br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-05-03
native_id954

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

67
Ata da 18º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos,
sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente iniciou
justificando a ausência do Vereador João Felipe da Silva (Chopinho), que está de
atestado médico, em seguida solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada
dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a
presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa,
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e
Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima oitava reunião ordinária. Em
seguida, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuído a vocês cópia
da ata da 17º Reunião Ordinária do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte um,
para que leiam e posteriormente ela seja apreciada na próxima Reunião Ordinária da
Câmara, tendo em vista estar muito extensa”. Seguindo o Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das razões dos vetos aos Projetos
de Lei nº. 06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos
comerciais do município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de
produtos essenciais à saúde e nº. 08/2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas,
exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de
Matias Barbosa e dá outras providências. Ambas enviadas pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, O Senhor Presidente agradeceu a presença do Prefeito
Municipal registrando sua presença. Em Seguida o Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de nº 01 e nº 02 apresentadas
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, na
proposição de Lei nº. 10/2021 - Que dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o
tema “violência contra as mulheres” nas escolas públicas municipais. Dando
continuidade, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura do Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
à Proposição de Lei nº. 17/2021- Que institui no âmbito do município de Matias
Barbosa o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com
neoplasia (câncer). Em seguida o Senhor Presidente, solicitou a Senhora Secretária
que fizesse a leitura do Parecer de Redação final, da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação à Proposição de Lei nº. 11/2021- Que institui os jogos escolares
municipais e dá outras providências. Seguindo o Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem
discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a Indicação nº.
298/2021 - Construção de ponto de ônibus em frente à casa rural. O Vereador
Leonel Geraldo dos Santos apresentou as Indicações de nº. 300/2021 - Colocação de
placa de proibição de fluxo ou conversão na Rua Evaristo Gonçalves Filho esquina
com a Avenida Cardoso Saraiva; nº. 301/2021 - Pintura no quebra molas na Rua
Doutor Oswaldo Cruz; nº. 302/2021 - Criação do plano municipal de castração-
nan ela INN SS
68
animais em situação de rua ou adotados por famílias de baixa renda; nº. 303/2021 -
Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPAN) e nº. 304/2021 -
Criação ou disponibilização de um canal para denúncias de maus tratos aos animais.
O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº. 305/2021 - Poda
de árvore na Rua Joazal Mineira, Cedofeita; nº. 306/2021 - Troca de lâmpadas na
Rua Joazal Mineira, Cedofeita; nº. 307/2021 - Troca de lâmpadas na Avenida
Presidente Antônio Carlos, no Bairro Monte Alegre e nº. 308/2021 - Troca de
lâmpadas na Rua Barão de Santa Helena. O Vereador apresentou também as
Moções de Pesares nº. 41/2021 - Aos familiares da senhora Sandra Rafael da Silva,
por sua irreparável perda e nº 42/2021 - Aos familiares do Senhor Mauricio de
Assis, por sua irreparável perda. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho
apresentou a Moção de Pesar nº. 40/2021 - Aos familiares da Senhora Eny Nirtes
Pancotti Ribeiro, por sua irreparável perda. A Vereadora Sônia Maria Viera da
Cunha Pinheiro apresentou a Moção de Pesar nº. 39/2021 - Aos familiares da
Senhora Helenice Ferreira Dos Santos Almeida, por sua irreparável perda. O
Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a indicação de nº 309/2021 -
Construção de bueiro para contenção de águas pluviais. Apresentou também a
Moção de Pesar nº. 43/2021 - Aos familiares da Senhora Maria do Carmo Ferreira
da Silva, por sua irreparável perda. Dando início a ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de Redação nº. 01 à
Proposição de Lei nº. 10/2021 - Que dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o
tema “violência contra as mulheres” nas escolas públicas municipais. A qual foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação a Emenda de Redação nº. 02 à Proposição de Lei nº. 10/2021. A qual foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e
votação a Proposição de Lei nº. 10/2021 - Que dispõe sobre a obrigatoriedade de
trabalhar o tema “violência contra as mulheres” nas escolas públicas municipais. A
qual foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo
encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de
Parecer de Redação Final. Em ordem o Senhor Presidente colocou em segunda
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 11/2021 - Que institui os jogos
escolares municipais e dá outras providências. A qual foi aprovada por unanimidade
em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em segunda
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 17/2021 - Que institui no âmbito do
município de Matias Barbosa o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas
diagnosticadas com neoplasia (Câncer). A qual foi aprovada por unanimidade em
segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única
discussão e votação a Indicação de nº. 298/2021, assim como, as Indicações do nº.
