| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-10 |
| native_id | 870 |
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6 Ata da 02ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas e dezenove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária e solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura da Ata da reunião ordinária do dia 03 de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse leitura das correspondências expedidas e recebidas, e que lesse na íntegra a carta recebida pela empresa MRS Logística. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretario fizesse a leitura da Emenda de nº.01 do Projeto de Lei nº.29/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e também dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.29/2019 e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas na Proposição de Resolução nº.06/2019 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017. ”. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de Proposições sem discussão e apresentou a Indicação de nº.44/2020. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou as Indicações de nº.52/2020 e 51/2020. O Vereador Otávio Júlio apresentou o Requerimento nº.02/2020, também de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, José de Alencar da Silva e José Carlos de Souza Paschoa. A Vereadora Rita Edite apresentou a Moção de Aplauso nº.10/2020 e a Indicação nº.45/2020. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou as Indicações do nº.46/2020 ao nº.50/2020. O Vereador Joaquim Benedito apresentou as Indicações do nº.58/2020 ao nº.65/2020. O Vereador Marcos Martins apresentou as Indicações do nº.53/2020 ao nº.56/2020, o Pedido de Informação nº.01/2020 e o Projeto de Lei nº.04/2020. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento nº.02/2020 - Retirada de pauta de proposição incluída em ordem do dia, nos termos do art. 191, inciso III do Regimento Interno. O qual foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Proposição de Resolução nº.06/2019 que “Aprecia as contas 7 do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017. ”. Em Seguida, o Senhor Presidente disse: “Procederemos agora a votação nominal, conforme determinado no §3º do Artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no caput do Art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão ‘a favor’, os favoráveis, e ‘contra’, os contrários à aprovação, ou ‘me abstenho’ os que manifestarem pela abstenção. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores. ” O Vereador Carlos Alberto solicitou a palavra e disse: “Tenho uma dúvida, este Projeto não deveria passar pela Comissão de Políticas Públicas? Nós temos adotado desde 2017, todas as Proposições têm passado por todas as Comissões. A reunião dela se deu às três horas de hoje, como foi incluída na pauta de hoje já? Terminou pelas quatro horas. Foi incluída na pauta de hoje, sendo que nosso Regimento Interno prevê que a pauta seja formada até uma certa hora. São duas dúvidas: Por que a pressa para acelerar a votação desta matéria e o porquê de não passar na Comissão de Políticas Públicas, já que é uma Comissão que têm amplo trabalho em toda a matéria. Não consegui entender só isso, caso não tenha uma justificativa plausível irei me abster. Mas se tivesse uma explicação, gostaria que Vossa Excelência explanasse. ” O Senhor Presidente disse: “É de praxe mandar para as três Comissões, assim temos feito. Só que se a Proposição não precisar passar nas três, não irá passar. Passar nas que são competência dela. Não está no regimento Interno que terá de passar nas três comissões. Sobre a situação de entrar em pauta hoje, não foi maldade, simplesmente para agilizar nosso trabalho, simplesmente por isso. Não tem nada de aprovar às pressas, não tem nada disso não. ” O Vereador Carlos Alberto disse: “O Senhor leva as coisas para o lado errado, não estou falando que há maldade, agora o Senhor está mudando simplesmente porque achou que não deve passar. O Regimento não fala que deve e não fala que não deve. Achamos por bem, todas as proposições visitarem todas as Comissões para que possam opinar. O regimento fala que fica proibida a Comissão se manifestar sobre assunto que não lhe compete. Contudo, se nós verificarmos nos altos das contas, não gostaria de estar falando isso, mas, estamos com uma recomendação do Ministério Público, do Tribunal de Contas, que diz que o município não está cumprindo com o Plano Educacional de Educação. Houve uma reunião hoje com o representante da Secretária de Educação, onde ele confirmou o fato realmente, o município não está cumprindo, pelas razões explanadas por ele. Eu esperava que esta proposição fosse ainda à análise da Comissão de Políticas Públicas, ela está imbuída nesta análise. Se o município não está cumprindo uma política pública, então, a Comissão de Política pública deve avaliar. Só me causa estranheza este julgamento de dever ou não passar por uma comissão. Deveríamos fazer o que foi proposto na reunião da semana passada, deveríamos avaliar nosso Regimento e definir, com anterioridade, como 8 vamos julgar essas proposições, cada dia teremos um andamento, um rito, e ficamos com uma surpresa. Esta proposição não deveria estar aqui hoje, mas, por surpresa e até por questões de prazo aí, me surpreende ela ter vindo a Plenário hoje e não passar pela análise de políticas públicas. Sendo que está aí um relatório do Ministério Público com recomendação para que tomemos providência, nós planejamos para o cumprimento de até 2024, do que preconiza o PNE. Acho que a matéria não está pronta. Acho que o Senhor deveria rever essa decisão de colocar em pauta hoje. ” A reunião foi suspensa às vinte uma horas e nove minutos. A reunião retornou às vinte e uma horas e onze minutos. Estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Retornando à votação em relação ao Projeto de Resolução de nº.06/2019 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017. ”. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores para votação da Resolução. O vereador Carlos Alberto solicitou a palavra e disse: “O Senhor Vai colocar em votação o Projeto hoje? Mesmo ferindo regimentalmente? ” O Presidente disse: "Não está ferindo regimentalmente, não está porque não tem que passar nas três Comissões, nunca passou. ” O Vereador Carlos Alberto disse: “É direito do Vereador tomar conhecimento da Proposição. A Vereadora Priscila acabou de falar que não tem conhecimento da matéria. O Senhor colocou na pauta de hoje fora do prazo. ” O Presidente disse: “Vereador o Senhor foi Presidente, Marcos Martins já foi Presidente, Alencar já foi Presidente, Otávio Júlio já foi Presidente. A pauta montamos agora de tarde. ” O Vereador Carlos Alberto disse: “Quero que conste em Ata, em ipsis litteris, que o Senhor recusou o pedido e se quer pediu para verificar se ela recebeu. O Senhor não quer ter a interpretação do Regimento, o Senhor quer ter sua interpretação, isso não é legal! ” O Presidente disse: “Todos Vereadores receberam cópia do Projeto de Resolução nº.06/2019. Peço que o Senhor Secretário faça a chamada nominal. ” O Vereador Carlos Alberto de Almeida se absteve de votar, o Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou a favor, o Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor, O Vereador José Carlos de Souza Pascoa votou a favor, o Vereador José de Alencar da Silva votou a favor, o Vereador Marcos Martins votou a favor, o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor, a Vereadora Priscila Nery de Souza Rocha se absteve de votar e a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor do Projeto. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº.44/2020 - Disponibilizar mais bancos de assento para Capela Mortuária; nº.45/2020 – Reforma e pintura da quadra poliesportiva do Monte Alegre; nº.46/2020 – Notificar a empresa CONCER para que a mesma providencie iluminação, bem como melhore a sinalização no trecho sob sua jurisdição, na Estrada União Indústria, próximo à saída número 810 da BR 040; nº.47/2020 – Aquisição de colchões novos para as 9 camas dos pacientes da Sala de Estabilização; nº.48/2020 - Aquisição de camas elétricas/automáticas para a Sala de Estabilização; nº.49/2020 – Revitalização do passeio na Estrada União Indústria, da altura do Cemitério até o Viaduto localizado na BR 040; nº.50/2020 – Administração de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para os professores e demais profissionais envolvidos com a educação infantil na rede pública municipal; nº.51/2020 – Reforma e revitalização dos equipamentos de ginástica de Cedofeita; nº.52/2020 – Providenciar uma porta para o banheiro masculino e concerto do banheiro feminino da quadra de Cedofeita; nº.53/2020 – Construção de casas populares em Matias Barbosa; nº.54/2020 – Implantação do núcleo de apoio à saúde da família – NASF; nº.55/2020 – Serviço municipal de engenharia pública; nº.56/2020 – Cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Vila São Damião; nº.58/2020 – Obras necessárias na Rua Ana Hortência de Carvalho; nº.59/2020 – Operação tapa buracos na Rua Alameda João Pires de Almeida; nº.60/2020 – Mapa atualizado dos bairros e ruas do município para o comando local da Polícia Militar; nº.61/2020 – Construção de mesas em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos; nº.62/2020 – Construção de degraus em trecho do passeio da Rua Carlos Alberto Raposo, próximo da Capela Mortuária; nº.63/2020 – Intervenções na Rua Dalmo Pereira de Carvalho- Pitangueiras; nº.64/2020 – Capina/limpeza nas Ruas do Bairro Vila Real Residence; nº.65/2020 – Reparos na estrada vicinal, sentido Cedofeita à Fazenda Belmonte e até a divisa com o distrito de CAETE/JF; O Pedido de Informação nº.01/2020 – Informação sobre a utilização do FUNDED em Matias Barbosa; A Moção de Aplauso nº.10/2020 – Pastor Walter Ferreira de Freitas Faria e a Moção de Pesar nº.11/2020 – Aos familiares da Senhora Guilhermina Severo da Silva. Os quais foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira e do espaço externo para o senhor Silvio Araújo, Diretor do Clube Força da Natureza, no período de 16 de fevereiro à 13 de dezembro de 2020, em três domingos ao mês (2º, 3º, e 4º domingo), no horário de 09:00 às 12:00 horas para realização de atividade física e ordem unida (espaço externo) e de palestras, especialidades e outros (auditório). A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para o primeiro orador inscrito, Vereador Joaquim Benedito de Almeida, que disse: “Evidentemente que observamos que tem aparecido um número considerável de indicações, elas são todas pertinentes, são importantes, não existe um grau de importância entre uma e outra, todas elas são importantes, tem sua necessidade de ser atendida. Inclusive, o Regimento diz que indicação é uma forma do legislador ajudar o Executivo a tomar ações em favor do município. Então, não existe um grau de prioridade ou importância da Indicação A, B ou C, quando a Indicação é feita, ela passa a ser uma Indicação da Casa e representamos aqui a 10 comunidade, o que trazemos aqui é um reflexo da comunidade, o Executivo deve encarar isso como uma verdade. Tudo que trazemos aqui Presidente e colegas Vereadores, essas Indicações e Requerimentos, estamos reproduzindo aqui as reivindicações dos cidadãos da comunidade matiense. É lamentável que tem algumas indicações aqui, não sei se é apresentada pelo Vereador A, B ou C, ela é tratada com menos prioridade, e na realidade, volto a frisar, quando ela entra aqui, ela pertence a Casa Legislativa e acho que um gestor inteligente entende desta forma, isso é uma colaboração. Senhor Presidente, tem três casos aqui, que é muito cruciante, envolve vidas humanas e pode causar risco por negligência do gestor, a primeira que quero falar é da Rua Raimunda Pereira da Silva, entroncamento com a Avenida Flaviano Valadares, Vossa Excelência transita ali todos os dias, eu também transito todos os dias, a comunidade nos para lá, já fui parado várias vezes, ali houve o rompimento da rede de esgoto, há uns quatro ou cinco meses atrás, a Prefeitura fez o concerto, o concerto não foi o suficiente, rompeu quatro ou cinco dias depois, o buraco foi maior, inclusive caiu um fusca de um Senhor, do Bairro Soledade, lá. Depois, fizeram um segundo reparo, ficou buraco para todos os lados, eu fiz uma Indicação aqui, em 2019, hoje você passa lá e tem buracos de todos os jeitos, aquilo ali, na pista, a metade tem asfalto e a outra metade tem buracos, está parecendo a estrada de Bicas, só tem buracos, ali está com risco eminente, qualquer pessoa, eu passo ali, visualiza esta hipótese de um risco eminente, são vidas que estão em jogo ali, já vi casos ali de estarmos descendo e quem vai subir entra na contramão. Isso envolve a comunidade, acredito que ao chegarmos no Prefeito ele irá atender todos os Vereadores, os nove Vereadores, mas, Vossa Excelência tem um contato diário com ele, pede para ver ali com mais carinho. A segunda, é aqui no Parque dos Sabiás, já foi objeto de Indicação, aquele buraco ali, transita pessoas diariamente, o dia todo, transita crianças, jovens, idosos, ali tem um buraco. O pessoal diz: ‘Vocês não estão vendo esse buraco que está aqui? ’ Só se nós nove Vereadores, fizermos o que em um ano fizeram aqui, dois ou três anos passados, o Vereador Carlos Alberto, foi cobrado por um cidadão. Só se nós nove arrumarmos aquele buraco ali, mas do que já fizemos. Aquilo ali é risco de vida. O terceiro é ali na Avenida Doutor José Mariano, o Vereador Otávio, acho que sempre deve passar por ali, em frente ao CRAS, no meio da rua abriu uma cratera, caiu um motociclista lá, o buraco está no meio, colocaram um cone ali. Está em frente ao imóvel de nº.37. Se não for corrigido, acho que passa uma galeria por ali, aquilo ali irá abrir, irá acontecer o que aconteceu lá em Coronel Pacheco, irá romper. Não sei quando foi feito aquela canalização da rede de esgoto, da água fluvial, foi feito uma galeria, não sei se foi a galeria que afundou. São fatos que precisamos da intervenção do Carlinho irá ver essa sessão, mas Carlinho atende com carinho essas três Indicações. Volto a dizer, todas são importantes, mas, essas podem correr risco de vida. O 11 Senhor lá na Rua Raimunda Pereira da Silva, caiu com o fusquinha dentro do buraco. Aqui passa gente toda hora, vai cair alguém lá dentro do buraco ali. Lá na Rua José Mariano caiu motociclista, se acontece de estar sem capacete, bate com a cabeça e morre, como fica? Estou trazendo aqui, já foi feita Indicações escritas, já foram enviadas, mas, não foram atendidas. Todos os Vereadores têm acesso ao Prefeito, eu sei que ele é sensível a isso, mas precisamos levar para ele, envolve vidas. Não é questão de atender o Vereador A, B ou C, tem de atender a comunidade, não está atendendo a nós, deve estar atendendo a Comunidade, quando trazemos traduz o pedido da comunidade. Peço encarecidamente a todos os Vereadores. Não custa nada está fazendo essas intervenções, é de baixo custo e de grande importância. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. Aprovada por unanimidade aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.