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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2015-07-08
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ata #

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Ata da 23ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos oito dias do mês de julho de dois mil e quinze às dezenove
horas e quarenta e seis minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Marcos Martins. O Presidente convidou o Vereador 
João Fernando de Assis Cipriani para ser secretário ad hoc, devido ao fato de a 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes não estar se sentindo bem. Atendido o 
pedido, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a 
presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, 
Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente 
declarou aberta a vigésima terceira reunião ordinária. O Secretário ad hoc procedeu 
a leitura da ata da reunião ordinária do dia 01 de julho de 2015 e da audiência 
pública do dia 29 de maio de 2015; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O 
Secretário ad hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº.
275/2015/Gabinete do Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, 
comunicação faz; Ofício MPC-MG/MPMG-PROEDUC/MPF-PRDC-MG nº. 
944/2015 – Ministério Público Federal, encaminhamento faz; Carta nº. 020/2015, 
Gustavo Corrêa - Deputado Estadual, solicitação faz; Roberval Torres de Almeida –
Presidente da Junta de Serviço Militar de Matias Barbosa, agradecimento faz; Léia 
Penaqui Barbosa – Coordenadora Administrativa, encaminhamento faz; Léia Penaqui 
Barbosa – Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa –
Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa – Coordenadora 
Administrativa, solicitação faz; Ofício: 03/2015, Maria Aparecida dos Reis Ottoni –
Agente Administrativo, solicitação faz; Ofício: 03/2015, Yasmin Fabiano Alves –
Assessora Parlamentar, solicitação faz; Roberval Torres de Almeida – Presidente da 
Junta de Serviço Militar de Matias Barbosa, solicitação faz; CM149148/2015 -
Ministério da Educação, FNDE, Liberação de Recursos Financeiros e
correspondências expedidas: Ofício nº. 325/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa –
Coordenadora Administrativa, comunicado faz; Ofício nº. 309/2015/CMMB, Aos 
familiares do Sr. Luiz Duque, encaminhamento faz; Ofício nº. 314/2015/CMMB, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni – Agente Administrativo, comunicado faz; Ofício nº.
315/2015/CMMB, Yasmin Fabiano Alves – Assessora Parlamentar, comunicado faz.
Ofício nº. 322/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 311/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Mendes 
Mauro Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 326/2015/CMMB, Léia Penaqui 
Barbosa – Coordenadora Administrativa, comunicado faz; Ofício nº.
310/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Tamires Raimunda Silva Esteves, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 307/2015/CMMB, à comissão Organizadora da Festa 
da Paróquia, encaminhamento faz. O Secretario ad hoc procedeu a leitura da 
Mensagem nº. 20/2015, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a 
Proposição de Lei nº. 30/2015 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a firmar 
convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.” e a 
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, nos Processos 
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Legislativos nº. 25/2015, nº. 26/2015 e nº. 27/2015; Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas nos Processos Legislativos nº. 25/2015, nº. 26/2015 e nº. 27/2015 e 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de 
Lei nº. 26/2015. Em seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador 
Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 108/15 – Construção de dois 
bueiros na Rua Presidente Raul Soares, no Bairro Monte Alegre; os Vereadores João 
Fernando de Assis Cipriani e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram um 
Projeto de Lei nº. 31/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica;
todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 11/15 – À organização 
da Festa da Fogueira de São João; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram um projeto de Lei nº. 32/2015 - Dá 
denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Marcos Martins 
apresentou cinco Moções de Aplauso nº. 12/15 – Ao Tenente Coronel Sebastião 
Perpétuo Justino, Comandante do 27º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 
13/15 – Ao Capitão Wellington José Barreto Pinto, Comandante da 33ª Companhia de 
Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 14/15 – Ao sargento Luciano Henrique de Souza;
nº. 15/15 – Ao 2º Tenente da Polícia Militar, Lúcio José Durso de Deus; nº. 16/15 –
Ao Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, Vítor Emanoel Júnior. Dando início à
ordem do dia o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de 
Lei nº. 25/2015 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2016 e dá outras providências.” Proposição de Lei nº. 26/2015 que 
“Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém 
do mínimo nacional, para o exercício de 2015.” Proposição de Lei nº. 27/2015 que 
“Abre crédito suplementar no valor de R$436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil, 
novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) as dotações do município de Matias 
Barbosa.” sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em 
primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente 
colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 108/15 de autoria do Vereador 
Pedro Adélio Vianna – Construção de dois bueiros na Rua Presidente Raul Soares, no 
Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João 
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; Moção de Aplauso nº. 11/15 de autoria de todos os Vereadores – À 
organização da Festa da Fogueira de São João; Moção de Aplauso nº. 12/15 de autoria 
do Vereador Marcos Martins – Ao Tenente Coronel Sebastião Perpétuo Justino, 
Comandante do 27º batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, sendo subscrita 
pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato 
Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 
13/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao Capitão Wellington José Barreto 
Pinto, Comandante da 33ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais, sendo 
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, 
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso 
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nº. 14/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao sargento Luciano Henrique de 
Souza, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio 
Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de 
Aplauso nº. 15/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Ao 2º Tenente da Polícia 
Militar, Lúcio José Durso de Deus, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José 
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 16/15 de autoria do Vereador Marcos 
Martins – Ao Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, Vítor Emanoel Júnior, 
sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos oradores 
inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Na reunião passada, 
falamos sobre um rapaz ter desrespeitado nossa entidade e a todos os Vereadores.
