| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 871 |
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12 Ata da 03ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas e vinte minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a terceira reunião ordinária e solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura da Ata da reunião ordinária do dia dez de fevereiro de 2020. A qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse leitura das correspondências expedidas e recebidas, sendo que o Ofício de nº.031/2020/Gabinete, recebido do Prefeito Municipal Carlos Antônio de Castro Lopes, fosse lindo na integra. O Vereador Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse: “Por que direito de resposta? Não fiz nenhuma denúncia aqui, não falei nada em Plenário. Acho que o Senhor poderia ler a denúncia. A denúncia foi feita sim, não vejo nenhum problema em ler a resposta, mas ela foi feita lá no Ministério Público, não envolve a Câmara, então não compete um direito de resposta, o que não entendi foi isso. Quero que conste em Ata. Este ofício não estava na pasta de correspondências, tentei procura-lo aí e não vi, achando estranho, me parece uma manobra política. ”. O Presidente João Cipriani disse: “Deixa eu responder Vossa Excelência, havia perguntado nossa Diretora se tinha incluído e ela disse: ‘Incluiu no roteiro, mas, lá em baixo, o Prefeito pedindo para ser lido em Plenário. ’. Aí em disse que teria de colocar em Ata, tem que colocar nas correspondências, daí ela pegou e colocou, tinha esquecido. Isso aí não foi maldade, não foi politicagem não. Mas, a denúncia já está aí, já está no jornal. ”. O Vereador Carlos Alberto disse: “Não tem denúncia em jornal. O que têm lá é uma comunicação de meu trabalho, como faço sempre, não é denúncia. ”. O Presidente disse: “O ofício do Excelentíssimo Senhor Prefeito está pedindo para ser lido em Plenário, vou respeitar o pedido dele. ”. O Vereador Carlos Alberto disse: “Mas, o Senhor deve respeitar o pedido de um membro da Câmara, falando para ler a denúncia. ”. O Presidente disse: “Vossa Excelência traz a denúncia então da próxima vez, que vamos ler também. ” O Vereador Carlos Alberto disse: “Então tudo bem, mas vamos ter de pedir a denúncia no Ministério Público, pois foi redigida por eles. Não sei se tenho cópia, se não tiver nós pedimos lá no Ministério Público. Mas, que fique claro que não é um direito de resposta, porque em momento nenhum o Prefeito foi citado 13 dentro da Câmara, então isso é uma politicagem sim. ”. O Senhor Presidente disse: “O pedido do Excelentíssimo Senhor Prefeito para ser lido em Plenário, vou ler. Se Vossa Excelência quiser reclamar, pode fazer um ofício reclamando, que vamos enviar para ele. ”. O Senhor Secretário Otávio Júlio prosseguiu com a leitura do Ofício nº.031/2020/Gabinete, recebido do Prefeito Municipal Carlos Antônio de Castro Lopes. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de Proposições sem discussão e apresentou. O Vereador Otávio Júlio apresentou o Projeto de Resolução nº.01/2020 e o Projeto de Lei nº.05/2020, ambos de autoria também dos Vereadores João Fernando e José de Alencar. O Vereador João Fernando apresentou a Indicação nº.76/2020. O Vereador José de Alencar apresentou as Indicação de nº.66/2020 e de nº.67/2020. O Vereador Carlos Alberto apresentou as Indicações do nº.73/2020 ao nº75/2020 e o Requerimento nº.03/2020. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou as Indicações do nº.68/2020 ao nº.72/2020. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 66/2020 – Reforma e ampliação da Capela Mortuária; nº.67/2020 – Reparos nas coberturas existentes na praça Antenor Ferreira dos Santos; nº.68/2020 – Construção de Quiosque na Praça Pública Cândido Moreira Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº.69/2020 – Aquisição de uniformes para as Equipes de Saúde da Família; nº.70/2020 – Aquisição de uniformes para as Equipes de Saúde da Sala de Estabilização; nº.71/2020 – Providenciar a compra de uma ambulância nova, nos moldes de transporte de paciente crítico – UTI; nº.72/2020 – Projeto de paisagismo na Estrada União Indústria, até a BR 040; Nº.73/2020 – Manutenção dos equipamentos da academia de ginástica ao ar livre instalados no pátio da Câmara Municipal de Matias Barbosa; nº.74/2020 – Recomposição salarial pelo índice inflacionário aos Servidores Públicos Municipais; nº.75/2020 – Limpeza das vias públicas Ruas Henrique Cigane a João Stefanson; nº.76/2020 – Manutenção na passarela entre a Estrada União Indústria e Rua Ponte do Arco e o requerimento nº.03/2020 – Reunião administrativa para tratar de assuntos relativos à concessão de recursos à Associação de Catadores Matias Barbosa-ASCAMB. Todos aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2020, às 18:00 horas para apresentação, respectivamente, dos gastos da saúde e das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. Senhor Presidente questionou a todos Vereadores o melhor dia e horário para antecipar da reunião do dia 24/02/2020, já que será ponto facultativo, carnaval. Ficando acordado que a reunião ordinária do dia 24/02/2020 seria antecipada para o dia 21/02/2020 às 18 horas. Nada mais 14 havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. .Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.