| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-06-03 |
| native_id | 87 |
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163 Ata da 18ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezenove horas e vinte e um minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, estando ausente o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a décima oitava reunião ordinária. A Secretária procedeu à leitura da ata da reunião ordinária do dia 27 de maio de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas: Alexandre Guimarães Raposo Rocha, solicitação faz; CM137510/2015, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº. 005/2015, Roberval Torres de Almeida – Presidente da Junta de Serviço Militar de Matias Barbosa – MG, solicitação faz; Ofício nº. 67/2015, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, indicação faz; Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 203/2015/CMMB, Margarida Salomão – Deputada Federal, solicitação faz; Ofício nº. 204/2015/CMMB, Luiz Fernando Faria - Deputado Federal, solicitação faz; Ofício nº. 205/2015/CMMB, Renzo Braz - Deputado Federal, solicitação faz; Ofício nº. 206/2015/CMMB, Júlio Delgado - Deputado Federal, solicitação faz; Ofício nº. 207/2015/CMMB, Marcus Pestana - Deputado Federal, solicitação faz; Ofício nº. 208/2015/CMMB, Antônio Jorge Marque – Deputado Estadual, solicitação faz; Ofício nº. 209/2015/CMMB, Durval Ângelo – Deputado Estadual, solicitação faz; Ofício nº. 210/2015/CMMB, Isauro Calais – Deputado Estadual, solicitação faz; Ofício nº. 211/2015/CMMB, Bráulio Braz – Deputado Estadual, solicitação faz; Ofício nº. 212/2015/CMMB, Noraldino Júnior – Deputado Estadual, solicitação faz; Ofício nº. 214/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Ana Regina Vicente, encaminhamento faz; Ofício nº. 215/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Mellen José Neder, encaminhamento faz; Ofício nº. 222/2015/CMMB, Giusepe Fernandes Victal – Gerente Rede Básica Região Interior Sul – OI, solicitação faz; Ofício nº. 226/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 228/2015/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz. A Secretária procedeu à leitura da Emenda de redação na Proposição de Lei nº. 08/2015; leitura do parecer de redação final na Proposição de Lei nº. 08/2015, leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 21/2015 e leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Decreto Legislativo nº. 22/2015. A seguir a Presidência passou a receber proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 82/15 - Operação tapa buracos na Estrada União Indústria; os Vereadores Pedro Adélio Vianna e Evandro José Clóvis apresentaram uma Moção de Pesar nº. 31/15 - Aos familiares do Sr. Vander Luiz 164 Ferreira Morais; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou quatro Indicações nº. 78/15 - Pintura de faixa de pedestres na Rua Dr. Luís de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara; nº. 79/15 - Grade no passeio em frente à Escola Municipal Marieta Miranda Couto; nº. 80/15 - Passeio em terreno localizado na Rua Oswaldo Cruz, esquina com a Rua Sebastião Paiva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 81/15 - Conserto em tampa de bueiro na Rua Euclides da Silva Leal, no Bairro Nossa Senhora da Penha. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 08/2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 08/2015 que “Autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas do município de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Decreto Legislativo nº. 22/2015 que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações Ricardo José Ribeiro Berzoini”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Presidente colocou em primeira discussão e votação nominal a Proposição de Resolução nº. 21/2015 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013”. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou pela ordem e disse: “Vou optar por acompanhar o parecer do Tribunal de Contas porque nós não temos condições de fazer o levantamento das contas do Executivo. E qualquer coisinha cabe ação por improbidade administrativa. Só que dez anos depois, quando você já foi penalizado, você recebe um comunicado do Juiz, julgando a ação improcedente. Optei por acompanhar o parecer do Tribunal de Contas, porque senão a cidade toda perde. Nós em Matias Barbosa, estamos precisando de paz, para poder dar sequência na administração e ajudar no que for preciso. Portanto, confirmo meu voto favorável ao parecer do Tribunal de Contas, aprovando as contas do Sr. Prefeito.” O Presidente disse: “Procederemos agora à votação nominal, conforme determina o § 3º do artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, "contra", os contrários à aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção.” O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Evandro José Clovis votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Marcos Martins votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Pedro Adélio Vianna votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015. Verificada a votação nominal, a 165 Proposição de Resolução nº. 21/2015 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013”, foi aprovada por unanimidade com oito votos favoráveis, em primeira discussão e votação nominal, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 78/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Pintura de faixa de pedestres na Rua Dr. Luís de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara, sendo subscrita pelos Vereadores Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 79/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Grade no passeio em frente à Escola Municipal Marieta Miranda Couto, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 80/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Passeio em terreno localizado na Rua Oswaldo Cruz, esquina com a Rua Sebastião Paiva, no Bairro Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita pelos Vereadores Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 81/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Conserto em tampa de bueiro na Rua Euclides da Silva Leal, no Bairro Nossa Senhora da Penha, sendo subscrita pelos Vereadores Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 82/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Operação tapa buracos na estrada União Indústria, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 31/15 de autoria dos Vereadores Pedro Adélio Vianna e Evandro José Clóvis - Aos familiares do Sr. Vander Luiz Ferreira Morais, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Junta de Serviço Militar de Matias Barbosa, no dia 16 de junho de 2015, às 09:00 horas, para realização de palestra sobre alistamento militar para os jovens de Matias Barbosa; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Fernando de Assis Cipriani que disse: “Eu reclamei da COPASA, na reunião de quarta feira passada, mas já no outro dia, na quinta feira, tivemos uma reunião proveitosa com a COPASA, a respeito da água para a Vila Esperança e Joazal. As palavras do Sr. Narciso foram bem esclarecedoras e encheram a gente de esperança. Ele se propôs a mandar o Sr. Hélio para fazer o levantamento, para a COPASA fazer o projeto. O material que vai ser gasto lá, já está todo em Matias, só falta mesmo o projeto, para liberação pelo DER. Gostaria de agradecer a Vossa Excelência, por ter agilizado e marcado a reunião com a COPASA. Quero lembrar também sobre a reunião com a MRS. Se ele liberar, para ao menos a Prefeitura roçar, do prolongamento da Rua Euclides da Silva Leal até perto da casa do Controlão, já será um grande ganho.” O Presidente disse: “Esperamos que a COPASA realmente cumpra o que prometeu. E que de fato 166 chegue a água tratada para o Joazal e Vila Esperança.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e perguntou se houve alguma ata na reunião com a COPASA. O Presidente respondeu que a reunião não teve ata. O Presidente deixou registrado que no dia 17 de junho de 2015, será realizada a 1ª Conferência regionalizada dos direitos da pessoa idosa, aqui na Câmara, de 13:00 às 17:00 horas. Nada mais havendo em pauta, a Secretária procedeu a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e dois minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de junho de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze.