| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2020-11-16 |
| native_id | 916 |
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152 Ata da 41º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e quarenta e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariada pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, declarou aberta a quadragésima primeira reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que lesse a ata da quadragésima reunião ordinária realizada no dia três de novembro de 2020. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em votação sendo aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no veto ao Projeto de Lei nº. 15/2020 — Dispõe sobre a transparência das compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus-19. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 03/2020 - Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2018. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas, como também da Mensagem nº. 14/2020, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº.31/2020 — Alteração da Lei nº.1.467 de 19 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Após as leituras, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou a Moção de Aplauso nº. 77/2020 — Ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Oliveira — Prefeito Municipal, parabenizando-o pelo excelente trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal junto ao Castramóvel em nossa cidade, sendo de autoria de todos os Vereadores. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Moção de Aplauso nº. 79/2020 - Aos Servidores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, parabenizando-os pelo dia do Funcionário Público comemorado em 28 de outubro de 2020, sendo de autoria de todos os Vereadores. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou oção de Pesar nº. 153 76/2020 - Aos familiares da Senhor Waldomiro Renato de Rezende sendo de autoria de todos Vereadores. O Vereador José de Alencar da Silva apresentou a Moção de Aplauso nº. 81/2020 - Aos ciclistas e toda a equipe que realizou um caminho de peregrinação que iniciou aqui em Matias Barbosa — Minas Gerais e finalizou na cidade de Aparecida do Norte — SP e a Moção de Aplauso nº.78/2020 - aos Servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, parabenizando pelo dia do Funcionário Público comemorado em 28 de outubro de 2020, sendo ambas de autoria de todos Vereadores. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão o veto ao Projeto de Lei nº. 15/2020 - Dispõe sobre as transparências das compras e contratos emergenciais firmado pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus-19. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Boa noite a todos”! Esse projeto é de minha autoria, a data de entrada foi em onze de maio, onde estávamos praticamente no início da Covid, esta doença que até hoje assola nosso país e tem voltado a assolar com força nosso país e cidade. Hoje Vossa Excelência havia encaminhado, acho que são 49 pessoas que estão em investigação em nossa cidade, foi no último boletim. No boletim de hoje, divulgado aqui na página da Prefeitura, no Facebook, com 2.13 casos confirmados e suspeitos em investigação são 45. Óbitos confirmados, já tivemos oita, infelizmente, e 1546 ocorrências. Estou fazendo esse preâmbulo porque este projeto que apresentei dispõe sobre a transparência das compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus. Determina que a Prefeitura deve dar publicidade das compras e contratos celebrados pelo Poder Executivo em caráter emergencial, ela terá que publicar no site — Portal da Transparência : relação de todas as compras e contratos que foram firmados em caráter emergencial para conter o avanço da epidemia — Covid, para amenizar as consequências da Covid para a população. No artigo terceiro traz que a publicação deverá trazer os seguintes dados: objeto da compra, nome, CNPJ ou CPF das partes contratadas, a motivação e justificativa da compra ou contrato emergencial, valor do contrato, tempo de contrato. Aí fica o Poder Executivo obrigado a informar à Câmara Municipal de Matias Barbosa e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, todas as compras e contratos emergenciais firmados no período de calamidade pública decretada em função do enfrentamento ao Covid. O Município ainda está na onda amarela, o Decreto de calamidade ainda está em vigência, então causa muita estranheza a Prefeitura vetar um projeto deste e como sempre a justificativa é esdrúxula que o Jurídico da Prefeitura sempre coloca que já publica. Ela publica parte e não é lei, se quiser 154 parar de publicar amanhã ela irá parar de publicar. Não é tão vasto e detalhado como roga o artigo terceiro e nós vimos aí agora dando entrada na Casa agora, uma mensagem do Prefeito solicitando o remanejo de 25 para 35% está aqui: “solicitamos alteração do percentual da Lei 1.467 de 19 de dezembro de 2019, para o exercício financeiro 2020, de 25 para 35%, para que possamos terminar o exercício. * Nela a justificativa fala: “Devido a muitos créditos, realizamos para empenhos da Covid que não estava previsto no orçamento 2020 e créditos com dotações com saldos insuficientes no orçamento, sendo que o saldo hoje para créditos adicionais é de 550 mil, como nos últimos meses o total de créditos é mais de um milhão e oitocentos conforme demostrado abaixo, não teremos como finalizar o exercício. * Ou seja, estamos falando de gastos milionários que a população tem o direito de acompanhar. Peço a Vossas Excelências votem contra este veto, ele é mais um veto esdrúxulo, era um veto político, mas a eleição já até passou, a Prefeitura não precisa mais travar esta batalha política que travavam comigo e nem com ninguém aqui dentro. Peço, encarecidamente, para o bem da administração pública, votem contra o veto, porque se estiver votando neste veto aqui, estará votando contra a transparência, isso aí é óbvio, nós queremos dar total publicidade aos gastos com Covid, estamos vendo Brasil afora, Governador sendo afastado, Prefeito sendo afastado, Secretário de Saúde sendo afastado por desvio de dinheiro público, usado justamente na quesião da Covid, não é o caso daqui, que bom! Mas o cidadão tem direito de saber detalhadamente tudo que está sendo gasto com seu dinheiro nas ações contra a Covid. A Covid tudo está desenhando para ter uma segunda onda, a Europa já tem uma segunda onda, Estados Unidos está com a segunda onda, no Brasil os casos vêm aumentando exponencialmente, Matias já aumentou, está aí os casos de ocorrência. Peço . encarecidamente, derrubem este veto, não é questão política contra o Marquinho, contra o Carlinho. Vamos votar este Projeto da forma que ele está, até porque ele foi aprovado por unanimidade. Isso que gostaria de dizer e gostaria que toda minha fala constasse em ata na íntegra”. O Senhor Presidente disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis à proposição, “contra”, os contrários, ou “me abstenho' os que se manifestarem pela abstenção. Solicito que o Senhor Secretário faça a chamada dos Senhores Vereadores.” Carlos Alberto de Almeida: “A favor”. João Fernando de Assis Cipriani: “A favor”. Joaquim Benedito de Almeida: “A favor”, José Carlos de Souza Paschoa: “A favor”. José de Alencar da Silva: “A favor”. Marcos Martins: “ Totalmente contra ao veto”. Otávio Júlio Gonçalves Filho: “A favor”. Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha: “A favor”. Rita Edite de Oliveira Fernandes: “A favor”. O Senhor Presidente João Fernando 155 disse: “Aprovado com oito votos favoráveis e um contrário. Está em discussão o Projeto de Resolução nº. 03/2020 - Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2018. A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis à proposição, “contra”, os contrários, ou “me abstenho” os que se manifestarem pela abstenção. Solicito que o Senhor Secretário faça a chamada dos Senhores Vereadores”. Carlos Alberto de Almeida: “A favor Presidente”. João Fernando de Assis Cipriani: “A favor”. Joaquim Benedito de Almeida: “A favor”. José Carlos de Souza Paschoa: “A favor”. José de Alencar da Silva: “A favor”. Marcos Martins: “A favor”. Otávio Júlio Gonçalves Filho: “A favor”, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha: “A favor”. Rita Edite de Oliveira Fernandes: “A favor”. O Senhor Presidente João Fernando disse: “Verificando a votação, a Proposição de Resolução nº. 03/2020 está aprovada por nove votos favoráveis, em segunda e última discussão e votação” O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Moções de Pesares .nº.76/2020 e nº.80/2020 e também as Moções de Aplausos nº.77/2020 ao nº.79/2020, assim como, a Moção de Aplauso nº.81/2020, as quais foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente João Fernando disse: “Solicito aos vereadores que se coloquem de pé, por favor. Em conformidade ao disposto na alínea g, do inciso 7, do artigo 15 do Regimento Interno, promulgo: A Resolução nº. 394, de 16 de novembro de 2020 -Aprecia as contas do executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018.” Não houve oradores inscritos. O Senhor Presidente disse: “Antes de encerrar a sessão, gostaria de deixar meus parabéns ao Prefeito eleito — Beto Lopes € aos demais Vereadores que foram eleitos neste pleito, foi uma eleição que ocorreu tudo bem graças a Deus, apesar de estarmos na suplência, porém foi um pleito que-ocorreu tudo bem, nenhum dano a não ser com nossa-colega, mas graças a Deus correu tudo bem. Quero deixar registrado os meus parabéns aos Vereadores eleitos, os novatos.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “Preciso só esclarecer algumas coisas, preciso que fique registrado em ata. Ontem correu pelas redes sociais que eu e a Vereadora Priscila tínhamos sido presos, são falácias! Na verdade, estávamos chamando a polícia para tomar atitude em algumas ações que estavam irregulares e acontecendo. Exemplo: fiscais de seções que não estavam identificados adequadamente. Como tem que falar com a polícia para tomar providências, falar com o presidente da seção, fui até o Cartório Eleitoral, essa movimentação fez gerar o boato de que eu teria sido preso, recebi vários telefonemas das pessoas me perguntando se eu estava preso e respondi que estava em casa. Então é só para esclarecer, ficar aí no vídeo e ficar registrado que nada houve, na verdade estávamos E RE 156 reclamações. Isso é o que todo cidadão deve fazer quando verifica uma irregularidade. Só esclarecer isso.” O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e disse: “Antes de mais nada, gostaria de agradecer toda a população matiense, que honrou a mim e a Professora Lenir Faria com dois mil e quatrocentos e sessenta e sete votos, uma eleição das mais disputadas dos últimos tempos em Matias Barbosa, onde, pela maioria, se fez como vencedor um Ex- Presidente desta Casa, Vereador Beto Lopes, ele ficou em primeiro lugar, logo o candidato Joaquim Nascimento e Demetrius de Almeida Manso. Foi o pleito em sua totalidade tranquilo, de uma certa forma, mas a tranquilidade do Pleito com todas as ações políticas não quer dizer que foi de uma forma como nós esperávamos, alguns problemas aconteceram, algumas denúncias foram encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral, de inúmeros fatores, como distribuição de materiais e outros que já estão públicos. Não estou aqui para polemizar, quero é parabenizar, já até falei com ele mesmo ontem, com o Beto, que foram três mil e duzentos votos, tive a oportunidade de falar com ele mesmo e parabeniza-lo pela vitória, pois acredito na democracia e se houve uma maioria, que seja respeitada a maioria e os demais candidatos também, Joaquim Nascimento com o Joaquim Benedito que era o vice do Joaquim Nascimento, os demais candidatos a Vereadores que foram eleitos, meu partido conseguiu duas cadeiras para a próxima legislatura. Quero deixar um abraço amigo aos Vereadores desta Casa que não foram eleitos, dois sagraram-se reeleitos, Vereador Pé no Chão e Vereador Tavinho. Quero dizer que eu e Benedito já estávamos de fora, não estávamos concorrendo a reeleição, mas Priscila, Alencar, João, Beto e Edite seguirem firmes, de cabeças erguidas, tenho muito orgulho de tê-los, ao longo destes quatro anos, ter estado na vereança :eom vocês, tivemos nossos posicionamentos políticos, que é natural, afinal, uns estavam no grupo e uns estavam em outro. A política é isso! Né Beto? É democracia! Temos que saber respeitar a opinião de cada um. Igual agora, pedi para rejeitar o veto e vocês aprovaram, eu respeitei, assim como sempre respeitei a opinião de cada um. Tomara que na próxima legislatura continue na questão de saber respeitar a opinião de cada um, cada parlamentar, estes votos são invioláveis, podemos aqui tentar mudar, convencer a pessoa a ter uma opinião, mas mudar, comprar o voto, assim como ele fora daqui, isso é uma coisa que nunca pratiquei e nunca irei praticar, acredito no simbolismo do voto e que o dono do voto é a própria pessoa, quando votamos aqui, nós votamos representando as outras pessoas também. Vamos seguir firmes e desejo sucesso para aquele que for eleito à direção desta Casa, nunca deixar a peteca desta Câmara cair. Presidente por Presidente que tem passado aqui, tem deixado um legado, um legado de trabalho, ur legado “a? 157 comprometimento, as legislaturas também tem deixado seu legado de trabalho, finalizo essas palavras dizendo: boa sorte ao Beto, que independente da questão política-partidária, temos que torcer para que a cidade caminhe, do jeito que está não pode ficar, tem muita coisa a se fazer e a melhorar, tomara que ele consiga fazer de fato as propostas que ele colocou em sua campanha e desejo sorte, não estaria desejando azar, se desejar azar, quem irá permanecer perdendo é a população, desejo sorte ao Executivo e também ao Legislativo e todas as pessoas que irão seguir aqui, os sete novos membros, onde terá uma mulher e os oito homens. Pé no Chão e Tavinho terão novos sete companheiros e que possam continuar fazendo dentro desta Casa, uma referência regional e estadual e até mesmo nacional.” O Vereador José de Alencar, solicitou a palavra e disse: “Quero parabenizar o Prefeito eleito, os Vereadores eleitos e parabenizar a forma que foi feita a campanha, sem ataques tanto do executivo, quando do legislativo, foi uma campanha muito respeitosa. Temos de ter consciência que nós não temos mandatos eternos, sabemos que uma hora irá aparecer outros candidatos que o povo possa ter mais admiração e tomará posse em nossos lugares. Temos de sair de cabeça erguida! Tenho certeza que eu e todos que estão saindo, saem com a consciência tranquila, com as mãos lavadas e agradecendo ao povo, agradeço muito ao povo que me confiou seus votos, tenho a certeza que muitos quiseram votar, mas por consequência de parentes ou família não puderam votar, agradeço muito. Desejo toda a felicidade para os novos colegas que irão assumir as posições que estamos deixando. Muito obrigado!” O Presidente João Cipriani disse: “Em especial gostaria de parabenizar o Vereador José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho, continuem aí os trabalhos sérios de . vocês e com muita hombridade. Marcos Martins, você foi muito bem votado, pode ter certeza disso. Você tem futuro, pode ter certeza! Têm outras eleições, elas virão. Gostaria de deixar registrado o agradecimento a todos que me apoiaram e dizer que a política é assim mesmo, ela não é sempre do jeito que achamos, não é do jeito que queremos, cada política é cada uma, não há nenhuma igual a outra. Deixa meu abraço aos colegas que iremos nos separar, mas dizer que foi muito bom, muito bom estar com todos aqui. Lembro que a reunião será na quinta-feira, às dezenove horas.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis.dias Y A 158 mês de novembro de dois mil e vinte. Aprovada por unanir e aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte.