| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-04-26 |
| native_id | 953 |
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59 Ata da 17º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um às dezenove horas e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Julimar de Assis Souza e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O vereador Julimar de Assis comunicou que o Presidente desta Casa, Excelentíssimo Senhor Anselmo Ítalo Leopoldino está de atestado médico, motivo pelo qual foi substituído por esse Vice- Presidente, conforme previsto no Art. 16 do Regimento Interno desta Casa. Pelo mesmo motivo encontra-se ausente o vereador João Felipe da Silva (Chopinho). O Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima sétima reunião ordinária. O Senhor Presidente convidou o Excelentíssimo senhor Prefeito para dar entrada ao plenário. O presidente solicitou a senhora secretária que fizesse a leitura da ata da 16º reunião ordinária do dia 19 de abril de 2021. A qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Mensagens de nº. 10/2021 e nº. 11/2021, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente os Projetos de Lei nº. 26/2021- Abre crédito suplementar por anulação às dotações da prefeitura Municipal de Matias Barbosa e o Projeto de Lei nº. 27/2021 - Abre crédito suplementar por superávit financeiro de exercícios anteriores as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Em ordem o Senhor Presidente, solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Tendo em vista o envio das Mensagens de nº. 10/2021 e nº. 11/2021 pelo executivo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Prefeito que esclarecesse sobre as obras apontadas no projeto e demais solicitações dos Vereadores, e lembrou a todos que pela manhã o contador da Prefeitura senhor José Carlos de Almeida, esteve na Câmara para esclarecer aos vereadores sobre as suplementações solicitadas. O Excelentíssimo senhor prefeito disse: Boa noite aos vereadores, Presidente Julimar, ao nosso também presidente Anselmo, que com certeza está nos acompanhando, ao Chopinho da mesma forma um abraço a vocês também. Nós enviamos para Câmara dois projetos, em que nós precisamos mexer no nosso orçamento para que nós possamos iniciar de fato as nossas obras. Obras essas tão necessárias no nosso município. E porque só agora? Eu até peço desculpas à Câmara por enviar o projeto e pedir a vocês faça esse esforço para aprovar em um tempo Record. Porque nós temos uma licitação agora dia 30(trinta) que vai definir a empresa ganhadora para fazer a construção da nova galeria do córrego do Monte Alegre e para que essa licitação, claro, tenho certeza que terá êxito, esse orçamento tem que está adequado. Isso não é falta de planejamento, isso já estava em vista. O que acontece é que no primeiro ano de governo nós trabalhamos com o orçamento do governo passado. Então, eu não tive outra saída a não ser fazer esse trabalho para que nós possamos adequar o nosso orçamento às obras que serão efetivamente feitas nesse ano. São obras pontuais e muito necessárias, eu vou citar algumas aqui e eu | e Ane 60 quero aproveitar esse período de seca. Todos nós sabemos aqui que concreto, terra têm que ser feito no período de seca senão o desperdício de recurso é muito grande e a qualidade, com certeza, não será a mesma. Nós temos, como todos sabedores, nós temos o córrego, a nova galeria do córrego, nós temos uma capela e uma associação comunitária em Cedofeita, depois eu quero um asterisco aqui para conversar sobre isso porque tem uma questão da cúria aqui envolvida. A reforma da nossa Capela principal, adianto para vocês que nós faremos ali três capelas de um bom nível, por que o hoje nós temos ali é uma vergonha o que nós temos em Matias hoje para que as pessoas velam os seus entes queridos. E eu não falo nem a que a família receba os amigos e conhecidos, mas é o município que recebe também e hoje não condiz com Matias Barbosa àquela capela. Vamos colocar alguns “traffic calming” na cidade, o “traffic calming” não é quebra-molas, é um regulador de trânsito. Não é quebra mola que você vai passar o carro e seu carro vai arrastar o fundo, não, ele vai ser similar aqueles que têm na Rio Branco, seu carro vai subir, você vai ficar no “traffic calming” e vai descer. Faremos também os passeios que estão reclamados na comunidade de Cedofeita, vamos pegar na casa rural e levar até a escola dos dois lados. A reforma do campo do “Pindura Saia” e eu faço um adendo ali é um compromisso meu de campanha da comunidade do Santa Terezinha, e um compromisso de todos também apaixonados pelo esporte. A intervenção, eu acho uma obra muito importante e nós faremos também, será anexar a quadra do Banheirinho ao colégio. Aquela quadra que hoje está perdida lá, uma boa quadra, a gente sabe que está ligado aí, e ela está abandonada e ela serve para sexo, uso de drogas, enfim, menos para o esporte e uma quadra daquelas ia valorizar muito o colégio, valorizar educação e o esporte. Então o que nós vamos fazer? Vamos murar, dar continuidade no muro, anexar aquela quadra ao colégio do banheirinho e vamos fazer uma rua. A entrada da Catita vai ser por baixo da quadra, ela vem por baixo vai fazer o S e ir para Catita. Enfim, temos outras, uma iluminação na entrada que já está em curso na Caixa Econômica Federal, tem a cobertura da quadra da Vila que também já está em curso na mesma situação, semana que vem nós vamos iluminar a estrada da Vila São Damião, serão 21 lâmpadas de LED, com certeza que vai ser um ganho para comunidade também. Enfim, nós estamos aqui, nesse período agora de seca, fazer um canteiro de obras em Matias, tenho certeza Matias será um canteiro de obras. Para que nós possamos, aí sim ano que vem, no final do ano, nós vamos fazer o PPA agora, o plano plurianual, e no ano que vem nós elaborarmos o nosso orçamento, para que possamos ter mais tranquilidade na execução do orçamento. Quero fazer um adendo aqui antes das perguntas, um agradecimento. Eu não me canso de agradecer por aonde eu vou, por onde me perguntam que é: O trabalho conjunto que essa casa vem tendo com o executivo, sem exceção. Os vereadores comprometidos, a gente vê que é sério e eu acho que é isso que Matias estava precisando. É isso que a comunidade estava esperando. Então eu só quero pontuar isso aqui, eu não falo isso só aqui não, eu falo por aonde eu vou € olha que eu já estou na política há um tempo, já participei dessa casa e não vi ainda uma Câmara tão coesa com o Executivo e vice-versa. Onde tantos vereadores têm acesso livre a Prefeitura e eu, não me canso de repetir, eu me sinto muito bem nessa casa. Então fiquem à vontade, eu estou aqui para dirimir quaisquer dúvidas das quais votê corel Pnnune 61 tenham relativa a parte executiva do orçamento no qual nós enviamos para cá e qualquer outro assunto também, acho que oportunidade nós temos que aproveitá-la. Outra situação, é que eu agradeço o Presidente pela oportunidade de falar no início da sessão porque tenho outro compromisso, já agendado em Juiz de Fora, ficaria muito tarde, deixo mais uma vez, agradeço, tá presidente?! O vereador Leonel Geraldo dos Santos solicitou a palavra e disse; “Prefeito, mais uma vez boa noite, obrigado pela presença, vossa excelência já iniciou, talvez a maior dúvida que nós temos em relação a esse projeto de lei que é a respeito do espaço que será destinado a construção da capela mortuária lá em Cedofeita, conversamos mais cedo, é notório a necessidade dessa construção para a comunidade de Cedofeita e nós gostaríamos que o senhor nos explicasse essa questão do terreno, como que vai se dá, se o senhor já tem um posicionamento da Igreja. Esse foi um questionamento que nós sofremos durante todo o final de semana com relação a cessão daquele espaço, se a igreja estaria de acordo, só para realmente retirar essas dúvidas da comunidade para que tudo corra da melhor maneira possível”. O Prefeito disse: “Vereador, realmente, quando nós colocamos o projeto da construção da capela e da associação comunitária, é uma obra em torno de 210 metros quadrados, ali em Cedofeita, naquele mesmo espaço, o José Carlos se lembra disso, tinha um galpão muito precário, era madeira roliça, telha de amianto, muito precário. Cedofeita hoje é o nosso bairro mais afastado, e nós sabemos quando perde um ente da comunidade a dificuldade que é um velório, transporte, e não fica cômodo. E surgiu essa questão agora, e ela não vem de hoje não, acho que no mandato passado também houve sinalização da construção e segundo, a Cúria não permitiu. Hoje entramos em contato com a Cúria ficamos de conversar, até a vereadora Soninha esteve lá comigo, e um representante