| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 890 |
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58 Ata da 18ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas e doze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, declarou aberta a décima oitava reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores que seria entregue uma cópia da ata da reunião ordinária do dia 25 de maio de 2020 para que fizessem a leitura e posteriormente ela entrasse em votação, e colocou em votação a ata referente a décima sexta reunião ordinária ocorrida no dia dezoito de maio, O vereador Carlos Alberto de Almeida pediu a palavra e disse: “Presidente, quero que fique registrado em Ata aí, que eu acho que, devido ao COVID, nós começamos a não ler as atas para que a reunião fosse mais rápida, mas nós estamos tendo reuniões muito pequenas. Eu acho que vossa excelência poderia avaliar, estudar, quando for reunião pequena, que vai ler na semana seguinte, que fosse lida a ata, até para que fique registrado, porque ainda que distribuía a ata para gente, mas a população não sabe o que está sendo tratado e o que está sendo votado, e regimentalmente fala que as atas serão lidas e aprovadas, então quando for o caso, no caso do COVID aí, quando for uma ata grande, eu até concordo que ela não seja lida para não demorar, por essa questão da aglomeração, mas nós temos tido reuniões aí de 15, 20 minutos porque não está tendo o que tratar, eu acho que nesses casos deveríamos fazer a leitura da ata para cumprir o que prevê, o que está prescrito do regimento, só isso Presidente”, o Senhor Presidente retomou a votação da ata a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que lesse as correspondências recebidas e expedidas, dentre as quais solicitou que lesse na íntegra o ofício encaminhado ao Vereador Marcos Martins de nº.163/2020/CMMB, a mensagem nº.04/2020 encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhando a Proposição de Lei nº18/2020 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências, e o Ofícionº.81/2020/GAB também encaminhado pelo Prefeito Municipal trazendo as razões do veto ao Projeto de Lei nº.16/2020. Após a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentações de Proposições sem discussão. O Vereador José de Alencar da Silva apresentou as Moções de Aplauso nº.27/20 e nº.28/20, todos os Vereadores apresentaram a Moção de Pesar nº29/20 e a Moção de Aplauso nº.31/20, o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a 59 Moção de Pesar nº30/20, o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou o Requerimento nº.15/20. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº.27/20 - Ao Senhor Thomás Guedes, parabenizando-o pela animada Live realizada no dia 24 de maio de 2020, bem como pelas doações adquiridas que prestigiou o abrigo Santa Helena, o Lar Santa Luzia de Marilaque, ambas instituições situadas em Juiz de Fora e o Centro Comunitário de Matias Barbosa, a Moção de Aplauso nº.28/20 - Aos homens e mulheres que trabalham no campo, em virtude da data comemorativa do dia do Trabalhador Rural, No Dia 25 de maio, parabenizando-os pelos valorosos trabalhos prestados que contribuem para o crescimento da economia e sustento da nossa população, a Moção de Pesar nº.29/20 - Aos familiares do Senhor Marcelo de Oliveira por sua irreparável perda; a Moção de Pesar nº.30/20 - Aos familiares da Senhora Irene Silveira Belmiro por sua irreparável perda, a Moção de Aplauso nº.31/20 – Ao Defensor Público Geral de Minas Gerais, Senhor Gério Patrocínio Soares, parabenizando-o pela brilhante atuação no biênio 2018-2020, bem como pela sua recondução ao cargo para o biênio 2020-2022, e o Requerimento nº.15/20 - Requisição ao Banco do Brasil para ampliação do horário de funcionamento. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Marcos Martins pediu a palavra e disse: “Eu esqueci de fazer a inscrição aí Presidente, mas é só pra consignado: já está no caixa do município a emenda no valor de cento e cinquenta mil reais da deputada Margarida Salomão destinada aqui ao nosso Fundo Municipal de Saúde e também entrou em caixa cem mil reais de emenda do deputado Betão também no Fundo Municipal da Saúde. São duzentos e cinquenta mil já em caixa contabilizado para que possa ajudar aí, no que for preciso, no que for melhor, no combate ao COVID e outras questões também. Vossa Excelência leu aí o requerimento, aliás, o ofício que eu protocolei agora a pouco sobre as contas de luz e de água, então pode ter certeza né, que vossa excelência, assim como o advogado do PROCON vai ter muito trabalho, porque quando eu publiquei isso nas minhas redes sociais “choveu” de gente falando que teve esse problema, então, amanhã, eu vou fazer uma nova publicação solicitando que as pessoas encaminhem para mim as suas contas de água, suas contas de luz para eu poder remeter ai para o nosso advogado do PROCON. Agora, eu queria tratar de um assunto, né vereadora Priscila, que é da área de saúde, vereador Otávio também, até você já atuou lá no pronto-socorro como enfermeira e pode até com propriedade falar melhor do que eu. Só que eu recebi essa semana, não é denuncia, são reclamações... o que é que aconteceu? Eu, óbvio, não vou falar o nome aqui, mas já comecei averiguar duas questões: a nossa ambulância, do nosso pronto-socorro, segundo a informação que eu recebi e eu fui checar...era Priscila, não sei se o nome técnico é esse mesmo, é um DEA (desfibrilador automático). Segundo o que eu recebi, a informação é que o 60 Município tem um novinho só que quando a ambulância tá saindo, tá saindo sem esse desfibrilador e esse desfibrilador pode salvar vidas. Nós tivemos nos últimos dois sábados, pessoas que vieram à óbito, obviamente, não foi por falta desse aparelho, tá? Deixar bem claro aqui, mas que poderia, de certo modo, se tivesse precisado utilizar, o