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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2020-12-28
native_id923

Documents (1)

ata #

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Ata da 47º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte, às dezenove horas e vinte e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis
Cipriani e secretariada pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença
dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José
de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Rita Edite
de Oliveira Fernandes, estando ausente por motivos médicos a Vereadora Priscila
Fernanda Nery de Souza Rocha, declarou aberta a quadragésima sétima reunião
ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
lesse a ata da quadragésima sexta reunião ordinária realizada no dia quatorze de
dezembro de 2020. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Senhor Presidente disse: “Gostaria
que ficasse registrado a presença de três Vereadores eleitos, os Senhores Julimar e
Anselmo e a Senhora Soninha Vieira.” Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e
expedidas. Em ordem, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.33/2020 - Atualiza
as metas fixadas nos anexos I e II da Lei municipal nº.1474, de 31 de julho de
2020; Dos pareceres da Proposição de Lei nº.29/2020 - Estima a receita e fixa a
despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2021,
sendo dois da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dois da Comissão de
Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e um da Comissão de Serviços,
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, pois as Comissões de
Legislação e Serviços já haviam apreciado o projeto antes das Mensagens do
Executivo serem enviadas, por isso, ambas têm um parecer antes da Mensagem e
outro depois; Dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.32/2020 - Aprova a
Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica
de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC),
destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) c do Imposto
Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
(ITBD, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao,
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Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2020 e conceder desconto
excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em
conjunto; Dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças
Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Resolução nº.04/2020 - Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa e dá outras providências; Dos pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e Serviços, Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.28/2020 -
Autoriza a realização do Encontro de Contas entre a receita da COSIP e os
débitos que o município eventualmente possua junto à Cemig; Dos pareceres da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e Serviços, Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº.26/2020 - Dá
denominação a logradouro público que especifica e dos pareceres da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, e
Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição
de Lei nº.27/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de
inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Matias Barbosa para
os eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral e dá
outras providências. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para
apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves
Filho apresentou as Moções de Pesares nº, 89/2020 — Aos familiares do Senhor
Cosme Bento da Silva por sua irreparável perda e nº. 90/2020 - Aos familiares da
Senhora Gircêa Augusta Bahia por sua irreparável perda. O Vereador José de
Alencar da Silva apresentou a Moção de Pesar nº.88/2020 - Aos familiares do
Senhor Valdir da Cruz Siqueira por sua irreparável perda. Sendo ela de autoria de
todos Vereadores. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou a
Moção de Pesar nº.91/2020 - Aos familiares da Senhora Nilza Maria Gilberto
Claudino da Silva por sua irreparável perda. Sendo ela de autoria de todos
Vereadores. O Presidente João Fernando de Assis Cipriani disse: “ Iremos dar
entrada hoje no Projeto de Resolução do Novo Regimento Interno da Casa, de
autoria da Mesa Diretora. Tendo em vista a extensão do Projeto peço aos
Vereadores que autorizem a dispensa da leitura do Projeto, sendo distribuída
cópia para todos que o solicitar.” Dando início a ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em primeira discussão e votação as Proposições de Lei
nº.33/2020, nº.29/2020, nº.32/2020, nº.28/2020 e a Proposição de Resolução
nº.04/2020. As Proporções de Lei nº.33/2020, nº.29/2020, nº.32/2020, nº.28/2020
e a Proposição de Resolução nº.04/2020 foram aprovadas por unanimidade em
primeira discussão e votação, sendo todas as Proposições encaminhadas para
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Parecer de Redação Final. O
Senhor Presidente João colocou em primeira discussão e votação a Proposição de
Lei nº.26/2020. Após explanações dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e
Marcos Martins, o Presidente João Cipriani adiou a votação do Projeto de Lei
nº,26/2020 - Dá denominação a logradouro público que especifica, para primeira
Sessão Ordinária posterior. O Senhor Presidente João colocou em primeira
discussão e votação a Proposição de Lei nº.27/2020. Sendo a Proposição de
nº.27/2020 aprovada por unanimidade e encaminhada para Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para parecer de Redação final. O Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação as Moções de Pesares do
nº.88/2020 ao nº.91/2020, sendo todas as moções aprovadas por unanimidade. O
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou a palavra e disse: “Requeiro a
dispensa de interstícios previsto no parágrafo 1º Artigo 167 do Regimento
Interno. Que Vossa Excelência convoque Reunião Extraordinária após essa, a fim
de apreciar em segunda discussão e votação as Proposições de Lei nº.33/2020 e
nº.29/2020.” Após explanação do Vereador Carlos Alberto de Almeida, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião às vinte horas e cinquenta e oito minutos. Às
vinte e uma horas e seis minutos o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. O Vereador Otávio Júlio solicitou
a palavra c disse: “Senhor Presidente, solicito que retire o pedido de dispensa de
interstícios e que os Projetos sejam apreciados amanhã.” O Senhor Presidente
disse: “Gostaria que ficasse registrado que durante a semana passada houve, não
foi bem um curso, melhor dizendo, foi uma palestra para os Vereadores eleitos,
não só os novatos, os Vereadores José Carlos e Otávio Júlio também estavam lá e
foi uma palestra conclusiva, uma palestra de esclarecimentos do que é o Poder
Legislativo, a qual foi muito bem colocada pelos próprios servidores da Casa, que
foi o Doutor Bruno, pois Doutora Vanessa não pode comparecer por estar
adoentada, e por nossa Diretora Tânia e a Coordenadora Thatiane, então gostaria
que ficasse registrado.” Não havendo oradores inscritos e nada mais havendo em
pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e
uma horas e vinte e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora,
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e
oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. Aprovada por unanimidade aos
vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. pra
W
a

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