br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-06-22
native_id895

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 22

qq
Ata da 21º reunião ordinária da 4º sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e
vinte, às dezenove horas e dois minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani. O
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos
Senhores Vereadores, verificando-se a existência de número regimental, com a
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza
Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de
Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, declarou aberta a vigésima
primeira reunião ordinária. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 15 de junho de 2020. A
qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem o Senhor Presidente solicitou que
o Senhor Secretário fizesse a leitura do parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação no veto ao Projeto de Lei nº.03/2020 que “Proíbe o abandono
de veículos deteriorados e sem condições de circulação, ou que estão aguardando
reparos de qualquer natureza que não se locomovam em logradouros públicos por
mais de trinta dias consecutivos.”. O Senhor Secretário procedeu com a leitura, e
também leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no veto ao
Projeto de Lei nº.43/2019 que “Institui no âmbito do Município de Matias
Barbosa o “Programa Banco de Ração Para Animais” e dá outras providências.”
Após a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentações
de Proposições sem discussão. O Vereador Marcos Martins apresentou a
Indicação nº.147/2020 e o Requerimento nº.17/2020. Dando início a ordem do
dia, o Senhor Presidente colocou em discussão o veto à Proposição de Lei nº
03/2020 que “Proíbe o abandono de veículos deteriorados e sem condições de
circulação ou que estão aguardando reparos de qualquer natureza, que não se
locomovam em logradouros públicos por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. ”
O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e disse: “Tenho que fazer a
defesa, o Projeto foi de minha autoria, foi aprovado por todos nesta Casa. Então
ele foi de minha autoria, mas passou a ser um Projeto da Casa, foi aprovado por
todos, com um índice muito satisfatório de apoio popular, vide o que eu
publiquei em minhas redes sociais, as pessoas comentando, falando de cada
problema nas suas ruas, o que vinha acontecendo na cidade até o Jornal MB
Notícias, também, trouxe o fato no jornal, já que eu já vinha mencionando a
muito tempo que faltava um projeto nesse sentido para que a gente pudesse
estabelecer um regramento na nossa cidade. Apresentei o Projeto em três de
fevereiro deste ano, ele “Proíbe o abandono de veículos deteriorados e sem
78
condições de circulação ou que estão aguardando reparos de qualquer natureza,
que não se locomovam em logradouros públicos por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.”. Não irei fazer a leitura total, todos já conhecem, já tramitou nesta
Casa por muito tempo, passou por todas as comissões, e o Prefeito Senhor
Joaquim Oliveira, no dia cinco de junho encaminhou as razões do veto para este
projeto. Ele vetou integralmente: “uma vez que além de não possuir pessoal e
local adequado para guarda destes veículos, esse Projeto de Lei cria despesas para
o Município.” Até falei, na leitura deste veto, que não concordava porque o local,
a Prefeitura se quiser, ela pode ter um para fazer a guarda destes veículos, e, o
seguinte, já está pensando no passo logo de recolher, mas no projeto, primeiro
fala, no artigo terceiro: “O proprietário do veículo, automotor elétrico reboque,
semirreboque, que abandonar ou estacionar o veículo em situação que infrinja a
presente lei, terá seu veículo removido pela Prefeitura observada as seguintes
disposições: 1 - Será emitida notificação ao proprietário, comprador, possuidor ou
depositário, determinando a retirada do veículo infrator; II - Não sendo atendido
o disposto no inciso anterior, será aplicada uma multa ao infrator no valor de R$
500,00 (quinhentos reais), dobrando na reincidência, reajustado anualmente pelo
índice de variação do INPC”. Primeiro ele será notificado, se ele não retirar ele
será notificado novamente e vai receber uma multa, daí se ele não retirar após a
multa, aí que veículo seria recolhido a um deposito municipal. Estão passando as
carroças na frente dos bois. Existe primeiro a questão da notificação, a multa e
depois a remoção e essa questão de dizer que gera gasto ao município não tem
Jeito, no próprio projeto fala e no Código Nacional de Trânsito que esses veículos
podem ser leiloados e o retorno voltar para o município, é constitucionalmente
legal, é bom frisar que teve o Parecer Jurídico pela sua constitucionalidade, por
sua legalidade, não foge de nada disso. Vi como um veto político, já que foi
apresentado por mim. Na segunda passada percorri, praticamente, todas as ruas
da cidade fiquei até surpreso com a quantidade de veículos abandonados na
cidade, são 41 veículos abandonados na cidade. Tenho uma planilha, temos
veículos abandonados no Esquenta Sol, na Rua da Igrejinha, na Rua Pedro
Ribeiro Junqueira é a campeã, são quatro veículos abandonados, no Maria Célia;
no Banheirinho, são dois na Rua Souza Freire; na entrada da Paciência tem dois
veículos abandonados; no Monte Alegre, todas as ruas praticamente tem carros
parados; na Ponte do Arco; na Pitangueiras também tem veículos abandonados;
na Rua Aracy Alves de Souza, perto do Antroposófico também tem veículo
abandonado; no Bairro Mirim tem um veículo abandonado; no Monte Alegre lá é
o campeão de veículos abandonados e no Santa Terezinha também dois veículos
abandonados. Per fazendo um total de 41 veículos abandonados na cidade. Pode
79
gerar, primeiro a questão de saúde pública, eles podem estar sendo geradores de
mosquitos da Dengue, Zika, chikungunya. Tem relatos também, questão de
segurança pública, que estão escondendo drogas dentro dos veículos, além da
questão da mobilidade urbana, às vezes pode estar tirando vaga para algum
veículo, pode ocasionar acidentes. São inúmeras causas. O Projeto foi aprovado,
eu agradeço a todos os Vereadores pela consideração e aprovação e ela teria
também todos os méritos para ser aprovada por nosso Prefeito Municipal, seria
uma lei que a Câmara estaria entregando a ele, dando a segurança jurídica, dando
a legislação, para que ele pudesse resolver um grave problema que nossa cidade
possui. Por tudo isso, pediria aos Nobres Vereadores, sabemos que pode ser uma
questão de veto político, mas gostaria que Vossas Excelências pensassem na
questão da cidade, esquecessem a questão política e partidária, esquecessem as
eleições e focassem nos problemas da cidade, são os problemas da cidade que
estamos falando aqui, somos cobrados a todos os momentos a resolvermos os
problemas da cidade e essa Casa entregou um Projeto para resolver um enorme
problema desta cidade, então seria muita incoerência, se aprovássemos o Projeto,
o Prefeito vetou com um argumento que não condiz com a realidade, e
acompanhássemos este veto, peço encarecidamente a cada Vereador, cada
Vereadora, que possa votar contra este veto, que possa derrubar o veto a favor
não do Marquinho, mas a favor da Cidade de Matias Barbosa.” O Vereador
Otávio Júlio solicitou a apalavra e disse: “Em reunião com o Prefeito,
Departamento Jurídico da Prefeitura. O Parque de Exposição onde são colocados,
não cabem esses carros. Primeiro teria de ter cobertura, teria de ter um guarda
para fiscalizar esses veículos. Como aconteceu a dois anos atrás, perto do
cruzeiro, em época de seca, colocaram fogo lá no pasto e foram queimados vários
carros da Prefeitura. Se amanhã a Prefeitura tomar uma atitude desta, recolher
esses carros, não cabe, mas colocar dentro do parque de exposição, sem
cobertura, algum infeliz ou próprio dono do veículo, for até lá e deteriorar um
veículo, é de responsabilidade do munícipio estar devolvendo um carro caso ele
recorra à justiça. Então, será encaminhado para esta Casa, já está sendo realizado
um Projeto de Lei, no Código de Posturas, passando essa responsabilidade para
os futuros Prefeitos, tirando esse ônus da Prefeitura, passando para a Secretaria
de Segurança Púbica, que é a Polícia Civil para tomar as devidas providências.
Em breve chegará nesta Casa este Projeto, de revisão do Código de Posturas.”. O
Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Serei breve, somente
questão de ideias. O Vereador Otávio Júlio, disse que teve uma reunião do
Jurídico da Prefeitura, Vossa Excelência participou? Foi uma reunião pública?
