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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2015-06-10
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ata #

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Ata da 19ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze às dezenove 
horas e vinte e cinco minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob 
a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite 
de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O 
Presidente declarou aberta a décima nona reunião ordinária. A Secretária procedeu a 
leitura da ata da reunião ordinária do dia 03 de junho de 2015; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 649/2015/GEPP, Luciano Moreira de Oliveira e outros – Grupo 
Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, 
solicitação faz; Ofício nº. 70/2015, José Mauro de Souza – Presidente do 
SINSERPU/MB, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 
216/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Marlene Chapinoti, encaminhamento faz; 
Ofício nº. 233/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa, comunicado faz; Ofício nº. 
234/2015/CMMB, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de 
Saúde, encaminhamento faz; Ofício nº. 240/2015/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 241/2015/CMMB, 
aos familiares do Sr. Vander Luiz Ferreira Morais, encaminhamento faz; Ofício nº. 
242/2015/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU/MB, 
comunicado faz. A Secretária procedeu a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.
19/2015; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 18/2015, nº. 19/2015 e nº.
23/2015; leitura do parecer de redação final na Proposição de Resolução nº. 21/2015.
Em seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador Carlos Antônio 
de Castro Lopes apresentou um Pedido de Informação nº. 07/15 - Férias prêmio; o 
Vereador Evandro José Clóvis apresentou uma Indicação nº. 75/15 - Reforma do 
campo do Bairro Santa Terezinha e construção de casa popular nas proximidades; o 
Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou três Indicações nº. 83/15 -
Rede de esgoto na parte de baixo da Rua Antônio Massari, no Bairro Parque dos 
Sabiás; nº. 84/15 - Aquisição de caminhão pipa novo; nº. 85/15 - Retirada do barranco 
da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário; os Vereadores João Fernando 
de Assis Cipriani e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram duas Indicações nº. 
89/15 - Recapeamento asfáltico na Rua José Reis no Bairro Santa Terezinha; nº. 90/15 
- Recapeamento asfáltico na Rua Francisco Introvigne no Bairro Santa Terezinha; o 
Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 93/15 - Linha de ônibus 
da Empresa Fernando Turismo que atende a Empresa Sex Free; a Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 92/15 - Reparos na Rua 
Wander Ribeiro de Carvalho, no Bairro Vista Alegre; o Vereador Marcos Martins
apresentou três indicações nº. 87/15 - Brigada de incêndio; nº. 88/15 - Instalação 
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de hidrante; nº. 91/15 - Implantação do Plano Diretor. Dando início à ordem do dia o 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 18/2015 
que “Altera o inciso V do art. 5º da Lei Municipal nº. 1.079 de 27 de dezembro de
2010, e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em 
primeira votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de parecer de redação final. A seguir o Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 19/2015, dando nova 
redação à ementa; Emenda de nº. 02 à Proposição de Lei nº. 19/2015, dando nova 
redação ao art. 1º; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 19/2015 que “Altera o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº. 
1.261 de 01 de dezembro de 2014, e dá outras providências”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando 
continuidade o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação nominal 
a Proposição de Resolução nº. 21/2015 que “Aprecia as contas do Executivo 
Municipal referente ao exercício financeiro de 2013”. O Presidente disse: 
“Procederemos agora a votação nominal, conforme determina o § 3º do artigo 179 do 
Regimento Interno de acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento 
Interno. A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, 
após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários à 
aprovação, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à 
Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores vereadores.” O Vereador Carlos
Antônio de Castro Lopes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o 
Vereador Evandro José Clovis votou a favor da Proposição de Resolução nº. 
21/2015; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou a favor da Proposição de 
Resolução nº. 21/2015; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor da 
Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Marcos Martins votou a favor da 
Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou 
a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Pedro Adélio Vianna 
votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; o Vereador Renato Augusto 
Alves Ribeiro votou a favor da Proposição de Resolução nº. 21/2015; a Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 
21/2015. Verificada a votação nominal, a Proposição de Resolução nº. 21/2015 foi 
aprovada por unanimidade, com nove votos favoráveis, em segunda e última votação
nominal. Em seguida o Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 23/2015 que “Altera o inciso III e acrescenta os §§ 2º e 3º no 
art. 7º da Lei nº. 1.234, de 27 de dezembro de 2013, que regulamenta concessão de 
bolsas de estudo para educação de nível superior, e dá outras providências”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. 
Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº.
75/15 de autoria do Vereador Evandro José Clóvis – Reforma do campo do Bairro 
Santa Terezinha e construção de casa popular nas proximidades, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos 
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Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Indicação nº. 83/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis 
Cipriani – Rede de esgoto na parte de baixo da Rua Antônio Massari, no Bairro 
Parque dos Sabiás, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio
Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação 
nº. 84/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Aquisição de 
caminhão pipa novo, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro
Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro
Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes;
Indicação nº. 85/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani –
Retirada do barranco da rampa à escadaria que dá acesso à Rua do Rosário, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato
Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 87/15 de 
autoria do Vereador Marcos Martins – Brigada de incêndio, sendo subscrita pelos 
Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite 
de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 88/15 de autoria do Vereador Marcos Martins –
Instalação de hidrante, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João
Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, 
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 89/15 
de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Antônio de 
Castro Lopes – Recapeamento asfáltico na Rua José Reis no Bairro Santa Terezinha, 
sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 90/15 de autoria dos
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Antônio de Castro Lopes -
Recapeamento asfáltico na Rua Francisco Introvigne no Bairro Santa Terezinha, 
sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 91/15 de autoria do Vereador 
Marcos Martins – Implantação do Plano Diretor, sendo subscrita pelos Vereadores 
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Indicação nº. 92/15 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes – Reparos na Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no Bairro Vista Alegre, 
sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis
Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna;
Indicação nº. 93/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Linha de ônibus da 
Empresa Fernando Turismo que atende a Empresa Sex Free, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves
Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 07/15 de autoria 
do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes – Férias prêmio, sendo subscrita pelos
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A 
seguir o Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e, em 
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conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento 
Interno, promulgou a Resolução nº. 355, de 10 de junho de 2015 que Aprecia as 
contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013. Dando 
continuidade o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Vereadores 
Marcos Martins e João Fernando de Assis Cipriani. O Presidente disse: “Quero 
parabenizar a vocês pela manifestação de hoje, que foi pacífica. Nós vimos que, num 
universo de cerca de 450 servidores efetivos, somente cerca de quarenta servidores 
participaram da manifestação. O salutar seria se houvesse a presença de pelo menos 
oitenta a noventa por cento dos servidores. Recebi a carta que vocês distribuíram na 
Avenida e fiz a leitura. Nós Vereadores, sempre nos solidarizamos com vocês. A 
exemplo daquele famigerado projeto nº. 65/09, que, desde a época do Prefeito Luiz 
Carlos, vinha assombrando os Servidores, porque queria tirar o quinquênio, férias 
prêmio e sexta parte. Nós lutamos o quanto pudemos e o Prefeito reconheceu a nossa 
luta e retirou o projeto e até o momento não reenviou o projeto para cá. Espero que 
não reenviem, porque será rejeitado. Não estamos aqui para retirar direitos dos 
Servidores. Acho que a Casa e os Vereadores, estão aqui para ser parceiros. 
Infelizmente, sabemos que, por motivos econômicos e financeiros, o Prefeito não 
deve reajustar o salário dos Servidores do Executivo, mas ele não divulgou nada 
oficial, se vai ou não haver o reajuste. Ele mandou um projeto para a Casa 
recompondo o salário que estava defasado, dos servidores que ganham um salário 
mínimo. Quero dizer que, nesta luta, vocês tem todo o apoio desta Casa e dos 
Vereadores. Os Servidores desta Casa Legislativa, tiveram a recomposição salarial, 
fruto do trabalho e da economia que esta Casa vem fazendo, para conseguir sempre 
valorizar os Servidores. E nós vamos criar uma comissão para elaborar o plano de 
carreiras do Servidor do Legislativo. O Poder Legislativo, de 2005 pra cá, se tornou 
independente e nada mais justo, esta ação de elaboração do plano de carreiras,
envolvendo os representantes legítimos dos servidores efetivos do Legislativo. Nós 
convidamos o Sindicato, porque há uma falta de diálogo entre o Executivo, Sindicato 
e Servidores e aqui, pelo contrário, esta Casa Legislativa quer, de uma forma 
democrática, dar toda a voz aos Servidores e ao Sindicato, para que possamos de fato,
ser parceiros. Podemos talvez, provocar a criação de uma comissão formada por 
vocês e esta Casa, para podermos conversar com o Prefeito, para ver se de fato, vai 
haver ou não esse reajuste, dos servidores do Executivo, para que, se de fato não 
puder haver o reajuste, que ele fale que não vai haver e que demonstre claramente, 
por que não vai haver. Nós acreditamos na união, na soma de forças, para que o 
Município possa avançar nos serviços essenciais, de educação, saúde, saneamento e 
obras e não se faz isso apenas canetando, sem ao menos conversar com o servidor, 
que é parte integrante e efetiva da administração.” O Vereador Joaquim Benedito 
solicitou um aparte e disse: “Evidentemente ninguém aqui é contra direitos de 
Servidor. Também acho ser mais sensato e prudente compor uma comissão de 
discussão, formada pelos Vereadores, o Sindicato e o Prefeito, para tratarmos do 
assunto do reajuste dos Servidores do Executivo.” O Vereador Carlos Lopes solicitou 
um aparte e disse: “Não tenham dúvida de que não sou Vereador do Prefeito, eu sou 
Vereador da cidade de Matias Barbosa. Se o Prefeito estiver correto eu o defendo e se 
ele estiver errado, sou o primeiro a falar, que ele não está agindo corretamente. O 
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Executivo fez há poucos dias, em audiência pública, o demonstrativo das metas 
fiscais. Todos vimos que ele só tem duas saídas: cortar os gastos com Servidor, ou a 
renda da Prefeitura tem que aumentar. Porque se a renda crescer, diminui o índice e 
fica uma folga para dar algum reajuste; já se a renda cai, mesmo sem reajustar os
salários dos servidores, o índice já sobe. O Prefeito não tem saída, porque ele não 
pode ultrapassar os 54% e a folha já chegou a 53,57%. E no princípio do ano, a 
Prefeitura tem uma renda maior, que provém de alguns impostos. Daqui para frente a 
renda vai cair e ele vai ter dificuldade de manter os 54%. Nós vamos nos reunir, mas
eu não vejo saída, senão aumentar a renda ou diminuir gastos com pessoal.” O 
Vereador João Cipriani disse: “Quero parabenizar o Vereador Carlos Lopes, que foi 
muito autêntico em esclarecer aos presentes o que é certo e o que é errado. Quero 
fazer minhas as palavras do Sr. Presidente, quando falou que, se esse projeto, que 
tenta cortar os direitos que os servidores tem, chegar à Casa, será rejeitado. Sobre a 
COPASA, ontem liguei para o Dudu e ele me disse, que o Sr. Helio esteve em Matias 
segunda e terça-feira e fez o levantamento que precisava para fazer o projeto, para 
dar entrada pela BR, para levar a água para a Vila Esperança. Peço que Vossa 
Excelência ligue para o Dudu da COPASA solicitando o telefone do Sr. Helio, para 
saber se há uma previsão. Porque precisamos cobrar deles. Sobre o Joazal, o Dudu 
me disse que o problema da água já está resolvido, que eles já estão fazendo as 
ligações. Sobre a MRS, parece que eles não estão querendo receber a gente.” O 
Presidente respondeu: “Vamos mandar um ofício para a MRS tentando marcar uma 
reunião com eles para quinta feira da próxima semana.” Nada mais havendo em 
pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e 
cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de 
junho de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos dezessete dias 
do mês de junho de dois mil e quinze.

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