| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2020-12-28 |
| native_id | 923 |
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177 Ata da 47º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e vinte e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariada pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausente por motivos médicos a Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que lesse a ata da quadragésima sexta reunião ordinária realizada no dia quatorze de dezembro de 2020. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Senhor Presidente disse: “Gostaria que ficasse registrado a presença de três Vereadores eleitos, os Senhores Julimar e Anselmo e a Senhora Soninha Vieira.” Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em ordem, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.33/2020 - Atualiza as metas fixadas nos anexos I e II da Lei municipal nº.1474, de 31 de julho de 2020; Dos pareceres da Proposição de Lei nº.29/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2021, sendo dois da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dois da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e um da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, pois as Comissões de Legislação e Serviços já haviam apreciado o projeto antes das Mensagens do Executivo serem enviadas, por isso, ambas têm um parecer antes da Mensagem e outro depois; Dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.32/2020 - Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) c do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBD, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao, 178 Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2020 e conceder desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto; Dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Resolução nº.04/2020 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; Dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.28/2020 - Autoriza a realização do Encontro de Contas entre a receita da COSIP e os débitos que o município eventualmente possua junto à Cemig; Dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.26/2020 - Dá denominação a logradouro público que especifica e dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.27/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Matias Barbosa para os eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou as Moções de Pesares nº, 89/2020 — Aos familiares do Senhor Cosme Bento da Silva por sua irreparável perda e nº. 90/2020 - Aos familiares da Senhora Gircêa Augusta Bahia por sua irreparável perda. O Vereador José de Alencar da Silva apresentou a Moção de Pesar nº.88/2020 - Aos familiares do Senhor Valdir da Cruz Siqueira por sua irreparável perda. Sendo ela de autoria de todos Vereadores. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou a Moção de Pesar nº.91/2020 - Aos familiares da Senhora Nilza Maria Gilberto Claudino da Silva por sua irreparável perda. Sendo ela de autoria de todos Vereadores. O Presidente João Fernando de Assis Cipriani disse: “ Iremos dar entrada hoje no Projeto de Resolução do Novo Regimento Interno da Casa, de autoria da Mesa Diretora. Tendo em vista a extensão do Projeto peço aos Vereadores que autorizem a dispensa da leitura do Projeto, sendo distribuída cópia para todos que o solicitar.” Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação as Proposições de Lei nº.33/2020, nº.29/2020, nº.32/2020, nº.28/2020 e a Proposição de Resolução nº.04/2020. As Proporções de Lei nº.33/2020, nº.29/2020, nº.32/2020, nº.28/2020 e a Proposição de Resolução nº.04/2020 foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo todas as Proposições encaminhadas para 179 Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente João colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.26/2020. Após explanações dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e Marcos Martins, o Presidente João Cipriani adiou a votação do Projeto de Lei nº,26/2020 - Dá denominação a logradouro público que especifica, para primeira Sessão Ordinária posterior. O Senhor Presidente João colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.27/2020. Sendo a Proposição de nº.27/2020 aprovada por unanimidade e encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer de Redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Moções de Pesares do nº.88/2020 ao nº.91/2020, sendo todas as moções aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou a palavra e disse: “Requeiro a dispensa de interstícios previsto no parágrafo 1º Artigo 167 do Regimento Interno. Que Vossa Excelência convoque Reunião Extraordinária após essa, a fim de apreciar em segunda discussão e votação as Proposições de Lei nº.33/2020 e nº.29/2020.” Após explanação do Vereador Carlos Alberto de Almeida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte horas e cinquenta e oito minutos. Às vinte e uma horas e seis minutos o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. O Vereador Otávio Júlio solicitou a palavra c disse: “Senhor Presidente, solicito que retire o pedido de dispensa de interstícios e que os Projetos sejam apreciados amanhã.” O Senhor Presidente disse: “Gostaria que ficasse registrado que durante a semana passada houve, não foi bem um curso, melhor dizendo, foi uma palestra para os Vereadores eleitos, não só os novatos, os Vereadores José Carlos e Otávio Júlio também estavam lá e foi uma palestra conclusiva, uma palestra de esclarecimentos do que é o Poder Legislativo, a qual foi muito bem colocada pelos próprios servidores da Casa, que foi o Doutor Bruno, pois Doutora Vanessa não pode comparecer por estar adoentada, e por nossa Diretora Tânia e a Coordenadora Thatiane, então gostaria que ficasse registrado.” Não havendo oradores inscritos e nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. Aprovada por unanimidade aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. pra W a