| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2015-08-05 |
| native_id | 96 |
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12 Ata da 27ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas e vinte minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho e secretariada pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho comunicou que o Presidente da Casa, Vereador Marcos Martins, estava em viagem para reunião com o Deputado Estadual Márcio Santiago, e o Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG, senhor Célio Dantas de Brito, visando externar a indignação da Câmara Municipal e da população com a situação de risco de vida a que ficam expostos os usuários de transporte público intermunicipal (Matias Barbosa – Juiz de Fora) na Rodovia LMG-874, no trecho de divisa entre os municípios acima citados e requerer providências para sanar o problema, motivo pelo qual foi substituído pelo Vice-Presidente, Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, conforme o previsto no art. 16 do Regimento Interno. A Presidência informou que pelo mesmo motivo estava ausente o Vereador Pedro Adélio Vianna e que a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes se ausentou por motivo de luto em sua família. O Presidente solicitou ao Vereador João Fernando de Assis Cipriani que exercesse as funções de secretário “ahdoc”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis e Joaquim Benedito de Almeida, o senhor Presidente declarou aberta a vigésima sétima reunião ordinária. Não havendo ata a ser lida, o Secretário procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº.47/2015, Lucio Jose Durso de Deus – Comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar, solicitação faz; Ofício nº.303/2015, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 33/2015, Antônio Helder Medeiros Rebouças – Diretor Executivo do ILB, informação presta; e das correspondências expedidas: Ofício nº.366/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira, encaminhamento faz; Ofício nº.365/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.374/2015/CMMB, ao Sr. Ricardo Barra – Diretor de Engenharia e Operações da CONCER, solicitação faz; e Ofício nº.375/2015/CMMB, Marcos Aurélio e Silva Guimarães – Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Matias Barbosa, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Seguindo, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da emenda de redação, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.29/2015; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 29/2015, nº.31/2015 e nº.32/2015; das emendas nº.01, 02, 03 e 04 na Proposição de Lei nº.20/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº.20/2015; e 13 dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei nº.33/2015 e nº.34/2015. Foi solicitado ainda que o Secretário fizesse à leitura do requerimento protocolado na secretaria desta Casa, de autoria do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, solicitando licença, sem remuneração, por sessenta dias das atividades parlamentares, com base no disposto no inciso II do art. 96 do Regimento Interno. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de proposições. O Vereador Evandro José Clóvis apresentou Moção de pesar nº.38/15, aos familiares da Sra. Maria de Lurdes Montinotti e os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Evandro José Clóvis apresentaram a Proposição de Lei nº.47/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. Dando início à ordem do dia, o Presidente colocou em única discussão e votação a emenda de redação à Proposição de Lei nº. 29/2015 que “Abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) as dotações do município de Matias Barbosa”, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 29/2015 que “Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) as dotações do município de Matias Barbosa”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Continuando, colocou em discussão e votação as emendas de nº.01, nº.02, nº.03 e nº.04 à Proposição de Lei nº. 20/2015 que “Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”, sendo aprovadas, cada uma a seu tempo, por unanimidade. O Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 20/2015 que “Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”, sendo aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. Colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 31/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica” e a Proposição de Lei nº. 32/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, sendo aprovadas, cada uma a seu tempo, por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 33/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica” e a Proposição de Lei nº. 34/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, sendo ambas, aprovadas, cada uma a seu tempo, por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão e votação a Moção de Pesar nº.38/15 de autoria do Vereador Evandro José Clóvis – aos familiares da Sra. Maria de Lurdes Montinotti e o Requerimento de autoria do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro – licença, sem remuneração, por sessenta dias das atividades parlamentares, com base no disposto no inciso II do art. 96 do Regimento Interno, sendo ambos, cada um a seu tempo aprovados por unanimidade. Colocou ainda em discussão o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, no dia seis de agosto, às treze horas e trinta minutos, e no dia vinte e sete de 14 agosto de dois mil e quinze, às nove horas, para realização de capacitação para os funcionários da área de saúde, sendo o referido pedido aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em deliberação a transferência da sessão ordinária do dia doze de agosto para o dia quatorze de agosto de dois mil e quinze, às dezessete horas, tendo em vista a solicitação do Presidente, Vereador Marcos Martins. Após discussão, ficou aprovada, por unanimidade, a transferência da reunião para o dia quatorze de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes pediu pela ordem e solicitou que fosse reiterado o pedido de informação aprovado em dez de junho de dois mil e quinze, sobre férias-prêmio, o qual já encerrouse o prazo de resposta que seria de quinze dias e não teve pedido de prorrogação de prazo nem resposta encaminhados a esta Casa. Não havendo oradores inscritos e nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quatro minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e quinze.