Como foi? Eu, como autor do Projeto, não fui convidado. Inclusive o argumento
80
que Vossa Excelência está falando aqui, poderia ter sido utilizado no argumento
do Veto, mas no argumento do Veto não foi dito nada disto, até acho louvável que
a Prefeitura no apagar das luzes dos três anos e meio de mandato, nós desta Casa,
o Vereador Beto todo ano pede para revisar o Código de Posturas, ele vai
encaminhar para revisar o Código de Postura agora, em julho, praticamente.
Quero deixar registrado que acho importantíssimo ser realizado sim a revisão do
Código de Posturas, mas que o Prefeito também pudesse ter colocado isso no
veto e também, questão de coerência e diálogo, nós sempre pregamos aqui,
poderia ter convidado, não só eu, mas a Casa para participar da reunião onde se
discutiu um projeto de tamanha envergadura para a cidade, são essas coisas que
falamos que é a falta de diálogo. Depois é muito fácil, muito bonito chegar e falar
que a Câmara é parceira, os Vereadores são parceiros, mas na hora de resolver
uma questão que reflete na vida da cidade toda, se fecha no gabinete e trama-se
um voto para acompanhar o veto, para dar razão o veto, quando na forma oficial,
está aqui, não tem este argumento que falou não. Respeito o argumento de Vossa
Excelência, quero deixar claro, aqui divergimos das ideias, mas temos o respeito
por cada membro desta Casa, mas tenho de discordar, totalmente, porque se ele
queria fazer isso aí, ele poderia ter colocado nas razões do veto e ele deu uma
razão de veto totalmente esdrúxula, se for acompanhar a razão do veto aqui, acho
que não precisava nem estar discutindo aqui, era derrubar o veto na íntegra e
pronto e acabou. Mas, Vossa Excelência está trazendo um fato aí que não está no
papel, e uma reunião que irei até questionar o Jurídico e a Prefeitura qual reunião
é essa e o que realmente de fato irão fazer.” O vereador Otávio Júlio disse:
“Nossa Lei Orgânica tem trinta anos, nosso Regimento Interno muito tempo,
agora que está sendo feito o estudo para serem feitas as modificações? Da mesma
forma, esse Código de Posturas vem sendo solicitado por outras legislaturas, que
encaminhasse para essa Casa e fizesse as alterações, agora que chegaram à
conclusão, não foi reunião de porta fechada não. Só não pode é o Poder Público
assumir este ônus. Amanhã um carro, seja um infeliz, seja quem for, só tem um
vigia que fica na portaria, onde irá colocar estes 43 ou 53 carros lá, 41 carros, se
algum destes se sentir no direito de ter um carro novo, ainda que esteja lá sem
pneu, sem vidros, sem nada e a Prefeitura recolher, colocar lá e este carro ser
deteriorado, queimado, alguém por infelicidade atear fogo no pasto e queimar um
deste veículo, o Poder Público terá de assumir essa responsabilidade, para que
isso não aconteça, o Prefeito ou futuro Prefeito não tenha esse ônus, que passa ser
responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, que é a Polícia Civil, para
tomar essas providências. ” O vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela
ordem e disse: “Não sou autor dessa lei, mas vejo que meu trabalho será coroado
81
com o veto dessa lei, às vezes produzimos mais estando às margens do que
lutando por uma lei, Estou aqui desde 2009 nessa Casa, lutando pela reforma do
Código Tributário, quer dizer, do Código de Posturas, também fui uma das molas
propulsoras da reforma do Código Tributário, por isso fiz essa ligação a ele, me
recordo que na época faltava razoabilidade na cobrança do alvará de
funcionamento, o pipoqueiro pagava o mesmo custo que uma grande empresa,
fomos batendo nisso e discutindo, até que em 2008 o Prefeito Joaquim entendeu,
não conversou isso comigo, deixou claro que existia de fato a necessidade de
reformular o nosso Código Tributário que também era antigo, 2006. Hoje, fico
muito feliz, com um veto a uma lei que considero importantíssima para a cidade,
recebo a notícia do líder, que ao defender o veto falou que o atual governo está
enviando para Câmara a reformulação do Código de Posturas, o qual passei estes
quatro anos, praticamente, de meu mandato atual, pedindo que fosse feito essa
reformulação dada a necessidade e a quantidade de tempo que está ultrapassado,
nosso código ainda fala em escarradeiras, “Serão colocadas as escarradeiras pela
cidade. Será proibido transportar galinhas nos ônibus. É proibido o
empachamento.” Que em meu entender é o empacamento, ou seja obstruir ruas
públicas com materiais de construção, isso tudo com uma linguagem lá de mil
novecentos e alguma coisa, que nem me recordo se é 1965, e nesta noite eu sou
brindado com essa notícia e quero agradecer ao governo, através do líder que
trouxe, nosso Vereador líder do governo Otávio Júlio, que vamos receber o
Código de Posturas para estar finalmente trabalhando em uma modernização
desta lei tão importante para nossa cidade. Eu lamento o veto, mas se virá, tão
breve, este código para que seja renovado, fico feliz! Fico triste, pois é uma lei
importante, Vereador Marquinho, mas fico feliz também, pois, depois de quase
cinquenta anos, nós vamos ter a oportunidade de rever este código que é tão
importante para nossa cidade.”. O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e
disse: “Temos de ter muito cuidado, a questão do Código de Posturas, ela
realmente deve ser atualizada, mas uma coisa é estar no Código de Posturas, pelo
o que o Vereador Otávio está falando, se já existe algum projeto em elaboração,
porque está falando de passar a responsabilidade para o Estado, Secretaria de
Segurança Pública, não estará constando no Código de Posturas, terá de ter um
Projeto de Lei com autorização dessa Casa Legislativa para fazer um convênio
com o Detran, com a Secretária de Segurança Pública, são coisas distintas, mas
entendo a motivação de Vossa Excelência, respeito integralmente, mas mantenho
minha posição, tenho que defender um projeto que não é bom pra mim, ele é bom
para a cidade, respeito a opinião e os votos de cada um das senhoras e senhores
aqui, fiquem à vontade para votar, eu peço para votar não ao veto.” O vereador
%
82
Joaquim Benedito solicitou pela ordem e disse: “Não irei entrar no mérito ou no
debate do que é óbvio, do que é claro. A intenção da proposição, ela traz
inúmeros benefícios, já foi citado na lei, tanto é que quando foi debatido nas
Comissões, no Parecer Jurídico, a Proposição apresenta atenção a reivindicações
da comunidade. Não vou entrar no mérito disso, já foi debatido, não é o
momento, também não entrarei no mérito da discussão do motivo das razões do
veto, o que foi apresentado, na realidade, não vejo como o cerne do que poderia
motivar de fato, o que vejo que este assunto já foi exaustivamente discutido e
pedido pela comunidade, todos nós sabemos disso, o que está causando, já foi
dito pelo Vereador Marcos, depósitos de peçonhentos, ratos, mosquitos, enfeando
a cidade. Se você vai no Monte Alegre, tem três ou quatro um atrás do outro, já
temos dificuldade de trânsito, motiva inclusive acidentes. No Monte Alegre, onde
tem esses quatro, um menino quase morreu, fraturou braço e perna, se não
houvesse estes carros lá, possivelmente, não teria acontecido esses acidentes, com
certeza, se fizer uma enquete 99% aprovaria essa lei, para tirar os carros.
Verdade, que ouvi as alegações do Vereador Marcos e do Vereador Otávio, existe
todo um trâmite, não poderá chegar e levar para o depósito não! Área coberta,
Vereador Otávio, nas ruas eles também estão sujeitos a todas as intempéries aí.
