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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2015-07-15
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Documents (1)

ata #

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Ata da 24ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos quinze dias do mês de julho de dois mil e quinze às dezenove 
horas e trinta e nove minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob 
a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite 
de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O 
Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. A Secretária 
procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de julho de 2015; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 871/2015/GEPP, Grupo Especial de 
Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; 
Ofício nº. 021/2015, Leandro Dornellas Maia – Diretor de Escola, solicitação faz; 
Ministério da Educação, FNDE – Libera Recursos Financeiros; Ofício nº. 86/2015, 
José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU/MB e região, solicitação faz e 
correspondências expedidas: Ofício nº. 324/2015/CMMB, aos familiares do Sr. 
Antônio Carlos Queiroz, encaminhamento faz; Ofício nº. 323/2015/CMMB, aos 
familiares do Sr. Walter dos Santos Silva, encaminhamento faz. A Secretária procedeu 
a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, nos Processos Legislativos nº. 25/2015, nº. 26/2015 e nº. 27/2015.
Prosseguindo a presidência passou a receber proposições. O Vereador Pedro Adélio 
Vianna apresentou duas Indicações nº. 109/15 – Pintar faixa de pedestre na Avenida 
Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre; nº. 110/15 – Concluir todo o serviço 
de rip rap ao longo da Rua Presidente Antônio Carlos e também sua pavimentação 
asfáltica e uma Moção de Aplauso nº. 10/15 – À toda a Diretoria da Sociedade Pró 
Melhoramentos do Bairro Monte Alegre; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho 
e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram três Projetos de Lei nº. 33/2015 –
Dá denominação a logradouro público que especifica; nº. 34/2015 – Dá denominação 
a logradouro público que especifica; nº. 36/2015 – Dá denominação a logradouro 
público que especifica; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou um 
Projeto de Lei nº. 37/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; o 
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou um Projeto de Lei nº. 35/2015 –
Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida apresentou uma Indicação nº. 112/15 – Aquisição de terreno nos fundos 
da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro e construção de quadra poliesportiva 
coberta e três Projetos de Lei nº. 38/2015 – Dá denominação a logradouro público que 
especifica; Projeto de Lei nº. 39/2015 – Dá denominação a logradouro público que 
especifica; Projeto de Lei nº. 40/2015 – Dá denominação a logradouro público que 
especifica; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação 
nº. 113/15 - Nova Instalação de brinquedo/playground na praça Peter Hersleb 
Birkeland e uma Moção de Aplauso nº. 17/15 – À Assembléia de Deus de 
Madureira em Matias Barbosa pelo 51° aniversário; o Vereador Marcos Martins 
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apresentou uma Moção de Aplauso nº. 18/15 – Ao Senhor Marcos Paulo de Oliveira 
Carvalho – Gerente do Banco do Brasil. Dando início à ordem do dia o Presidente 
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 25/2015 
que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e 
dá outras providências.” Proposição de Lei nº. 26/2015 que “Dispõe sobre a revisão 
da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional, 
para o exercício de 2015.” Proposição de Lei nº. 27/2015 que “Abre crédito 
suplementar no valor de R$436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e 
sete reais e sessenta e três centavos) as dotações do município de Matias Barbosa.” 
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e 
última votação. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e 
votação a Indicação nº. 109/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Pintar 
faixa de pedestre na Avenida Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre, sendo 
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, 
Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato 
Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 110/15 de 
autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Concluir todo o serviço de rip rap ao 
longo da Rua Presidente Antônio Carlos e também sua pavimentação asfáltica, sendo 
subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 112/15 de autoria do Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida – Aquisição de terreno nos fundos da Escola Estadual 
Cônego Joaquim Monteiro e construção de quadra poliesportiva coberta, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, 
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; 
Indicação nº. 113/15 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Nova 
Instalação de brinquedo/playground na Praça Peter Hersleb Birkeland, sendo subscrita 
pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato 
Augusto Alves Ribeiro; Moção de Aplauso nº. 10/15 de autoria do Vereador Pedro 
