| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 946 |
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46 Ata da 12º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte | e um, às dezoito horas e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima segunda reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que lesse a ata da décima primeira reunião ordinária, realizada aos doze dias do mês de março de 2021. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.09/2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; nº.13/2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e nº.14/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB. Seguindo que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou as indicações de nº.214/2021 - Construção de passeio na Estrada União Indústria, parte que abrange o Bairro Cedofeita e nº. 2016/2021 - Construção de Capela Mortuária na Praça da Igreja no Bairro Cedofeita. O Vereador Leonel dos Santos apresentou as Indicações nº. 220/2021 - Colocação de sistema de vídeo monitoramento na Igrejinha e nº. 221/2021 - Melhoria na iluminação do entorno da Igrejinha. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 212/2021 - Extensão da Rua Brasilino Apolinário Ferreira Filho; nº. 211/2021 - Poda de árvore na Rua Gervasio Malatesta; nº. 215/2021 - Limpeza e conserto de boca de lobo no Bairro Monte Alegre e nº. 217/2021 - Manutenção da distribuição de água fluvial na Rua Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre. O Vereador Julimar de Assis apresentou os Pedidos de Informação nº. 15/2021 - Contratação de técnico em enfermagem na modalidade RPA; nº. 16/2021 - Informações referentes ao estoque de oxigênio no município e nº. 14/2021 - Informação sobre o número de . O Vereador - Limpeza casos positivos de coronavírus lançados no Boletim Epidemiológic, Julimar de Assis ainda apresentou os Pedidos de Informação Anselmo Ítalo Leopoldino ,, 74? Presidência da Gâmara Municipal de Matias Barbosa 47 da Rua Ponte do Arco e nº. 219/2021 - Providências com relação à imóvel de particular, tomado por mato e sujeira. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou a Indicação nº. 213/2021 - Inserção da sede da 33º Companhia da Polícia Militar, no Antigo Laboratório de Medicina Veterinária; a Moção de Aplauso nº. 21/2021 - Ao Senhor Ronie Claúdio Matos Leite, pela realização do festival cultural virtual 2021 em Matias Barbosa; e os Pedidos de Informações nº. 17/2021 - Lista dos beneficiados, e quantidade de cestas básicas distribuídas mensalmente às famílias carentes de Matias Barbosa e nº. 18/2021 - Quantidade de aluguéis sociais pagos e relação de famílias beneficiadas. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº.09/2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; nº.13/2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e nº.14/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. Os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº. 211/2021 ao nº. 221/2021, os Pedidos de Informação do nº. 14/2021 ao nº. 18/2021 e a Moção de Aplauso de nº. 21/2021, os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Leonel Geraldo dos Santos, que disse: “ Boa noite a todos! Eu e Vereador Julimar nesta semana estivemos reunidos com os profissionais cabelereiros de nosso município, os quais nos trouxe uma demanda, não só eles, mas proprietários de academias e outros proprietários de comércios que estão fechados devidos as restrições. Estes fizeram questionamentos no sentido de que com tais atividades fechadas, já que não se deve ter aglomeração, o cabelereiro no exemplo poderia fazer o atendimento de um cliente por vez. Assim como ele eu não entendo a lógica, o ônibus pode andar com trinta passageiros, os supermercados com números de pessoas lá dentro. Não venho aqui fazer o julgamento se está certo ou errado, o que questionaram foi a lógica que o decreto está trazendo, ele diz que as atividades comerciais estão restritas, fechadas! Mas poderá retirar nas portas, estão não está fechado, na justificativa deles, né? E fizeram o julgamento do que é essencial, atividades são consideradas essenciais para a devida pessoa. Então para dar a resposta às pessoas que nos fizeram essas reivindicações, essa reivindicação já foi para o executivo e esperamos que possa haver uma nova conversa com os comerciantes e assim haja uma nova adequação. Houve notícias que festas ro que está havendo a continuam rolando de maneiras clandestinas no município, cla fiscalização dos fiscais. Então, coisas que geram e estão ocprrendo e as A Ni Ao AM Aristmo Ítblo Leopoldino “ Progidência da gamara Municipalde Matias Barbosa 48 pessoas que precisam do trabalho, de seu sustento, os quais podem se adequar as medidas impostas, não estão trabalhando. Já levamos a demanda para o Executivo e esperamos que possa apaziguar os ânimos com essa situação.” Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um. Matias Barboga. /aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. » ce inselmo talo | “O LEOpo/dino P 5 ne Cámara Mun oa Cida icipal de Malias Barijgs-