Não quero entrar na discussão do que é obvio, do alcance, nós aprendemos em
nossa Legislatura que para se propor uma lei, terá de ver o alcance da lei, para
não ficar uma lei vazia, como tantas outras que vemos por aí. Essa lei tem
objetividade, ela tem razoabilidade, tem aplicabilidade, atende à demanda da
comunidade. Se perguntar dez pessoas, nove irão dizer que concordam. Esses
carros nas ruas estão atrapalhando o trânsito, inclusive, crianças brincando podem
entrar por baixo e se ferirem, tomara a Deus que nunca aconteça isso, mas acho
que se acontecer isso, se machuca uma criança e entra na justiça a Prefeitura será
responsabilizada. Entendo tudo que foi apresentado pelo Vereador Marcos, o
Vereador Beto ratificando, claro, Código de Posturas, é postura do Poder Público,
não irá transferir, delegar, o que irá se propor é fazer um Projeto de Lei
transferindo essa responsabilidade para Segurança Pública. Eu acho, quando
apresentado o Projeto, nós todos discutimos, debatemos as ideias, as razões do
veto acho que realmente não tem nada a ver com o que foi discutido, razões do
veto é outra coisa totalmente diferente. O Código de Posturas, Vereador Beto,
acho até que quando esse Código de Posturas chegar aqui teremos de agilizar,
colher informações, opiniões dos diversos seguimentos que compõem e que
podem estar melhorando este Código. Verdade, Vereador Otávio, que nós já
deveríamos ter feito isso, já era para ter feito a Lei Orgânica, o Regimento, já!
Mas o tempo vai correndo, e ainda há tempo de revermos isso e deixarmos as
*
83
coisas para as próximas gerações melhorarem isso aí. Fico chateado com um veto
desta natureza, muito obrigado!” O vereador Otávio Júlio disse: “Só para
esclarecer, esse Projeto de Lei dos carros abandonados, será o primeiro Projeto
encaminhado, não irá demorar um mês para nós Vereadores, não sei se terá
emendas, devolvendo essa responsabilidade, tirando do Município, passando para
a Secretaria de Segurança Pública, este será um dos primeiros projetos que será
encaminhado a esta Casa. E, também, virá depois o Código de Posturas, mas a
princípio não é de responsabilidade do município a retirada destes veículos. Eu
posso ter um carro velho na porta de minha casa e a Prefeitura ir lá me notificar,
me multar, pegar meu carro e rebocar, colocá-lo lá em cima, se não tiver espaço,
amanhã se meu carro pegar fogo ou tiver qualquer coisa, eu posso entrar na
justiça e a Prefeitura será obrigada a me dar um carro novo. À princípio, será
encaminhado, ainda este mês ou mês que vem, não sei, passando essa
responsabilidade para a Secretaria de Segurança Pública e em seguida vem o
Código de Posturas para ser analisado, serão muitas emendas que serão
apresentadas, porque é de 1967, só isso que gostaria de deixar claro.”. O Vereador
Joaquim Benedito solicitou a palavra e disse: “Pelo menos Vereador Otávio, é o
que disse, o que é óbvio, o que é claro, não vamos discutir, o alcance, a intenção,
agora se foi feito por A ou B não importa, o alcance e intenção é que tire os
veículos das ruas, estes veículos estão causando problemas de saúde pública. Veja
como fica feio, carro todo empoeirado, tem um carro no Monte Alegre que tem
capim, matos dentro dele. Então, Vereador Marcos, foi um motivo que provocou
uma ação por parte do Executivo, já que será feito. Vossa Excelência está falando
que virá um projeto, o objetivo da coisa não é fazer o DNA do pai da criança,
precisamos resolver o problema, o problema sendo solucionado é o que
precisamos, tirar estes carros das ruas. Perto de minha casa tinha um carro lá que
queriam colocar fogo nele, os vizinhos queriam atear fogo nele, o carro ficou lá
uns seis meses parado, tiraram lá, sumiram com o carro, tiraram lá. Para se ter
uma ideia, tem essa empresa aí, Senhor Presidente, que faz serviço para MRS,
colocam os caminhões lá na rua, pediram para eles tirarem os caminhões dali os
caras não tiraram, foram lá de noite e cortaram as mangueiras deles, eles pararam
de deixar os caminhões lá. Os caras ficam chateados de ver coisas na frente das
casas deles lhe prejudicando, mas se vier este Projeto, vamos trabalhar para que
seja aprovado.” O Vereador Otávio Júlio disse: “Você se lembra daquele
caminhão que ficava parado lá perto da praça do bairro Nossa Senhora da Penha?
Quanto tempo durou? Quanto tempo lutamos pedindo que o caminhão fosse
retirado? Quantos mandatos que a gente vem reivindicando essa retirada dos
carros parados em vias públicas, sem condições de uso? Tomara que agora, se
84
Deus quiser, que venha esse Projeto, que possamos aprovar, passando a
responsabilidade para quem é a responsabilidade de fato, como sempre Vossa
Excelência fala né? O Vereador Marcos disse: “Ele falou que se acontecer de a
Prefeitura pegar e colocar no pátio e pegar fogo, não é que ganha um carro novo,
um carto zero, se a Prefeitura tiver de indenizar, se houver investigação, falar que
não foi criminoso, que é da Prefeitura, ela vai indenizar pelo valor do automóvel
que valia pela tabela, entendeu? Todas minhas falas constem em Ata tá?”. O
Vereador Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse: “Sabemos que as pessoas
estarão assistindo depois no YouTube tudo que se fala aqui e não posso deixar
que o Vereador Otávio fale que o maior problema disso aí é o custo. Quem leu o
Projeto sabe que está escrito ali que a regulamentação necessária será feita, ora,
em qualquer lugar no Brasil, quiçá no mundo, esses custos vão para conta do
proprietário, não vão para os cofres públicos, se o senhor tiver o carro guinchado
ali, quando for retirar lá no depósito, tem o guincho, tem a taxa diária, tem a
multa, tem tudo. O Estado não faz nada de graça, ele irá te cobrar, Essa
justificativa que é lamentável, faltou um argumento plausível para que nós
pudéssemos apoiar, falar com o Vereador que o Projeto é boa ideia, mas é
inviável. Essa justificativa, o líder que me perdoe, mas ela é fraca! Ela é invasiva!
O vereador Marquinho quis dizer o seguinte: “O carro estará lá, mas estará
faturando, ainda que não tenha recebido, quando for fazer um ajuste de contas,
como o carro pegou fogo ou o carro sumiu, quanto custava? Valor de mercado:
ele custava cinco mil, me deve dez mil de estadia, então ainda deve cinco mil. O
vereador Alencar que foi da Corporação Estadual de Polícia, sabe disso, não
quero convencer ninguém, acho que isso já está definido, mas também não pode
achar que vai chegar aqui e dar qualquer notícia, qualquer argumento € pronto.
Não é assim! Peço até em respeito aos mandatos aqui, quando trouxer um veto,
uma justificativa, que venha com uma justificativa plausível para que fiquemos
sem argumento, se não fica parecendo que devemos falar amém, que está tudo
bem e pronto. Fica parecendo um veto político, porque Vereador A, BouC é o
pai da criança. Não concordo com isso! Não faço política assim! Acho que
precisamos hoje discutir os problemas que a cidade tem, se tem esse problema,
que fosse proposto nas comissões uma consulta pública, fizesse uma pesquisa
para ver o que a sociedade acha. Se não aprovamos o Projeto aqui, a base está
aqui vendo o Projeto tramitar, Projeto passa, base aprova, chega lá veta por
alguma razão, volta aqui, cria-se um discurso, Por que não criaram esse discurso
lá na comissão? É um tanto que sem noção o que está acontecendo. Façam isso lá
na Comissão, para discutir, para acertar, se não fica assim, se aceito uma desculpa
dessa lá na rua quem estiver me assistindo, sabendo da conduta que tenho, do
A.
85
estudo que faço, vai falar: “Oh Beto o que está acontecendo? * Não é assim! Tem
que ter o mínimo de respeito com os outros Vereadores que estão aqui.” O Senhor
Presidente disse: “A votação nominal será feita pela lista dos vereadores
presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis ao veto,
e “contra”, os contrários, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção.
Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores
Vereadores.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida se absteve de votar. Os
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, José
de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira
Fernandes votaram a favor do Veto. Os Vereadores Joaquim Benedito de
Almeida, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha votaram
contrário ao Veto. O Veto ao Projeto de Lei nº.03/2020 foi aprovado por cinco
votos favoráveis, contra três contrários e uma abstenção. O Senhor Presidente
disse: “Está em discussão o veto à Proposição de Lei nº 43/2019 que “Institui, no
âmbito do Município de Matias Barbosa, o Programa Banco de Ração para
Animais e dá outras providências.” O Vereador Marcos Martins solicitou pela
ordem e disse: “Este é mais um Projeto. Estou vendo, o Vereador Beto foi pontual
e resumiu bem em sua última fala no que aconteceu. Não há argumentos
plausíveis e suficientes. Torno a repetir, respeito o que Vossa Excelência trouxe, é
até o papel de líder de Vossa Excelência faz trazendo essa questão, mas não é
plausível esse argumento. Enfim, está mais que demostrado que é um veto
político, depois que apresentei, agora que a Prefeitura irá se mexer. “Rejeita o
projeto que é de autoria do Vereador Marquinho, apresentamos um para ficar bem
na fita.” Obviamente é isso, não tem nenhum bobo. Aqui não tem ninguém que irá
cair em conto de vigário, sigamos assim. Esse Projeto é a mesma coisa, ele é tão
ridículo, o Veto, que veio a mesma coisa, a razão do veto do banco de ração, foi
Ctrl-C Ctrl-V, irei fazer a leitura aqui: “Uma vez de não possuir pessoal e local
adequado para implantação, tal Projeto de Lei cria despesa para o Município, que
local se o Projeto de Lei nem fala em local da Prefeitura? Pode distribuir em
qualquer lugar, tanto público quanto privado. E qual gasto? Essa questão do
banco de ração, seria uma doação que as pessoas iriam fazer, por exemplo, quero
doar um saco de ração de vinte quilos. A única coisa que a Prefeitura iria fazer
era gerenciar. “Tudo bem, você mora no Banheirinho? Pode deixar aí no PSF. Ah
pode deixar no almoxarifado da Prefeitura.” E iria gerenciar a distribuição, junto a
ONG's, fazer o cadastro das entidades que têm aqui em Matias. Sabemos quantas
pessoas boas cuidam e tratam dos animais. É uma questão pela causa animal, mas
tudo que falar aqui também, acho que estou falando para o vento, não irei ficar
fazendo convencimentos não, porque,sabemos que os Vetos aqui, principalmente
86
quanto à minha pessoa, são eminentemente políticos, todos sabem! O Vereador
Otávio Júlio ali falou, todos sabem aqui, não é segredo para ninguém que sou
pré-candidato a Prefeito, enfrento e vou enfrentar o grupo atual que está na
Prefeitura, entendeu? É óbvio! É óbvio que tudo que eu fizer aqui irão querer me
derrubar. É bom que a população que irá ver isso aí já fiquem sabendo. Não estão
derrubando o Vereador Marquinho, estão impedindo o crescimento, o progresso
de própria cidade. Como foi essa questão que debatemos agora do catro, questão
de saúde pública, da causa animal, quem irá perder também? Não sou eu, não é o
vereador Marquinho que está perdendo também não, é a sociedade matiense que
está deixando de evoluir e tratar de quem realmente precisa, é isso que tenho para
dizer. Vou pedir novamente, derrubem o Veto. Mas sei que não será derrubado o
Veto, ele é um Veto político. Entendeu? Fazer o que? Quanto a Veto político eu
tenho de respeitar, eles são a maioria, o que vou fazer? Mas tenho argumento.
Quem sabe futuramente iremos mudar essa situação em nossa cidade.” O Senhor
Presidente disse: “A votação nominal será feita pela lista dos vereadores
presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis ao veto,
e “contra”, os contrários, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção.
Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores
Vereadores.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida se absteve de votar. Os
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, José
de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira
Fernandes votaram a favor do Veto. Os Vereadores Joaquim Benedito de
Almeida, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha votam
contrário ao Veto. O Veto ao Projeto de Lei nº.43/2019 foi aprovado por cinco
votos favoráveis, contra três contrários e uma abstenção. O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação o Requerimento nº.17/2020 — Reunião com o
Prefeito, Comitê Municipal de Enfrentamento a Covid-19-Coronavirus, Fiscal de
Posturas, Procurador Geral, Polícia Militar e Vereadores. O Vereador Marcos
Martins solicitou pela ordem e disse: “Essa é outra solicitação que dará
discussões e apontamentos, foi até lida no início da sessão aí a Ata, a qual eu
havia mencionado a possibilidade e requerido que fosse feito uma reunião,
primeiro com o Procurador Geral do Município e também com o RH da
Prefeitura por estarem descumprindo determinação judicial, justamente devido a
questão do COVID. Foi informado que a Prefeitura está desrespeitando essa
ordem que fala que as pessoas maiores de sessenta anos e com algum tipo de
doença estariam afastados de suas atividades, mas a Prefeitura através de
WhasApp, nem foi formalmente, estava fazendo esse comunicado aos
funcionários, daí também surgiu a necessidade de convite para verificar as
87
questões de enfrentamento ao COVID, com o Comitê Municipal, com o Prefeito,
com o Procurador Geral, com a Polícia Militar, os Vereadores, para que
possamos, enfim, tratar dessas questões. Pequei o Requerimento, que foi em
nome de todos os Vereadores, que foi a primeira reunião que tivemos,
convocação, reunião com o Prefeito, Comitê Municipal de enfretamento ao
Coronavírus e Vereadores, foi datado de 11 de maio de 2020, a reunião ocorreu
em 18 de maio. Hoje já é dia vinte e dois de junho, em 11 de maio nós tínhamos
três casos de COVID na cidade. O Boletim informativo da Cidade, 22 de junho, é
hoje, às 18 horas, vinte sete casos confirmados de COVID. Pergunto para vocês,
se não estão andando nas ruas, as redes sócias que hoje é a ferramenta que mais é
utilizada no mundo, a cada boletim epidemiológico que é divulgado lá no
Facebook da Prefeitura tem os comentários lúcidos, tem comentários nem tão
lúcidos assim, que parecem que é para colocar fogo em toda essa questão, para
metralhar a Prefeitura e a Câmara, Polícia e a todos, são esses tipos de
comentários que infelizmente tem também, mas, têm comentários bons, de
pessoas respeitadas, pessoas técnicas, alguns profissionais da área da saúde e
cidadãos que perguntam o que a Prefeitura tem feito. As pessoas têm o direito de
perguntar: “Vereador o que o senhor tem feito no combate do Coronavírus aqui
em nossa cidade? A Câmara tem alguma ação?º Então temos que explicar, isso eu
estou falando pelo Facebook, mas principalmente no WhatsApp. O que está
sendo feito? Os casos vêm aumentando e as pessoas nos cobram: “Vai ter barreira
sanitária? Vai testar todos em massa?” Teve coisas que perguntei na reunião
passada, que eles ficaram de encaminhar para Câmara aqui e não encaminharam,
e os casos vem aumentando. O Prefeito de Juiz de Fora deu uma entrevista ontem
pedindo as pessoas que pelo amor de Deus fiquem em casa. Todos sabem que
nossa referência para internação é Juiz de Fora, dos 54 leitos disponíveis, 45 já
estão em utilização e qual será o plano de enfrentamento aqui? Já passamos para
27, um aumento de ontem para hoje, aumentaram nove. Quantos poderão
aumentar amanhã, terça feira? Na quarta-feira? Quinta-feira? Sexta-feira? As
pessoas continuam cobrando. As praças, bares, e nós somos fiscais também,
fiscais do povo. Existe a fiscal de posturas, mas também existe nós Vereadores
que fiscalizamos as ações do Executivo, nada mais natural que possamos aprovar,
gostaria que a exemplo do primeiro, Requerimento nº.10/2020, ele fosse de
autoria de todos Vereadores da Câmara, o assunto remete a todos, é uma ação
fiscalizatória da Câmara e que mal há em conversar? Quando a gente vem para
cá, a exemplo do que foi feito na vez passada, na sexta-feira tivemos uma reunião
ótima na sexta-feira com a Paraibuna, Fernando Turismo e COTEMB, cada um
respeito seu espaço, tudo aberto, tudo arejado, com álcool em gel, todos de
88
máscaras e seguindo os protocolos regulamentado pelo Ministério da Saúde e
Decretos. Que mal há de nos sentarmos e pesquisarmos? Deu polêmica! Os túneis
que foram comprados, têm túnel que já está jogado na farmácia. Tem túnel que
não estava sendo utilizado porque não tinha fórmula, acham que não ficamos
sabendo dessas questões. Temos que cobrar! Eu tenho pedido de informação aí do
ano passado que não foi respondido, tem de fevereiro, de março e não foi
respondido. É nosso papel, o parlamento está aqui para isso, para falarmos,
representamos a cidade, temos recursos financeiros do Ministério da Saúde,
Secretaria de Saúde, recursos encaminhados pelos Deputados, temos que ajudar a
cidade, a municipalidade e administração a gerir e contornar essa crise, às vezes o
que for tratado aqui pode servir de uma boa ideia e não só para dar ideia, temos
que cobrar, fiscalizar também. Naquela outra reunião foi lado que faltou a
presença da Polícia Militar. Existe um Decreto Estadual, não é só um Decreto
Municipal não! Né, Vereador Benedito? O que compete a Polícia Militar a ajudar
na fiscalização do Município? Não tivemos na época a presença da Fiscal de
Posturas do Município, algumas coisas queremos ponderar com a fiscalização da
Prefeitura e com a Polícia Militar. Cada um com suas atribuições, e a Polícia
Militar, junto com a fiscalização efetiva e a fiscalização da Prefeitura, podemos
complementar e combinar. Podem falar: “O Vereador João representa a Câmara
no Comitê.” Mas olhe só, ele tem a ação dele no Comitê e o Comitê está
reunindo? Existem Atas que provam que está se reunindo? Qual é a abordagem
do Comitê? Quais ações de epidemiologia estão sendo traçadas? Os profissionais
de saúde, estão recebendo seus EPIs, efetivamente? Muitos nos cobram! As
ações e contratações dos agentes, processos seletivos de Agentes Comunitários de
Saúde, Agentes de Endemias, será que seria preciso abrir o processo seletivo para
contratação de mais fiscais? E para ter mais fiscais de posturas também? A
Polícia Militar, será “Ah, não estou ajudando porque está faltando efetivo!” Essa
Câmara não pode enviar algum documento para o Comando Geral da Polícia
Militar solicitando mais apoio para a cidade de Matias Barbosa? São inúmeras
coisas que devemos tratar com a política de Estado, uma política de governo, é
isso que vejo, isso que às vezes falta. Coordenação na Cidade de Matias Barbosa.
Escutamos falar que quem está mandando é o Ex-Prefeito, mas e aí? Será que é
verdade? Será que não é verdade? Quem de fato está gerenciando essa crise em
Matias Barbosa? É o Prefeito atual, o Ex-Prefeito, Secretária de Saúde? Quem é?
Quem está gerenciando? É nosso dever cobrar! Nosso dever é fiscalizar e se
estiver errado denunciar. Temos de ter as ações efetivas na Cidade e cobrar os
responsáveis que foram eleitos e colocados para gerenciar cada departamento.
egos não levem novamente igual foi
Isso que peço a todos, que entendam o m
2
89
a questão do veto, uma questão de um requerimento político, pois a princípio
seria assinado por todos os Vereadores e agora, entre aspas, só ficaram o de
oposição, vamos assim dizer. Só eu, Benedito, Priscila e Beto, Será que este
requerimento será rejeitado? Vão tirar nosso direito de falar pessoalmente, cara a
cara, com o Prefeito, com o Comandante da Polícia Militar, com a Secretária de
Saúde, com Comitê, com a Vigilância epidemiológica, com a fiscalização,
Procurador Geral do Município para resolver essa questão, se estão
desrespeitando uma norma judicial dada por nossa Juíza Doutora Mônica? É isso
que tem que entrar na cabeça de cada um! “Ah, mas talvez eu não possa vir.” Mas
se não pode vir, mas pelo menos aprove o requerimento, quem puder vir, estará
presente. É solicitado a nós de ter no mínimo três assinaturas, colocar a data e
horário, temos as quatro assinaturas, é legal, passou de 1/3 da Câmara, colocamos
dia 24 de junho, próxima quarta-feira, às dezesseis horas. Ah, mas não pode! Aí
entra a questão de cada um arrumar seu horário, cada lado ceder também, não
pode quarta, mas pode quinta, às cinco horas. É um consenso que pode ser
chegado, mas o Regimento nos determina que tenha 1/3 dos Vereadores
assinando e especificar data, horário e local que obviamente seria aqui. Peço
encarecidamente, aprovem esse Requerimento, não tirem o direito de o Vereador
fiscalizar e do Vereador poder falar, principalmente, poder cobrar aqueles
responsáveis pela execução, nós não somos os responsáveis por executar, nós
legislamos e fiscalizamos, mas quem executa é a Prefeitura, não nos tire esse
direito de falar, cobrar e fiscalizar. ” O Vereador Otávio Júlio, solicitou pela
ordem e disse: “Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Sexta-feira compareci
no setor de epidemiologia e permaneci por lá uns quarenta minutos conversando
com a Eva, Dalila e o pessoal de endemias. O telefone não para de tocar. A Eva
está ficando sem almoçar, a responsabilidade é praticamente toda dela. As
pessoas ligam para a Secretaria, temos que passar o telefone delas 5529, que ela
quem é a responsável, né? Quem coordena este setor, ela está saindo de lá às 6 e
meia, vinte para sete. Hoje vocês podem ver que o boletim atrasou, quando eu
liguei para ela hoje, ela até chorou do crescimento de sexta-feira que era dezoito,
ontem mantinha e hoje ela ainda falou: “A partir de semana que vem é que iremos
ter um crescimento maior. * Tem muitas pessoas fazendo exames em laboratórios
particulares, como Cortes Vilela. Os que não tem acesso está sendo feito pelo
laboratório ACISPES, esses exames demoram de seis a sete dias. Até uma pessoa
hoje me perguntou se os casos de pessoas que tem convênios, tem plano de saúde,
eles são contados no município ou em Juiz de Fora? Então, foi assustador e
acredito que essa semana, até quarta-feira ou quinta-feira, iremos chegar na Casa
dos trinta e cinco casos confirmados. Aproveitei a oportunidade para passar no
90
Departamento de Fazenda e procurar a Nélia para ver os recursos do Fundo de
Saúde que estão sendo repassados para o Covid-19, no dia 31 de março de 2020,
foi passado R$41.566,95; no dia 13 de abril R$28.305,00, em um total de
R$69.871,95, isso em 31 de março e 13 de abril, nada mais chegou ao município
no Fundo de Combate do Covid-19.Então, muitos por Emenda Parlamentar,
muitos estão sendo complementado pelo dinheiro do próprio Tesouro Municipal.
Um galão de álcool em gel, até na reunião de sexta-feira o Senhor Mario falou na
faixa de R$38,00 um galão de cinco litros, isso o mais barato, aquele gel mesmo
que os municípios estão fornecendo para os departamentos, ele até chega a colar
nossas mãos, fora as EPI's, o monitoramento, que eu acho muito importante, eu
vi lá nos quarenta minutos que estive lá com a Eva e com a Dalila, ligando para
Os familiares, as pessoas que estão em isolamento, ou até para os acompanhantes
que estão com esses pacientes, um deste até falou que não estava entendendo a
letra do médico e perguntou se alguém poderia ir até lá e decifrar, imediatamente,
ela não se opôs, chegou na porta, pediu para ela mandar, conferiu tudo direitinho.