da Cúria falou que até a igreja não permite uma capela próxima, mas íamos conversar com o Bispo e nos daria uma resposta. Mas se a resposta for negativa nós já temos outro terreno que será ao lado do PSF, eu estive lá agora, é um terreno amplo que poderá ter estacionamento. Eu prefiro lá em cima que é ao lado da Igreja, acho que é um espaço maior, da comunidade, já costumeiro, mais central. Mas se a Cúria não nos permitir não vamos deixar de fazer não, a obra para a comunidade ela vai sair. Nós já temos um terreno. Então ficaria também bem servido o município e a comunidade. Mas nós vamos continuar insistindo com a Cúria para que nós possamos fazer naquele espaço. É um espaço excelente ali”. O Vereador Leonel retoma a palavra: “Senhor Prefeito, então em relação a questão de custo, o senhor já tem mais ou menos uma noção aproximada? ”. O Prefeito responde: “Vereador, não vou te precisar, mas é entorno de duzentos e cinquenta mil reais essa construção. É uma capela vai vir com banheiro masculino e feminino, acessibilidade, cozinha, e é uma construção de um nível muito bom, não vai ser aquele reboco e deixar não, vai ser uma construção com nível. O que eu tenho para todas as construções, nós vamos fazer boas construções para deixar nossa marca, deixar o nosso comprometimento com a cidade porque nós não estamos mais na era “vamos fazer mais ou menos”, não, hoje nós vamos fazer bem feito para que nós possamos nos orgulhar de cada tijolo que nós colocamos nessa cidade”. O vereador Leonel Geraldo dos Santos retoma a palavra: “Seu Prefeito, pontuando mais uma 62 dúvidas que chegam para nós através da população e a gente quis esclarecer essas dúvidas, achando pertinente levar esses conhecimentos para a população. Porque com relação ao orçamento, na previsão, ele gira em torno de quinhentos mil reais, essa previsão de dotação orçamentária. Então por isso a minha pergunta do valor aproximado só para a gente ter um comparativo depois com relação ao que foi estimado e ao que será gasto. O Prefeito disse: “Quando nós nos reunimos para ver o quanto nós íamos fazer, a gente faz uma previsão, essas obras, todas as obras, vão ficar em torno de três milhões de reais. Então a gente não consegue com exatidão falar, vai ser duzentos e cinquenta, trezentos mil reais mais com os projetos a gente se aproxima dessa questão. Então nós estamos fazendo as contas aqui de um gasto de três milhões de reais para execução dessas obras”. O Presidente em exercício Julimar de Assis Souza, disse: “Beto, a minha dúvida foi até complementando a do Vereador Leonel, que foi anunciado na página da Prefeitura a construção dessa capela. É Duzentos e vinte mil a capela mais o salão? ?. O Prefeito responde: “Isso, é o conjunto, capela mais salão. É uma obra só”. O Presidente em exercício Julimar Assis retoma a palavra: “É porque na ficha veio para nós pedindo a liberação de quinhentos e cinquenta, mas é só para lá ou esses quinhentos e cinquenta também? O Prefeito responde: “Você pode ver que o valor aí ele é maior no total. Então viemos aproximando esses valores. Porque o muro da escola, murar é uma coisa simples, mas a partir do momento que você vai colocar estrada por baixo é uma obra que vai gastar mais de trezentos mil reais. Porque ela vai ficar cara por causa disso. Você vai asfaltar, topógrafo, máquina é uma série de captação, não fica barato, entendeu? Mas tem que ser feito. O vereador Diego Milioni disse: “Beto, só para esclarecer essa questão do muro da escola, então ele vai ser murado dos dois lados? A quadra vai ficar exclusiva para a escola, seria isso? ». O Prefeito responde: “A quadra, ela não vai ser exclusiva para a escola, ela vai ser de cuidados da escola”. O Vereador Diego pergunta: “A população vai poder usar? ”. O Prefeito responde: “Sem problemas”. O que nós queremos Diego é não deixar aquele espaço jogado do jeito que está. Ele tem que ser aproveitado, pela escola e pela comunidade. ” A Vereadora Soninha Vieira disse: “A minha dúvida era se a comunidade iria perder a quadra, mas vai continuar, o colégio fechado e a quadra com acesso por trás para a população usar. O Prefeito disse: “além da comunidade poder usar, o acesso ainda ficará melhor”. O vereador Otávio Júlio disse: ” Além de beneficiar os alunos da escola toda comunidade será beneficiada com outros eventos esportivos. ? O