Nós esperamos Vossa Excelência retornar de viagem, para tomarmos uma atitude, 
porque o que esse rapaz, o Half de Souza colocou no face book, foi muito grave, 
usando palavras ofensivas e obscenas, coisa que não se deve falar nem verbalmente, 
quem dirá escrito em rede mundial. Foi uma falta de respeito muito grande. Procurei 
um Advogado e ele me disse que caberia dois processos, um por danos morais e outro 
judicial. Ele achou melhor que todos os Vereadores entrassem com uma ação em 
grupo, com um só advogado, porque teria mais força. Peço que Vossa Excelência 
tome as providências cabíveis, pois já é a segunda pessoa que nos falta com o 
respeito.” O Presidente disse: “Sobre o primeiro caso, o Eduardo Colucci me 
procurou e ficou de vir aqui para se desculpar. O segundo caso, do Half de Souza, ele 
achou desrespeitoso a Casa, segundo ele, prestar uma homenagem a uma bandida, 
uma traficante, o que não é verdade. Nós não prestamos uma homenagem, 
simplesmente a Casa externou o seu sentimento de pesar à família da pessoa. 
Independente dos atos dela, a família não pode pagar por esses atos. Pela forma como 
ele nos tratou, com certeza nós vamos acionar o nosso Departamento Jurídico, para 
ver as medidas jurídicas cabíveis.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e 
disse: “Sobre o Eduardo Coluci, ele ficou de comparecer em uma reunião conosco 
para vir conversar. Acho que temos sim, que trazer ele aqui e ouvir o que ele tem a 
dizer, para vermos qual providência vamos tomar. Talvez esse segundo caso tenha 
ocorrido, porque não tomamos providências no primeiro caso.” O Vereador Joaquim 
Benedito solicitou um aparte e disse: “Essa semana mesmo eu ouvi que internet não é 
uma terra sem lei. A instituição Câmara foi agredida. Já temos um parecer jurídico do 
primeiro caso. E no segundo caso, do Half, o primeiro caminho é um parecer jurídico.
Na audiência pública que teve aqui, um cidadão, o Sr. Pedro Bahia, quase bateu no 
Prefeito. A Sra. Luiza Hespanhol esteve aqui e ofendeu os Servidores da Casa. Isso é 
injúria, é crime. Acho que a melhor defesa é o ataque. Temos que tomar providências,
porque senão vira baderna.” O Vereador João cipriani prosseguiu dizendo: “Quero 
agradecer ao Prefeito, pelo corte da árvore e por arrumar a rede de esgoto que estava 
atravessando a rua. E também pela tampa do bueiro que eles arrumaram na Rua 
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Euclides da Silva Leal. Sobre a venda de gás em Matias, está vindo gente de fora, 
vendendo gás e nem se sabe a procedência. Tem que haver uma fiscalização. Peço ao 
Vereador Pedro que converse com o Sr. Prefeito, para que ele tome uma 
providência.” O Vereador Joaquim Benedito solicitou um aparte e disse: “Eles não 
tem ponto, porque eles passam vendendo o gás com uma caminhonete. Os próprios 
comerciantes de gás de Matias não estão encontrando uma solução para resolver esse 
problema.” O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Em conversa com o nosso 
Presidente Marcos Martins, sobre em qual porta iríamos bater, para levar as 
demandas da travessia da Ponte do Zamba, o Presidente deu a idéia de irmos até a
Comissão de Direitos Humanos em Belo Horizonte. Eu já tinha algum material 
preparado e o Presidente se comprometeu a marcar uma reunião com o Deputado
Cristiano da Silveira. Estivemos na Assembléia Legislativa em seu gabinete, mas ele 
teve que se ausentar naquele dia, mas fomos muito bem atendidos pela Chefe de 
gabinete dele, Fernanda Reis. Nós procuramos os Deputados Márcio Santiago, Isauro 
Calais, Durval Ângelo e entregamos o material que levamos. No dia seguinte 
conseguimos nos encontrar com o Deputado Cristiano da Silveira e ele também
abraçou nossa causa. Ele ficou de marcar uma reunião com o Diretor Presidente do 
DER, reunião que contará com a nossa presença. Acredito que de lá sairá uma 
solução para esse problema. Acho que tivemos êxito em nossa viagem. Quero 
agradecer ao nosso Presidente, que abraçou esta causa e ao Prefeito que nos deu uma 
força. Agora vamos aguardar essa reunião com o DER.” O Presidente disse: “A 
própria presença do Prefeito, deu uma força maior. O Pedro e eu encaminhamos o 
oficio, o DVD com a filmagem, as fotos e eles disseram que vão fazer uma força 
tarefa dos Deputados mais votados na região e vão levar o caso diretamente ao 
Diretor do DER, para ver se tem a possibilidade de fazer essa passagem do ônibus e 
se não for possível, que seja construída a passarela. E enquanto não for construída a 
passarela, que provisoriamente, seja permitida a travessia do ônibus. Dissemos a eles 
que esta é uma tragédia anunciada.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente 
solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e cinco 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos oito dias do mês de julho de dois mil 
e quinze. Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de julho de 
dois mil e quinze.

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