| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2015-08-14 |
| native_id | 97 |
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15 Ata da 28ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas e dezoito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariada pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, o senhor Presidente declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária. A Presidência convidou para dar entrada ao Plenário o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Joaquim de Assis Nascimento e o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Carlos Perotta. O Presidente comunicou que tendo em vista o requerimento apresentado pelo Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, requerendo licença por sessenta dias das atividades parlamentares, embasando-se no inciso II do art. 96 do Regimento Interno, aprovado por unanimidade na reunião ordinária do dia 05 de agosto de 2015, foi convocado o suplente do referido Vereador, o ilustríssimo Senhor Milton Alvim de Araújo, conforme determina o parágrafo único do art. 29 da Lei Orgânica Municipal. O Presidente solicitou aos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Pedro Adélio Vianna que conduzisse o ilustríssimo Senhor Milton Alvim de Araújo para dar entrada ao plenário, solicitou ao Senhor Milton Alvim de Araújo que apresentasse sua declaração de bens e o diploma expedido pela justiça eleitoral, que foi conferido pela Secretária, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A Presidência convidou o senhor Milton Alvim de Araújo a fazer o compromisso regimental, e após tê-lo feito, declarou empossado o Senhor Milton Alvim de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Matias Barbosa e o solicitou que assinasse o livro de presença. A Presidência perguntou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Senhor Joaquim Carlos Perotta se gostariam de fazer uso da palavra. O Excelentíssimo Senhor Prefeito saudou a todos e desejou as boas-vindas ao Vereador Milton. A Presidência suspendeu a reunião por três minutos, e retornando às dezoito horas e vinte e oito minutos, solicitou a Secretária, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, que fizesse novamente a chamada dos Senhores Vereadores, verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura da ata da reunião ordinária do dia 05 de agosto de dois mil e quinze, e lembrou estar pendente a leitura e aprovação da ata da reunião ordinária do dia vinte e nove de julho de dois mil e quinze, tendo em vista que a servidora responsável pela elaboração não conseguiu finalizá-la antes de sair de férias. O Senhor Presidente informou que o Vereador Milton Alvim de Araújo não participaria da 16 votação da ata, tendo em vista não ter participado da sessão ordinária anterior e procedeu colocando em discussão e votação a ata, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Gildriana de Oliveira, solicitação faz; Ofício nº.34/2015/JUR, Leonardo Sergio Henrique, Advogado da Câmara Municipal, informação faz; Ofício nº.092/2015, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU, solicitação faz; Ofício 02/2015, Robson Fontes Loures – Gestor de Contratos PLANGEO, solicitação faz; Ofício nº 013/2015 Agência 4383, Marco Aurélio e Silva Guimarães – Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de Matias Barbosa e outra, esclarecimento presta; e das correspondências expedidas: Ofício nº.381/2015/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal, solicitação faz; Ofício nº.382/2015/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique, Advogado da Câmara Municipal, solicitação faz; Ofício nº.388/2015/CMMB, Milton Alvim de Araújo, convocação faz; Ofício nº.387/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Maria de Lurdes Montinotti, encaminhamento faz; Ofício nº.389/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.370/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.372/2015/CMMB, Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Laser, encaminhamento faz; Ofício nº.371/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. Jorge Pinto, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da casa. Seguindo, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.33/2015 e nº.34/2015 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.35/2015, nº.36/2015 e nº.37/2015. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou Projetos de Lei nº.48/2015 e nº.50/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. Os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins apresentaram Projeto de Lei nº.49/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou a Indicação nº.124/2015 - Novos uniformes para os servidores públicos do Departamento Municipal de Obras. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou as Indicações nº.125/2015 - Regulamentação de ponto de carga e descarga, e nº.126/2015 - Reurbanização e modificações na Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz). O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou as Moções de Pesar nº.39/15 – aos familiares do Sr. Wagner Bahia de Lima e nº.41/15 – aos familiares do Sr. Antônio Marcos Vitoretto. Os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Evandro José Clóvis apresentaram uma Moção de Pesar nº.40/15 – aos familiares do Sr. Waltencir Brega. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou Moção de Pesar nº.42/15 – aos familiares do Sr. Hélio Gama. Os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Otávio 17 Júlio Gonçalves Filho apresentaram Moção de pesar nº.43/15 – aos familiares do Sr. Carlos Alberto Tibúrcio. Dando início à ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 33/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica” e a Proposição de Lei nº. 34/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, sendo ambas, aprovadas, cada uma a seu tempo, por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Seguindo o Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 35/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”. O Presidente informou que o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho já tinha comunicado à mesa com relação ao impedimento de votar na Proposição de Lei nº.35/2015, que trata de denominação de logradouro público de Rua Octávio Júlio Gonçalves, pai do vereador, computando, portanto, sua presença somente para efeito de quórum, na votação da referida proposição. A Proposição de Lei nº.35/2015 foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. Continuando o Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 36/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica” e nº. 37/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, sendo ambas, aprovadas, cada uma a seu tempo, por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão e votação a Indicação nº.124/15 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes - Novos uniformes para os servidores públicos do Departamento Municipal de Obras, a Indicação nº.125/2015 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Regulamentação de ponto de carga e descarga, e Indicação nº.126/2015 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Reurbanização e modificações na Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz), sendo as três, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Seguindo, colocou em discussão e votação Moções de Pesar nº.39/15 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – aos familiares do Sr. Wagner Bahia de Lima; nº.40/2015 de autoria dos vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Evandro José Clóvis - aos familiares do Sr. Waltencir Brega; nº.41/15 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho - aos familiares do Sr. Antônio Marcos Vitoretto; nº.42/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - aos familiares do Sr. Hélio Gama; e nº.43/15 de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho - aos familiares do Sr. Carlos Alberto Tibúrcio, sendo todas as Moções de Pesar apresentadas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Colocou ainda em discussão o pedido de empréstimo da Sala de Reuniões para a PLANGEO, nos dias dezessete e dezoito de agosto de dois mil e quinze, das oito às dezessete horas, para realização de serviços de cadastramento ambiental rural dos produtores rurais de Matias Barbosa, sendo o referido pedido aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente comunicou que, com relação à 18 solicitação do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes na reunião anterior, pedindo que fosse reiterado o pedido de informação sobre férias-prêmio, foi encaminhado ofício ao Poder Executivo solicitando novamente respostas dos pedidos de informação com prazos para respostas vencidos e que com relação ao Requerimento nº.04/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, solicitando levantamento dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal – Agência de Matias Barbosa, que foi recebido ofício da caixa em resposta ao requerimento. O Presidente frisou o convite para o evento “Caminhada”, a ser realizado no dia dezesseis de agosto de dois mil e quinze, às nove horas e deu as boas-vindas ao Vereador Milton Alvim de Araújo. O Vereador Milton Alvim Araújo agradeceu ao Presidente e disse que queria pedir desculpas ao seu pessoal porque ficou muito emocionado, e agradeceu sua esposa, netos, irmãs, cunhados e bisnetos, pediu a Deus por eles e que consiga uma boa administração, porque a cidade precisa disso. O Presidente Concedeu a palavra para o primeiro orador inscrito, vereador João Cipriani que disse: “Senhor presidente, se o nobre vereador Carlos Lopes que é mais idoso quiser fazer o uso da palavra, eu concedo a vez para Vossa Excelência”. O Vereador Carlos Lopes disse que iria demorar um pouco e que convinha ao vereador emprestar essa solidariedade e esse benefício numa outra oportunidade, então o vereador João Cipriani seguiu dizendo: “Primeiramente Senhor Presidente eu queria desejar ao Miltão uma boa gestão e relembrar que já trabalhamos juntos e já fomos companheiros em defesa do Ex prefeito Carlos Lopes e muito nós brigamos pela gestão e em favor do crescimento de Matias e em favor do progresso que estava a todo vapor e graças a Deus brigamos muito no bom sentido mas defendemos votações, mas a bancada era bancada que infelizmente não acontece como hoje, uma política amigável, de boa vizinhança, não tem discursão um com o outro, mas naquela época, a pessoa defendia o partido e brigava pelo partido independente de machucar alguém e a gente fazia o nosso lado que era segurar para que o prefeito fizesse um bom mandato. Hoje, Senhor Presidente o orçamento é discutido, sentado é manuseado, entra-se com emenda daqui, emenda dali, na nossa época não tinha emenda, quem entrasse com emenda era derrubado e acabou, como diz o outro, o Prefeito nadava de braçada dentro do orçamento, e essa política a gente defendia com gosto, porque existia fidelidade, mas hoje mudou a política, a população caminha junto, dá o seu ponto de vista, é tudo respeitado. Na nossa época, do mandato do Vereador Carlos Lopes, foi uma época que deixou recordações boas, porque apesar de toda discussão, no final do ano tinha aquela confraternização, aquele jantar, aquele amigo oculto, era confraternização mesmo, coisa que eu cobrei o Senhor Prefeito no início do mandato, pra que a gente fizesse uma festa no final do ano, um churrasquinho, isso ai fortalece a amizade, fortalece o grupo, mas infelizmente até hoje não foi possível, são coisas da política de antigamente, coisas que me deixam saudades, pois hoje não tenho contato com as esposas dos vereadores, como antigamente, pois isso fortalece o Executivo e o Legislativo, então só estou relembrando as coisas boas e lembrando aqui que nós trabalhamos juntos em prol de Matias Barbosa e estamos aqui hoje novamente. Agora a gente fala muito da chegada do Miltão, mas eu preocupado como eu disse 19 semana passada, eu liguei pro Dr. Renato para saber, porque fiquei preocupado que tirou licença daqui e tirou licença da Prefeitura, e ai fiquei sabendo, logicamente que ele me disse, que ele está se preocupando mais coma família dele, com o tratamento do pai dele, passeando mais com o pai dele, ajudando a família. Isso é importante, está descansando, um homem que trabalha muito. Então quero deixar aqui ao saudoso Renato, que realmente deixa saudade porque o Renato é um bom companheiro. Agora, Senhor Presidente, tem um assunto aqui que eu fui chamado ontem e que já foi assunto em pauta na reunião passada com o vereador Pedro, quando se falou sobre a rua do Maria Célia, de proibir a descida de caminhões e ontem eu fui procurado novamente e fiquei sabendo que ele continua descendo e a pessoa que me falou é pessoa que mora no prédio e que está sempre ali na esquina, e realmente ele, o caminhão, sobe por ali e desce por ali, e é perigoso mesmo. Nós temos que tomar alguma providência. Ôh João, vocês não vão tomar atitude não? Esse caminhão já caiu aqui, e continua descendo aqui. É uma pena que o Senhor Prefeito não está mais aqui, porque nós temos que tomar providência mesmo, que proíba caminhão, não tem problema, põe lá proibido caminhão de tantas toneladas, exceto caminhão de lixo. Já pediram a ele mas ele acha mais fácil porque entrega no Júnior Gás e depois entrega no Márcio Gás, então deram a sugestão de ligar para a empresa e pedir se caso a Prefeitura não tomar providência, então é um caso que nós temos que estudar alguma coisa para ali urgentemente, porque depois que acontecer o fato acabou”. O Vereador João Cipriani se reportando ao Vereador Pedro Adélio disse: “O Senhor Vereador retirou a indicação e é um caso que nós temos que estudar alguma coisa”. O Vereador Pedro Adélio comentou: “Eu retirei na época porque quando nos reunirmos achamos melhor solução não proibir, mas fico satisfeito que você concorda com a proibição do caminhão antes que aconteça um acidente grave ali”. O vereador João Cipriani seguiu dizendo: “É lamentável também, Senhor Presidente, voltando o assunto do Miltão, que nós perdemos um eletricista dentro da Prefeitura, porque o problema lá da ponte do Nossa Senhora da Penha, ele que resolveu. Iluminou a ponte, é um cara experiente e nós perdemos ele lá, só lamento dele não ter atendido a mina d’água porque ele disse que estava esperando licitação do padrão, mas vamos esperar. Agora, Senhor Presidente, Vossa Excelência falou da Caominhada, o senhor Noraldino vai vir? Ele foi convidado? Foi convidado mais alguém? O Senhor Presidente respondeu que deputado é ele, porque ele é presidente da comissão de defesa dos animais, da assembleia e é militante da causa há anos”. O Vereador João Cipriani agradeceu e encerrou sua fala. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Carlos Lopes, que seguiu dizendo: “Nós todos nessa Casa ficamos sabendo quarta-feira da viagem de Vossa Excelência e do Vereador Pedro a Belo Horizonte, e eu gostaria de ouvir de vocês alguma coisa que foi falada lá, porque o assunto é um assunto que interessa a todos dessa Casa”. O Senhor Presidente disse que fez a inscrição para falar desse assunto, e concedeu a palavra ao Vereador Carlos Lopes que continuou: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, em especial ao Miltão. Eu não preciso disso lá na família dos “Araújos” não. Há alguns anos que eu conheço essa turma. O que eu quero mencionar é 20 a união deles. Uma posse e está todo mundo aí. A família de vocês tem uma influência política muito grande na cidade de Matias Barbosa, que as vezes causa até crítica de pessoas que têm até uma certa inveja dessa família unida em apoiar um determinado candidato. Vocês nunca se esconderam. Vocês nunca ficaram em cima de muro. Isso para mim é uma ação nobre dentro de uma cidade, para aquele família, aquelas pessoas que queiram participar do processo eleitoral de uma cidade. Não é à toa que essa família já está no quinto mandato de Vereadores com esse que você está assumindo agora. É o quinto mandato da família de vocês. Quero te dar os parabéns e a toda sua família. Que seja bem vindo a esta Casa. Eu não tenho nada contra o titular da cadeira onde está ocupando hoje, pelo contrário, não conhecia o Dr. Renato, fiz amizade, gosto muito dele. Mas se for bom para ambos, para ele e para você que você não fique aqui só sessenta dias, que termine esse mandato conosco e não deixe de disputar sua reeleição. Eu agradeço por ter novamente esse companheiro que sempre foi amigo, que foi um homem que chegou na minha casa quando soube de más notícias atravessadas, ainda no escuro, não esperou nem o dia clarear, por duas vezes, e isso eu não nego, eu levo para o túmulo esse agradecimento que eu tenho por você. Muito obrigado e mais um vez parabéns a todos vocês! Quero ir para o segundo assunto, que quando a Prefeitura teve que levar ao fórum os devedores do IPTU, eu fui um deles. Tinha uma dívida tinha uns anos pagos mas tinha uns anteriores sem pagar. Quando passou aqui nessa Casa uma lei que parcelava em dez pagamentos eu aproveitei, fui na Prefeitura, e pedi que queria parcelar, queria