| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-03-18 |
| native_id | 945 |
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43 Ata da 02º reunião extraordinária da 1º sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezessete horas e vinte e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou segunda extraordinária e solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura das mensagens de nº. 05 e nº. 06, ambas enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei nº.13/2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e nº.14/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e quarenta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e um. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. Ao rã rea a Anselmo Ítalo Leopoldinc Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa