| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 963 |
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94 Ata da 24º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 22º Reunião Ordinária que foi entregue a todos os Vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia sete de junho do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 23º Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no veto parcial ao Projeto de Lei nº. 23/2021 que “Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no município de Matias Barbosa.”, dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas proposições de Lei nº. 18/2021 que “Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus), no âmbito do município de Matias Barbosa.” e nº. 22/2021 que “Autoriza o poder executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências.”, da emenda de nº.01 ao Projeto de Lei nº.21/2020 que “Institui a Companhia de Artes Matiense (CAM) e dá outras providências”, dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições de Lei nº. 20/2020 que “Dispõe sobre a lei de criação do Museu Histórico Matiense, MHM, e dá outras providências”, nº. 21/2020 que “Institui a Companhia de Artes Matiense (CAM) e dá outras providências”, nº.19/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, nº. 29/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, nº.30/2021 que “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências” e nº. 36/2021 que “Autoriza o Poder Executivo municipal de Matias Barbosa/mg, a receber em doação da companhia de desenvolvimento de minas gerais - Codemge o antigo prédio da Camig e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária q ma 95 fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Após a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposição sem discussão. Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva apresentaram o Pedido de Informação de nº. 32/2021 - Descarte de entulhos e lixo no bairro cidade alta. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos apresentou as indicações de nº. 372/2021 - Troca de lâmpadas na avenida Vereador Mauri Chapinotti, no bairro Vale do Sol e nº. 381/2021 - Reparo em buraco na rua Eugênio Teixeira Leite. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação de nº. 382/2021 - Nomeação dos membros da Defesa Civil do município e o Pedido de Informação nº. 31/2021 - Requerer informações ao prefeito municipal sobre o fato ocorrido na policlínica de Matias Barbosa, no dia 03 de junho. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as indicações de nº.379/21- Inserção de redutores de velocidade na rua doutor Oswaldo Cruz e nº. 380/2021 - Retirada de entulhos no bairro Nossa Senhora da Penha, no loteamento "Catita". O vereadro Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações de nº. 377/2021 - Reconstrução de Rip Rap no trecho da rua Fernando Pacheco do Couto e nº. 378/2021 - Retirada de entulhos no bairro Vila Esperança. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação nº. 371/2021 - Notificação ao proprietário do lote localizado no bairro Santa Terezinha. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a moção de aplauso nº. 61/2021 - A paróquia Nossa Senhora da Conceição e as indicações de nº. 373/2021 - Atuação do fiscal de posturas no bairro Nova Cidade, nº. 374/2021 - Atuação do fiscal de posturas no bairro Monte Alegre, nº. 375/2021 - Instalação de placas de identificação nos órgãos públicos da cidade - Atendimento prioritário para pessoas com deficiência e nº. 376/2021 - Troca de lâmpada na avenida Presidente Antônio Carlos. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o veto parcial ao projeto de Lei nº.23/2021 que “Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no município de Matias Barbosa”. O Vereador Julimar Souza pediu pela ordem e apresentou requerimento verbal de adiamento de votação do veto parcial ao Projeto de Lei nº.23/2021 sendo votado e aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação os projetos de Lei nº. 18/2021 que “Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus), no âmbito do município de Matias Barbosa.” e nº. 22/2021 que “Autoriza o poder executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências.”, os quais foram aprovados por unanimidade, colocou, em primeira discussão e votação, os projetos de Lei nº. 20/2020 que “Dispõe NIE 96 sobre a lei de criação do Museu Histórico Matiense, MHM, e dá outras providências”, nº. 21/2020 que “Institui a Companhia de Artes Matiense (CAM) e dá outras providências”, com emenda de nº.01, o projeto de Lei nº.19/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, nº. 29/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, nº.30/2021 que “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências.” e nº. 36/2021 que “Autoriza o Poder Executivo municipal de Matias Barbosa/mg, a receber em doação da companhia de desenvolvimento de minas gerais - Codemge o antigo prédio da Camig e dá outras providências”, os quais foram aprovados e encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Por fim, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 371/2021 a nº. 381/2021, os Pedidos de Informação do nº.31/2021 e nº. 32/2021 e a Moção de Aplauso nº. 61/2021, todas, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e onze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias/Barbosa, ads quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um. Ro ES cos a/)f