Ela tem ligado para os hospitais para saber destes dois pacientes que continuam
internados. Eu falei com ela que é uma grande responsabilidade dela que está à
frente do setor de epidemiologia, mas também não pode ficar sem almoçar. É
sábado, domingo, feriado ligando para ela, e tem que estar ali presente, ela tem
que informar, chega as dezessete horas ou dezessete e trinta a secretária, Diretora
de Departamento, ela tem que passar esse boletim, para que o boletim seja
passado para o Portal de Transparência da Prefeitura”. O vereador Marcos
Martins perguntou: “Ela tem equipe? Quem é a equipe dela?” O Vereador Otávio
Júlio continuou sua explanação e respondeu o Vereador: “Equipe de endemias,
eles vão entregando as fichas de acordo com o que forem chegando e aqueles
exames que vão chegando, igual chegou hoje, não sei quantos. Mas amanhã
deverá chegar ainda mais do laboratório Cortes Vilela, mesmo que faça em Juiz
de fora, vem para Matias, só que não sei se irão ser anexados em nosso boletim
de contaminados aqui, se será colocado em Juiz de Fora. Do SUS, o ACISPES
cobra R$185,00 e é encaminhado para o laboratório Pardini, por isso essa demora
de seis a sete dias. Do Cortes Vilela eu não sei se é encaminhado para o
laboratório Pardini, que é um laboratório de confiabilidade. Aqui, quem quer
fazer no Geovani é R$300,00, porém muitas pessoas não têm condições de fazer.”
O Presidente João Cipriani perguntou: “Quantos dias levam?” O Vereador Otávio
Júlio continuou: “Leva de seis a sete dias. Amanhã até quarta-feira, a tendência
deste número é aumentar sim! É preocupante! Não vai diminuir não, não vai!
Pode ter certeza, se hoje temos vinte e sete, aumentaram nove, até quarta iremos
chegar na Casa dos trinta e cinco ou mais. É muito preocupante sim! Fé em Deus!
91
Até falo, cada um faz sua parte, me ajuda que lhe ajudarei, não adianta depois
certas coisas acontecerem e dizer: Oh meu Deus me ajude!” Cada um procurar
fazer sua parte, estamos vendo aí pessoas com máscaras dentro do bolso. Eu falo:
*O COVID não está dentro do bolso de sua bermuda.” O Senhor Mario mesmo
disse não sexta-feira que parece ter uma focinheira. Incomoda? Sim! Incomoda!
Mas, temos que usar. Recebemos pessoas lá, hoje mesmo chegou um bebum no
portão e eu disse que sem máscara não entrava. Está sendo de grande valia
também, quero até parabenizar, as pessoas, os munícipes, nossa comunidade em
geral, pessoas de idade avançada, com problemas de saúde, o tele entrega, você
liga para o mercado, Bramil, onde você queira, faz sua lista, seu pedido, recebe
em casa, sem ter de sair de dentro de casa, principalmente quem tem problemas
cardíacos, doenças mais serias, acima de um determinado valor você não paga o
carreto. Então está de parabéns! A maioria está adotando esse sistema de não vir
às ruas e evitando aglomerações. Agora, Casa Lotérica, Caixa Econômica, Banco
do Brasil, esse benefício do Governo Federal, agora prorrogou por mais dois
meses, duas parcelas de R$300,00, fora a de seiscentos que muitos já devem ter
recebido. Muitos estão sendo realistas, estão postando nos próprios Faces, ela se
declara contaminado com o COVID, é direito da pessoa se quiser declarar, mas
será que ela está em isolamento social? Será que todos que declaram estão em
isolamento social?” O Vereador Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse:
“Talvez Vossa Excelência considere que irei divagar do assunto, mas não, mas
tudo que vou falar tem a ver com a aprovação ou rejeição do requerimento.
Pegando um gancho na fala do líder do governo, Vereador Otávio Júlio, vejo que
ele já declarou o voto dele, ele é a favor do Requerimento. O testemunho que ele
deu aqui da gravidade e inclusive da dificuldade que a senhora Eva vem
enfrentando sozinha, essa guerreira incansável. Que parece, segundo a fala dele,
está abandonada à própria sorte. Está em um mar à deriva!” O Vereador Otávio
Júlio disse: “Eu não falei isso!” O Vereador Carlos Alberto retomou a palavra e
disse: “Estou com a palavra, se Vossa Excelência não prestou atenção, eu falei
que é pela interpretação de sua fala, não estou falando que o Senhor falou.
Presidente, somo a isso, as denúncias que estão chegando de motoristas da
Prefeitura, não sei se outros Vereadores aqui recebem essas reclamações, mas
recebo com muita satisfação porque é sinal de que as pessoas sabem que quando
eu recebo as reclamações, eu vou correr atrás. Motorista da Prefeitura
contaminado frequentando o pátio, pessoas com vírus, porque às vezes a
Prefeitura não pode divulgar nomes, mas não podemos esquecer que estamos em
uma cidade pequena, onde você dá um grito aqui e daí um segundo todos sabem
que você gritou, pessoas com confirmação contaminação, estão transitando
92
livremente pelas ruas. Denúncia, e por isso provoquei, e gostaria que fosse
esclarecido para mim, inclusive gostaria até de uma cópia da Ata da reunião de
sexta-feira, a qual eu não pude vir por questões pessoais do mal súbito. Mas fui
um dos autores da solicitação daquela reunião. Justamente, eu já havia recebido a
denúncia, que no ônibus da Paraibuna não tem o álcool em gel a disposição para
todos, ou qualquer outro insumo que possa fazer essa desinfecção. Já se soma a
fala do Vereador Otávio, o motorista da garagem, pessoas com o vírus transitando
livremente, isso eu presenciei, denúncia do ônibus sem álcool em gel, recebi hoje
novamente, a pessoa falou que no ônibus que andou não tinha ninguém lá dando
ou passando o álcool, ou o álcool pendurado, ou em um cantinho. Tomei
conhecimento, porque a empresa havia respondido que em todos os carros dela,
os ônibus, estavam com os equipamentos de segurança e prevenção. Temos
denúncia de que a polícia está sendo chamada e não comparece aos locais, em
caso de festas eu expliquei para as pessoas que em festas particulares existe uma
dificuldade, a menos que juntamente com a festa tenha perturbação do silêncio, aí
é outra situação. Por exemplo, semana passada, salvo engano, teve o festival de
pipas, lá onde já houve uma abordagem policial, onde foi salvo engano, retida
algumas pessoas, mas teve novamente, a polícia foi chamada e a polícia não
compareceu, estou repassando a reclamação. Sobre a Dona Eva, responsável pela
epidemiologia, acho que o depoimento do Vereador Otávio, ele foi clássico, acho
mais do que pertinente, e aí os Vereadores que estão pensando em rejeitar o
requerimento, estarão colocando em comprometimento até a logística de
enfrentamento ao COVID, porque não estamos querendo interpelar a secretária
de saúde, a dona Eva, o prefeito, muito pelo contrário, nós estamos querendo
apresentar esses problemas, estamos convivendo com ele e ouvir a resposta, o que
o município está dando de enfretamento ao COVID. Daquele dia da reunião,
salvo engano, eram quatro contaminações, hoje temos vinte e sete. O próprio
Vereador Otávio, líder do governo, disse que poderemos chegar a trinta e cinco
em breve. O Vereador está muito bem informado, na sexta-feira eu conversando
com ele, ele disse que poderíamos esperar que iriamos fechar a semana com trinta
contaminados, e está aí, fechamos a semana ou iniciamos, estamos em uma
transição de fechamento e abertura, com vinte e sete. Então, Presidente, Vossa
Excelência que me perdoe, nosso Representante no Comitê e não traz essas
informações, o Vereador fez muito bem, trabalha na área, trouxe algumas
informações e nos mostra a necessidade da Câmara ter uma postura diante desse
aumento, a essa situação, a essa possível omissão ou, talvez, quem sabe, não
omissão, mas esse estrangulamento do sistema que não está dando conta de fazer
o enfrentamento da forma que ele deveria ser. Hoje recebi uma denúncia, está lá,
'
93
a pessoa não escondeu, a pessoa, falou lá com ela assim: “Liga no número tal.”
