| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-04-22 |
| native_id | 878 |
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38 Ata da 08º reunião ordinária da 4º sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas e vinte e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, estando ausente a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes por problemas de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião ordinária e comunicou que seria entregue uma cópia das Atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 16 de março de 2020 para que fossem conferidas e posteriormente apreciadas na próxima reunião ordinária. O Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura das Emendas de nº,01 a 10 do Projeto de Resolução nº.05/2019, sendo as de nº.01º ao nº.03 de Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a de nº.04 de autoria da Mesa Diretora, as de nº.05 a nº.08 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e as de nº.09 e nº10 de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida, como também das correspondências recebidas e expedidas. Seguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Marcos Martins apresentou os Projetos de Lei nº.08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020 e 13/2020, as Indicações de nº.129/2020 ao nº, 132/2020, as Indicações de nº.134/2020 e nº.135/2020 e os Requerimentos de nº.07/2020 e nº08/2020. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Moção de Pesar nº.19/2020. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão a votação em bloco das Emendas de nº.01 ao nº10 em relação ao Projeto de Resolução nº.05/2019 — “Regulamenta o controle de frequência, a jornada extraordinária, a compensação de jornada e a concessão de férias na Câmara Municipal de Matias Barbosa. ”, Após a anuência de todos os Vereadores, o Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de nº.01 ao nº10 em relação ao Projeto de Resolução nº.05/2019, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em Seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão é votação a Proposição de Resolução nº.05/2019 que “Regulamenta o controle de frequência, a jornada extraordinária, a compensação de jornada e a concessão de férias na Câmara Municipal de Matias Barbosa” A qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada para Comissão de Legislação Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Seguindo o Senhor Presidente colocou em 39 única discussão e votação os Requerimentos de nº.07/2020 - Suspensão, isenção ou abatimento das contas de energia elétrica dos consumidores mineiros pelos próximos 60 dias, e nº.08/2020 - Suspensão, isenção ou abatimento das contas de água dos consumidores mineiros pelos próximos 60 dias, os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº.129/2020 - Medidas financeiras emergenciais a favor do comércio de Matias Barbosa; nº.130/2020 - Criação em Matias Barbosa do programa de transferência condicionada de renda - cartão família matiense; nº.131/2020 - Estabelece o provimento de renda mínima emergencial às Cooperativas e Associações de Catadores (as) em casos de emergência ou Gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da situação de emergência em saúde pública no Município de Matias Barbosa; nº.133/2020 - Higienização pública diária nas praças, ruas, avenidas e pontos de ônibus do centro e dos bairros para a prevenção e o combate ao coronavírus; nº.134/2020 - Disponibilização de cestas básicas aos alunos das escolas municipais e da creche, durante a suspensão das aulas, devido a pandemia do coronavírus; nº.135/2020 - distribuição de máscaras e álcool em gel. Sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº.19/2020 - Aos familiares da Senhora Catarina Aparecida Paschoalim Felício por sua irreparável perda. A qual foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte. Aprovada por unanimidade aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte. o.