fazer o pagamento. A Prefeitura pediu lá na justiça que devolvesse o processo, eu vou dizer processo que fica uma palavra mais (...) Aí eu queria que todos prestassem atenção em datas. No dia dois de abril de dois mil e quatorze fiz um acordo com a Prefeitura e no dia três de abril já paguei a primeira. Então eu entendo que as pessoas de bom senso entendem que se eu já comecei a pagar na Prefeitura, o processo lá no Fórum tem que terminar, ou quando não termina tem que paralisar, se eu já comecei a pagar, negociei a minha dívida e já comecei a pagar. Depois que minha dívida foi paga, fiz em dez pagamentos, terminei em fevereiro de dois mil e quinze, a Prefeitura comunicou lá na justiça que eu tinha feito acordo oito meses depois. Eu estou pagando aqui e o processo está correndo lá. Agora eles chegam com uma despesa de custos em torno de trezentos reais. Não é o valor de trezentos reais, qualquer um de vocês podem pagar trezentos reais. É que eu acho que não está de acordo, por que para muitas pessoas trezentos reais pesa. E o que aconteceu comigo está acontecendo com várias pessoas aqui em Matias. Essas pessoas as vezes não fazem o que eu fiz, buscam acordo assinado por funcionário da Prefeitura, pega a lei, vai ao Fórum, tira cópia do processo e vem trazer para vocês todos analisarem e saber o que está se passando. Se faz o acordo dia dois, eu acredito que dentro de umas vinte e quatro horas pode comunicar lá no fórum, por que a própria Prefeitura é que vai lá buscar o processo. Então acho que isso daí não está funcionando bem, está acontecendo um lapso aí. Não vou dizer que é falta de advogado. O que mais tem lá é advogado e pessoas com conhecimento jurídico, mas também não posso concordar que a partir do momento que você parcelou a dívida o processo continuou”. O Vereador Joaquim 21 Benedito de Almeida disse que houve falha e que quando o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes diz que isso pode estar acontecendo com mais pessoas é preocupante, a consequência disso pode ser mais pesarosa e disse que se o Vereador permitir, a partir da fala do mesmo, que a Casa deveria fazer pedido ao Executivo para que eles façam levantamento dos casos que já houveram acordo e que podem estar ainda tramitando. O Presidente informou que a sugestão fica acatada e solicitou ao Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes que subsidiasse para que seja passada a informação para a Prefeitura. A seguir o orador inscrito, Vereador Carlos Lopes, continuou dizendo: “Fiz acordo no dia dois de abril de dois mil e quatorze. Para surpresa minha, dia sete de julho de dois mil e quinze, a justiça está me cobrando a despesa em torno de trezentos reais. Eu vou pagar! Porque o Senhor Prefeito encaminhou para nós aqui um pedido (...) Ele colocou em uma mensagem quando pediu três funcionários para o Fórum, às custas da Prefeitura mas prestando serviços no Fórum: Estou aproveitando para dizer o por que vou fazer isso, porque na mensagem ele colocou isso aqui: trazer inegáveis vantagens para ambas as partes, quer dizer, para a Prefeitura e para o Fórum. Então eu quero pagar também para trazer inegáveis vantagens para mim e para o fórum, porque se eu for brigar com o Fórum por causa disso aqui, eu vou perder muito. Minhas inspirações são outras. Não vou brigar por causa de uma gota d’água, vou deixar o oceano passar. Mas pode acontecer com alguém que não queira ter a mesma decisão que eu estou tendo. Outro assunto, é sobre ônibus, a passagem sobre a Ponte do Zamba, que a Casa está muito empenhada em resolver para que as pessoas parem de passar a pé na Ponte do Zamba. Que ônibus vire do lado de lá ou vire do lado de cá, mas o essencial é que as pessoas parem de passar a pé naquela ponte. Como nós fizemos um documento aí que vocês levaram a Belo Horizonte em uma ida anterior a essa última, vocês levaram e encaminharam aos deputados, mas o Antônio Jorge vocês não encontraram, aí eu pedi que encaminhasse para ele os mesmos documentos que encaminhou para os outros (...) Ele deu uma certa atenção naquilo ali. E sexta-feira ele me ligou para mim dar um pulinho lá sábado de manhã para eu conversar com ele sobre o assunto e que eu levasse algum Vereador. O primeiro que achei de jeito no telefone foi o Tavinho ele estava disponível e foi comigo. Então para surpresa minha eu voltei satisfeito. Estava lá o Jucélio e o advogado da empresa dele. Achei que uns noventa por cento disso aí está resolvido. Ele faz por conta dele um abrigo em Cedofeita ou algum lugar que a Prefeitura liberar para ele até a Ponte do Zamba. Faz ali um ponto do ônibus para embarque e desembarque. Tudo por conta dele. Ele não quer um centavo da Prefeitura de Matias Barbosa nem de ninguém. O que me preocupava muito, João, era o dono da empresa de Juiz de Fora perder os passageiros que iam até a ponte e lá a empresa de Juiz de Fora também acolhia aqueles passageiros. O doutor, dono da empresa de juiz de fora, doutor Fernando Gorete, não importa se tem um passageiro ou se não tem nenhum. Ele não quer saber número de passageiros. Ele ganha ali por quilometro, então quanto menos peso tiver ali no ônibus dele melhor”. O orador inscrito, Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, continuou ainda dizendo: “A Paraibuna propõe colocar os ônibus de carreira dela aqui para pegar os passageiros no lado de cá da Ponte do Zamba 22 no preço das empresas de Juiz de Fora. O Pedro tinha falado para mim, tem o problema do idoso. Eu levantei o problema do idoso, abordei o problema. A empresa carrega dois idosos, mas ele passa para quatro. Tem quarenta e quatro horários. Leva quatro idosos por cada vez. Eu achei que nós vamos ter uma dificuldade aí com os idosos, que as vezes os idosos querem ir tudo no mesmo horário. Mas eu também não vi nele dificuldade em consertar isso não. Vim de lá achando que nosso problema está noventa por cento resolvido. Se a empresa de lá não quer passageiro, quer no custo de um passageiro no preço de Juiz de Fora, a nossa daqui de Matias vai levar até Cedofeita, não vai ser na Ponte do Zamba. O passageiro que vier do Joazal para Matias ele vai ter que pegar dois horários, dois ônibus. Um para chegar até Cedofeira, se o terminal for até Cedofeita. E vai ter que pegar um para Matias. Ele vai estar cadastramento o pessoal. Ele não cobra do Joazal até Cedofeita, se o ponto for em Cedofeita. Se for próximo não tem que cadastrar ninguém.” Continuando, o Vereador Joaquim Benedito de Almeida pediu a palavra e disse: “É louvável que quando a gente fala que a cada dia, cada legislatura, cada ano dão um passo para resolver um problema e isso que vocês estão levantando já foi levantado no passado e isso que o “Carlinho” está contando é mais uma vontade de resolver. O objetivo é resolver a situação do cidadão. Isso é a essência do negócio. Agora volto um pouco no passado, é o seguinte: essa briga entre Fernando Turismo atravessar a ponte, a briga era com a Frotanobre e a Paraibuna foi sucessora da Frotanobre e continua com a briga. O problema é que tanto a Frotanobre quanto a Paraibuna não permite que a Fernando Turismo atravesse a ponte. Agora o DER vai permitir, pelo que estou percebendo, que o ônibus de Juiz de Fora venha até Cedofeita”. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes explicou que quem vai buscar em Cedofeita é o Paraibuna. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida falou com relação a questão dos idosos, em se transportar dois por vez. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse que isso poderia ser negociado, que não podia sair de lá “fechado com ele” por não ser o Prefeito. O Vereador Pedro Adélio Vianna pediu a palavra e prosseguiu dizendo: “Não é a primeira vez que esse assunto saiu. Há uns oito meses atrás o Senhor Jucélio fez essa oferta para meu ex patrão. A nossa dúvida é a seguinte: ele propôs em fazer esse ponto de embarque e desembarque para o pessoal que vem do Monte Alegre e Centro vim para Cedofeita e dali dar sequência. A conversa é a mesma, ele falou que estendia para quatro passageiros. O Estado obriga a ele a levar dois. Não sei se ele pode. Então faço essa pergunta: se atravessar trinta e cinco metros em uma ponte de divisa onde não tem condições (...) para trânsito de pedestres, o ônibus municipal não pode atravessar a fronteira do município, para levar vidas em segurança para o outro lado, como que poderia uma empresa também estadual fazer o transporte urbano do Joazal até a Casa Rural?”. O Vereador Carlos Lopes disse que fez a pergunta e que ele tem a concessão da linha Juiz de Fora x Matias Barbosa. Ele pode transportar qualquer cidadão de qualquer ponto dentro da linha e é só cadastrar o pessoal do Joazal que ele não cobra. O Vereador Joaquim Benedito disse que a Fernando Turismo seria prejudicada, pois deixaria de embarcar passageiros no Joazal. O Vereador Carlos Lopes disse que não, pois ele viria do Joazal de graça e em 23 Cedofeita pegaria o Fernando Turismo. O Vereador Joaquim Benedito prosseguiu dizendo: “Volto a dizer Vereador: a esmola sendo demais o santo começa a desconfiar. Ele traz o passageiro de graça, leva de graça, será que ele vai cumprir isso aí e vai levar tantos quantos idosos permitirem e precisarem?”. O Vereador Carlos Lopes continuou dizendo: “Deixei muito claro que quanto aos idoso parou em quatro, mas que o homem é bom de negócio. Agora, o que o Fernando Turismo perde? Eu não enxerguei nada de perda, porque se eles levam o passageiro daqui e leva até Cedofeita, o passageiro já pagou passagem até na Ponte do Zamba. E o de lá que vem no Paraibuna, do Joazal até Cedofeita, se tiver cadastrado não paga, só vai pagar o Fernando Turismo”. O Vereador Pedro Adélio pediu a palavra e disse: “Nesse caso, para a Paraibuna dar conta de levar, porque nosso transporte municipal aqui não é limitada a quantidade de pessoas em pé(...) cerca de quarenta em pé. Já o transporte intermunicipal, eu entendo que no máximo é dez em pé, tenho recebido reclamação que eles tem carregado até mais”. O orador inscrito, Vereador Carlos Lopes seguiu dizendo: “O que eu tinha a esclarecer, eu pude discutir com eles, é isso que eu expus aqui. É até o ponto que eu pude levar, eu e o Vereador Otávio. Agora os detalhes eu não poderia fechar, porque eu não tinha autorização. Eu gostaria, por iniciativa da própria mesa mesmo, que fizéssemos uma reunião com todos eles, com o Jucélio, com o doutor Otoni, com o Prefeito, com os Vereadores, para que chegássemos num acordo. Não estou vendo nada difícil não viu”. O Vereador Joaquim procedeu dizendo: “Essa sugestão é a melhor possível: reunir, chamar o pessoal da Paraibuna, da Fernando Turismo, o pessoal do Executivo e a gente, sentar em uma mesa redonda e ver os prós e os contras.”