| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2020-08-03 |
| native_id | 902 |
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124 Ata da 27º reunião ordinária da 4º sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas e treze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otavio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, declarou aberta a vigésima sétima reunião ordinária. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Atas da 26º Reunião Ordinária do dia 27 de julho de 2020 e da 4º Reunião Extraordinária do dia 27 de julho de 2020. As quais foram aprovadas por unanimidade. Em ordem o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas, sendo que o Ofício circular nº.004/2020, Desembargador Gilson Soares Lemes — Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e a correspondência recebida de Guilherme Roque Carello - Gerente de Serviços do Banco do Brasil fossem lidos na íntegra. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.39/19 - Dá denominação a logradouro público que especifica. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação das proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº.159/2020 — Construção de bancos de alvenaria. O Vereador Marcos Martins apresentou as Indicações de nº.160/2020 — Criação da política municipal do meio ambiente e exigência de estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental, para as empresas que apresentem atividades de potencial ou significativo impacto ambiental na cidade. E a de nº.161/2020 — Nomeação em caráter de urgência dos membros do Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente — CODEMA. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.39/2019 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. A qual foi aprovada por unanimidade sendo encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº.159/2020 ao nº.161/2020. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio solicitou a palavra e disse: 125 “Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por estar aqui de volta. Fui suspeito de estar com Covid-19 e fiquei afastado por quatorze dias, em isolamento. Quero agradecer minha esposa por seu carinho, tudo a tempo e hora me atendendo. Meus filhos que souberam compreender e também minha família, irmãos e irmãs. Aos amigos que me ligaram, Vossa Excelência mesmo me ligou quase todos os dias, o Vereador Marcos Martins, a Vereadora Rita edite, tenho certeza que os demais Vereadores também se preocuparam, o ex-Prefeito Carlos Lopes. Quero deixar meu agradecimento também a equipe de saúde da família, lá do Nossa Senhora da Penha, na pessoa de minha agente de saúde, Elaine e também a enfermeira Vanessa, toda a equipe e a Doutora Marina, que me monitoravam todos os dias, até a sexta-feira que levei todos os exames para serem avaliados. Quero deixar aqui meu agradecimento, também, à Coordenadora de Epidemiologia, Eva Cristina Leopoldo e também toda equipe que trabalha com ela, por todo o carinho. Quero deixar registrado meu agradecimento profundo a todos. ” O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e disse: “Nós tivemos lá na quinta-feira e não foi possível adentrar lá na fazenda, retornamos na sexta- feira após o contato do Pedro, lá do Meio Ambiente da Prefeitura. Lá, ao chegarmos, fomos recebidos por um dos proprietários da empresa, onde nos levou onde fica os fornos. Constatamos, junto com a equipe que era o Sargento Luiz e mais dois Cabos da Polícia Ambiental. Por lá ficamos entre três ou quatro horas, conhecemos todo o processo de fabricação. A Polícia Ambiental ia fazendo as medições e nós fomos acompanhando-os junto com o proprietário. Para nominar, porquê até a Câmara fez uma publicação, foi-nos entregue, após a fiscalização da Polícia Ambiental, já no escritório da fazenda, foi entregue a documentação e foi iniciado o REDS pela Polícia, REDS é o Registro de Eventos de Defesa Social, como se fosse um Boletim de Ocorrências, para as pessoas que forem acompanhar. Esses documentos entregues durante a diligência na Carvoaria, foram: alvará de licença da localização e funcionamento, fornecido pela Prefeitura até então; Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis do Ministério do Meio Ambiente; Certificado de Registro e Certidões de Dispensa de Licenciamento Ambiental e de Registro de Uso Insignificante de Recurso Hídrico, emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente é Desenvolvimento Sustentável. É bom dizermos isso, porque às vezes as pessoas confundem que se eles entregaram isso, quer dizer que está ok. Não! Eles entregam a documentação e essa documentação a Polícia Ambiental levou uma cópia de cada documento e nós também trouxemos para ficar arquivado na Casa, ele deu para Câmara. João estava lá representando toda a Câmara e para > 126 constar todo esse processo que fizemos referente a essa questão ambiental. É importante dizer, até coloquei em uma publicação que fiz, que fomos recebidos pelos proprietários e lá o proprietário da empresa, já tinha se comprometido em contratar, está aí na nota fiscal da empresa, para fazer a avaliação de todos os danos ambientais e ter uma solução também. Isso foi antes da suspensão do alvará, se voltar a funcionar que possa voltar sem prejudicar ninguém, nenhum cidadão ou morador da Cidade de Matias e tão pouco da região. Como João narrou, a fumaça durante o dia tende a ir para outro lugar e ao virar a noite ela passa para Matias Barbosa. Nesta segunda-feira, hoje, teve a suspensão do alvará, a Prefeitura alegando vários aspectos. Agora ficará nesta questão, até onde falei da indicação, em meu ponto de vista e até onde falei e estudei, em meu modo de pensar, a exemplo de nosso Vereador Beto que é um estudioso das leis aqui, me debrucei nesta situação e verifiquei que praticamente todos os municípios tem uma regularização ambiental própria, municipal, justamente por que a legislação ambiental estadual é muito ampla, muito vasta, então cada município instituir sua política municipal de meio ambiente. Se tivesse instituído uma política municipal do meio ambiente, essa questão da empresa que será contratada pela carvoaria pata fazer todo o levantamento e estudo de impacto ambiental e impacto de vizinhança, antes de ter o alvará a empresa já terá de chegar com esses documentos, seria um caminho, seria um benefício. Quem sabe a Prefeitura possa ir por este caminho agora e adotar uma política municipal de meio ambiente, onde possa estar explicito que as empresas que vierem se estalar no município, que para se instalar e terem um alvará de funcionamento, elas deverão comprovar inúmeros fatores, dentro deles o estudo de impacto ambiental, RIMA que é um relatório também de impacto ao meio ambiente. Seria benéfico! Foi uma ação que vimos uma mobilização popular, que inclusive, as pessoas colaram cartazes na Prefeitura pedindo a atuação do Prefeito, no sentido de resolverem o problema da situação da carvoaria. Além de abaixo assinado, e todas as outras questões que a população realizou junto com a Câmara. Quero dizer, é um trabalho que foi da Câmara, da Casa, um trabalho popular também, de toda a população, tem que dar o mérito e reconhecer toda a mobilização popular que foi realizada. Neste sábado para domingo, foram um dos piores momentos, das piores madrugadas que já ocorreu na cidade, com fotos, vídeos, se fosse medir, mensurar, mais da metade da população de Matias fez algum comentário aí nas redes sociais sobre este caso, meu telefone não parou, posso mostrar para todos, recebi mensagem às meia-noite, às meia-noite e meia, uma hora, duas horas, três horas, quatro horas, tenho registros de mensagens recebidas aqui, fora quando amanheceu, o telefone no domingo, fiquei até uma ou duas horas da tarde tentando explicar e ficar 127 conversando com as pessoas sobre a fiscalização o que iria acontecer. Quero dizer isso aí, a Prefeitura agiu para tentar resolver esse problema. Mas, não é só a empresa que estava amplamente conhecida pela população, mas as demais empresas que também podem vir a poluir. Não é perseguição com uma empresa, é um decreto abrangente das empresas que possuem um caráter de geradoras de poluição, que isso fique claro! Tem a questão da carvoaria, mas, tem a questão das queimadas que também estão acontecendo com frequência no município. Existe um Decreto também no Governo Federal, que proibiu por 120 ou 180 dias as queimadas essas queimadas também, então vamos pedir a Prefeitura que aperte a fiscalização também nessas questões, ontem mesmo aquele pasto por cima do Maria Célia estava em chamas, que possa fiscalizar essas queimas junto aos Fiscais de Posturas e tentar barrar a questão dos fogos em nossa cidade, que está demais. Peço que goste em Ata minhas palavras, pois são medidas importantes frisando que é uma ação provocada pela Câmara e pelo povo, e hoje na data de três de agosto tomou a devida providência. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte. Aprovada por unanimidade aos ldezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte.