| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-19 |
| native_id | 947 |
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44 Ata da 03º reunião extraordinária da 1º sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezoito horas e dezessete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou terceira extraordinária e solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura da Mensagem de nº. 07/2021 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 15/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Seguindo o Senhor Presidente solicitou que a Secretária fizesse a leitura das Emendas nº.01 e nº.04 à Proposição de Lei nº.13/2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997; das Emendas nº.01 e nº.04 à Proposição de Lei nº.14/2021 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB; e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.09/21 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; nº.13/21- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e nº.14/21 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposições de Lei nº.09/21 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências. A qual foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 01/2021, nº. 02/2021, nº. 03/2021 e nº. 04/2021 à Proposição de Lei nº. 13/2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em ordem o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 13/2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e a Proposição de Taro? Anselmo talo Leopoldino J Presidência da Gimara Municipal de Maias Barbosa 45 Lei nº. 14/2021- Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB. As quais cada uma ao seu tempo foram aprovadas por unanimidade, sendo encaminhadas para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Emissão de Parecer de Redação final. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês“de março de dois mil e vinte e um. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de abfif de dois mil e vinte e um. ks rr Pa?