. O Vereador Pedro Adélio disse: “Vereador Joaquim, desculpe, mas vou descordar de Vossa Senhoria, acho que mais por questão de privacidade e direito do empresário. O Vereador Carlos Lopes e o Nobre Otávio Júlio tiveram toda liberdade de estarem reunidos com os empresários. Eu me comprometo em convidar o doutor Otoni para termos uma reunião entre nós”. O vereador Joaquim disse: “Vereador Pedro, eu não disse para não ter conversa com ele, eu disse que um dos atores principais é o dono da Fernando Turismo. Agora a proposta aqui é, quando falou do Executivo, a exemplo do que ele pretende, o pessoal da Paraibuna teve uma conversa com o Presidente, com o Vereador João e com você, vieram vocês três. Eu acho que a recíproca é verdadeira e seria muito prudente e sensato e em questão muito democrático, a gente chamar o doutor Otoni e conversar com ele também. Agora eu acho que o fechamento tem que ser a proposta do Vereador Carlos Lopes”. O Vereador Pedro Adélio prosseguiu dizendo: “Eu me comprometo a convidar ele para ter uma reunião com nós nove vereadores e daí então partir com os dois empresários, pode ser? Eu me comprometo em convidar ele. Se vocês me derem liberdade amanhã mesmo eu já ligo para ele, vejo a disponibilidade dele, consulto todos, e aí então a gente tem uma reunião com ele e mantém a privacidade. Eu quis dizer o seguinte: não quero interferir na sua fala, mas como o Vereador Carlos Lopes, o vereador Otávio, tiveram uma reunião com o empresário da Paraibuna, aí trazer o doutor Otoni de uma vez só, acho que ele ficaria um pouco sem privacidade, então eu achava melhor, entre os vereadores e os dois empresários daqui”. O orador inscrito, 24 Vereador Carlos Lopes, continuou: “De lá nós saímos e o advogado do Jucélio ficou encarregado de ligar para o doutor Otoni. Assim, ele ligou e só perguntou o seguinte: o Prefeito está sabendo disso? Aí o advogado falou: olha, na reunião eu não estava, mas esse assunto é muito debatido, eu acredito que o Prefeito saiba. Então agora, o que acontece, eu não sabia que você já tinha tido uma reunião com o Jucélio, com mais quem?”. O Vereador Joaquim Benedito pediu a palavra e disse: “Ele se ofereceu para vir aqui. Eu acho que o fechamento tem que ser com todo mundo envolvido. Agora, também concordo com a privacidade do doutor Otoni, por outro lado eu vejo também que essa investida que foi feita agora, se tiver resultado lá em Belo Horizonte, e eu não sei qual vai ser o teor da sua fala, se tiver resultado e o DER falar assim: a partir de amanhã, a Fernando Turismo pode vir do lado de cá e virar. É claro que se isso não der fruto, eu acredito que essa proposta, evidentemente, eu concordo em chamar o doutor Otoni, porque se não ele vai ser igual a marido traído pelas costas. Nós estamos falando aqui, politicamente, mas tecnicamente, ele é quem vai dizer, é viável ou não é, é permitido ou não é permitido. Ele vai falar com conhecimento de causa, porque isso foi objeto do Ministério Público”. O orador inscrito, Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, prosseguiu: “A melhor solução Pedro, não é a nossa, não é a minha e nem a sua, eu posso passar para lá. A melhor solução é essa, a Fernando Turismo passar daqui para lá. Mas há quantos anos a gente tenta fazer isso e não consegue. Estou vendo vocês apelando até para os direitos humanos. Isso na minha opinião, não sei se a palavra é pesada, mas é um apelo, porque já tentou tudo e não se conseguiu nada. Não é um apelo? E nós tivemos aqui recentemente o problema da cadeia, estamos caminhando para o mesma coisa, para o mesmo problema. Nós tivemos conversando com deputado, para segurar a cadeia e o que aconteceu? A solução do problema foi uma solução caseira. Não precisou ninguém viajar para Belo Horizonte, Brasília, para ir à deputado nem nada. Estou achando que essa do ônibus está aqui, não é debaixo da nossa barba, como diz o Prefeito não, é bem aqui debaixo do nosso bigode. Se todos tiverem boa vontade, ninguém vai perder. Nós temos que olhar é o idoso, o idoso não perdendo. Eu concordo com a ideia do Pedro e se o doutor Otoni puder nos atender e não fizermos nada e nem proposta nenhuma...”. Continuando, o terceiro orador inscrito, Presidente Marcos Martins, disse: “Até para quem está aqui para acompanhar melhor, vou começar do início. Começar do começo como diz o Pastor Evandro. Nós estamos tentando. Hoje o problema é enorme. As pessoas saem do ponto inicial do Monte Alegre ou pegam aqui também do Centro e vão no Fernando Turismo até a Ponte do Zamba e lá chegando para pegar o ônibus depois da ponte para Juiz de Fora. O que acontece? Lá é barrado, é proibido passar com o ônibus. As pessoas têm que descer para atravessar à pé, não é Pedro? Pedro que além de Vereador é motorista e está lá diariamente, vive isso no cotidiano e nós somos sempre cobrados: Os Vereadores não fazem nada, o Prefeito não faz nada e deputados não fazem nada. Como o Carlinho disse, já é de longa data, mas sempre a gente vai tentando, entra ano, sai ano, a gente vai reavivando junto ao DER, junto à SETOP e o problema nunca é resolvido. Nós chegamos ao extremo, como o Vereador disse, nós fizemos um ofício para o DER, 25 solicitando a passagem com o passageiro lá dentro do ônibus, fez um ofício para a SETOP, que é Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, com o apoio do Conselho Municipal do Idoso. Como já foi dito aqui, muitos idosos atravessam ali diariamente, pelo Fernando Turismo e atravessam à pé. O que nós fizemos? Como os dois órgãos não deram solução, nós levamos o caso para a Comissão de Diretos Humanos da Assembleia, porque lá, graças a Deus, ainda não aconteceu uma tragédia, mas é uma tragédia anunciada. O Pedro fez um documento detalhado. Nós levamos fotos, levamos vídeos, levamos tudo para os deputados da Comissão de Direitos Humanos e os deputados também eleitos na nossa região terem ciência do perigo que é as pessoas atravessarem aquela ponte à pé, à noite, na chuva, com sol, em condições precárias, com crianças, cadeirantes, pessoas com deficiência. Então aquilo fere, claramente, a dignidade humana. Mas esbarramos num problema. Existe uma legislação estadual, sendo que aí é que entra talvez a questão jurídica do conflito de interesses. Uma linha é municipal, a Fernando Turismo é municipal, e a Paraibuna, que ficou no lugar da Frotanobre, que já vinha nessa briga também, é