br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2020-08-31
native_id906

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

133
Ata da 31º reunião ordinária da 4º sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e
vinte, às dezenove horas e dezessete minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e
secretariado pelo Vereador Otavio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores,
verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores
Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza
Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de
Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, declarou aberta a trigésima
primeira reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou o Senhor
Secretário que fizesse a leitura da Ata da trigésima Reunião Ordinária, ocorrida
em vinte e quatro de agosto de 2020. O Senhor Presidente colocou em votação a
Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem o Senhor Presidente
solicitou o Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas
e expedidas, assim como, do Parecer de Redação Final da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.17/2020 — “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de medição da temperatura corporal dos consumidores, para
ingresso nos Mercados, Supermercados e Agências Bancárias, como forma de
evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do
Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” Senhor Presidente
concedeu a palavra livre para apresentações de Proposições sem discussão. O
Vereador João Fernando apresentou a Moção de Pesar nº.48/2020 — Aos
familiares do Senhor José Maurício Fedoce. O Vereador Joaquim Benedito
apresentou a Moção de Pesar nº.49/2020 — Aos familiares da Senhora Maria
Aparecida Pacheco Viana dos Santos. Sendo esta Moção de autoria também do
Vereador João Fernando de Assis Cipriani. Dando início a ordem do dia, o Senhor
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº,
17/2020 — “Dispõe sobre a obrigatoriedade de medição da temperatura corporal
dos consumidores, para ingresso nos Mercados, Supermercados e Agências
Bancárias, como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus
(Covid-19), no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.
” O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação e discussão.
O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Moções de Pesares
de nº.48/2020 e nº.49/2020. As quais foram aprovadas por unanimidade. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos
Martins, que disse: “Boa noite a todos! Gostaria de trazer um assunto, muitas das
vezes trazemos notícias sobre recursos encaminhados pelos Deputados e devemos
prestar conta. Então, gostaria de fazer a leitura do ofício do Deputado Betão,
datado em 14 de agosto de 2020. O Deputado, através de solicitação do nosso
mandato, ele disponibilizou uma Emenda Parlamentar no valor de R$140.000,00
para quatro escolas municipais, a Prefeitura deveria ter cumprido toda burocracia
para que fosse msantidháda a emenda para 0 município e ela não cumpriu, com
JM
134
isso o município perdeu R$140.000,00, que seria para a aquisição de
informatização para as escolas municipais. Farei a leitura na íntegra do ofício.
“Ofício nº,214/2020/Gab/Dep.Betão, Belo Horizonte, 14 de agosto de 2020.
Prezado Vereador. Com os cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar os esclarecimentos acerca das indicações de emenda parlamentar, de
minha autoria, que foram destinadas para a Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa visando atender as Escolas Municipais. Conforme consta no ofício
anexo, enviado à Prefeitura em março do ano corrente, atendendo a seu pedido
fizemos quatro indicações no total de R$ 140.000,00 para celebração de convênio
com a Secretaria de Estado de Educação. As indicações foram: Número do
SIGCON 39239 — Escola beneficiada, Escola Municipal Lucy de Castro Cabral —
Valor R$35.000,00; Número do SIGCON 39245 — Escola beneficiada, Escola
Municipal Marieta Miranda Couto — Valor R$35.000,00; Número do SIGCON
39259 — Escola beneficiada, Escola Municipal Orlinda de Alburquerque Castro —
Valor R$35.000,00 e Número do SIGCON 39265 — Escola beneficiada, Escola
Municipal José Maria Amâncio — Valor R$35.000,00. Na mesma ocasião de envio
do referido ofício, minha assessoria repassou para o e-mail oficial da Prefeitura,
bem como da Diretoria do Departamento de Administração, todas as orientações
necessárias para a celebração do convênio e a garantia de repasse dos recursos.
Competia à Prefeitura Municipal realizar o cadastramento e envio da proposta de
plano de trabalho no SIGCON bem como o envio de toda a documentação no
SEI, obedecendo aos prazos previstos pelo Governo de Estado. E vale aqui