Adélio Vianna – À toda a Diretoria da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro 
Monte Alegre, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 17/15 
de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – À Assembleia de Deus 
de Madureira, em Matias Barbosa pelo 51° aniversário, sendo subscrita pelos 
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos 
Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves 
Ribeiro; Moção de Aplauso nº. 18/15 de autoria do vereador Marcos Martins – Ao 
Senhor Marcos Paulo de Oliveira Carvalho – Gerente do Banco do Brasil, sendo 
subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos 
oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Quero 
agradecer ao Prefeito pelo tapa buracos na Rua Euclides da Silva Leal. Nós pedimos 
a pintura dos meios fios e postes para embelezar um pouco a cidade. Só que as 
pinturas nos postes ficaram umas mais altas e outras mais baixas. Ficou feio, foi feito 
de qualquer jeito. A pintura deixou a desejar. Vou pedir ao Rodrigo que seja refeito o 
arremate da pintura dos postes, para terem uma medida padrão. Entramos com um 
pedido de colocação de placas de logradouro público e até hoje não foi feito. São 
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pequenas coisas que valorizam o município e trazem beleza à cidade e que estão 
deixando de ser feitas. Quero pedir a Vossa Excelência, que convoque uma reunião 
com o Sr. Prefeito para sentarmos e conversarmos sobre vários assuntos, 
principalmente sobre os redutores de velocidade e também sobre o trânsito nos 
bairros, para vermos a posição dele a respeito. Porque nas ruas, dizem que esta 
Câmara está pior que a outra, mas não é falta de pedir e fazer indicações. Sobre o que 
o rapaz escreveu no facebook, quero saber se Vossa Excelência já tomou alguma 
providência.” O Presidente respondeu: “Na sexta feira, passei o caso para o nosso 
Procurador, Dr. Leonardo e ele disse que até amanhã, passará a manifestação de qual 
atitude devemos tomar. Na próxima semana, já trago para vocês, para a Casa debater, 
para que, em conjunto, nós possamos discutir e decidirmos qual atitude vamos 
tomar.” O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Como na ultima reunião, foi 
sugerido pelo Vereador João, que eu procurasse a Prefeitura, para saber sobre o 
comércio do gás, quero dizer que não consegui falar com a Dra. Fernanda Gama, mas 
conversei com o Nori e ele me informou que eles procuraram as pessoas que estão 
fazendo comércio do gás e ele disse que eles tem o alvará e toda a documentação.
No inicio de fevereiro, fiz uma visita à sala de estabilização e vi que não havia camas 
com gradil de segurança. Isso me preocupou. Na época, fiz um pedido para adaptar 
gradil nas camas e também de cadeiras adequadas para acompanhantes. Quero 
agradecer ao Sr. Prefeito, porque fui informado que agora, todas as camas estão com 
gradil. Esperamos que em breve, o Município possa estar providenciando também as 
cadeiras.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Quando as pessoas falam nas ruas, que 
nossa Câmara é ruim, eu respondo que, se eles estão achando a nossa Câmara ruim, é 
porque não conhecem a próxima. Nós fizemos um pedido de informação ao Sr. 
Prefeito, sobre a reforma da quadra de Cedofeita, que já foi respondida. Quero saber 
se essa cópia da resposta ao pedido de informação foi encaminhada só a mim ou 
também aos demais vereadores.” O Presidente respondeu que a princípio foi 
encaminhada só para ele. O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Peco que a 
cópia seja encaminhada para os demais Vereadores, para que eles possam ver o que é 
uma aberração. É uma vergonha. Se a quadra não tem cobertura, como vai gastar 
duzentos e setenta mil reais com a reforma da quadra? Peço aos meus companheiros, 
que façam uma leitura atenta dessa resposta ao pedido de informação.” O Vereador 
João Cipriani solicitou um aparte e disse: “Muito nos honra termos nesta Casa um 
Vereador como o Carlos Lopes, que é ex-Prefeito, experiente e conhecedor. Quero 
agradecer por ele estar aqui, nos alertando e nos resguardando. Isso é de grande valor 
para a gente. Sobre a cobertura, parece que não foi autorizada, por ter casas muito 
próximas da quadra.” O Vereador Pedro Adélio solicitou um aparte e disse: “Acho 
esse tipo de obra pública, um ato muito covarde de extorquir o dinheiro do município, 
porque se pede que no mínimo três empresas dêem um orçamento e tem muita 
empresa que só existe no papel.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e 
disse: “Pedro, é muito pior do que você pensa. Quem tem que saber o custo de uma 
obra é quem vai contratar. O que acontece é que uma só empresa leva as três 
propostas. Só que é feita a licitação e está legal, mas está imoral. É por isso que os 
municípios não conseguem fazer nada.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente 
solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
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encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e trinta e um minutos, à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e quinze. 
. Aprovada por unanimidade aos vinte e dois dias do mês de julho de 
dois mil e quinze.

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