| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2015-07-15 |
| native_id | 93 |
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5 Ata da 24ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quinze dias do mês de julho de dois mil e quinze às dezenove horas e trinta e nove minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de julho de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 871/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 021/2015, Leandro Dornellas Maia – Diretor de Escola, solicitação faz; Ministério da Educação, FNDE – Libera Recursos Financeiros; Ofício nº. 86/2015, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU/MB e região, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 324/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Antônio Carlos Queiroz, encaminhamento faz; Ofício nº. 323/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Walter dos Santos Silva, encaminhamento faz. A Secretária procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos Processos Legislativos nº. 25/2015, nº. 26/2015 e nº. 27/2015. Prosseguindo a presidência passou a receber proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 109/15 – Pintar faixa de pedestre na Avenida Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre; nº. 110/15 – Concluir todo o serviço de rip rap ao longo da Rua Presidente Antônio Carlos e também sua pavimentação asfáltica e uma Moção de Aplauso nº. 10/15 – À toda a Diretoria da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram três Projetos de Lei nº. 33/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; nº. 34/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; nº. 36/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou um Projeto de Lei nº. 37/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou um Projeto de Lei nº. 35/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 112/15 – Aquisição de terreno nos fundos da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro e construção de quadra poliesportiva coberta e três Projetos de Lei nº. 38/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; Projeto de Lei nº. 39/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; Projeto de Lei nº. 40/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 113/15 - Nova Instalação de brinquedo/playground na praça Peter Hersleb Birkeland e uma Moção de Aplauso nº. 17/15 – À Assembléia de Deus de Madureira em Matias Barbosa pelo 51° aniversário; o Vereador Marcos Martins 6 apresentou uma Moção de Aplauso nº. 18/15 – Ao Senhor Marcos Paulo de Oliveira Carvalho – Gerente do Banco do Brasil. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 25/2015 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.” Proposição de Lei nº. 26/2015 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional, para o exercício de 2015.” Proposição de Lei nº. 27/2015 que “Abre crédito suplementar no valor de R$436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) as dotações do município de Matias Barbosa.” sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 109/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Pintar faixa de pedestre na Avenida Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 110/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Concluir todo o serviço de rip rap ao longo da Rua Presidente Antônio Carlos e também sua pavimentação asfáltica, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 112/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aquisição de terreno nos fundos da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro e construção de quadra poliesportiva coberta, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 113/15 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Nova Instalação de brinquedo/playground na Praça Peter Hersleb Birkeland, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Aplauso nº. 10/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – À toda a Diretoria da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Monte Alegre, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 17/15 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – À Assembleia de Deus de Madureira, em Matias Barbosa pelo 51° aniversário, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Aplauso nº. 18/15 de autoria do vereador Marcos Martins – Ao Senhor Marcos Paulo de Oliveira Carvalho – Gerente do Banco do Brasil, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Quero agradecer ao Prefeito pelo tapa buracos na Rua Euclides da Silva Leal. Nós pedimos a pintura dos meios fios e postes para embelezar um pouco a cidade. Só que as pinturas nos postes ficaram umas mais altas e outras mais baixas. Ficou feio, foi feito de qualquer jeito. A pintura deixou a desejar. Vou pedir ao Rodrigo que seja refeito o arremate da pintura dos postes, para terem uma medida padrão. Entramos com um pedido de colocação de placas de logradouro público e até hoje não foi feito. São 7 pequenas coisas que valorizam o município e trazem beleza à cidade e que estão deixando de ser feitas. Quero pedir a Vossa Excelência, que convoque uma reunião com o Sr. Prefeito para sentarmos e conversarmos sobre vários assuntos, principalmente sobre os redutores de velocidade e também sobre o trânsito nos bairros, para vermos a posição dele a respeito. Porque nas ruas, dizem que esta Câmara está pior que a outra, mas não é falta de pedir e fazer indicações. Sobre o que o rapaz escreveu no facebook, quero saber se Vossa Excelência já tomou alguma providência.” O Presidente respondeu: “Na sexta feira, passei o caso para o nosso Procurador, Dr. Leonardo e ele disse que até amanhã, passará a manifestação de qual atitude devemos tomar. Na próxima semana, já trago para vocês, para a Casa debater, para que, em conjunto, nós possamos discutir e decidirmos qual atitude vamos tomar.” O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Como na ultima reunião, foi sugerido pelo Vereador João, que eu procurasse a Prefeitura, para saber sobre o comércio do gás, quero dizer que não consegui falar com a Dra. Fernanda Gama, mas conversei com o Nori e ele me informou que eles procuraram as pessoas que estão fazendo comércio do gás e ele disse que eles tem o alvará e toda a documentação. No inicio de fevereiro, fiz uma visita à sala de estabilização e vi que não havia camas com gradil de segurança. Isso me preocupou. Na época, fiz um pedido para adaptar gradil nas camas e também de cadeiras adequadas para acompanhantes. Quero agradecer ao Sr. Prefeito, porque fui informado que agora, todas as camas estão com gradil. Esperamos que em breve, o Município possa estar providenciando também as cadeiras.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Quando as pessoas falam nas ruas, que nossa Câmara é ruim, eu respondo que, se eles estão achando a nossa Câmara ruim, é porque não conhecem a próxima. Nós fizemos um pedido de informação ao Sr. Prefeito, sobre a reforma da quadra de Cedofeita, que já foi respondida. Quero saber se essa cópia da resposta ao pedido de informação foi encaminhada só a mim ou também aos demais vereadores.” O Presidente respondeu que a princípio foi encaminhada só para ele. O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Peco que a cópia seja encaminhada para os demais Vereadores, para que eles possam ver o que é uma aberração. É uma vergonha. Se a quadra não tem cobertura, como vai gastar duzentos e setenta mil reais com a reforma da quadra? Peço aos meus companheiros, que façam uma leitura atenta dessa resposta ao pedido de informação.” O Vereador João Cipriani solicitou um aparte e disse: “Muito nos honra termos nesta Casa um Vereador como o Carlos Lopes, que é ex-Prefeito, experiente e conhecedor. Quero agradecer por ele estar aqui, nos alertando e nos resguardando. Isso é de grande valor para a gente. Sobre a cobertura, parece que não foi autorizada, por ter casas muito próximas da quadra.” O Vereador Pedro Adélio solicitou um aparte e disse: “Acho esse tipo de obra pública, um ato muito covarde de extorquir o dinheiro do município, porque se pede que no mínimo três empresas dêem um orçamento e tem muita empresa que só existe no papel.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e disse: “Pedro, é muito pior do que você pensa. Quem tem que saber o custo de uma obra é quem vai contratar. O que acontece é que uma só empresa leva as três propostas. Só que é feita a licitação e está legal, mas está imoral. É por isso que os municípios não conseguem fazer nada.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 8 encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e trinta e um minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e quinze. . Aprovada por unanimidade aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e quinze.