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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2015-08-05
native_id96

Documents (1)

ata #

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Ata da 27ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezenove 
horas e vinte minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho e secretariada pelo Vereador 
João Fernando de Assis Cipriani. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho comunicou 
que o Presidente da Casa, Vereador Marcos Martins, estava em viagem para reunião 
com o Deputado Estadual Márcio Santiago, e o Diretor Geral do Departamento de 
Estradas de Rodagem – DER/MG, senhor Célio Dantas de Brito, visando externar a 
indignação da Câmara Municipal e da população com a situação de risco de vida a que 
ficam expostos os usuários de transporte público intermunicipal (Matias Barbosa – Juiz 
de Fora) na Rodovia LMG-874, no trecho de divisa entre os municípios acima citados e 
requerer providências para sanar o problema, motivo pelo qual foi substituído pelo 
Vice-Presidente, Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, conforme o previsto no art. 
16 do Regimento Interno. A Presidência informou que pelo mesmo motivo estava 
ausente o Vereador Pedro Adélio Vianna e que a Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes se ausentou por motivo de luto em sua família. O Presidente solicitou ao 
Vereador João Fernando de Assis Cipriani que exercesse as funções de secretário “ah￾doc”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis e 
Joaquim Benedito de Almeida, o senhor Presidente declarou aberta a vigésima sétima 
reunião ordinária. Não havendo ata a ser lida, o Secretário procedeu a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº.47/2015, Lucio Jose Durso de Deus –
Comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar, solicitação faz; Ofício nº.303/2015, 
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 33/2015, 
Antônio Helder Medeiros Rebouças – Diretor Executivo do ILB, informação presta; e 
das correspondências expedidas: Ofício nº.366/2015/CMMB, aos familiares da Sra. 
Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira, encaminhamento faz; Ofício 
nº.365/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº.374/2015/CMMB, ao Sr. Ricardo Barra – Diretor de 
Engenharia e Operações da CONCER, solicitação faz; e Ofício nº.375/2015/CMMB, 
Marcos Aurélio e Silva Guimarães – Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de 
Matias Barbosa, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na 
secretaria da Casa. Seguindo, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura 
da emenda de redação, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na 
Proposição de Lei nº.29/2015; dos pareceres de redação final da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 29/2015, nº.31/2015 e 
nº.32/2015; das emendas nº.01, 02, 03 e 04 na Proposição de Lei nº.20/2015, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; dos pareceres das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº.20/2015; e 
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dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei nº.33/2015 e 
nº.34/2015. Foi solicitado ainda que o Secretário fizesse à leitura do requerimento 
protocolado na secretaria desta Casa, de autoria do Vereador Renato Augusto Alves 
Ribeiro, solicitando licença, sem remuneração, por sessenta dias das atividades 
parlamentares, com base no disposto no inciso II do art. 96 do Regimento Interno. 
Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, 
sem discussão, de proposições. O Vereador Evandro José Clóvis apresentou Moção de 
pesar nº.38/15, aos familiares da Sra. Maria de Lurdes Montinotti e os Vereadores 
Carlos Antônio de Castro Lopes e Evandro José Clóvis apresentaram a Proposição de 
Lei nº.47/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. Dando 
início à ordem do dia, o Presidente colocou em única discussão e votação a emenda de 
redação à Proposição de Lei nº. 29/2015 que “Abre crédito especial no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) as dotações do município de Matias Barbosa”, sendo 
aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
29/2015 que “Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil 
reais) as dotações do município de Matias Barbosa”, sendo aprovada por unanimidade 
em segunda e última discussão e votação. Continuando, colocou em discussão e 
votação as emendas de nº.01, nº.02, nº.03 e nº.04 à Proposição de Lei nº. 20/2015 que 
“Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”, sendo 
aprovadas, cada uma a seu tempo, por unanimidade. O Presidente colocou em 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 20/2015 que “Institui o Fundo Municipal 
de Assistência Social e dá outras providências.”, sendo aprovada por unanimidade em 
primeira discussão e votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emissão de parecer final. Colocou em discussão e votação a Proposição 
de Lei nº. 31/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica” e a 
Proposição de Lei nº. 32/2015 que “Dá denominação a logradouro público que 
especifica”, sendo aprovadas, cada uma a seu tempo, por unanimidade em segunda e 
última discussão e votação. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão e votação 
a Proposição de Lei nº. 33/2015 que “Dá denominação a logradouro público que 
especifica” e a Proposição de Lei nº. 34/2015 que “Dá denominação a logradouro 
público que especifica”, sendo ambas, aprovadas, cada uma a seu tempo, por 
unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhadas à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em discussão e votação a Moção de Pesar nº.38/15 de autoria do 
Vereador Evandro José Clóvis – aos familiares da Sra. Maria de Lurdes Montinotti e o 
Requerimento de autoria do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro – licença, sem 
remuneração, por sessenta dias das atividades parlamentares, com base no disposto no 
inciso II do art. 96 do Regimento Interno, sendo ambos, cada um a seu tempo 
aprovados por unanimidade. Colocou ainda em discussão o pedido de empréstimo do 
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa, no dia seis de agosto, às treze horas e trinta minutos, e no dia vinte e sete de 
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agosto de dois mil e quinze, às nove horas, para realização de capacitação para os 
funcionários da área de saúde, sendo o referido pedido aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente colocou em deliberação a transferência da sessão ordinária do dia 
doze de agosto para o dia quatorze de agosto de dois mil e quinze, às dezessete horas, 
tendo em vista a solicitação do Presidente, Vereador Marcos Martins. Após discussão, 
ficou aprovada, por unanimidade, a transferência da reunião para o dia quatorze de 
agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas. O Vereador Carlos Antônio de Castro 
Lopes pediu pela ordem e solicitou que fosse reiterado o pedido de informação 
aprovado em dez de junho de dois mil e quinze, sobre férias-prêmio, o qual já encerrou￾se o prazo de resposta que seria de quinze dias e não teve pedido de prorrogação de 
prazo nem resposta encaminhados a esta Casa. Não havendo oradores inscritos e nada 
mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse 
a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
vinte horas e quatro minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente 
ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de agosto de 
dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos quatorze dias do mês de 
agosto de dois mil e quinze.

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