300/2021 ao nº. 309/2021, as Moções de Pesares nº. 40/2021 ao nº. 43/2021 e o
Pedido de Informação nº.21/2021. Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados
por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito,
Vereador Leonel Geraldo dos Santos, que disse: “Senhor Presidente, nobres pares,
vou ser rápido e vou ser breve. Estou trazendo aqui uma maneira de reiterar o nosso
Pedido de Informação nº. 11/21, que trouxe como elemento a concessão empregada
com o explorador da pista de motocicleta. Esse Pedido de Informação foi feito no
dia vinte e dois de fevereiro e até hoje nós não obtivemos resp sta. Então nós
/
re, Pi Iso
69
gostaríamos de deixar registrado o pedido do Vereador Diego e meu, nº. 11/21 no
dia vinte e dois de fevereiro. Esperamos que o Executivo trouxesse essa resposta o
mais breve possível, para que possamos prestar os esclarecimentos necessários a
toda população com relação à concessão, como foi feita a concessão para
explorador da pista de motocicleta situada no Bairro Pitangueiras. Muito obrigado!”
O Presidente Anselmo Leopoldino retoma a palavra e diz: “Por nada Vereador, está
registrado e nós vamos oficiar o Executivo o pedido de reiteração. O Vereador
Julimar Assis solicitou o uso da palavra e disse: “ Presidente, boa noite! Boa noite
aos nobres pares! Minha vinda nessa tribuna hoje é para agradecer. Agradecer os
senhores pela votação desse projeto, o qual acho tão nobre, este institui aqui no
Município de Matias Barbosa a fila zero das pessoas com câncer. Nós sabemos que
o câncer, as pessoas que são diagnosticadas com câncer luta contra o tempo, perdi
uma avó com essa doença. Quando temos um familiar com uma doença dessas,
ficamos sem chão, um projeto dessa magnitude e que possa ajudar essas pessoas a
ter um diagnóstico mais rápido e um tratamento mais rápido, pode ter certeza que é
de grande valia na vida dessas pessoas. Então, foi um projeto aprovado por
unanimidade e aqui eu vim agora agradecer os senhores por essa votação. Muito
obrigado!” O Senhor Presidente, disse: “Está registrado! Realmente e só quem
passa que sabe. Então a gente está ai na vanguarda para aprovação desse projeto.
Vou pedir para Vossa Excelência ocupar a Presidência.” Na tribuna o Vereador
Anselmo Leopoldino diz: “Boa noite Seu Presidente, Senhores Vereadores! Hoje
está bonito! Todos estão vindo aqui em cima na tribuna, mas primeiramente, eu
estou vindo aqui para agradecer vocês pelas mensagens de carinho, as orações que
eu tenho certeza que eu recebi não só dos Senhores Vereadores, mas também dos
servidores dessa Casa, Taninha, Carlinha, Rafael, Felipe, sempre, todos eles, Yasmin
que hoje está com Covid. Todos eles sempre me mandando mensagens se
solidarizando comigo e com a minha família. Lá em casa não só eu como minha vó,
meu pai, minha madrasta, todos nós fomos infectados pelo Covid e graças a Deus
nós vencemos. No meu caso foi supostamente foi leve, porque ainda existe o
período pós Covid. Mas eu queria compartilhar com vocês o que eu passei, meu
caso foi um pouco, foi tranquilo, mas na hora que a gente recebe o diagnóstico,
muitos de vocês já passaram, o Vereador Pé no chão, é um pouco impactante.
Imaginamos que nós possamos ser o próximo a ser intubado, nós podemos ser o
próximo a está no número de mortos. Hoje, a gente já passa de quatrocentos mil
mortos, quando nós tomamos posse no dia primeiro nós tínhamos oito óbitos no
município e hoje nós temos trinta e poucos confirmados e quase uma dezena em
investigação. Então a nossa Casa aqui, a nossa gestão, a Mesa Diretora, nós temos
um compromisso com os servidores dessa Casa. Enquanto podíamos, nós fizemos a
escala, nós estamos aqui sempre fazendo a desinfecção do prédio, nossa Diretora
este aí, eu sempre peço a ela e prontamente, com o pessoal da licitação com amparo
para que a gente possa mitigar os efeitos da Covid aqui dentro, hoje o nosso
Vereador e companheiro Chopinho está internado e a gente também está aqui nessa
corrente de solidariedade, desejando a ele a pronta recuperação. E pedindo a
população que nos assiste que continue tomando os cuidados, que redobrem as
70
gente sabe que a política nacional deveria ter conduzido com destreza o
enfrentamento do Covid e não fez na minha humilde opinião e isso é uma questão
que nós precisamos discutir e nos cuidar mais. Então eu' quero agradecer aqui a
todos vocês pelo carinho e agradecer também que dia primeiro foi dia do
trabalhador, todos nós somos trabalhadores, então registrar aqui aos trabalhadores
dessa Casa com grande zelo e empenho, defendem a democracia e agradecer
também aos servidores públicos municipais e especialmente aos servidores da saúde
que têm se desdobrado para atender a toda população matiense. Não só em Matias,
mas a nível Brasil. E eu quero deixar registrado também que porventura nós em
algum momento podemos assim, ter sido questionado ultimamente pelo sindicato
dos servidores públicos e pelo conselho municipal de saúde no projeto que chegou
nesta casa e foi aprovado, claro que foi aprovado por unanimidade, porque todos
nós entendemos que ele foi apropriado naquele momento para a classificação das
OS, que são organizações sociais, que podem a critério do Executivo, fazer a gestão
de algum ou outro ramo da administração pública. Especialmente, houve um
chamamento público participaram três OS e a vencedora, não sei se os senhores
sabem, foi Fundação Maternidade Terezinha de Jesus que muito possivelmente,
assumirá parte da gestão da saúde da Sala de Estabilização e talvez do PSF, o que
ficará a critério da administração. Porque eu estou dizendo isso? Porque nós aqui
não somos contra servidores públicos, muito pelo contrário, nós defendemos serviço
público e serviço público de qualidade e nós vamos sentar posteriormente e estamos
aguardando inclusive, Senhor Presidente e Senhora Secretária, o envio do Zé Mauro
da data e do horário que é do Conselho de Saúde para a gente possa fazer essa
discussão. Essa Casa está aberta! Em nenhum momento nós vamos nos furtar de
aprovar, de votar, de discutir o que tiver que ser feito para melhoria da qualidade do
serviço público para a população. É importante defender a classe dos servidores
públicos? É! Muito importante! Mas são quinhentos servidores públicos e atrás
desses quinhentos servidores públicos nós temos quatorze mil habitantes moradores
de Matias. Então, nós temos que pensar de forma ampla, nós queremos uma saúde
de qualidade que melhore os atendimentos do PSF, que não falte médico, que não
falte medicamento na farmácia pública, nós queremos um serviço de urgência na
Sala de Estabilização que funcione, que as pessoas não fiquem mofando aqui
esperando serem puxadas no sistema SUS fácil. Então, nós Vereadores, eu tenho
certeza que todos, indiferente se é da base ou se é da oposição, nós aprovamos esse
projeto com compromisso claro, agora, os detalhes de como vai ser essa transição
não compete a nós, e deixar bem claro, que no próprio projeto da OS todos os
direitos de servidores ficaram salvaguardados. Então, nós não votamos em nenhum
momento contra o servidor, muito pelo contrário, essa Casa, quando nós assumimos
aqui em janeiro, o sindicato nem tinha pisado aqui e nós fizemos um Projeto de Lei
para fazer um reajuste do salário dos servidores, muito antes de entidade classista
vir aqui pedir aumento, nós valorizamos os trabalhadores que são iguais à gente.
Então queria fazer esse registro e agradecer vocês pela atenção e dizer que nós
estamos dispostos, nós vamos discutir, qualquer projeto que for. Essa legislatura é
renovada, ela não tem medo de discutir pontos polêmicos. O que for ruim nós
vamos tentar achar uma forma de equalizar o problema, o que nós não vamos deixar
de fazer, Presidente, Senhora Secretária, Senhores Vereadores, na vamos sentar em
n
cima de projeto com medo da opinião pública ou com medo de alguns segmentos,
porque a cidade precisa avançar. Essa política de diálogo, de reconciliação e de
atenção com o cidadão é'o que nós precisamos fazer. Às vezes, realmente, o projeto
chega aqui de forma rápida, a gente prontamente se desdobra para poder atender,
para que as coisas funcionem, que engrenagem da administração não pare. As
pessoas não estão acostumadas com política de coesão e de diálogo, estão
acostumadas com política muita das vezes ultrapassada, de fofoca, de discordância,
de briga, e essa política a gente acredita que a população matiense não quer. No
entanto, não quer, que trouxesse oitenta por cento de renovação para esse
parlamento. Então eu acho que nós estamos cumprindo nossa obrigação com
respeito à independência dos poderes, com respeito ao diálogo e ao respeito de não
se fugir do que é nossa obrigação que fiscalizar e legislar e eu falo isso aqui hoje
enquanto Presidente, em nome de todos os Vereadores sem exceção, porque todos
nós, graças a Deus, somos pessoas que tem o nosso nome e a nossa conduta reta
perante a sociedade e por isso que nós chegamos aqui. Então eu queria agradecer,
pedir desculpas por ter me estendido, mas eu acho que era necessário após esse meu
retorno à Casa, que eu fiquei afastado, de trazer essa palavra, trazer esse recado para
os cidadãos matiense e para os nobres edis. Muito obrigado! Uma boa noite pra
todos! Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e três minutos, na qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia
do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente Ai que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de maio dois mil e vinte e um.
Matias Barbosa, aos dez dias do mês de maio de 2021. VA
errei eo SA

open original →