aparelho não estava dentro da ambulância, ele está ficando guardado no pronto-socorro, entendeu? E aí, ô Presidente, estou trazendo esse assunto para cá, que é um assunto muito sério, vereadora Priscila, agora, médica também: Se é protocolo ter ou não ter esse DEA dentro da ambulância, se precisa, se não precisa, aí eu vou chegar no segundo assunto senhor presidente, também muito sério, que esta Casa tem que se posicionar, tem que se manifestar. Quando acontece alguma coisa, aí o que é que está acontecendo, quando tem alguma ocorrência, ambulância, o pronto-socorro está acionando o SAMU, porque dentro da ambulância do SAMU tem um desses, mas e se chega na hora e lá e a ambulância do SAMU não está aqui como está acontecendo. ...Vou passar para o segundo assunto... e precisa e o aparelho não está lá sendo que a gente tem o aparelho, que o município tem o aparelho, então é uma forma que a gente tem que verificar porque a gente pode salvar uma vida ou pode perder uma vida. A vereadora, agora, como médica, depois pode até nos falar melhor sobre este equipamento de saúde. E o segundo assunto, Presidente, que leva esta questão do SAMU, o que é que está acontecendo: na última quarta-feira, dia vinte e sete de maio a ambulância do SAMU ficou baixada aqui o dia todo porque não tinha um técnico de enfermagem. A SISDESTE não autorizou a contratação ou encaminhou mais um técnico de enfermagem, então, o pessoal que estava de plantão durante o dia, e depois durante a noite, se precisasse usar a ambulância, a ambulância não ia sair porque não tinha um técnico de enfermagem para ficar dentro da ambulância para dar suporte. E o que é que está acontecendo também, a ambulância presta atendimento, não só aqui em Matias, mas essa base do SAMU, aqui, ela presta em: Simão, Santana, Chiador e Belmiro Braga e quando ela (a ambulância) fica baixada, a equipe ela é deslocada para Juiz de Fora, quando ela não tá baixada o SAMU de Juiz de Fora tem solicitado a ambulância daqui de Matias direto para Juiz de Fora, o que eu quero dizer é o seguinte, foi por isso que eu falei que um assunto leva ao outro, a base aqui de Matias que é para atender a nossa região, hora ela está ficando mais em Juiz de Fora do que aqui e hora ela está aqui mas não tem o profissional para estar atuando aqui, aí acontece esta questão: se alguém tem uma Parada Cardiorrespiratória (PCR), a nossa ambulância não está indo aí com o DEA, precisa, chega lá a pessoa precisando tomar aquele choque e não tem, aciona o SAMU, cadê o SAMU? Ou está para Juiz de Fora ou não tem o profissional, então nós temos que encaminhar uma solicitação de esclarecimento ao SISDESTE, até porque nós somos conveniados, esta Casa na gestão passada aprovou esse convênio, a ideia era 61 melhorar o serviço, tem a base aqui, tem a ambulância e o serviço não está sendo prestado e ainda bem que não aconteceu o pior, de ter pessoas ter ido à óbito justamente pela falta do equipamento, mas ai tem que ver com o SISDESTE, e tem que ver lá com o Maurício, com o Sandro, com a Luiza porque é que tem esse aparelho e porque ele não está sendo utilizado dentro da ambulância, isso que a gente tem que verificar. Se é algum protocolo ou é ordem lá da direção, da chefia do pronto-socorro, a gente tem que se posicionar porque se acontecer um caso grave, vai falar que nós também estamos negligenciando. E o SAMU a mesma coisa, vou procurar amanhã a direção e aí quem quiser pode assinar em conjunto solicitando as informações para o SISDESTE e aqui para a secretaria de saúde, verificando estes dois assuntos, que são gravíssimos, como eu falei, vidas podem ser salvas ou podem ser perdidas, então a gente tem que verificar de perto essa situação para evitar que o pior aconteça.” O senhor Presidente, a vereadora Priscila e o vereador Otávio Júlio fizeram algumas considerações, o vereador Marcos Martins complementou: “Só para concluir Presidente, esta questão que a Priscila levantou é interessante, eu li, parece que foi no jornal Tribuna de Minas, que existem, inclusive está lá no pátio do Expominas, ambulâncias do SAMU, novas, não sei porque ainda não foram distribuídas para os municípios e esta questão eu trouxe para cá porque não está sendo pontual, Presidente, está sendo já usual, está faltando direto técnico e a nossa ambulância tem saído muito e deixado a nossa base desguarnecida aqui e por isso, como representante do povo, eu acho que a gente deve oficiar ao SAMU e justamente, porque ele pode falar isso: está acontecendo, isso: casos de COVID aumentou, a demanda aumentou... Tudo bem, a gente sabe aí, mas tá! e o “plano B”? vai atender outra cidade, mas e Matias Barbosa? Nós somos representantes de Matias Barbosa, se acontece o pior e a gente não se posicionar, vão falar como sempre falam: não tem autoridade, ninguém faz nada, ninguém fala nada, uma cidade-terra-de-ninguém e não é assim. A gente está aqui para cobrar e para oficiar as pessoas que são responsáveis, tanto no caso da nossa ambulância quanto no caso da ambulância do SAMU.”. O Senhor Presidente fez algumas considerações e discutiu com os vereadores a possibilidade das atas voltarem a ser lida em reunião quando elas forem pequenas e a pauta não for extensa, o que foi acatado pelos vereadores, foi discutida, também, a viabilidade dos vereadores realizarem testes para que as reuniões passem a ser por videoconferência e, por fim, a pedido do vereador Otávio Júlio, foi levantada a possibilidade das reuniões ordinárias iniciarem às dezoito horas, o que os vereadores anuíram com a observância da edição e publicação de norma jurídica respaldando a alteração e dando publicidade a mesma. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e dez minutos à qual estiveram presentes 62 os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte. .Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte.