| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-05-12 |
| native_id | 886 |
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sa Ata da 02º reunião extraordinária da 4º sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezessete horas no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião extraordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.14/2020 e nº.16/2020 e do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.29/2019. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº29/2019 — Altera o Anexo Único da Lei nº.1006, de 10 de junho de 2009, que cria o cargo em comissão de assessor de comunicação social na estrutura administrativa da Prefeitura de Matias Barbosa, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação as Proposições de Lei nº.14/2020 - Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do plano nacional dos professores, para o exercício de 2020, e nº.16/2020 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Matias Barbosa e dá outras providências, as quais, cada uma a seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e dezessete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de maio de dois mil e int (Aprovada por unanimidade aos 25 dias do mês de maio de dois mil e vinte. .