| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-04-23 |
| native_id | 879 |
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40 Ata da 09º reunião ordinária da 4º sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas e quatorze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, estando ausente a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes por problemas de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Emenda de nº.01 do Projeto de Lei nº.41/2019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, como também da Emenda nº.01 do Projeto de Lei nº.42/2019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação. O Senhor Presidente solicitou ainda que o Senhor Secretário fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, nas Proposições de Lei nº.41/2019 e nº.42/2019. Em ordem contínua, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Não havendo proposições a serem discutidas o Senhor Presidente deu início a ordem do dia e colocou em única discussão e votação a Emenda nº.01 do Projeto de Lei nº.41/2019 - Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo nas escolas da rede pública municipal e rede particular, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 41/2019 - Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo nas escolas da rede pública municipal e rede particular, o qual foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda nº.01 ao Projeto de Lei nº,42/2019 - Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos Emolumentos, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 42/2019 - Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos Emolumentos, o 41 qual foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer de redação final. Não havendo oradores inscritos o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e sete minutos a qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de abril de Ny mil e vinte. Aprovada por unanimidade aos onze dias do mês de maio de 2020.W o.