| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-02-21 |
| native_id | 872 |
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15 Ata da 04ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezoito horas e dezessete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária e solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura da Ata da reunião ordinária do dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte. A qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse leitura das correspondências expedidas e recebidas. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Resolução nº.06/2019 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017”. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador Joaquim Benedito apresentou as Indicações de nº.77/2020 e nº.79/2020 ao nº.84/2020. O Vereador Marcos apresentou as Indicação de nº.85/2020 ao nº.87/2020, como também a Indicação de nº.78/2020, a qual também é de autoria do Vereador Joaquim Benedito. O Vereador Marcos ainda apresentou o Projeto de Lei nº.06/2020. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Resolução n.06/2020 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017. ”. O Senhor Presidente disse: “Procederemos agora a votação nominal, conforme determinado no §3º do Art. 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no caput do Art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários à aprovação, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores. ” Verificada a votação, a Proposição de Resolução n.06/2019 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017”, está aprovada por unanimidade, com nove votos favoráveis. O Vereador Carlos Alberto de Almeida votou a favor, o Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor, o Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou a favor, o Vereador José Carlos de Souza Pascoa votou a favor, 16 o Vereador José de Alencar da Silva votou a favor, o Vereador Marcos Martins votou a favor, o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor, a Vereadora Priscila Nery de Souza Rocha votou a favor e a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor, em segunda e última discussão e votação. Seguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de n. 77/2020 – Retirada de árvore caída dentro do açude do Bairro Pitangueiras; n.78/2020 – Retirada de entulho na calçada da Igreja Matriz – Paróquia Nossa Senhora da Conceição; n. 79/2020 – Construção de bueiro/caixa de captação de águas pluviais, na Rua Barão de Santa Helena, no Bairro Santa Terezinha, próximo ao imóvel de número 449; n.80/2020 – Reparos na estrada de terra, atrás da Escola Municipal Marieta Miranda Couto; n.81/2020 – Obras de reparos na Rua Noemia Pereira de Andrade; n.82/2020 – Substituição das lâmpadas no interior do Cemitério Municipal, que estão queimadas, bem como, do cruzeiro existente naquele cemitério público; n.83/2020 – Construção de bueiro/ caixa de captação de águas pluviais na Rua Lúcio Bittencourt entre os imóveis residenciais de n. 09 a 17; n. 84/2020 – Poda de árvore em barranco de imóvel interditado pela Defesa Civil, na Rua Euclides da Silva Leal no Bairro Nossa Senhora da Penha; n. 85/2020 – Construção de Praça no Bairro Monte Alegre; n.86/2020 – Reparos no parquinho da Praça Cândido Moreira Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; n.87/2020 – Implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, todas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor Yago Martins, nos dias 12 de março de 2020, às 17:00 horas, para roda de conversa como o tema “O Rap como arma de opressão. ” A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente disse: “Solicito aos Vereadores que se coloquem de pé. Em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do Art. 15 do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.394, de 21 de fevereiro de 2020 que “Aprecia as contas do executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2017.”. O Vereador Carlos Alberto, solicitou a palavra e disse: “ Quero que conste em Ata minha parabenização a Servidora Thaciani Elizabeth de Souza, o aniversário dela foi esses dias, dia 19 de fevereiro, deixar registrado meu manifesto de saudação por este dia. Parabenizar também nosso Procurador Leonardo. ” O Senhor Presidente disse: “Gostaria de fazer uma nota oficial. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matias Barbosa, vem a público comunicar a retirada do Projeto de Resolução n.01/2020, que dispunha sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores do Município de Matias Barbosa – MG, pela avaliação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo IBGE, que no ano de 2019 foi de 4,31%. Por oportuno esclarece que os subsídios dos 17 Vereadores vêm sendo corrigidos pelo IPCA, anualmente, desde 2007, com exceção de 2009, quando não houve recomposição. Não obstante, atento as manifestações contrárias, verificadas através das redes sociais e em respeito a contrariedade dos Cidadãos Matienses, a Mesa Diretora decidiu pela imediata retirada do repostado Projeto de Resolução. Câmara Municipal, vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte. Presidente João Fernando de Assis Cipriani, Vice-Presidente José de Alencar da Silva e Secretário Otávio Júlio Gonçalves Filho. Tenho em mãos também, gostaria de deixar registrado, que no ano de 2007 a recomposição foi de 8,83%, Mesa Onofre Viera da Cunha, Francisco Capuz Rocha (Bolinha) e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Em 2008 a recomposição de 4,46%, mesma Mesa do ano anterior. Em 2009 não houve recomposição, Mesa Beto Lopes, Marcos Martins e Beto Calçados. Em 2010 a recomposição foi justamente igual a deste ano, 4,31%, a Mesa era Beto Lopes, Marcos Martins e Beto Calçados. Em 2011 foi concedido 5,90%, Alencar, Marcos Martins e Paulinho Enfermeiro. Em 2012 foi 6,50%, Alencar, Marcos Martins e Paulinho Enfermeiro. Em 2013, foi 5,83%, Joaquim Benedito, Edite e Tavinho. Em 2014, foi 5,91%, Joaquim Benedito, Rita Edite e Tavinho. Em 2015, foi 6,41%, Marquinho, Tavinho e Rita Edite. Em 2016, foi 10,67%, Marquinho, Tavinho e Rita Edite. Em 2017, foi de 6,28%, Mesa Beto Calçados, João Cipriani e Priscila. Em 2018, foi 2,95%, Beto Calçados, João Cipriani e Rita Edite. Em 2019, foi 3,75%, João Cipriani, Alencar e Tavinho. Este ano seria de 4,31%, justamente igual ao ano de 2010. A Mesa resolveu pela retirada do Projeto, a pedido de muitas pessoas que nos procurou. Em respeito a essas pessoas, achamos por bem, retirar o Projeto. ” Posteriormente, o Senhor Presidente João Cipriani disse: “Só quero que fique registrado também, que este ato da correção do IPCA, toda correção tem de partir da Mesa, que este ato não foi isolado da Mesa, foi um ato em acordo com os demais Vereadores, todos concordaram em fazer simplesmente a correção do IPCA. Quero que fique registrado isso, não foi um ato isolado da Mesa. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. .Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte.