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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2020-08-03
native_id902

Documents (1)

ata #

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Ata da 27º reunião ordinária da 4º sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às
dezenove horas e treze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e
secretariado pelo Vereador Otavio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores,
verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores
Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da
Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de
Oliveira Fernandes, declarou aberta a vigésima sétima reunião ordinária. O
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Atas da
26º Reunião Ordinária do dia 27 de julho de 2020 e da 4º Reunião Extraordinária
do dia 27 de julho de 2020. As quais foram aprovadas por unanimidade. Em
ordem o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
das correspondências recebidas e expedidas, sendo que o Ofício circular
nº.004/2020, Desembargador Gilson Soares Lemes — Presidente do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, e a correspondência recebida de Guilherme Roque
Carello - Gerente de Serviços do Banco do Brasil fossem lidos na íntegra. O
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços, Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.39/19 - Dá
denominação a logradouro público que especifica. O Senhor Presidente concedeu
a palavra livre para apresentação das proposições sem discussão. O Vereador José
Carlos apresentou a Indicação nº.159/2020 — Construção de bancos de alvenaria.
O Vereador Marcos Martins apresentou as Indicações de nº.160/2020 — Criação
da política municipal do meio ambiente e exigência de estudo de impacto
ambiental e do relatório de impacto ambiental, para as empresas que apresentem
atividades de potencial ou significativo impacto ambiental na cidade. E a de
nº.161/2020 — Nomeação em caráter de urgência dos membros do Conselho
Municipal de Conservação do Meio Ambiente — CODEMA. Dando início a
ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Lei nº.39/2019 que “Dá denominação a logradouro público que
especifica”. A qual foi aprovada por unanimidade sendo encaminha para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação
final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de
nº.159/2020 ao nº.161/2020. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas
por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio solicitou a palavra e disse:
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“Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por estar aqui de volta. Fui suspeito
de estar com Covid-19 e fiquei afastado por quatorze dias, em isolamento. Quero
agradecer minha esposa por seu carinho, tudo a tempo e hora me atendendo.
Meus filhos que souberam compreender e também minha família, irmãos e irmãs.
Aos amigos que me ligaram, Vossa Excelência mesmo me ligou quase todos os
dias, o Vereador Marcos Martins, a Vereadora Rita edite, tenho certeza que os
demais Vereadores também se preocuparam, o ex-Prefeito Carlos Lopes. Quero
deixar meu agradecimento também a equipe de saúde da família, lá do Nossa
Senhora da Penha, na pessoa de minha agente de saúde, Elaine e também a
enfermeira Vanessa, toda a equipe e a Doutora Marina, que me monitoravam
todos os dias, até a sexta-feira que levei todos os exames para serem avaliados.
Quero deixar aqui meu agradecimento, também, à Coordenadora de
Epidemiologia, Eva Cristina Leopoldo e também toda equipe que trabalha com
ela, por todo o carinho. Quero deixar registrado meu agradecimento profundo a
todos. ” O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e disse: “Nós tivemos lá
na quinta-feira e não foi possível adentrar lá na fazenda, retornamos na sexta-
feira após o contato do Pedro, lá do Meio Ambiente da Prefeitura. Lá, ao
chegarmos, fomos recebidos por um dos proprietários da empresa, onde nos
levou onde fica os fornos. Constatamos, junto com a equipe que era o Sargento
Luiz e mais dois Cabos da Polícia Ambiental. Por lá ficamos entre três ou quatro
horas, conhecemos todo o processo de fabricação. A Polícia Ambiental ia fazendo
as medições e nós fomos acompanhando-os junto com o proprietário. Para
nominar, porquê até a Câmara fez uma publicação, foi-nos entregue, após a
fiscalização da Polícia Ambiental, já no escritório da fazenda, foi entregue a
documentação e foi iniciado o REDS pela Polícia, REDS é o Registro de Eventos
de Defesa Social, como se fosse um Boletim de Ocorrências, para as pessoas que
forem acompanhar. Esses documentos entregues durante a diligência na
Carvoaria, foram: alvará de licença da localização e funcionamento, fornecido
pela Prefeitura até então; Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico
Federal, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos
Naturais Renováveis do Ministério do Meio Ambiente; Certificado de Registro e
Certidões de Dispensa de Licenciamento Ambiental e de Registro de Uso
Insignificante de Recurso Hídrico, emitido pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente é Desenvolvimento Sustentável. É bom dizermos isso, porque às vezes
as pessoas confundem que se eles entregaram isso, quer dizer que está ok. Não!
Eles entregam a documentação e essa documentação a Polícia Ambiental levou
uma cópia de cada documento e nós também trouxemos para ficar arquivado na
Casa, ele deu para Câmara. João estava lá representando toda a Câmara e para
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constar todo esse processo que fizemos referente a essa questão ambiental. É
importante dizer, até coloquei em uma publicação que fiz, que fomos recebidos
pelos proprietários e lá o proprietário da empresa, já tinha se comprometido em
contratar, está aí na nota fiscal da empresa, para fazer a avaliação de todos os
danos ambientais e ter uma solução também. Isso foi antes da suspensão do
alvará, se voltar a funcionar que possa voltar sem prejudicar ninguém, nenhum
cidadão ou morador da Cidade de Matias e tão pouco da região. Como João
narrou, a fumaça durante o dia tende a ir para outro lugar e ao virar a noite ela
passa para Matias Barbosa. Nesta segunda-feira, hoje, teve a suspensão do alvará,
a Prefeitura alegando vários aspectos. Agora ficará nesta questão, até onde falei
da indicação, em meu ponto de vista e até onde falei e estudei, em meu modo de
pensar, a exemplo de nosso Vereador Beto que é um estudioso das leis aqui, me
debrucei nesta situação e verifiquei que praticamente todos os municípios tem
uma regularização ambiental própria, municipal, justamente por que a legislação
ambiental estadual é muito ampla, muito vasta, então cada município instituir sua
política municipal de meio ambiente. Se tivesse instituído uma política municipal
do meio ambiente, essa questão da empresa que será contratada pela carvoaria
pata fazer todo o levantamento e estudo de impacto ambiental e impacto de
vizinhança, antes de ter o alvará a empresa já terá de chegar com esses
documentos, seria um caminho, seria um benefício. Quem sabe a Prefeitura possa
ir por este caminho agora e adotar uma política municipal de meio ambiente,
onde possa estar explicito que as empresas que vierem se estalar no município,
que para se instalar e terem um alvará de funcionamento, elas deverão comprovar
inúmeros fatores, dentro deles o estudo de impacto ambiental, RIMA que é um
relatório também de impacto ao meio ambiente. Seria benéfico! Foi uma ação que
vimos uma mobilização popular, que inclusive, as pessoas colaram cartazes na
Prefeitura pedindo a atuação do Prefeito, no sentido de resolverem o problema da
situação da carvoaria. Além de abaixo assinado, e todas as outras questões que a
população realizou junto com a Câmara. Quero dizer, é um trabalho que foi da
Câmara, da Casa, um trabalho popular também, de toda a população, tem que dar
o mérito e reconhecer toda a mobilização popular que foi realizada. Neste sábado
para domingo, foram um dos piores momentos, das piores madrugadas que já
ocorreu na cidade, com fotos, vídeos, se fosse medir, mensurar, mais da metade
da população de Matias fez algum comentário aí nas redes sociais sobre este
caso, meu telefone não parou, posso mostrar para todos, recebi mensagem às
meia-noite, às meia-noite e meia, uma hora, duas horas, três horas, quatro horas,
tenho registros de mensagens recebidas aqui, fora quando amanheceu, o telefone
no domingo, fiquei até uma ou duas horas da tarde tentando explicar e ficar
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conversando com as pessoas sobre a fiscalização o que iria acontecer. Quero dizer
isso aí, a Prefeitura agiu para tentar resolver esse problema. Mas, não é só a
empresa que estava amplamente conhecida pela população, mas as demais
empresas que também podem vir a poluir. Não é perseguição com uma empresa, é
um decreto abrangente das empresas que possuem um caráter de geradoras de
poluição, que isso fique claro! Tem a questão da carvoaria, mas, tem a questão
das queimadas que também estão acontecendo com frequência no município.
Existe um Decreto também no Governo Federal, que proibiu por 120 ou 180 dias
as queimadas essas queimadas também, então vamos pedir a Prefeitura que aperte
a fiscalização também nessas questões, ontem mesmo aquele pasto por cima do
Maria Célia estava em chamas, que possa fiscalizar essas queimas junto aos
Fiscais de Posturas e tentar barrar a questão dos fogos em nossa cidade, que está
demais. Peço que goste em Ata minhas palavras, pois são medidas importantes
frisando que é uma ação provocada pela Câmara e pelo povo, e hoje na data de
três de agosto tomou a devida providência. ” Nada mais havendo em pauta, o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e
quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de agosto de
dois mil e vinte. Aprovada por unanimidade aos ldezessete dias do mês de agosto
de dois mil e vinte.

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