| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2015-07-08 |
| native_id | 92 |
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1 Ata da 23ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos oito dias do mês de julho de dois mil e quinze às dezenove horas e quarenta e seis minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins. O Presidente convidou o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para ser secretário ad hoc, devido ao fato de a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes não estar se sentindo bem. Atendido o pedido, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente declarou aberta a vigésima terceira reunião ordinária. O Secretário ad hoc procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 01 de julho de 2015 e da audiência pública do dia 29 de maio de 2015; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Secretário ad hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 275/2015/Gabinete do Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, comunicação faz; Ofício MPC-MG/MPMG-PROEDUC/MPF-PRDC-MG nº. 944/2015 – Ministério Público Federal, encaminhamento faz; Carta nº. 020/2015, Gustavo Corrêa - Deputado Estadual, solicitação faz; Roberval Torres de Almeida – Presidente da Junta de Serviço Militar de Matias Barbosa, agradecimento faz; Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, encaminhamento faz; Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Ofício: 03/2015, Maria Aparecida dos Reis Ottoni – Agente Administrativo, solicitação faz; Ofício: 03/2015, Yasmin Fabiano Alves – Assessora Parlamentar, solicitação faz; Roberval Torres de Almeida – Presidente da Junta de Serviço Militar de Matias Barbosa, solicitação faz; CM149148/2015 - Ministério da Educação, FNDE, Liberação de Recursos Financeiros e correspondências expedidas: Ofício nº. 325/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, comunicado faz; Ofício nº. 309/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. Luiz Duque, encaminhamento faz; Ofício nº. 314/2015/CMMB, Maria Aparecida dos Reis Ottoni – Agente Administrativo, comunicado faz; Ofício nº. 315/2015/CMMB, Yasmin Fabiano Alves – Assessora Parlamentar, comunicado faz. Ofício nº. 322/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 311/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Mendes Mauro Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 326/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, comunicado faz; Ofício nº. 310/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Tamires Raimunda Silva Esteves, encaminhamento faz; Ofício nº. 307/2015/CMMB, à comissão Organizadora da Festa da Paróquia, encaminhamento faz. O Secretario ad hoc procedeu a leitura da Mensagem nº. 20/2015, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a Proposição de Lei nº. 30/2015 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.” e a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, nos Processos 2 Legislativos nº. 25/2015, nº. 26/2015 e nº. 27/2015; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas nos Processos Legislativos nº. 25/2015, nº. 26/2015 e nº. 27/2015 e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 26/2015. Em seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 108/15 – Construção de dois bueiros na Rua Presidente Raul Soares, no Bairro Monte Alegre; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram um Projeto de Lei nº. 31/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 11/15 – À organização da Festa da Fogueira de São João; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram um projeto de Lei nº. 32/2015 - Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Marcos Martins apresentou cinco Moções de Aplauso nº. 12/15 – Ao Tenente Coronel Sebastião Perpétuo Justino, Comandante do 27º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 13/15 – Ao Capitão Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 14/15 – Ao sargento Luciano Henrique de Souza; nº. 15/15 – Ao 2º Tenente da Polícia Militar, Lúcio José Durso de Deus; nº. 16/15 – Ao Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, Vítor Emanoel Júnior. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 25/2015 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.” Proposição de Lei nº. 26/2015 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional, para o exercício de 2015.” Proposição de Lei nº. 27/2015 que “Abre crédito suplementar no valor de R$436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) as dotações do município de Matias Barbosa.” sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 108/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Construção de dois bueiros na Rua Presidente Raul Soares, no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 11/15 de autoria de todos os Vereadores – À organização da Festa da Fogueira de São João; Moção de Aplauso nº. 12/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Tenente Coronel Sebastião Perpétuo Justino, Comandante do 27º batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 13/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Capitão Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso 3 nº. 14/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao sargento Luciano Henrique de Souza, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 15/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao 2º Tenente da Polícia Militar, Lúcio José Durso de Deus, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 16/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, Vítor Emanoel Júnior, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Na reunião passada, falamos sobre um rapaz ter desrespeitado nossa entidade e a todos os Vereadores. Nós esperamos Vossa Excelência retornar de viagem, para tomarmos uma atitude, porque o que esse rapaz, o Half de Souza colocou no face book, foi muito grave, usando palavras ofensivas e obscenas, coisa que não se deve falar nem verbalmente, quem dirá escrito em rede mundial. Foi uma falta de respeito muito grande. Procurei um Advogado e ele me disse que caberia dois processos, um por danos morais e outro judicial. Ele achou melhor que todos os Vereadores entrassem com uma ação em grupo, com um só advogado, porque teria mais força. Peço que Vossa Excelência tome as providências cabíveis, pois já é a segunda pessoa que nos falta com o respeito.” O Presidente disse: “Sobre o primeiro caso, o Eduardo Colucci me procurou e ficou de vir aqui para se desculpar. O segundo caso, do Half de Souza, ele achou desrespeitoso a Casa, segundo ele, prestar uma homenagem a uma bandida, uma traficante, o que não é verdade. Nós não prestamos uma homenagem, simplesmente a Casa externou o seu sentimento de pesar à família da pessoa. Independente dos atos dela, a família não pode pagar por esses atos. Pela forma como ele nos tratou, com certeza nós vamos acionar o nosso Departamento Jurídico, para ver as medidas jurídicas cabíveis.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e disse: “Sobre o Eduardo Coluci, ele ficou de comparecer em uma reunião conosco para vir conversar. Acho que temos sim, que trazer ele aqui e ouvir o que ele tem a dizer, para vermos qual providência vamos tomar. Talvez esse segundo caso tenha ocorrido, porque não tomamos providências no primeiro caso.” O Vereador Joaquim Benedito solicitou um aparte e disse: “Essa semana mesmo eu ouvi que internet não é uma terra sem lei. A instituição Câmara foi agredida. Já temos um parecer jurídico do primeiro caso. E no segundo caso, do Half, o primeiro caminho é um parecer jurídico. Na audiência pública que teve aqui, um cidadão, o Sr. Pedro Bahia, quase bateu no Prefeito. A Sra. Luiza Hespanhol esteve aqui e ofendeu os Servidores da Casa. Isso é injúria, é crime. Acho que a melhor defesa é o ataque. Temos que tomar providências, porque senão vira baderna.” O Vereador João cipriani prosseguiu dizendo: “Quero agradecer ao Prefeito, pelo corte da árvore e por arrumar a rede de esgoto que estava atravessando a rua. E também pela tampa do bueiro que eles arrumaram na Rua 4 Euclides da Silva Leal. Sobre a venda de gás em Matias, está vindo gente de fora, vendendo gás e nem se sabe a procedência. Tem que haver uma fiscalização. Peço ao Vereador Pedro que converse com o Sr. Prefeito, para que ele tome uma providência.” O Vereador Joaquim Benedito solicitou um aparte e disse: “Eles não tem ponto, porque eles passam vendendo o gás com uma caminhonete. Os próprios comerciantes de gás de Matias não estão encontrando uma solução para resolver esse problema.” O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Em conversa com o nosso Presidente Marcos Martins, sobre em qual porta iríamos bater, para levar as demandas da travessia da Ponte do Zamba, o Presidente deu a idéia de irmos até a Comissão de Direitos Humanos em Belo Horizonte. Eu já tinha algum material preparado e o Presidente se comprometeu a marcar uma reunião com o Deputado Cristiano da Silveira. Estivemos na Assembléia Legislativa em seu gabinete, mas ele teve que se ausentar naquele dia, mas fomos muito bem atendidos pela Chefe de gabinete dele, Fernanda Reis. Nós procuramos os Deputados Márcio Santiago, Isauro Calais, Durval Ângelo e entregamos o material que levamos. No dia seguinte conseguimos nos encontrar com o Deputado Cristiano da Silveira e ele também abraçou nossa causa. Ele ficou de marcar uma reunião com o Diretor Presidente do DER, reunião que contará com a nossa presença. Acredito que de lá sairá uma solução para esse problema. Acho que tivemos êxito em nossa viagem. Quero agradecer ao nosso Presidente, que abraçou esta causa e ao Prefeito que nos deu uma força. Agora vamos aguardar essa reunião com o DER.” O Presidente disse: “A própria presença do Prefeito, deu uma força maior. O Pedro e eu encaminhamos o oficio, o DVD com a filmagem, as fotos e eles disseram que vão fazer uma força tarefa dos Deputados mais votados na região e vão levar o caso diretamente ao Diretor do DER, para ver se tem a possibilidade de fazer essa passagem do ônibus e se não for possível, que seja construída a passarela. E enquanto não for construída a passarela, que provisoriamente, seja permitida a travessia do ônibus. Dissemos a eles que esta é uma tragédia anunciada.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos oito dias do mês de julho de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de julho de dois mil e quinze.