério e o viaduto; Indicação nº.25/2020 – Concretizar 
obras no Córrego são Fidélis, onde houve o desabamento de parte de suas margens; 
Indicação nº.26/2020 – Limpeza da boca de lobo da Rua Renê Queiroz Fabiano 
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Alves ; Indicação nº.27/2020 – Limpeza Córrego Monte Alegre; Indicação 
nº.28/2020 – Ampliação de vagas na Creche Izar Maria Couto de Mendonça; 
Indicação nº.29/2020 – Limpeza periódica dos banheiros da Capela Mortuária; 
Indicação nº.30/2020 – Mudança das calhas existentes na Capela Mortuária para 
que saída de água seja no asfalto; Indicação nº.31/2020 – Fechar, preferencialmente, 
com alvenaria, a entrada existente na Antiga Estação de Trem de Cedofeita; 
Indicação nº.32/2020 – Reforma e revitalização da quadra de esportes Amaury 
Correa do Bairro Cedofeita; Indicação nº.33/2020 – Manutenção dos equipamentos 
da academia de esporte ao ar livre instalados na Praça Cândido Moreira da Silva –
Bairro: Nossa Senhora da Penha; Indicação nº.34/2020 – Exame da água fornecida 
pela COPASA; Indicação nº.35/2020 - Contratação de nutricionista; Indicação 
nº.36/2020 – Monitoramento por câmeras; Indicação nº.37/2020 – Construção de 
novas boca de lobo ao longo da Av. Barão de Santa Helena e Rua Francisco 
Introvigni, ambas no Bairro Santa Terezinha; Indicação nº.38/2020 – Implantação 
de rede de captação de esgoto na Rua Zeferino Alves Pereira; Indicação nº.39/2020 
– Operação tapa buracos, capina e roçada em toda a extensão da Estrada Ponte do 
Arco e Jardim do Mina – Estrada de cima e estrada de baixo; Indicação nº.40/2020 
– Implantação de rede de captação de esgoto no Bairro Cotegipe, na Região 
urbanizada e pertencente ao Município de Matias Barbosa; Indicação nº.41/2020 –
Construção de mureta de proteção de ponte na Rua Ponte do Arco próximo à 
entrada “Do Glória”, bem como implantação de sinalização no local; Indicação 
nº.42/2020 – Aquisição e instalação de lixeiras na principais ruas da cidade; 
Indicação nº.43/2020 – Implantação do Plano Diretor em Matias Barbosa; Moção 
de Pesar nº.01/2020 - Aos familiares do Senhor Vicente Manuel da Silva; Moção de 
Pesar nº.02/2020 - Aos familiares da Senhora Ana Maria Soares; Moção de Pesar 
nº.03/2020 - Aos familiares da Senhora Kátia Rosane Guedes; Moção de Pesar 
nº.04/2020 - Aos familiares do Senhor Octávio Pigozzo; Moção de Pesar nº.05/2020 
- Aos familiares da Senhora Eliana Aparecida Oliveira; Moção de Pesar nº.06/2020 
- Aos familiares do Senhor Francisco de Siqueira Marques Neto; Moção de Pesar 
nº.07/2020 - Aos familiares da Senhora Sidneia Aparecida Gomes da Silva; Moção 
de Aplauso nº.08/2020 - Ao Defensor Público Geral do estado em reconhecimento e 
gratidão por todo empenho e carinho com a Defensoria Pública de Matias Barbosa e 
a Moção de Aplauso nº.09/2020 - Ao Senhor José Augusto Alves Ferreira Rocha, 
em reconhecimento e gratidão por todo empenho em ajudar o meu mandato, no 
diálogo com a empresa de ônibus útil, para que a mesma disponibilizasse um 
horário diário de Matias para o Rio de Janeiro. O Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Deu entrada hoje 
no Plenário o Projeto de Lei nº.01/2020 – Regulamenta o serviço de transporte 
remunerado, privado, individual de passageiros por aplicativos ou outras 
plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Matias Barbosa. É 
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um projeto que deu entrada na Casa hoje, começou a tramitar, eu peço a Vossa 
Excelência Senhor Presidente, em respeito a todos, que pudéssemos ter o maior 
diálogo possível, para a sociedade, aos taxistas, com quem hoje está praticando o 
uso dos aplicativos de veículos, para que possamos ter uma legislação que não 
beneficie um ou outro, mas que possa ser benéfico para a população e que possa ter 
um entendimento adequado, assim como as outras cidades que já realizaram sua 
adequação, que Matias também possa caminhar neste sentido. Sempre ouvir todos 
os lados, eles também querem falar conosco, já conversamos com alguns antes da 
sessão, que Vossa Excelência, como condutor dos trabalhos da Casa, possa o mais 
breve possível encaminhar para nosso Jurídico. Nós temos aqui dois procuradores, 
eles analisam todos os projetos que chegam aqui. Que possamos verificar a 
constitucionalidade deste projeto e começar a ouvir de fato quem realmente faz o 
transporte de passageiros aqui na Cidade de Matias Barbosa. Pediria a Vossa 
Excelência que possa pautar com a maior transparência e diálogo, como já é de 
praxe de Vossa Excelência e da Casa. Se tivermos que realizar Audiência Pública, se
tiver que realizar o que for para sanar qualquer tipo de dúvida neste Processo 
Legislativo que deu entrada aqui em nossa Casa hoje. Eu e o Beto apresentamos um 
Requerimento aqui hoje, novamente a Copasa, tem tirado o sono aqui dos matienses 
com a qualidade da água fornecida. Nesta segunda quinzena de janeiro foi um Deus 
nos acuda, qualidade péssima da água, nós de novo tivemos que repostar à Copasa e 
Cemig. Poucas melhorias, achávamos que iria melhorar significante, até da última 
vez que estive lá, foi nos passado alguns apontamentos, mas até agora de fato a 
população ainda sofre, que pudéssemos tratar deste tema com maior carinho. Até 
perguntei a Vereadora Priscila se iria falar do recurso, é bom deixar sempre 
registrado. Nós recebemos aqui na Casa um ofício da Gerência Executiva da Caixa 
Econômica Federal, no qual eu já havia falado, mas agora o dinheiro já está até na 
conta, já tem o número da conta repasse, no valor de R$238.750,00, para cobertura 
metálica da quadra esportiva, localizada na quadra da Vila São Damião, que é 
oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Margarida Salomão, um 
pedido meu, um pedido da comunidade e mais uma vez quero reiterar meu 
agradecimento a Deputada Federal Margarida Salomão, que há duas eleições é a 
Deputada Federal mais votada da cidade, desde o início de seu mantado até agora, 
somado a esses R$238.750,00, já deve ter passado de dois milhões de 
encaminhamentos, entre recursos de emendas parlamentares, aquisição de carros, 
maquinas, veículos e outras coisas mais para nossa Cidade de Matias Barbosa, por 
isso é uma Deputada exemplar, é uma Deputada que realmente ajuda a população de 
Matias Barbosa e administração. Por fim, eu li o ofício aqui indignado, vou até fazer 
uma publicação. Todos aqui têm problemas na cidade com a Oi, a Oi só tem o 2G 
não tem o 3G e não tem 4G, nós fizemos aqui uma solicitação para a Oi solicitando 
que eles pudessem implantar em Matias, já está se falando de 5G lá fora, no Brasil 
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já está começando esta tecnologia. Ela respondeu aqui, no dia 17 de janeiro, agora 
que estou vendo aqui a correspondência, não irei fazer a leitura toda, mas, o que 
interessa aqui: ‘O Município de Matias Barbosa, já possui cobertura de 2G e sua 
sede municipal, porém a ampliação 3G e 4G do serviço móvel pessoal para o 
município não está contemplado no plano de expansão da empresa para este ano. ’ É 
brincadeira! Temos que falar com os assinantes da Oi, se não tem o investimento, 
então também que saia da Oi, não existe só a Oi, tem outras operadoras aqui na 
cidade. É uma falta de respeito e compromisso com a Cidade de Matias Barbosa. 
Está falando em 5G e ela nos nega a tecnologia 3G e 4G. É uma falta de respeito 
muito grande com a cidade. O que eu estiver oportunidade de falar disso aqui, eu 
irei falar, eles irão perder clientes em Matias Barbosa, não vai ficar desta forma não. 
O CAPS já falamos que ele já voltou, mas é bom falar, fica registrado em Ata. 
Matias Barbosa retornou ao apagar das luzes de dezembro, foi antes do dia trinta, 
retornou, por recomendação da GRS o CAPS. Voltou novamente os municípios a 
consorciar, Simão Pereira, Matias Barbosa, Belmiro Braga, Santana do Deserto e 
Rio Preto. Só existia aqui no papel, fictício, o Centro Municipal Psicossocial. Foram 
repreendidos pela Gerencia Regional de Saúde, se deram conta do que estavam 
fazendo e a administração teve de voltar atrás e novamente deixar o CAPS 
implantado aqui na Cidade de Matias Barbosa. É uma luta nossa, uma luta da Casa, 
dos Vereadores e da população, para que os serviços não fossem simplesmente 
deixados de lado. Renunciar o modelo do CAPS, um modelo nacional, e que 
houvesse o retrocesso na atenção da saúde mental. Nós dissemos não ao retrocesso 
e o CAPS voltou para a cidade. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente 
solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e quarenta e três
minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente Ata 
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de fevereiro de 
dois mil e vinte. .Aprovada por unanimidade aos dez dias do mês de fevereiro
de dois mil e vinte.

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