ressaltar que o envio dessas informações, bem como o alerta sobre os prazos
foram reiterados por três vezes, onde foi incluído também o e-mail do setor
responsável pela área de convênios da Prefeitura. Ressalto, ainda, que como se
tratava de indicações da emenda extra, ou seja, não impositiva, havia maior
flexibilidade dos prazos, e por isso em razão da pandemia o Governo do Estado
prorrogou os mesmos. Mas, ainda assim a Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa não conseguiu cumprir esses prazos, tendo sido o último prazo no mês
de julho. As informações repassadas à minha assessoria são de que a Prefeitura
encontra-se irregular no CAGEC, o que de acordo com a legislação estadual
impede o cadastramento e envio no SIGCON bem como a celebração de
convênio com qualquer órgão. Ainda de acordo com as informações repassadas
ao meu mandato no mês passado, o setor responsável pelo serviço de
contabilidade da Prefeitura estava buscando meios de regularizar as pendências,
mas não tivemos retorno se de fato foram sanadas o cadastramento e envio no
SIGCON bem como a celebração de convênio com qualquer órgão. Ainda de
acordo com as informações repassadas ao meu mandato no mês passado, o setor
responsável pelo serviço de contabilidade da Prefeitura estava buscando meios de
regularizar as pendências, mas não tivemos retorno se de fato foram sanadas. Por
fim, reitero que o não cumprimento dos prazos por parte da Prefeitura em razão
da pendência no CAGEC e tratando-se de emenda extra, não será possível
concretizar o repasse dos recursos indicados para atender as escolas municipais
citadas acima. Sendo que se apresenta para o momento, cos colocamos a sua
SME
135
disposição para sanar quaisquer dúvidas que eventualmente venham a surgir.
Atenciosamente, Deputado Estadual Betão. * Tive de fazer a leitura, quando o
Betão indicou as emendas, se não engano, eu também fiz a leitura, até pela
questão da transparência, as pessoas irão cobrar onde está o dinheiro e
infelizmente por questões burocráticas da Prefeitura, as emendas não seriam
repassadas aqui para o município, resumindo, as escolas municipais perderam
R$140.000,00, infelizmente, é uma lástima! Ainda mais em um momento como
este. Seria para informatizar as escolas municipais, bem como, nas bibliotecas,
quem irá sair perdendo serão as crianças das escolas. Tomara que a Prefeitura
sane os problemas com o CAGEP, que praticamente já percorre pelo ano todo.
Inclusive, irá inviabilizar convênios, até mesmo, convênios aqui da Câmara,
como o Posto de Identificação, que é um convênio aqui da municipalidade, da
Casa com a Polícia Civil, daqui a pouco, por conta de questões burocráticas da
Prefeitura, o município poderá até perder nosso Posto de Identificação, é um caso
grave que a Prefeitura deve sanar, assim como, os outros convênios de outras
esferas do estado, na saúde, na educação, na cultura, a Prefeitura tem de resolver
essas questões do CAGEP de toda forma, caso contrário estará penalizando todos
os cidadãos, em todas as áreas. Era isso que queria trazer à baila, assim todos
podem saber, também dar toda transparência do Ato. Quero agradecer o empenho
do Deputado Betão, que disse que por três vezes reiterou sua assessoria com a
assessoria da Prefeitura e mesmo assim não obteve sucesso, assim como, temos
emendas federais. Vossa Excelência, Priscila, tem emenda no valor, salve engano,
R$240.000,00 para iluminação do trecho do viaduto até o Cemitério Municipal.
Tem uma emenda também, minha com a Deputada Margarida Salomão, para
quadra da Vila, no valor de R$240.000,00 ou R$ 250.000,00 e ainda não saíram
neste ano é não irão sair, estão inviabilizadas. Estamos trazendo recursos, está
chegando ao cúmulo de o Vereador conseguir trazer o recurso e por questões
burocráticas e talvez políticas, não estão sendo disponibilizados estes recursos
para o povo, benfeitoria para o povo. É uma lástima ter uma administração que
pensa desta forma. Que possa resolver essas pendências e que não penalize ainda
mais os cidadãos matienses. O Senhor Presidente João Cipriani disse: “Gostaria
de deixar registrado na Casa, hoje é aniversário do nosso companheiro Rafael,
está conosco há bastante tempo, é um profissional exemplar, dono de tudo que
ocupa. Em nome da Casa, Parabéns Rafael! ” O Senhor Presidente continuou
dizendo: “Lembrar a todos, ficou transferida nossa reunião do dia sete setembro
para o dia oito, terça-feira às dezenove horas. ” Nada mais havendo em pauta, o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e
quarenta e três minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram
o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta e um dias
do mês de agosto de dois mil e vinte. Aproyada por unanimidade aos quatorze
dias do mês de setembro de dois mil e vinte. Nato] AR ,
TA

open original →