| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2020-11-19 |
| native_id | 917 |
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159 Ata da 42º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariada pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, declarou aberta a quadragésima segunda reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que lesse a ata da quadragésima primeira reunião ordinária, realizada no dia dezesseis de novembro de 2020. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento ce Tomada de Contas, e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.31/2020 - Altera a Lei nº, 1.467, de 19 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Emendas de nºs 01,02 e 03 ao Projeto de Lei nº. 06/2020 - Institui a Campanha Educativa Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor das Doenças Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no Município de Matias Barbosa; como também dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no referido projeto. Em Seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Após as leituras, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou a Moção de Pesar nº.82/2020 — Aos familiares do Senhor Itamar Rodrigo Pinto da Silva, sendo de autoria de todos os Vereadores. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.31/2020 - Alteração da Lei 1.467 de 19 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e disse: “Boa noite a todos! Nós hoje tivemos uma reunião da Comissão de Finanças, onde Vossa Excelência esteve presente junto com o Vereador Joaquim Benedito — Presidente da Comissão, Vereador José de Alencar — Secretário, eu sou o Relator, o Contador da Casa — Guilherme, o Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefei Ju. va — José-Carlos Garcia e a C No 160 Idalina — Assessora da Prefeitura também, foi justamente para discutir esse projeto de aumento do percentual, onde tínhamos a dúvida referente ao superávit. Também precisávamos verificar a compatibilidade do superávit com a LOA e também com a LDO. A reunião foi muito bem conduzida, o Senhor José Carlos trouxe os decretos de remanejamento dos últimos quatro meses, onde foram sanadas as dúvidas da Comissão. Quero agradecer a Vossa Excelência por ter, de pronto atendido a Comissão, pois a reunião foi ontem e hoje Vossa Excelência já atendeu o pedido da Comissão, hoje pela manhã já nos reunimos aqui na Casa para sanar essas dúvidas. Quero deixar registrado em ata minhas palavras, o projeto é de importância, ele é de relevância, ele aumenta o percentual de remanejamento de 25% para 35%, porém, foi explicado a Comissão o porquê que Prefeitura está precisando deste remanejamento, foi muito bem explicado pela Idalina e pelo José Carlos. Lavramos a ata no final da reunião, a qual consta aí no Processo Legislativo.” O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº.31/2020 em primeira votação, o qual foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única votação as Emendas. de nº.01, nº.02 e nº, 03 à Proposição de Lei nº.06/2020 - Institui a Campanha Educativa Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor das Doenças Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no Município de Matias Barbosa. Sendo todas aprovadas por unanimidade. Em ordem o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.06/2020 - Institui a Campanha Educativa Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor das Doenças Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no Município de Matias Barbosa. O Senhor Presidente colocou em primeira votação a Proposição de Lei nº.06/2020, a qual aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para a emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº82/2020, sendo ela aprovada por unanimidade. O Vereador José de Alencar solicitou a palavra e disse: “Requeiro a dispensa de interstício previsto no artigo 167, parágrafo primeiro do Regimento Interno, para que Vossa Excelência convoque Reunião Extraordinária após essa a fim de apreciar em segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº.31/2020 - Alteração da Lei 1.467, de 19 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.” O Senhor Presidente disse: “Coloco em discussão a solicitação de dispensa de interstícios de autoria do Vereador José de Alencar, para que se convoque Reunião Extraordinária após essa, com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº.31/2020.” Sendo a solicitação de dispensa de interstício de autoria do Vereador José de Alencar aprovada p ENO SS 5 161 O Presidente João Cipriani disse: “Antes de finalizar a reunião, quero deixar registrado que hoje é a data que comemoramos o Dia da Bandeira.” O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e disse: “ Hoje é o Dia Nacional da Bandeira, amanhã é o Dia da Consciência Negra, infelizmente neste ano, como aos demais eventos, a Câmara não poderá realizar o evento como era de praxe realizarmos aqui em vinte de novembro. Uma pena, sempre é tão bacana! E além de ser bacana, sempre traz temas voltados a questão da cultura afro, tínhamos teatros, capoeira, maculelê, palestras. Neste ano é mais um evento que a Covid nos tira, deixo registrado nossos parabéns para todos os militantes da cultura negra e cultura afro-brasileira, este é um dia para repensarmos mais neste ódio que está exacerbado e assolando o país, este preconceito, racismo é gritante no país, temos sempre que afirmar essas políticas antirraciais que algumas pessoas têm empregado dentro e fora do governo. Fica registrado meus parabéns e a lembrança por essa data. Que fique constado em ata.” Não havendo oradores inscritos e nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que. assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que yai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte. Aprovada por unanimid: os vinte e três dias do mês d novembro de dois mil e vinte. (y ho é a)