| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 951 |
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55 Ata da 15º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e onze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima quinta reunião ordinária e solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da 14º reunião ordinária. A qual, após discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor ' Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde; Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; Do Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.15/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; Dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei 16/2021 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490 de 23 de março de 2021, revogando a alínea “j”. Seguindo o Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a Indicação nº. 276/2021 — Manutenção na rede de esgoto do Bairro Cedofeita. O Vereador Diego Milioni apresentou as Indicações do nº. 255/2021 - Reforma da Escola Municipal Marieta Miranda Couto, nº. 256/2021 - Reforma da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral; nº. 258/2021 - Reforma da Escola Municipal Olinda de Albuquerque Castro; nº. 259/2021 - Reforma da Creche Municipal Izar Maria Couto de Mendonça e nº. 260/2021 - Reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Renata Teixeira Bastos. O Vereador Leonel dos Santos apresentou o Projeto de Lei nº.19/2021 — Dá Denominação a logradouro público; o Pedido de Informação nº.20/2021 - Esclarecimento sobre concessão de quiosque no Bairro Maria Célia e as Indicações de nº. 262/2021 - Troca de lâmpadas na Avenida Cardoso Saraiva, em frente à loja Bazar São Geraldo e nº. 263/2021 - Notificação do proprietário do lote localizado no endereço Victorino Campos da Rocha no Bairro Cidade Alta, solicitando limpeza e capina do terreno. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 265/2021- Retirada de entulhos na Rua René Queiroz Fabiano Alves, Pitangueiras; nº. 266/2021 — Troca de lâmpadas na Rua Wander Ribeiro de Carvalho, Vista Alegre; nº. 267/2021 — Limpeza, manutenção e retirada de entulhos no Bairro Maria Célia; nº. 273/2021 — Retirada de entulhos na Rua Fernando Pacheco Couto no Bairro Mirim e nº. 275/2021 - Manutenção de grade da boca de lobo na Vila São Damião. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Indicação nº.264/2021 — Notificação do proprietário do lote localizado no endereço Rua Prefeito Renáto| Guimarães, Bairro Parque dos Sabiás, oras? “alo |, / Presidência do Poa Nicipal de Matias Barbosa 56 solicitando limpeza e capina do terreno. O Vereador Otávio Júlio também apresentou a Moção de Pesar nº. 29/2021 - Aos familiares do Senhor João Batista Furtado Ladeira. O Vereador Julimar de Assis apresentou o Projeto de Lei nº. 21/2021 - Cria no Âmbito do Município de Matias Barbosa o Programa “Porteira Adentro”, visando à melhoria e adequação das estradas internas e vias de acesso das propriedades rurais e dá outras providências. A Vereadora Sônia Vieira apresentou a Moção de Pesar nº. 30/2021 - Aos familiares da Senhora Zenith Pacheco da Silva. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou as Indicações de nº. 268/2021 - Limpeza da estrada da Vila São Damião; nº.269/2021 — Reconstrução do passeio da Avenida Cardoso Saraiva, trecho da Capela Mortuária até o Viaduto da BR 040; nº. 270/2021 — Colocação de ponto de ônibus na BR 040 sentido Rio e sentido BH na altura do Bairro Vila São Damião e nº. 271/2021- Regulamentação de trânsito na Rua Doutor Eloy de Andrade, Centro. Os Vereadores Anselmo Ítalo e Otávio Júlio apresentaram a Moção de Pesar nº. 31/2021 — Aos familiares da Senhora Neuza dos Santos Garcia Rodrigues. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº. 20/2021 - Institui o Programa de Educação “Posse e Cuidado Responsável de Animais” nas Escolas Públicas Municipais. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação as Proposições de Lei nº. 15/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; nº. 06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde e nº. 08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 16/2021 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490 de 23 de março de 2021, revogando a alínea “j”. Sendo ela aprovada por unanimidade e encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de Informação nº. 20/2021, as Moções de Pesares do nº. 29/2021 ao nº. 31/2021 e as Indicações de nº. 255/2021 e 256/2021, do nº. 258/2021 ao nº. 260/2021, do nº. 262/2021 ao nº. 271/2021 e as de nº.273/2021 ao nº.276/2021. Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. ) | comi É á O Ítalo Lieopolding Presidência da Câmara Municipal de Matias Barbose [o