| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 968 |
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107 Ata da 28º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e vinte e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 26º Reunião Ordinária que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia cinco de julho do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 27º Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na proposição de Lei nº. 40/2021 que “Altera a lei nº. 1.114, de 03 de outubro de 2011 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da presidência na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa”. Em ordem, o senhor Presidente solicitou que a senhora secretária fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Após a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposição sem discussão. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou as indicações de nº. 417/2021- Notificação do proprietário do lote na rua Joaquim Perotta no bairro Maria Célia, solicitando limpeza e capina do terreno, nº.418/2021 - Notificação do proprietário do lote localizado na rua Joaquim Perotta no bairro Maria Célia, solicitando limpeza e capina do terreno, nº. 420/2021 - Notificação ao responsável pela limpeza e manutenção do cemitério municipal, e a moção de Pesar nº 79/2021 - Aos familiares da senhora Deomar de Almeida Guerra Ramos. Os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram a indicação de nº. 419/2021 - Capina na borda do córrego São Fidélis. Os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Julimar de Assis Souza apresentaram a moção de Pesar nº 77/2021 — Aos familiares do senhor Thiago Modesto. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, Julimar Assis de Souza, Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva apresentaram o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2021 que “Acrescenta o art.124-A na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, que institui o Orçamento Impositivo e Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financejra da Programação Incluída por Emendas Individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamohtária 108 Anual” Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Julimar de Assis Souza apresentaram a moção de apelo e a apoio nº.78/2021 - Contra a pretendida * privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a moção de pesar nº. 76/2021 - Aos familiares do senhor Roberto Luiz Marciano Lage, e o projeto de Lei nº. 44/2021 que “Dispõe sobre o programa de Certificação de Selo Empresa Cidadã Matiense.” Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o projeto de lei nº. 40/2021 que “Altera a lei nº 1.114, de 03 de outubro de 2011 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da presidência na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa”, o qual foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 417/2021 a nº. 420/2021, as Moções de Pesar nº. 76/2021, 77/2021 e 79/2021 e a Moção de Apelo e Apoio nº. 78/2021, todas, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e oito minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um. fa Italo Leopoldino Presidência da câmara Municipal de Matias Barbosa