Que deve ser o número da epidemiologia. Ela falou assim: “Não adianta ligar
para esse número porque ninguém resolve nada, ninguém atende.” O senhor fez
um discurso anterior aí falando que na legislatura passada o senhor foi grande
defensor da participação dos Vereadores nas decisões de projetos, foi isso que o
senhor disse? Inclusive o Senhor está defendendo que os Vereadores de oposição
participem da renovação do Código de Postura, quero parabenizar o senhor. O
senhor deveria ter o mesmo discurso quando o problema é o COVID, porque se
nós estamos trabalhando, recebemos do povo para representá-los e defendê-los, o
senhor deveria estar com o mesmo coro que devemos participar deste
enfrentamento, não podemos ficar às margens. Estamos testemunhando aqui o
caos que a senhora está enfrentando, entendeu? O próprio Otávio disse que a
secretária de saúde vai embora as três ou quatro horas. Precisamos de maneira
urgente, urgentíssima, cobrar, apoiar, propor ideias. Não estamos propondo
críticas. Eu pelo menos, falo por mim, não quero chegar lá e dizer que está
errada, eu quero saber, pois irei levar informações à população. Alguns levam
remédios, outros levam caminhão de areia, caminhão de saibro, e eu sempre levei
para o povo informações e esclarecimentos, não posso me furtar deste direito,
dessa política que venho fazendo a mais de vinte anos. Presidente, o senhor
respondeu que às vezes as pessoas não podem por conta de horário, vamos
responder a essas pessoas que estão pedindo ação da Câmara, não estão pedindo
ação do Beto Calçados não, é ação da Câmara, que a Secretária não pode reunir
conosco, que o Prefeito não pode reunir com a gente, porque eles vão embora
cedo. Deixa o povo tirar as conclusões deles. Não posso ficar aqui brigando com
Vossa Excelência, brigando com o líder, com os outros colegas e não ter o que
responder para a população que me cobra. Agora, não estou tirando isso de trás
do chapéu não, venho falando isso desde a última reunião, publicar sem explicar
de nada adianta, você pode ter um livro maravilhoso, entrega ele para uma
criança, um livro de matemática, ela não irá saber fazer nada! É preciso que você
abra o livro e mostre os caminhos do aprendizado. Uma situação dessa, da mesma
forma, precisamos explicar como está sendo feito, o porquê está sendo feito, para
que as pessoas entendam. Trabalhar com a ajuda da população, a população está
clamando, a população é que tem a informação, ela sabe quem está fazendo
churrasco, quem está fazendo festa, quem está com COVID e não está
cumprindo, porque o governo não consegue estar presente em todos os momento
e em todos os lugares, nós não conseguimos, acho que negar a essa Casa uma
reunião para que possamos dialogar sobre os problemas que estamos enfrentando,
é dizer não, negar a essas pessoas respo. 8. 7Agora, não posso aceitar, por
“
/
94
exemplo, o que o Senhor falou: “Fala comigo, eu vejo e respondo para vocês.”
Não! Muitas perguntas surgem durante o debate, às vezes uma resposta gera outra
pergunta, por isso precisamos dialogar. Imagina, se não fosse necessário o
diálogo, o parlar, do parlamento, não seria necessário que estivéssemos aqui, não
é? O papel nosso é questionar, não é questão de fiscalizar, saber se a pessoa está
roubando não. Essa palavra fiscalizar, tomou uma conotação de tomar conta se a
pessoa está usurpando alguma coisa, Não! Precisamos dialogar, propor ideias.
Uma de nossas funções é a função de assessoramento, é levar ideias, isso só tem
como acontecer se nós conversamos, agora negar ao parlamentar, o que lhe dado
de ofício, que é debater ideias, que é parlar, acho que é o fim da picada.
Presidente, eu gostaria que o Vereador Otávio Júlio falasse para o Plenário ouvir,
o que ele me falou na sexta-feira a respeito da Dona Eva, o que ela falou com o
Senhor a respeito dos Vereadores? O senhor lembra? O Senhor falou comigo, que
ela falou que os Vereadores precisavam fazer o quê?” O Vereador Otávio Júlio
respondeu dizendo: “O Município, igual ela deixou bem claro na sexta-feira,
como eu fui procura-la para me informar, ela está disposta, qualquer Vereador
que quiser ir lá, ela está à disposição, ela só não pode ficar dez minutos fora de lá,
pois o telefone a todo o momento. De dez em dez minutos o telefone está ligando.
Igual eu fiz meu papel, qualquer um de nós Vereadores, podemos ir lá e colher as
informações para que possamos passar para a população.” O Vereador Carlos
Alberto retomou com sua palavra dizendo: “Vou lembrar o senhor como me
falou: “Eu estive lá na Eva hoje e ela falou comigo que os Vereadores terão de
ajudar, está insustentável.” Então Presidente, eu acho que contra fatos não há
argumentos. Acho que não é vergonhoso não darmos conta do recado,
vergonhoso é negarmos ajuda de quem quer ajudar, independente de bandeira
política. Eu mesmo, todos aqui sabem, a cidade sabe, tive problemas com o Ex-
Prefeito Carlos Lopes, não deixei de trazer dinheiro para a cidade, pouco ou
muito eu trouxe, pedi, corri atrás. Vereador Otávio, chegou na semana passada,
R$8.000,00 em uma conta, mais R$87.602,00 em outra conta, perfazendo um
total de R$96.000,00, R$100.000,00 para gastar com COVID. Agora, imagine,
meu Deputado, que apoiei, manda o dinheiro e eu não posso saber nem como está
sendo gasto? O Dinheiro que é do COVID, é especial. Espera aí. Amanhã o
Deputado que eu trabalhei, vai me perguntar: *Ajudei sua cidade. Estou dando
uma resposta aos votos que tive aí.” O que eu vou falar com ele? “Oh Deputado,
eu não sei não!” Acho que deveríamos aprovar essa reunião, que ela fosse
realizada. O Vereador Pé no Chão não quer vir, não pode vir. Entendo! Ele tem os
afazeres dele. Eu coleto as informações e depois passo para ele, sempre foi feito
assim. Sexta-feira mesmo, eu pedi na Comissão uma reunião, e não pude vir.
95
Entendeu? Agora, vocês estiveram aqui, tenho certeza de que ela foi produtiva,
construtiva, não teve brigas, não teve nada, mas, não está sendo feito igual a
empresa falou. Nosso papel é esse. É dialogar, cobrar, sugerir, é perguntar como
está sendo feito, esse é o papel do Vereador, de interlocutor. Diante todos esses
argumentos eu peço, como autor, que o executivo reveja essa decisão de pedir a
base que rejeite o requerimento, que Vossas Excelências em nome da solicitação
popular, Vossas Excelências aprovem e aquele Vereador que quiser vir, quiser
estar presente, que venha e o que não quiser não venha. Mais que qualquer
argumento é o testemunho do Vereador Otávio Júlio que narrou o drama vivido
pela epidemiologia. Peço a Vossas Excelências que votem a favor, que a gente dê
uma resposta positiva para a sociedade e mostre a sociedade que a Câmara está
atenta. Não em tom de briga, mas em tom de companheirismo, para que nós
mostremos para a sociedade que não estamos aqui só esperando o contracheque
do final do mês não, entendeu? Muito menos que receba um favor da Prefeitura,
temos que trabalhar em prol deste povo, que está desorientado. Recebi outro dia,
de uma amiga, chorando, que ela não sabe mais o que fazer, que ela achou que
essa pandemia estava acabando, e agora está crescente em Matias Barbosa, em
Minas, ela está desesperada. O que eu falo para ela? “Oh, tentei lutar por você lá,
mas o Prefeito não quer reunir com a gente.”. Posso falar isso? Ela vai falar para
eu usar minha influência, seu poder. Aí vamos ter que buscar ajuda de um outro
poder em uma coisa banal, está sendo cerceado ao vereador o direito de parlar?
Que Vossas Excelências possam estar avaliando, que possam estar tendo
sensibilidade. Aqui eu citei alguns problemas que eu recebi por estes dias. Mas
não são só esses, são vários, falei alguns.”. O Vereador Otávio Júlio solicitou pela
ordem e disse: “Só responder primeiro o Vereador Beto, depois Vossa Excelência.
