| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 915 |
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151 Ata da 40º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Realizada aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariada pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, declarou aberta a quadragésima reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que lesse a ata da trigésima nona reunião ordinária realizada no dia vinte e seis de outubro de 2020. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em votação sendo aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em seguida o Senhor Presidente disse: “Tendo em vista o veto ao Projeto de Lei nº.15/2020 que “Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID-19.” Estar tramitando e visto ter se esgotado o prazo de 10 dias, comunico que ficam sobrestadas as demais matérias até que se ultime a votação do referido - veto, conforme parágrafo 4º, Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, ou seja, a pauta está trancada devido solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para convocação do Departamento Jurídico do Executivo para que o mesmo preste esclarecimentos relativos ao veto. Não havendo oradores inscritos e nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta minutos na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do rmês de novembro de dois mil e vinte. Aprovada por Ina do mês de novembro de dois mil e vinte. (RA