br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-05-10
native_id955

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

72
Ata da 19º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas e vinte e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente justificou a
ausência do Vereador João Felipe da Silva (Chopinho), que está de atestado médico,
agradeceu a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e em seguida
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores.
Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores
Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza,
Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da
Silva, declarou aberta a décima nona reunião ordinária. O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação a ata da 17º Reunião Ordinária, a qual foi entregue
em Reunião Ordinária do dia três de maio do ano corrente a todos Vereadores. A
qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente disse:
“Comunico que será distribuído aos Senhores cópias das atas da 4º e 5º Reuniões
Extraordinárias, assim como da 18º Reunião Ordinária para apreciação na próxima
sessão. ” O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto Integral ao Projeto
de Lei nº. 06/2021 que “Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos
comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de
produtos essenciais à saúde”; do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação no Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 08/2021 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas
com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito
do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; do Parecer de Redação
Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.
10/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema “Violência contra
as mulheres” nas Escolas Públicas Municipais. ” Em ordem o Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e
expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentações de
proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação
nº.310/2021 - Operação tapa buracos, limpeza e capina na Rua Joazal José Lopes,
Zona Rural. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Leonel dos Santos apresentaram
as Indicações nº. 313/2021 - Serviço de patrolamento na rua rolando Botteli Lucioli,
Estrada da Catita; nº.314/2021 - Calçamento na Rua Rolando Botteli Lucioli,
Estrada da Catita e nº. 315/2021 - Instalação de rede de esgoto na Rua Rolando
Botteli Lucioli, Estrada da Catita. Os Vereadores Leonel dos Santos e Weley
Rodrigues apresentaram as Indicações nº. 319/2021 - Reparo na rede de esgoto na
Rua Presidente Raul Soares e nº. 320/2021 - Reestruturação na Rua da Ponte do
Arco, na Zona Rural. O Vereador Leonel dos Santos apresentou a Indicação nº.
321/2021 - Revitalização do escadão no Bairro Monte Alegre e a Moção de Aplauso
nº.47/2021 - Ao 1º Grupamento do 1º Pelotão PM da 33ºCia, em face a prisão em
flagrante do autor de dano as igrejas, a diversas prisões relacionadas ao tráfico de
drogas e as numerosas operações relacionadas ao trânsito e policiamento
preventivo. O Vereador Weley Rodrig s Indicações nº.317/2021 -
Presidência px ldino ro EP da,
nicipal de Matias Barbosa
Câmara My
73
Inserção de bancos e mesas em torno da quadra do Bairro Pitangueiras e nº.
318/2021 - Limpeza e manutenção em torno da quadra do Bairro Pitangueiras,
assim como o Projeto de Lei nº. 30/2021 - Declara como essenciais as atividades
prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure,
depilador, maquiador e similares e dá outras providências. Os Vereadores Anselmo
Leopoldino, Otávio Júlio e Weley Rodrigues também apresentaram a Moção de
Pesar nº. 44/2021 — Aos familiares do Senhor Antônio Raimundo. Os Vereadores
Anselmo Leopoldino, Otávio Júlio e Sônia Vieira apresentaram a Moção de Pesar
nº. 45/2021 — Aos familiares da Senhora Ruth Ferreira dos Santos. O Vereador
Julimar Souza apresentou os Pedidos de Informação nº.22/2021 - Requerer
informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos
destinado ao bloco da proteção social básica para ações de combate ao covid-19; nº.
23/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com
os recursos do grupo Covid-19 do Bloco de Custeio e Investimento do Fundo
Nacional de Saúde; nº. 24/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre
as despesas pagas com os recursos repassados pela LC 173/2020 e nº. 25/2021 -
Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os
recursos repassados pela Portaria nº. 369/2020 do Governo Federal. A Vereadora
Sônia Vieira apresentou as Indicações nº. 311/2021 - Asfaltamento do restante da
Rua Sebastião Paiva no Bairro Nossa Senhora da Penha e nº. 312/2021 - Reforma
do PSF no Bairro Nossa Senhora da Penha. O Vereador Anselmo Leopoldino
apresentou a Moção de Apoio nº. 46/2021 - Ao Excelentíssimo Senhor Reginaldo
Lopes, Deputado Federal, pela autoria no Projeto de Lei nº.7.243-B/2006 que tem
por objetivo elevar o Caminho da Estrada Real à condição de Monumento Nacional
e a Indicação nº. 316/2021 - Realização de obras de alvenaria para melhoria de
acessibilidade aos jazigos e nas dependências do Cemitério Municipal. Dando início
a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Veto
Integral ao Projeto de Lei nº. 08/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas,
exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de
Matias Barbosa e dá outras providências” e disse: “A votação nominal será feita
pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”,
os favoráveis ao veto, “contra”, os contrários, ou * me abstenho” os que
manifestarem pela abstenção. ” Verificada a votação, o veto à Proposição de Lei
nº.08/2021 foi aprovado com 3 votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores: José
Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da
Cunha Pinheiro e cinco votos contrários, sendo eles dos Vereadores: Anselmo Ítalo
Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo
dos Santos, e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente disse: “Devido a
questão regimental da Lei Orgânica, onde há um conflito conforme parecer, o veto
será mantido pois não há dois terços para derrubá-lo. ” O Senhor Presidente colocou
em única discussão e votação o Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 06/2021 -
“Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do
Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos
essenciais à saúde” e disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores
74
“contra”, os contrários, ou *me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. ”
Verificada a votação, o veto à Proposição de Lei nº.06/2021 foi aprovado com 3
votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio
Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e cinco votos
contrários, sendo eles dos Vereadores: Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego
Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, e Weley
Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente disse: “Seguindo o mesmo rito anterior,
devido Lei Orgânica, o veto será mantido pois não há dois terços para derrubá-lo. ”
O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de
Lei nº. 10/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema “Violência
contra as mulheres” nas Escolas Públicas Municipais. ” O qual foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em
única discussão e votação as Indicações do nº.310/2021 ao nº.321/2021, as Moções
de Pesares de nº. 44/2021 e nº. 45/2021, a Moção de Apoio nº.46/2021, a Moção de
Aplauso nº. 47/2021 e os Pedidos de Informação do nº.22/2021 ao nº. 25/2021.
Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada mais
havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
vinte horas e quarenta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino,
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos
dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um. Matias Barbo a, aos vinte/&
quatro dias do mês de maio de 2021.

open original →