Juiz de Fora que chega a uma população de quase 600 mil habitantes, mais de não
sei quantas equipes de epidemiologia, muito mais que o município que o nosso
aqui, já perderam o controle, até o próprio Secretário de Saúde já perdeu o
controle, ontem ouvi atentamente o Prefeito de Belo Horizonte irá dar um prazo
até trinta de junho, do grande volume que vem aumentando dentro da capital.
Sábado Governador Zema, fez o esclarecimento junto com Secretário de Estado
de Saúde de Minas, do crescimento que vem se alavancando. Parece até, hoje,
sobrinha de Vossa Excelência, alguém postou no grupo, que foi citado o
município de Matias Barbosa, eu até pedi a ela, passei meu *zap” para ela, alguém
mandou no grupo para ela que encaminhasse para mim, não cheguei a ver esse
pronunciamento do Governador Zema, comentando alguém da Secretaria,
comentando o município de 16 mil habitantes no ponto que está. Segundo, a
questão de exames laboratoriais, cada um faz onde quer fazer, as pessoas que
96
querem pagar, ou que tem conveniados com Plasc, Unimed, que o laboratório, ou
em Juiz de Fora, ele tem o direito de fazer seu exame, direito dele, aquele que não
pode, estamos mandando para o ACISPES, um exame mais barato, R$185,00 e é
encaminhado para o laboratório Pardini, demora de seis a sete dias, aqueles que
estão procurando, ou estão com os sintomas. Igual falei da pessoa da manicure,
este dia que eu estava lá, a pessoa foi fazer as unhas, ela estava de máscara e a
pessoa não estava e tinha oito dias, não tinha apresentado sintoma nenhum. Hoje
ela ligou e não apresentou sintoma nenhum, a Eva orientou para não ir, quando te
chamar novamente só se estiver com luvas, com máscaras e equipamentos para
poder atender esse paciente. Quer dizer, policiar é muito difícil, nós não vamos
conseguir fazer isso em nosso município. Fazer as pessoas colocarem máscaras
nos rostos, nós vemos pessoas evoluídas, gerentes de bancos, gerentes de
estabelecimentos, que pegam suas máscaras e colocam nos portas luvas dos
carros, quando desce do carro que coloca no rosto para entrar no mercado ou
padaria. A população também tem que se conscientizar, se é para usar máscaras,
usar máscaras para entrarem onde quer que seja. O guerreiro não foi notificado,
aquele bar ali foi notificado três vezes e agora fechado? Então acho que ações
estão sendo feitas sim, pela Fiscal de Posturas, por quem está descumprindo as
normas. Então quer dizer, não está a Deus dará.” O Vereador Joaquim Benedito
disse: “Serei breve, parece que havíamos combinado de sermos bem sintéticos
né? Então vamos fazer coisas mais analíticas, vamos demorando muito e
deixamos de fazer com base no foco. Eu acho que estamos em um clima de
enfrentamento de guerra, é tudo novo, diferente, é o que a Doutora Priscila falou,
é uma coisa que o mundo está passando por isso, nesta hora não podemos querer
discutir lado A e lado B não, tem um ditado que diz que estamos no mesmo barco,
não estamos no mesmo barco não, tem pessoas simples aí que estão em barcos
diferentes. É diferente do cara que tem a geladeira cheia, televisão, filme o dia
todo e fica dentro de casa. Agora, pega aquele pobre coitado que precisa trabalhar
para sustentar a família, não é todos no mesmo barco não, a coisa está difícil!
Estamos tirando foco da coisa que é mais essencial. Vejo a intenção do
requerimento, é convidar os atores envolvidos, o Vereador Otávio disse aí da Eva,
entendo que está sobrecarregada, mas, quem sabe colocar pessoas para ajudar,
para fazer o serviço burocrático. O Vereador Otávio disse que ela atende o
telefone de dez em dez minutos, quer dizer, liberar ela para coisas mais técnicas,
coisas mais produtivas. Não estou dizendo que ela não produz, produz claro, mas
se ela fica atendendo o telefone, coisas que poderia ter sido delegado a um
terceiro. Por isso quando se propôs o requerimento de encontrá-la, acho que
ninguém aqui quer cobrar nada de ninguém, só ueremos ouvir, corrigir rumos,
97
acho que nesta hora devemos dar as mãos, Único momento que teremos de dar as
mãos é este agora, para tentarmos corrigir rumos, talvez de um simples Vereador
igual eu, sair uma ideia e essa ideia ser maturada, ser melhorada. Acho que eles
vindo aqui terão a oportunidade de nós corrigirmos. Acho este trabalho da Fiscal
de Posturas muito importante, mas acho que ela está muito sobrecarregada, ela
tem que ter mais alguém apara ajudar. Vemos nas redes sociais pessoas cobrando:
“A Prefeitura não fiscaliza?” Como irá fiscalizar sozinha? Outro dia lá do Monte
Alegre ligaram para mim, a pessoa fazendo farra com pessoal de Juiz de fora,
liguei para Mônica e ela foi para lá fazer isso. Neste momento precisamos buscar
parcerias, trazer pessoas para ajudar. Ajudar a Eva? Claro que precisa ajudar a
Eva. O pessoal das endemias precisa ajudar. Precisa ajudar a fiscal de posturas!
Precisa trazer polícia aqui, para ver em que eles podem contribuir. Neste assunto
de cooperar estão todos no mesmo barco, o que não está é a comunidade, coitada,
está sofrendo com isso aí e às vezes o relapso da Administração Pública,
Vereadores, é muito importante essa reunião, será uma reunião de trabalho, uma
reunião administrativa, que possamos estar levando subsídios para eles e
colhendo também informações deles. O pessoal nos cobra o porquê não está
sendo feito isso. Eu não sei, o pessoal não está sendo transparente. Estou fazendo
esforço para participar, tenho prescrição médica para não participar, se expõe
para vim aqui. Queremos trabalhar, ajudar e vemos que às vezes um puxa para
frente e dois puxam para trás. Acho que é hora de darmos as mãos e tentar ajudar
o município a superar essa crise, estamos passando por uma situação muito
complicada. Hoje o Vereador Otávio falou vinte sete, fico preocupadíssimo,
amanhã isso aumenta, no final de semana isso vai aumentando, onde iremos
chegar? Muito preocupado!” O Vereador Otávio Júlio solicitou a palavra e disse:
“Dia vinte e quatro é depois de amanhã, porque que cada um de nós Vereadores,
eu já fiz minha parte, vocês que tem mais tempo, procurem a Eva, procurem o
que está sendo feito.” O vereador Joaquim Bendito disse: “Eu sei que ela está
trabalhando, está sobrecarregada. A Vereadora Priscila disse para colocar pessoas
para ajudá-la.” O Senhor Presidente disse: “Está em votação o Requerimento
nº.17/2020 quem for a favor permaneça como está e quem for contra se
manifeste.” Votaram a favor do Requerimento os Vereadores José Carlos de
Souza Paschoa, Marcos Martins, Joaquim Benedito de Almeida, Carlos Alberto
de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. E votaram contra o
Requerimento os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, José de Alencar da
Silva e Rita Edite de Oliveira Fernandes.” Sendo o Requerimento aprovado por
cinco votos a favor e três contrários. O Senhor Presidente colocou em única
discussão e votação a Indicação nº.147/2020 — Concessão de auxílio financeiro
E
98
emergencial no valor de um salário mínimo aos permissionários de transporte
escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia COVID-19. A
qual foi aprovada por unanimidade. Os oradores inscritos, Vereador Marcos
Martins e Carlos Alberto de Almeida, deixaram para fazerem usos de suas
palavras nas próximas reuniões. Nada mais havendo em pauta, o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte uma horas e
vinte e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o
livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias
do mês de junho de dois mil e vinte. Aprovada por unanimidade aos 20 dias do->
mês de julho de dois mil e vinte.

open original →