| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-03 |
| native_id | 869 |
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1 Ata da 01ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas e cinquenta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura Ata da reunião ordinária do dia vinte e sete de dezembro de dois mil e dezenove, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário Otávio Júlio fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas e também da mensagem enviada pelo Executivo, Mensagem de nº.01/2020, que encaminha o Projeto de Lei nº.01/2020 – Regulamenta os serviços de transportes remunerado, privado e individual de passageiros por aplicativos e outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Matias Barbosa. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que fizesse a leitura da Emenda de nº.01 do Projeto de Lei nº.29/2019, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças Orçamento e Tomada de Contas; Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentações de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos, apresentou as Indicações de nº.31/2020 e nº.32/2020, como também a Moção de Pesar nº.06/2020. O Vereador Carlos Alberto apresentou o Requerimento nº.01/2020, as Indicações de nº.23/2020, nº.33/2020, nº.34/2020, nº.35/2020, nº.36/2020 e nº.37/2020. O Vereador Marcos Martins apresentou os Projetos de Lei nº.02/2020 e nº.03/2020, a Indicação de nº.43/2020, as Moções de Aplausos de nº.08/2020 e nº.09/2020. O Vereador João Fernando apresentou as Moções de Pesares nº.01/2020 e nº.05/2020 e as Indicações de nº.04/2020, nº05/2020, nº.06/2020, nº.07/2020, nº.08/2020, nº.09/2020, nº.10/2020, nº.11/2020, nº.12/2020, nº.13/2020, nº.14/2020, nº.16/2020 e nº.17/2020. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou as Indicações de nº.38/2020, nº39/2020, nº.40/2020, nº.41/2020, nº.42/2020 e nº.24/2020. O Vereador Carlos Alberto apresentou as Indicações de nº.01/2020, nº.15/2020, nº.20/2020. O Vereador Marcos Martins apresentou a Moção de Pesar nº.02/2020. O Vereador José de Alencar apresentou as Moções de Pesares nº.03/2020 e nº.04/2020. A Vereadora Rita Edite apresentou as Indicações de nº.25/2020, nº.26/2020, nº.27/2020, nº.28/2020, nº.29/2020 e nº.30/2020. O Vereador Joaquim Benedito apresentou a Indicação de nº.03/2020 e a Moção de Pesar nº.07/2020. O Vereador Otávio Júlio 2 apresentou as Indicações de nº.02/2020, nº.19/2020, nº.22/2020 e a Moção de Pesar de nº.06/2020. Passando para ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda de n.01 a Proposição de Lei nº.29/2019 - “Altera o anexo único da Lei nº.1006, de 10 de junho de 2009, que cria o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Social na estrutura administrativa da Prefeitura de Matias Barbosa, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A Vereadora Rita Edite disse: “Requeiro vista da Proposição de Lei nº.29/2019, de acordo com o inciso XIII do Art. 165 do Regimento Interno, tendo em vista necessitar de maior prazo para apreciar a matéria. ” O Senhor Presidente colocou o pedido de vista da Proposição de Lei nº.29/2019 em discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento nº.01/2020– Reunião com a COPASA; Indicação nº.01/2020 – Construção de um pórtico na Estrada União Indústria, MG 874, próximo à BR 040, demarcando a entrada da cidade; Indicação nº.02/2020 – Redutor de velocidade com faixa de pedestre elevada na Avenida Cardoso Saraiva e nas principais ruas e avenidas da cidade; Indicação nº.03/2020 – Construção de cobertura em ponto de ônibus; Indicação nº.04/2020 – Fornecimento de água tratada no Bairro Industrial; Indicação nº.05/2020 – Grades de proteção a pedestres em trechos da calçada da Rua Ponte do Arco; Indicação nº.06/2020 – Retirada de trilhos fincados em frente à passagem de pedestres no km 251; Indicação nº.07/2020 – Defensa viária (metálica) em trecho da Estrada União Indústria; indicação nº.08/2020 – Colocação de placas de identificação de vias públicas; Indicação nº.09/2020 – abastecimento de água da COPASA na Vila Esperança, DNER e Cotegipe; Indicação nº.10/2020 – Instalação de catadióptricos (olho de gato) e repinturas das faixas centrais e laterais no trecho entre o viaduto e o cemitério; Indicação nº.11/2020 – Colocação de tubulão ou manilhas ao lado da cabeceira da ponte do Vale do Sol; Indicação nº.12/2020 – Redutores de velocidade na Vila Esperança; Indicação nº.13/2020 – Asfaltamento das Ruas Ataíde Luíz de Souza e Antônio Manoel Narciso, no Bairro Soledade; Indicação nº.14/2020 – Construção de quadra poliesportiva no Bairro Soledade; Indicação nº.15/2020 – Implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; Indicação nº.16/2020 – Exame da mina d´água da Rua Joaquim Murtinho; Indicação nº.17/2020 – Proibição de veículo pesado na Rua Serafim Trigo Gutierrez, no Bairro Maria Célia; Indicação nº.22/2020 – Ceder um espaço no antigo Laboratório de Biologia Veterinária para a Escola Cônego Joaquim Monteiro; Indicação nº.23/2020 – Concretizar obras no Córrego Monte Alegre, onde houve o desabamento de parte de suas margens; Indicação nº.24/2020 – Iluminação pública no trecho da Estrada União Indústria, MG 874, do km 11 ao km 13, compreendido entre o cemitério e o viaduto; Indicação nº.25/2020 – Concretizar obras no Córrego são Fidélis, onde houve o desabamento de parte de suas margens; Indicação nº.26/2020 – Limpeza da boca de lobo da Rua Renê Queiroz Fabiano 3 Alves ; Indicação nº.27/2020 – Limpeza Córrego Monte Alegre; Indicação nº.28/2020 – Ampliação de vagas na Creche Izar Maria Couto de Mendonça; Indicação nº.29/2020 – Limpeza periódica dos banheiros da Capela Mortuária; Indicação nº.30/2020 – Mudança das calhas existentes na Capela Mortuária para que saída de água seja no asfalto; Indicação nº.31/2020 – Fechar, preferencialmente, com alvenaria, a entrada existente na Antiga Estação de Trem de Cedofeita; Indicação nº.32/2020 – Reforma e revitalização da quadra de esportes Amaury Correa do Bairro Cedofeita; Indicação nº.33/2020 – Manutenção dos equipamentos da academia de esporte ao ar livre instalados na Praça Cândido Moreira da Silva – Bairro: Nossa Senhora da Penha; Indicação nº.34/2020 – Exame da água fornecida pela COPASA; Indicação nº.35/2020 - Contratação de nutricionista; Indicação nº.36/2020 – Monitoramento por câmeras; Indicação nº.37/2020 – Construção de novas boca de lobo ao longo da Av. Barão de Santa Helena e Rua Francisco Introvigni, ambas no Bairro Santa Terezinha; Indicação nº.38/2020 – Implantação de rede de captação de esgoto na Rua Zeferino Alves Pereira; Indicação nº.39/2020 – Operação tapa buracos, capina e roçada em toda a extensão da Estrada Ponte do Arco e Jardim do Mina – Estrada de cima e estrada de baixo; Indicação nº.40/2020 – Implantação de rede de captação de esgoto no Bairro Cotegipe, na Região urbanizada e pertencente ao Município de Matias Barbosa; Indicação nº.41/2020 – Construção de mureta de proteção de ponte na Rua Ponte do Arco próximo à entrada “Do Glória”, bem como implantação de sinalização no local; Indicação nº.42/2020 – Aquisição e instalação de lixeiras na principais ruas da cidade; Indicação nº.43/2020 – Implantação do Plano Diretor em Matias Barbosa; Moção de Pesar nº.01/2020 - Aos familiares do Senhor Vicente Manuel da Silva; Moção de Pesar nº.02/2020 - Aos familiares da Senhora Ana Maria Soares; Moção de Pesar nº.03/2020 - Aos familiares da Senhora Kátia Rosane Guedes; Moção de Pesar nº.04/2020 - Aos familiares do Senhor Octávio Pigozzo; Moção de Pesar nº.05/2020 - Aos familiares da Senhora Eliana Aparecida Oliveira; Moção de Pesar nº.06/2020 - Aos familiares do Senhor Francisco de Siqueira Marques Neto; Moção de Pesar nº.07/2020 - Aos familiares da Senhora Sidneia Aparecida Gomes da Silva; Moção de Aplauso nº.08/2020 - Ao Defensor Público Geral do estado em reconhecimento e gratidão por todo empenho e carinho com a Defensoria Pública de Matias Barbosa e a Moção de Aplauso nº.09/2020 - Ao Senhor José Augusto Alves Ferreira Rocha, em reconhecimento e gratidão por todo empenho em ajudar o meu mandato, no diálogo com a empresa de ônibus útil, para que a mesma disponibilizasse um horário diário de Matias para o Rio de Janeiro. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Deu entrada hoje no Plenário o Projeto de Lei nº.01/2020 – Regulamenta o serviço de transporte remunerado, privado, individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Matias Barbosa. É 4 um projeto que deu entrada na Casa hoje, começou a tramitar, eu peço a Vossa Excelência Senhor Presidente, em respeito a todos, que pudéssemos ter o maior diálogo possível, para a sociedade, aos taxistas, com quem hoje está praticando o uso dos aplicativos de veículos, para que possamos ter uma legislação que não beneficie um ou outro, mas que possa ser benéfico para a população e que possa ter um entendimento adequado, assim como as outras cidades que já realizaram sua adequação, que Matias também possa caminhar neste sentido. Sempre ouvir todos os lados, eles também querem falar conosco, já conversamos com alguns antes da sessão, que Vossa Excelência, como condutor dos trabalhos da Casa, possa o mais breve possível encaminhar para nosso Jurídico. Nós temos aqui dois procuradores, eles analisam todos os projetos que chegam aqui. Que possamos verificar a constitucionalidade deste projeto e começar a ouvir de fato quem realmente faz o transporte de passageiros aqui na Cidade de Matias Barbosa. Pediria a Vossa Excelência que possa pautar com a maior transparência e diálogo, como já é de praxe de Vossa Excelência e da Casa. Se tivermos que realizar Audiência Pública, se tiver que realizar o que for para sanar qualquer tipo de dúvida neste Processo Legislativo que deu entrada aqui em nossa Casa hoje. Eu e o Beto apresentamos um Requerimento aqui hoje, novamente a Copasa, tem tirado o sono aqui dos matienses com a qualidade da água fornecida. Nesta segunda quinzena de janeiro foi um Deus nos acuda, qualidade péssima da água, nós de novo tivemos que repostar à Copasa e Cemig. Poucas melhorias, achávamos que iria melhorar significante, até da última vez que estive lá, foi nos passado alguns apontamentos, mas até agora de fato a população ainda sofre, que pudéssemos tratar deste tema com maior carinho. Até perguntei a Vereadora Priscila se iria falar do recurso, é bom deixar sempre registrado. Nós recebemos aqui na Casa um ofício da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, no qual eu já havia falado, mas agora o dinheiro já está até na conta, já tem o número da conta repasse, no valor de R$238.750,00, para cobertura metálica da quadra esportiva, localizada na quadra da Vila São Damião, que é oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Margarida Salomão, um pedido meu, um pedido da comunidade e mais uma vez quero reiterar meu agradecimento a Deputada Federal Margarida Salomão, que há duas eleições é a Deputada Federal mais votada da cidade, desde o início de seu mantado até agora, somado a esses R$238.750,00, já deve ter passado de dois milhões de encaminhamentos, entre recursos de emendas parlamentares, aquisição de carros, maquinas, veículos e outras coisas mais para nossa Cidade de Matias Barbosa, por isso é uma Deputada exemplar, é uma Deputada que realmente ajuda a população de Matias Barbosa e administração. Por fim, eu li o ofício aqui indignado, vou até fazer uma publicação. Todos aqui têm problemas na cidade com a Oi, a Oi só tem o 2G não tem o 3G e não tem 4G, nós fizemos aqui uma solicitação para a Oi solicitando que eles pudessem implantar em Matias, já está se falando de 5G lá fora, no Brasil 5 já está começando esta tecnologia. Ela respondeu aqui, no dia 17 de janeiro, agora que estou vendo aqui a correspondência, não irei fazer a leitura toda, mas, o que interessa aqui: ‘O Município de Matias Barbosa, já possui cobertura de 2G e sua sede municipal, porém a ampliação 3G e 4G do serviço móvel pessoal para o município não está contemplado no plano de expansão da empresa para este ano. ’ É brincadeira! Temos que falar com os assinantes da Oi, se não tem o investimento, então também que saia da Oi, não existe só a Oi, tem outras operadoras aqui na cidade. É uma falta de respeito e compromisso com a Cidade de Matias Barbosa. Está falando em 5G e ela nos nega a tecnologia 3G e 4G. É uma falta de respeito muito grande com a cidade. O que eu estiver oportunidade de falar disso aqui, eu irei falar, eles irão perder clientes em Matias Barbosa, não vai ficar desta forma não. O CAPS já falamos que ele já voltou, mas é bom falar, fica registrado em Ata. Matias Barbosa retornou ao apagar das luzes de dezembro, foi antes do dia trinta, retornou, por recomendação da GRS o CAPS. Voltou novamente os municípios a consorciar, Simão Pereira, Matias Barbosa, Belmiro Braga, Santana do Deserto e Rio Preto. Só existia aqui no papel, fictício, o Centro Municipal Psicossocial. Foram repreendidos pela Gerencia Regional de Saúde, se deram conta do que estavam fazendo e a administração teve de voltar atrás e novamente deixar o CAPS implantado aqui na Cidade de Matias Barbosa. É uma luta nossa, uma luta da Casa, dos Vereadores e da população, para que os serviços não fossem simplesmente deixados de lado. Renunciar o modelo do CAPS, um modelo nacional, e que houvesse o retrocesso na atenção da saúde mental. Nós dissemos não ao retrocesso e o CAPS voltou para a cidade. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e quarenta e três minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. .Aprovada por unanimidade aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.