prefeito disse: No nosso “roll” de obras, teremos também o Pórtico, na entrada da nossa cidade. A questão de infraestrutura nós temos uma cidade que tem uma boa infraestrutura. Nós compararmos aí com as cidades do nosso porte nós estamos bem acima. Recebi o Prefeito de Astolfo Dutra, o Bruno, ele veio, andei com ele na cidade e ele falou: Beto, sua cidade não tem calçamento, sua cidade hoje está uma cidade limpa, “apesar, eu faço sempre o contraponto porque nem tão limpa assim, a gente limpa e o entulho volta”. Mas ele falou: Beto, minha cidade não é assim. Quanto a gente fala de custo em saúde ele assustou, ele tem quatro PSF e trabalha até oito horas da noite, um deles o atendimento vai até oito horas da noite. Quando falamos que aqui tem um pediatra e temos atendimento vinte e quatro horas ele deu um pulo da cadeira. Então nós temos uma cidade estruturada, um'trabalho de esmero 63 nela. É isso que eu tento fazer nesse primeiro momento. Estou tentando fazer nesse primeiro momento e eu acho que nós vamos conseguir, tenho orgulho, meu orgulho maior é de Matias. O vereador Leonel Geraldo dos Santos disse: “Prefeito, só mais uma dúvida. Com relação a iluminação da Vila São Damião, ela sai assim que houver a aprovação da referida Lei ou a liberação de licitação, ou já está tudo encaminhado? ”. O Prefeito responde: “ Ela já está definida, porque eu vou fazer por dispensa o valor, em torno de dezessete mil reais, aí vai ser por dispensa. Então ela não vai depender da aprovação dessa lei não. Era para ter feito essa semana, mas o João da empresa Gradiente, ele teve problemas na chegada das luminárias, são problemas recorrentes que estão tendo, até para fazer um adendo aqui que as luminárias que estão queimadas na cidade já melhoramos, mas ainda temos esse problema de chegar das luminárias. Mas essa semana vai chegar, já garantiu que talvez essa semana ainda vai colocar a iluminação lá. Quinta ou sexta feira, ele me respondeu hoje”. O presidente Julimar de Assis disse: “ Senhor Prefeito, em nome do parlamento eu gostaria de agradecer a presença de Vossa Excelência e dizer que são obras importantíssimas, mas que nós precisamos ter clareza para votar os projetos da melhor forma possível. O Prefeito agradeceu a oportunidade e salientou que todos estão do mesmo lado na cidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as indicações de nº.291/21 - Troca de lâmpada na Quadra de Cedofeita; Indicação nº. 290/21 - Retirada de entulho na Rua Francisco Introvigne; Indicação nº. 296/21 - Troca de lâmpada na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro; Indicação nº. 297/21 - Retirada de entulho no terreno da Prefeitura na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos apresentou o Projeto de Lei nº. 29/2021 - Dá denominação a Logradouro Público que especifica; apresentou as indicações Indicação nº. 294/21 - Reparo da iluminação pública na esquina das ruas Eugênio Teixeira Leite com a avenida presidente Antônio Carlos; Indicação nº. 293/21 - Troca de lâmpadas na Rua Lúcio Bittencourt. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações de nº. 289/21 - Operação tapa buraco no Bairro Soledade; Indicação nº. 292/21 - Criação de espaço para prática de futevôlei no Monte Alegre: apresentou também o Projeto de Lei nº. 28/2021 — Dispõe sobre parcelamento do solo Urbano no Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Vereador Otávio Júlio apresentou a Moção de Pesar nº. 38/2021 - Aos familiares da Senhora Geni Eugênia Malatesta por sua irreparável perda. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as Moções de Pesares de nº. 36/2021- Aos familiares da Senhora Maria Marta Rodrigues por sua irreparável perda e nº 37/2021 - Aos familiares da Senhora Maria Augusta Thomas Rezende por sua irreparável perda. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 289/2021 ao nº. 294/2021; as indicações de nº 296/2021 ao nº297/2021; As Moções de Pesares do nº. 36/2021 ao nº. 38/2021. Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e dezenove minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores qué ssinaram o livro. eo BCs a Re A dy Na 64 idino, redatora, lavrei a aos três dias do mês de de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva C presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barb maio de dois mil e vinte e um. , eai