intermunicipal. Sendo uma municipal e a outra estadual, o Estado que tem a legislação que regulamenta, o Fernando Turismo fica impedido de atravessar a ponte, não é Pedro? E talvez, a gente tem que verificar, se também não fere a legislação que a concessão da linha Juiz de Fora - Matias Barbosa e vice-versa, se a Paraibuna pegar o passageiro que é concessionário da Prefeitura, sendo municipal e a intermunicipal pegar o passageiro, se pode haver um conflito. Mas não vai ser nós que vamos dizer. Vão ser os técnicos, os procuradores da Câmara, os procuradores da Prefeitura e os advogados da empresa. Só para eu concluir, só não perder o raciocínio, eu ouvi atentamente você, Sua Excelência, ouvi a todos. Nós pela primeira vez estamos entregando para Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, nas mãos do Deputado Estadual, Cristiano Silveira, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e entregamos também para alguns deputados da nossa região, Deputado Estadual Márcio Santiago, Deputado Estadual Durval Ângelo, Deputado Estadual Noraldino Junior, Deputado Estadual Antônio Jorge e Deputado Estadual Bráulio Braz. O Deputado Marcio Santiago conseguiu agendar conosco, quando falo conosco, nós que representamos a Câmara. Junto foi o Prefeito e o Vice-Prefeito Joaquim Perotta. Fomos na quarta-feira, nós quatro, na presença do Deputado Marcio Santiago, ao Presidente do DER, Dr. Célio Britto, que é o responsável, Presidente Diretor Geral do DER. Porque nós pensamos, se ele não resolver, ninguém resolve mais. Nós fomos até a fonte, até o Presidente do DER. Chegando lá nós conversamos, eu e o Pedro, representando a Câmara e o Prefeito e o Vice-Prefeito, nós quatro representando, de toda forma, o município. A conversa, Carlos Lopes, ela ia bem até um certo rumo. O presidente nos recepcionou muito bem e falou que era um absurdo, realmente. Nós elaboramos um outro documento, o Prefeito elaborou outro documento, porque o pleito é o seguinte: que o DER liberasse a passagem dos usuários dentro do ônibus, para que eles não tivessem que desembarcar e atravessar a pé a ponte, ou que se fizesse uma passarela. Se achasse que não pode, ou então fazer uma passarela que desse segurança. Aí até os quarenta e cinco minutos do 26 segundo tempo a gente estava ganhado o jogo. Ele chamou a superintendente de transporte que é uma conhecida nossa, doutora Maria Luíza, que era da SETOP, que há trinta anos mexia com o transporte intermunicipal, e com isso tudo, agora ela foi para o DER. O Dr. Célio puxou ela para o DER, porque sem ela o transporte intermunicipal não avança. Aí eu falei: doutora Maria Luiza acho que eu já conheço. Foi o doutor Célio colocar ela ali na reunião que ela falou: não pode! Ela mostrou, junto com assessor jurídico da presidência do DER, que não pode por causa da legislação, que é o que a gente já sabia, mas aí nós falamos: e a dignidade humana como fica? Está na responsabilidade do DER. O DER é omisso, a SETOP é omissa e será que os deputados também não são omissos, a comissão de direitos humanos vai ser omissa? Por que o deputado participa da comissão também. Aí ficou naquele impasse, e o pleito talvez seria, da solução do DER, a construção da passarela. Agora nós levamos tudo documentado. O Prefeito está aguardando a documentação com a resposta por escrito. Nós protocolamos com ele mesmo, o Diretor Presidente do DER, para a gente tentar resolver essa questão. Pois bem, essa é a resposta que eu tinha para trazer para todos. Quando falei do diálogo, transparência que a gente sempre tem, é isso, eu já tinha escrito ali também, para falar justamente sobre isso. Agora vem a segunda parte que é a parte da Fernando Turismo com a Paraibuna, esse entroncamento ali em Cedofeita. Na quarta feira retrasada nós fomos procurados pelo filho do dono da empresa, o Rodrigo, e o diretor operacional também dessa empresa. Ele chegou aqui perguntando se teria alguma audiência pública, então nós falamos que não tinha e que era uma reunião comum, ordinária, reunião normal. Ele nos trouxe, eu também não sabia que lá atrás já houve essa proposição de fazer, da própria Paraibuna, construir o ponto ali em Cedofeita, próximo a Casa Rural. Aí aquilo me causou estranheza, eu falei: então o problema está resolvido, eu também sou entusiasta desta proposta. Por que o que a gente quer? Resolver não é? Mas agora vem os pormenores, que o Pedro levantou e o Joaquim levantou. Existe ali a questão literal dos idosos. Hoje, por lei, o transporte municipal, concessão da Fernando Turismo lá no ponto inicial do Monte Alegre até a ponte, ele é municipal, é concessão nossa, do Município, e não existe no município o regramento que fale que o município é obrigado a levar dois, é obrigado a levar quatro, é obrigado a levar dez, hoje é livre, então leva quantos quiser. Se o outro chegar ali e tiver quarenta idosos ali na praça ele vai levar os quarenta de graça. Aí tem a questão dos idosos, é uma questão que pode ser resolvida. A legislação estadual fala que ele é obrigado a levar no mínimo dois, a Paraibuna. Agora, se ele levar quantos ele quiser aí já é sucumbência dele, e se vai fazer ou não vai fazer é questão orçamentária dele. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é a questão do Joazal. A linha do Joazal, Vossa Excelência já trouxe e eu até anotei aqui (...) A pessoa vai pegar lá, o morador do Joazal, e vai chegar até aqui ou lá no Monte Alegre à dois reais. Ele fez essa proposta, faria o ponto de ônibus, faria para interligar, quem viesse aqui de Matias e viesse de Juiz de Fora, e teria a união dos dois ali, tipo entroncamento, e ali ele faria no mesmo valor. Mas aí Vossa Excelência já trouxe um fato que deve ser levado agora, é o seguinte: será que se houver o cadastro então dos moradores do Juazal, o morador do 27 Juazal pode pegar talvez o ônibus lá no Joazal e parar ali em Cedofeita e depois pegar o outro a dois reais também, pois já é uma novidade”. O Vereador João Cipriani interrompeu dizendo: se ele for do Monte Alegre e tá trabalhando lá no Juazal e não é cadastrado. O Presidente, Vereador Marcos Martins, prosseguiu: “Essa questão, João, tem que ser pormenorizada aqui numa reunião”. O Vereador Carlos Lopes interrompeu dizendo: “Eu acho que um assunto grandioso do tamanho desse ai, aqueles casos eventuais, se o sujeito for empregado efetivo lá no Joazal, um caseiro, cadastra ele, se for pedreiro não, ele já ganha suficiente e pode pagar passagem”. O Vereador João Cipriani interrompeu dizendo: “Pois é, mas ele pagaria dois reais, você sai do Monte Alegre pra trabalhar no Joazal. De tarde ele quer vir embora, aí vai ter que pegar um da Paraibuna e vai ter que pagar da Paraibuna dali até Cedofeita”. O Senhor Presidente continuou dizendo: “Aí é que viria a dúvida sanada na reunião seguinte, a concessão municipal, do que o filho do Juscélio, dono da Mansur, falou e aí que a gente tem que estudar, aí que pode ser um empecilho ou não. A linha por direito, exploração do trecho é Monte Alegre até a ponte. Ele não pode de forma nenhuma proibir que a Fernando Turismo também, continue a levar até a Ponte do Zamba, aí fica no interesse de quem quiser. A princípio ele falou: não, a Fernando Turismo não vai poder passar de Cedofeita, nós vamos disponibilizar a mais pros usuários, então ele vai ter opção, se ele quer ir de Fernando Turismo ou se ele quer fazer essa baldeação ali em Cedofeita e pegar o ônibus pra Juiz de Fora também, ou até o Joazal. Isso é direito líquido e certo da empresa, se ela ganhou a licitação pra explorar o trecho Monte alegre até lá na ponte do Zamba, ela não pode ser de forma alguma impedida pela Prefeitura ou por quem quer que seja de passar de Cedofeita pra lá. Por isso que vem uma reunião e isso tem que ser levantado nessa reunião”. E continuou: “Pode dar com esse conflito de legislação entre a municipal e a estadual. A gente já sabe que para passar no DER, eu não vou falar impossível porque é uma palavra muito forte, mas provavelmente, a não ser que a justiça obrigue, até que o DER não construa uma passarela segura para os usuários passarem ali, que a justiça obrigue o DER, o Estado, a deixar o ônibus trafegar para o outro lado. Aí já é uma questão jurídica também. Mas eu volto a dizer que de pronto nós vamos acatar a sugestão de marcar o mais rápido possível marcar essa reunião entre Câmara, Executivo, representantes da Fernando Turismo e representantes também da empresa Paraibuna, para que a gente possa tirar todas as dúvidas, sentar com nosso departamento jurídico, jurídico da Prefeitura, jurídico do Fernando Turismo, jurídico da Paraibuna, para que a gente possa ver o que pode ser feito. Por exemplo, o Jucélio vai falar: Não, eu soi obrigado a levar dois idosos, mas eu abro mão, quantos idosos vierem eu levo”. O Vereador Carlos Lopes perguntou: “Continua a opção do elemento atravessar a ponte se ele quiser também, para pegar o outro ônibus?”. O Presidente, Vereador Marcos Martins, continuou: “Esse problema talvez o usuário que vai definir. Eu posso pegar o ônibus que vai me dar segurança e pelo mesmo valo que ele já falou que vai cobrar, com conforto e segurança, ou eu vou querer o risco? O Município está ofertando.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani pediu a palavra e disse: “Inclusive esse lance de fazer cadastro do pessoal do Joazal é muito 28 simples de resolver. A Paraibuna a partir da Ponte do Zamba para cá vai cobrar a passagem a dois reais. Independente se tiver cadastro ou não”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “ A Paraibuna vai ter uma concessão Juiz de Fora x Cedofeita e outra concessão Juiz de Fora x Matias, e não vai ter que fazer cessão. A pessoa pega daqui, Matias a Juiz de Fora, é quatro e quinze, de Cedofeita a Juiz de Fora é....”. O Presidente solicitou ao Vereador Pedro Adélio que repassasse as informações para que na segunda-feira fosse expedido ofício marcando para a próxima semana a reunião. O Vereador Pedro disse que só não deve ser prejudicado o usuário pagante e disse que algumas linhas de ônibus de Juiz de Fora já estão implantando o “bilhete único”, o qual você paga o primeiro ônibus e os outros não. O Vereador Carlos Lopes seguiu dizendo: “Eu tinha uma dúvida presidente, se teria alguma dúvida a empresa vir e parar no meio da viagem entre Juiz de Fora e Matias e Voltar, a resposta foi o seguinte: quem pode muito, pode pouco. Agora nós estamos conversando de Cedofeita, mas esse ponto pode ser pra lá da divisa da Ponte do Zamba, não tem que ser obrigatoriamente Cedofeita... e nós entendemos que lá a única saída vai ser a passarela, caso contrário não vamos ter solução”. O Presidente disse: “Por isso que tem que ser de comum acordo, porque se não, hoje já é judicializado lá na Ponte do Zamba, entre as duas empresas. Se as duas não entram em acordo, vai judicializar lá em Cedofeita, só vai antecipar o problema”. Ficou agendada a reunião para a quarta-feira, dia dezenove de agosto, às dezoito horas, com o senhor Otoni. O Vereador Carlos Lopes agradeceu a todos e encerrou a palavra. O Senhor Presidente se dirigiu ao Sr. Milton Alvim dizendo que esses são os debates levantados na Casa e que ele fique ciente para resolver os problemas e dar alegria ao povo matiense. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou à senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e treze minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quinze.