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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-06-21
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Ata da 25º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves
Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima
quinta reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e
votação a ata da 23º Reunião Ordinária que foi entregue a todos os vereadores em
Reunião Ordinária realizada no dia quatorze de junho do ano corrente, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente disse: “Comunico que
será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 24º Reunião Ordinária para apreciação
na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no veto parcial ao
Projeto de Lei nº. 23/2021 que “Institui sistema de transparência para o rastreamento
de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no
município de Matias Barbosa.”; das emendas de nº.01 e nº.02 aos projetos de Lei nº
36/2021; das emendas de nº.01 e nº.02 aos projetos de Lei nº 20/2020; dos pareceres
de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas proposições de
Lei nº. 20/2020 que “Dispõe sobre a lei de criação do Museu Histórico Matiense,
MHM, e dá outras providências.”, nº. 21/2020 que “Institui a Companhia de Artes
Matiense (CAM) e dá outras providências.”, nº. 36/2021 que “Autoriza o Poder
Executivo municipal de Matias Barbosa/mg, a receber em doação da companhia de
desenvolvimento de minas gerais - Codemge o antigo prédio da Camig e dá outras
providências.”, nº. 19/2021 que “Dá denominação a logradouro público que
especifica.”, nº. 29/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”,
nº. 30/2021 que “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais
cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e
similares e dá outras providências.”, nº. 20/2021 que “Institui o programa de
educação “Posse e cuidado responsável de animais” nas escolas públicas
municipais.”; das emendas de nº.01 e nº.02 ao projeto de Lei nº.24/2021; da emenda
de nº.01 ao projeto de Lei nº.35/2021; dos pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação. Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições de Lei nº. 02/2021 que
“Institui a Orquestra Jovem Matiense e dá outras providências.”, nº. 05/2021 que
“Concede a revisão geral anual ao pessoal do Poder Legislativo do município de
Matias Barbosa e dá outras providências.”, nº.24/2021 que “Dispõe sobre.a lei do
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grafite muralismo, com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas
em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a
população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a
formação de público. a atração de investimentos, entre outras atribuições e dá outras
providências.”, nº. 33/2021 que “Estabelece normas para preservação de árvores em
áreas públicas do município de Matias Barbosa.”, nº.35/2021 que “Institui o fundo
municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Matias Barbosa - MG”, nº.
39/2021 que “Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a covid-19
(novo coronavírus), no município de Matias Barbosa, às pessoas prioritárias e
inclusas no grupo de risco que menciona” e no substitutivo ao projeto de Lei nº.
57/2021 que “Dispõe da criação prêmio “prof. João Garcia” de educação patrimonial
e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Após a
leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposição
sem discussão. Os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio
Gonçalves Filho apresentaram as indicações de nº. 383/2021 - Colocação de redutor
de velocidade na avenida Cardoso Saraiva, próximo a escola estadual Cônego
Joaquim Monteiro, nº.384/2021 - Reconstrução da rede de esgoto e tampa de bueiro,
nº.386/2021 — Manutenção asfáltica na rua F, no bairro Cedofeita, nº.387/2021 -
Inserção de iluminação na pracinha de Cedofeita e nº.392/2021 - Construção de nova
ponte com manilhas na avenida Mauri Chapinotti. O Vereador José Carlos de Souza
Paschoa apresentou a indicação de nº.385/2021 - Reconstrução da rede de esgoto e
manutenção asfáltica na rua e, no bairro Cedofeita. O vereador Diego Damasceno
Milioni apresentou a indicação de nº. 391/2021 - Rodagem do carro fumacê na rua
Moacir Alves de Souza, bairro Vila São Damião. Os Vereadores Anselmo ítalo
Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos
Santos apresentaram a indicação de nº. 388/2021 - Poda de árvore na rua Ana
Hortência de Carvalho. O vereador Leonel Geraldo dos Santos apresentou a indicação
nº.393/2021 - Notificação ao proprietário do lote localizado na rua Antônio Massari,
bairro Parque dos Sabiás e as Moções de Aplauso nº.62/2021 - Ao senhor Paulo César
Delvivo, nº.63/2021 — Aos senhores Jhonny de Souza Dias e Jonathan Cigani Carias,
e nº.64/2021 — Ao Senhor Vítor Emanuel Júnior. O Vereador Weley Rodrigues da
Silva apresentou as indicações de nº. 389/2021 - Criação de uma lei que regulamenta
o uso e o parcelamento do solo urbano no âmbito do município de Matias Barbosa,
nº.390/2021- Troca de lâmpada na rua Wander Ribeiro de Carvalho. Os vereadores
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni,
Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a moção de Pesar
nº.65/2021 — Aos familiares do Senhor Emílio Antônio Pifano. O Vereador Julimar
de Assis Souza apresentou o Pedido de Informação nº.33/2021 - Requerer
informações sobre as despesas pagas com os recursos recebidos do governo do
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estado, para enfrentamento à covid-19. Todos os vereadores apresentaram a indicação
nº.394/2021 - Recomposição salarial dos servidores públicos do município de Matias
Barbosa. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni e
Weley Rodrigues da Silva apresentaram a indicação de nº. 395/2021 - Troca de
lâmpadas no bairro Quintas Santa Clara. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino
apresentou a indicação de nº.396/2021 - Rodagem do carro fumacê nos bairros da
cidade. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão o
veto parcial ao Projeto de Lei nº.23/2021 “Institui sistema de transparência para o
rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população
vacinada no município de Matias Barbosa”. O vereador Julimar Souza pediu pela
ordem e disse que gostaria de justificar o voto da Comissão, sendo, eles, contrários
ao veto, e basearam essa decisão no Parecer Jurídico emitido pelos procuradores da
Casa, pela decisão de alguns tribunais e, ainda, ancorado nos direcionamentos de
alguns Ministérios Públicos. O vereador apresentou alguns locais em que, inclusive,
pot direção dos órgãos citados, estão publicando lista nominal das pessoas vacinadas.
Salientou, por fim, que essa divulgação não fere o princípio da intimidade e que traz
maior transparência ao processo de vacinação. Em seguida, o vereador Leonel dos
Santos, pediu pela ordem e corroborando com o vereador Julimar Souza, falou que a
Comissão foi criada com o intuito de auxiliar o Executivo diante dessa situação que
é nova para todos, disse, ainda, que eles elaboraram o projeto com base em estudos e
com o objetivo de fazer o melhor possível. Nesse sentido, o vereador ressaltou a
importância da vereança, enquanto representantes do povo, e evocou essa
responsabilidade, tanto porque a maioria da população, com raras exceções, deseja
que o processo de vacinação seja o mais transparente possível, quanto, em respeito,
ao próprio processo legislativo do Projeto que foi lido, emitido parecer jurídico,
apreciado pelas três comissões permanentes da Casa, discutido, votado e aprovado,
por unanimidade, nas duas votações, salientou, assim, que concordar com o veto é
pôr em xeque todo esse processo legislativo. O vereador Otávio Júlio pediu pela
ordem e disse que é um risco divulgar o nome das pessoas vacinadas sem o seu
consentimento prévio, que com isso o município poderia, inclusive, ser processado
por violação da intimidade da pessoa, e que não acredita haver violações na ordem
prioritária de vacinação. O vereador Leonel dos Santos pediu pela ordem e falou que
a Comissão em nenhum momento insinuou que houvesse tal violação, o objetivo com
a publicação dos nomes é dar maior transparência ao processo e quanto a intimidade
das pessoas questionou essa razão para aprovação do veto, já que há algumas
publicações de fotos das pessoas que estão sendo imunizadas nas redes sociais da
própria prefeitura. O vereador Otávio Júlio pediu pela ordem e disse que a publicação
das fotos é de acordo com a vontade de cada um, citou o seu exemplo que ao ser
vacinado, fotografou e postou em sua rede social, mas salientou que outras pessoas
podem não querer e que é preciso respeitar a decisão de cada um. Qi vereador Leonel
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pediu um aparte, o qual foi concedido, e disse que não se referia a fotos publicadas
em contas particulares, mas nas redes sociais da Prefeitura. O vereador João Felipe
pediu pela ordem e disse entender que a divulgação dos nomes seja um procedimento
que contribui para a transparência, mas destacou que pode representar uma violação
da intimidade da pessoa, para tanto exemplificou que uma pessoa jovem e com
alguma comorbidade, como Aids, pode ter seu nome divulgado expondo-a sem que
isso seja do seu consentimento. Finda a fase de discussão, o Senhor Presidente
colocou em votação nominal o veto parcial ao projeto de Lei nº.23/2021 que “Institui
sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e
para a identificação da população vacinada no município de Matias Barbosa”. O
vereador Anselmo Leopoldino votou contrário ao veto, o vereador Diego Milioni
votou contrário, o Vereador João Felipe votou favorável ao veto, o Vereador José
Carlos votou favorável, o Vereador Julimar Souza votou contrário, o vereador Leonel
dos Santos votou contrário, o Vereador Otávio Júlio votou favorável, a Vereadora
Sônia Vieira votou favorável e o Vereador Weley Rodrigues votou contrário,
totalizando, assim, cinco votos contrários, quatro votos favoráveis e nenhuma
abstenção, sendo, portanto, o veto mantido por quatro votos favoráveis. O Senhor
Presidente destacou que segundo a legislação municipal vigente para rejeição do veto
é necessário o voto de dois terços dos membros da Casa, quórum que não foi
alcançado, sendo, então, o veto mantido. Em seguida, o senhor Presidente colocou
em segunda discussão e votação o projeto de Lei nº.20/2020 que “Dispõe sobre a lei
de criação do Museu Histórico Matiense, MHM, e dá outras providências.”, com as
emendas de nº.01 e nº. 02, o Projeto de Lei nº.21/2020 que “Institui a Companhia de
Artes Matiense (CAM) e dá outras providências.”, o projeto de Lei nº. 36/2021 que
“Autoriza o Poder Executivo municipal de Matias Barbosa/mg, a receber em doação
da companhia de desenvolvimento de minas gerais - Codemge o antigo prédio da
Camig e dá outras providências.”, com as emendas de nº.01 e nº.02, o projeto de Lei
nº.19/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”, o projeto de
Lei nº. 29/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”, o
Projeto de Lei nº.30/2021 que “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos
profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador,
maquiador e similares e dá outras providências.”, e o Projeto de Lei nº. 20/2021 que
“Institui o programa de educação “Posse e cuidado responsável de animais” nas
escolas públicas municipais.”, os quais foram aprovados por unanimidade. Em
ordem, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o projeto de Lei
nº. 02/2021 que “Institui a Orquestra Jovem Matiense e dá outras providências.”, o
projeto de Lei nº. 05/2021 que “Concede a revisão geral anual ao pessoal do Poder
Legislativo do município de Matias Barbosa e dá outras providências.”, o projeto de
Lei nº.24/2021 que “Dispõe sobre a lei do grafite muralismo, com a finalidade de
legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade no
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promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da
paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de
investimentos, entre outras atribuições e dá outras providências.”, com emenda de
nº.01 e nº 02, o projeto de Lei nº. 33/2021 que “Estabelece normas para preservação
de árvores em áreas públicas do município de Matias Barbosa.”, o projeto de Lei
nº.35/2021 que “Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município
de Matias Barbosa - MG.”, com emenda de nº.01, o projeto de Lei nº. 39/2021 que
“Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo
coronavírus), no município de Matias Barbosa, às pessoas prioritárias e inclusas no
grupo de risco que menciona” e o substitutivo ao projeto de Lei nº. 57/2021 que
“Dispõe da criação prêmio “prof. João Garcia” de educação patrimonial e dá outras
providências”, os quais foram aprovados por unanimidade e encaminhados para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final
e colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 383/2021 a nº. 396/2021,
o Pedido de Informação nº.33/2021, as Moções de Aplauso nº. 62/2021 a 64/2021 e
a Moção de Pesar nº.65/2021, todas, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada
a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, na qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin
Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias
Barbosa, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um. Ro
Co TRA

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