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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2021-03-19
native_id947

Documents (1)

ata #

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Ata da 03º reunião extraordinária da 1º sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte, às
dezoito horas e dezessete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se
a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego
Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de
Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley
Rodrigues da Silva, declarou terceira extraordinária e solicitou que a Senhora
Secretária fizesse a leitura da Mensagem de nº. 07/2021 enviada pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 15/2021
- Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Seguindo o Senhor
Presidente solicitou que a Secretária fizesse a leitura das Emendas nº.01 e nº.04 à
Proposição de Lei nº.13/2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando
o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997; das
Emendas nº.01 e nº.04 à Proposição de Lei nº.14/2021 Cria o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — CACS/FUNDEB; e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.09/21 - Dispõe sobre
a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito
do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; nº.13/21- Cria o
Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como
Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e nº.14/21 Cria o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — CACS/FUNDEB. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente
colocou em primeira discussão e votação a Proposições de Lei nº.09/21 - Dispõe
sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no
âmbito do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências. A qual foi
aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para Emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente
colocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 01/2021, nº. 02/2021, nº.
03/2021 e nº. 04/2021 à Proposição de Lei nº. 13/2021- Cria o Conselho Municipal
de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei
Municipal nº.475/1997, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em ordem o
Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.
13/2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do
FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e a Proposição de
Taro?
Anselmo talo Leopoldino
J Presidência da
Gimara Municipal de Maias Barbosa
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Lei nº. 14/2021- Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB. As quais cada uma ao seu tempo
foram aprovadas por unanimidade, sendo encaminhadas para Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para Emissão de Parecer de Redação final. Nada mais
havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
dezenove horas, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês“de março de
dois mil e vinte e um. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de abfif de dois mil e
vinte e um. ks
rr Pa?

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