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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2015-06-17
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ata #

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Ata da 20ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quinze às 
dezenove horas e trinta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental,
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O 
Presidente declarou aberta a vigésima reunião ordinária. A Secretária procedeu a 
leitura da ata da reunião ordinária do dia 10 de junho de 2015; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 0700/06/2015, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde, informação faz; Ofício Circular; ab. Dep. AJ. Nº 0015, Antônio 
Jorge – Deputado Estadual, informação faz; Léia Penaqui Barbosa – Identificadora 
Ah-doc do Posto de Identificação nº. 2716-2, encaminhamento faz; Léia Penaqui 
Barbosa – Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Ofício nº. 003/2015/DIR, 
Camila Leite de Almeida – Diretora Geral, informação faz; Ofício: 015/2015 – DPS, 
Delfina De Martin G. C. Costa – Diretora do Departamento de Promoção Social, 
solicitação faz; Of. 28/2015 – DME, Giovanna Rodrigues Cabral – Diretora do 
Departamento de Educação, solicitação faz; Ofício nº. 016/2015, Maria Regina de 
Oliveira Nascimento – Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Matias 
Barbosa, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 239/2015/CMMB, 
Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, comunicado faz; Ofício nº.
243/2015/CMMB, Sérgio Carrato – Gerente Geral de Relações Institucionais da 
MRS, convite faz. A Secretária procedeu a leitura das Mensagens nº. 17, 18 e 19, 
enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando, respectivamente, as 
Proposições de Lei nº. 27/2015 que “Abre crédito suplementar no valor de R$ 
436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e três 
centavos) as dotações do município de Matias Barbosa.”, nº. 28/2015 que “Dispõe 
sobre a inclusão de ação governamental no plano plurianual de investimento, 
instituído pela Lei nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013” e nº. 29/2015 que “Abre 
crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) as dotações do 
município de Matias Barbosa”; leitura dos pareceres de redação final nas Proposições 
de Lei nº. 18, 19 e 23/2015 e na Proposição de Decreto Legislativo nº. 22/2015. Em
seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador João Fernando de 
Assis Cipriani apresentou duas Indicações nº. 94/15 - Passarelas em ponte sobre o 
Ribeirão São Fedélis; nº. 95/15 - Iluminação nas proximidades da mina d’água 
existente na Rua Joaquim Murtinho; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
apresentou duas Indicações nº. 96/15 - Revisão da rede de esgoto próxima à igreja 
matriz; nº. 97/15 - Rebaixamento de calçada na Avenida Cardoso Saraiva; os 
Vereadores Pedro Adélio Vianna e João Fernando de Assis Cipriani apresentaram uma
Moção de Aplauso nº. 05/15 – À Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Moção de Aplauso nº. 06/15 -
Aos organizadores do 6º Trilhão Feroz; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes 
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apresentou dois Pedidos de Informação nº. 08/15 - Reforma da quadra poliesportiva 
do Bairro Cedofeita; nº. 09/15 - Despesas com lavagem de roupas. Dando início à
ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 18/2015 que “Altera o inciso V do art. 5º da Lei municipal nº. 
1.079 de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências”; Proposição de Lei nº.
