| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 955 |
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72 Ata da 19º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e vinte e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador João Felipe da Silva (Chopinho), que está de atestado médico, agradeceu a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e em seguida solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima nona reunião ordinária. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 17º Reunião Ordinária, a qual foi entregue em Reunião Ordinária do dia três de maio do ano corrente a todos Vereadores. A qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuído aos Senhores cópias das atas da 4º e 5º Reuniões Extraordinárias, assim como da 18º Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão. ” O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 06/2021 que “Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde”; do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 08/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 10/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema “Violência contra as mulheres” nas Escolas Públicas Municipais. ” Em ordem o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentações de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº.310/2021 - Operação tapa buracos, limpeza e capina na Rua Joazal José Lopes, Zona Rural. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Leonel dos Santos apresentaram as Indicações nº. 313/2021 - Serviço de patrolamento na rua rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita; nº.314/2021 - Calçamento na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita e nº. 315/2021 - Instalação de rede de esgoto na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita. Os Vereadores Leonel dos Santos e Weley Rodrigues apresentaram as Indicações nº. 319/2021 - Reparo na rede de esgoto na Rua Presidente Raul Soares e nº. 320/2021 - Reestruturação na Rua da Ponte do Arco, na Zona Rural. O Vereador Leonel dos Santos apresentou a Indicação nº. 321/2021 - Revitalização do escadão no Bairro Monte Alegre e a Moção de Aplauso nº.47/2021 - Ao 1º Grupamento do 1º Pelotão PM da 33ºCia, em face a prisão em flagrante do autor de dano as igrejas, a diversas prisões relacionadas ao tráfico de drogas e as numerosas operações relacionadas ao trânsito e policiamento preventivo. O Vereador Weley Rodrig s Indicações nº.317/2021 - Presidência px ldino ro EP da, nicipal de Matias Barbosa Câmara My 73 Inserção de bancos e mesas em torno da quadra do Bairro Pitangueiras e nº. 318/2021 - Limpeza e manutenção em torno da quadra do Bairro Pitangueiras, assim como o Projeto de Lei nº. 30/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Otávio Júlio e Weley Rodrigues também apresentaram a Moção de Pesar nº. 44/2021 — Aos familiares do Senhor Antônio Raimundo. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Otávio Júlio e Sônia Vieira apresentaram a Moção de Pesar nº. 45/2021 — Aos familiares da Senhora Ruth Ferreira dos Santos. O Vereador Julimar Souza apresentou os Pedidos de Informação nº.22/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos destinado ao bloco da proteção social básica para ações de combate ao covid-19; nº. 23/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos do grupo Covid-19 do Bloco de Custeio e Investimento do Fundo Nacional de Saúde; nº. 24/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos repassados pela LC 173/2020 e nº. 25/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos repassados pela Portaria nº. 369/2020 do Governo Federal. A Vereadora Sônia Vieira apresentou as Indicações nº. 311/2021 - Asfaltamento do restante da Rua Sebastião Paiva no Bairro Nossa Senhora da Penha e nº. 312/2021 - Reforma do PSF no Bairro Nossa Senhora da Penha. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Moção de Apoio nº. 46/2021 - Ao Excelentíssimo Senhor Reginaldo Lopes, Deputado Federal, pela autoria no Projeto de Lei nº.7.243-B/2006 que tem por objetivo elevar o Caminho da Estrada Real à condição de Monumento Nacional e a Indicação nº. 316/2021 - Realização de obras de alvenaria para melhoria de acessibilidade aos jazigos e nas dependências do Cemitério Municipal. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 08/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências” e disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor”, os favoráveis ao veto, “contra”, os contrários, ou * me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. ” Verificada a votação, o veto à Proposição de Lei nº.08/2021 foi aprovado com 3 votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e cinco votos contrários, sendo eles dos Vereadores: Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente disse: “Devido a questão regimental da Lei Orgânica, onde há um conflito conforme parecer, o veto será mantido pois não há dois terços para derrubá-lo. ” O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 06/2021 - “Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde” e disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores 74 “contra”, os contrários, ou *me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. ” Verificada a votação, o veto à Proposição de Lei nº.06/2021 foi aprovado com 3 votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e cinco votos contrários, sendo eles dos Vereadores: Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente disse: “Seguindo o mesmo rito anterior, devido Lei Orgânica, o veto será mantido pois não há dois terços para derrubá-lo. ” O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 10/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema “Violência contra as mulheres” nas Escolas Públicas Municipais. ” O qual foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº.310/2021 ao nº.321/2021, as Moções de Pesares de nº. 44/2021 e nº. 45/2021, a Moção de Apoio nº.46/2021, a Moção de Aplauso nº. 47/2021 e os Pedidos de Informação do nº.22/2021 ao nº. 25/2021. Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um. Matias Barbo a, aos vinte/& quatro dias do mês de maio de 2021.