19/2015 que “Altera o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.261 de 28 de 
novembro de 2014, e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 23/2015 que 
“Altera o inciso III e acrescenta os §§ 2º e 3º no art. 7º da Lei nº. 1.234, de 27 de 
dezembro de 2013 que regulamenta concessão de bolsas de estudo para educação de 
nível superior, e dá outras providências”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 
22/2015 que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município 
de Matias Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações Ricardo 
José Ribeiro Berzoini”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Presidente colocou em 
única discussão e votação a Indicação nº. 94/15 de autoria do Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani - Passarelas em ponte sobre o Ribeirão São Fidélis, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato
Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 95/15 de 
autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Iluminação nas proximidades 
da mina d’água existente na Rua Joaquim Murtinho, sendo subscrita pelos Vereadores 
Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação 
nº. 96/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Revisão da rede de
esgoto próxima à Igreja Matriz, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de 
Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves
Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 97/15 de autoria do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Rebaixamento de calçada na Avenida 
Cardoso Saraiva, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, 
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 05/15 de autoria dos Vereadores Pedro 
Adélio Vianna e João Fernando de Assis Cipriani - À Companhia de Saneamento de 
Minas Gerais - COPASA, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis,
Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro;
Moção de Aplauso nº. 06/15 de autoria do Vereador Marcos Martins - Aos
organizadores do 6º Trilhão Feroz, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio
de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Pedido de Informação nº. 08/15 de autoria do Vereador Carlos Antônio de 
Castro Lopes - Reforma da quadra poliesportiva do Bairro Cedofeita, sendo subscrita 
pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 09/15 de 
autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes - Despesas com lavagem de 
roupas, sendo subscrita pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente 
colocou em única discussão e votação os Pedidos de empréstimo do auditório 
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Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Ministério Colheita Internacional, para os dias 
27 e 28 de novembro de 2015, das 17:00 às 22:00 horas, para realização do congresso 
de mulheres; Empréstimo para o Departamento de Promoção Social, para o dia 24 de 
junho de 2015, das 08:00 às 11:30 horas, para realização da Pré Conferência da 
Assistência Social de Matias Barbosa; Empréstimo para o Departamento de 
Educação, para os dias 22 de junho de 2015 e 06 de julho de 2015, das 17:30 às 21:00 
horas, para realização do encontro do pacto da educação; sendo os mesmos, cada um 
a seu tempo, aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou aos Vereadores que 
se colocassem de pé e, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do 
artigo 15 do Regimento Interno, promulgou o Decreto Legislativo nº. 34, de 17 de 
junho de 2015, que Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do 
Município de Matias Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações 
Ricardo José Ribeiro Berzoini. O Presidente disse: “A gerência do Banco do Brasil,
solicitou uma reunião com os Vereadores e Servidores da Casa, para o dia 23 de junho 
às 16:00 horas, para que eles possam mostrar a carteira de trabalho do Banco, que é 
relativo à créditos, financiamentos entre outros.” Os Vereadores solicitaram, que a 
reunião do Banco do Brasil com o Vereadores, seja marcada para o dia 24 de junho às 
18:00 horas. O Presidente continuou dizendo: “Nós encaminhamos um ofício à 
Gerência da MRS e a principio, pedimos uma reunião para amanhã. Mas eles 
entraram em contato e sugeriram que a reunião seja na sexta-feira. Vamos entrar em 
contato com eles, para tentar marcar para semana que vem. A Maria Geralda Soares, 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos 
enviou um ofício, cujo assunto é o processo de escolha do Conselho Tutelar de Matias 
Barbosa e nos enviando o Edital e as Resoluções nº. 3 e 4 do processo de escolha do 
Conselho Tutelar, para o quadriênio de 2016 a 2020. Acho importante deixar 
registrado, que vai ser aberto o processo de escolha e votação dos Conselheiros
Tutelares. Recebemos um convite do Pastor Roberto Borrete, da Igreja Batista de 
Matias Barbosa, para a Assembléia da Associação das Igrejas Batista do Sudeste de 
Minas, que será realizada no Templo da primeira Igreja Batista em Matias Barbosa,
nos dias 19 e 20 de junho. Semana que vem, vamos realizar a quarta semana de 
combate às drogas, que vai iniciar na segunda feira, dia vinte de junho às 19:00 horas. 
A abertura vai contar com a parceria da Fazenda Esperança. Amanhã haverá uma 
reunião do Polo Zona da Mata e da equipe da Assembléia de Minas, referente ao
Parlamento Jovem, às 13:00 horas, aqui na Câmara. Quero parabenizar a Regina, 
Presidente do Conselho Municipal do Idoso, ao Conselho e à Prefeitura, pela 
elaboração da primeira Conferência regional dos direitos da pessoa idosa, realizada 
hoje, aqui na Casa e que teve a participação de cerca de cento e trinta pessoas, 
debatendo política pública.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à 
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte e uma horas e quatro minutos à qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida 
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quinze. . 
Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e 
quinze.
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