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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-08-09
native_id973

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ata #

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Ata da 32º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um,
às dezoito horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vercadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno
Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza,
Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da
Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima segunda reunião ordinária. Em
ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 30º Reunião
Ordinária que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no
dia dois de agosto do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem,
o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da
ata da 31º Reunião Ordinária e da 7º Reunião Extraordinária para apreciação na
próxima sessão”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que
fizesse a leitura do parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação nas proposições de Lei nº. 43/2021 que “Institui o Programa de Pagamento
por Serviços Ambientais — PSA” e nº. 48/2021 que “Institui o dia municipal da
juventude e dá outras providências.”; dos pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições de Lei nº. 31/2021 que
“Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador.”; nº. 42/2021 que “Veda
anomeação pela administração pública direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas
condenadas pela lei federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006.” e nº. 44/2021 que
“Dispõe sobre o programa de certificação de selo empresa Cidadã Matiense”; das
emendas de nº. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 à proposição de Lei nº. 31/2021 que “Cria o
programa municipal de incentivo ao esporte amador.” e das emendas nº. 01 e nº. 02
à proposição de Lei nº. 44/2021 que “Dispõe sobre o programa de certificação de selo
empresa Cidadã Matiense”. Em ordem, o senhor Presidente solicitou que a senhora
secretária fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Após a leitura,
o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposição sem
discussão. Os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, Weley Rodrigues da Silva e
José Carlos de Souza Paschoa, apresentaram a indicação nº. 462/21 — Construção de
abrigo de passageiro com assento e cobertura no sentido Juiz de Fora X Matias
Barbosa e Matias Barbosa X Juiz de Fora, em frente à Escola Municipal José Maria
Amâncio em Cedofeita. O Vereador João Felipe da Silva apresentou as indicações nº.
469/21 - Troca das lâmpadas por lâmpadas de led na praça Antenor Ferreira dos
Santos e nº. 470/21 - Troca das lâmpadas por lâmpadas de led na quadrf poliesportiva
Prefeito Geraldo Perota. Os Vereadores João Felipe da [Silva, Diego Damasceno
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Milioni, Julimar de Assis' Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram as
indicações nº. 463/21- Recapeamento da massa asfáltica na rua Hélio Martins
Ribeiro, Bairro Mirim e nº.464/21 - Limpeza da boca de lobo na Rua Hélio Martins
Ribeiro, Bairro Mirim. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis
Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram os pedidos de informação de nº.
35/2021 — Informação sobre atual situação do espaço cultural Vera Matos Leite e
previsão do retorno as atividades e nº. 36/21 — Informações sobre o Calendário
Cultural para o ano de 2022. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a
indicação nº. 472/ 2021 - Construção de um espaço de lazer no Bairro Mirim. Os
Vereadores Weley Rodrigues da Silva e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a
indicação nº. 473/2021 - Manutenção e contenção do poste no bairro Monte Alegre.
O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou as indicações de nº. 465/21 —
Colocação de redutor de velocidade na rua Doutor José Procópio Teixeira, Nossa
Senhora da Penha, nº.466/21 — Colocação de redutor de velocidade no entroncamento
da Avenida Flaviano Valadares com a rua Raimunda Pereira da Silva, Nossa Senhora
da Penha, nº.467/21 - Colocação de redutor de velocidade na rua Professor Souza
Freire, Nossa Senhora da Penha, nº. 468/21 — Colocação de redutor de velocidade na
rua Doutor Luiz de Souza Brandão, Bairro Santa Clara, a moção de pesar nº. 88/21 —
Aos familiares do senhor Juvenal Gonçalves Loura. O Vereador Anselmo Ítalo
Leopoldino apresentou as indicações nº. 471/2021 - Aplicação dos recursos da
Mineradora Vale, nº.461/21 — Construção da rede de esgoto no Bairro Pitangueiras,
as moções de aplauso nº.89/21 — A empresa Almeida Simas e nº.90/21- A senhora
Maria Perpétua Fernandes. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou
em segunda discussão e votação as proposições de Lei nº. 43/2021 que “Institui o
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais — PSA.” e nº. 48/2021 que “Institui
o dia municipal da juventude e dá outras providências.” os quais foram aprovados por
unanimidade, e em primeira discussão e votação a proposição de Lei nº. 31/2021 que
“Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador.” com emendas de nº.
01, 02, 03, 04, 05 e 06; a proposição de Lei nº. 42/2021 que “Veda a nomeação pela
administração pública direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas condenadas pela
lei federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006.” e a proposição de Lei nº. 44/2021
que “Dispõe sobre o programa de certificação de selo empresa Cidadã Matiense.”,
com emendas de nº. 01 e 02, os quais foram aprovados por unanimidade e
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de
parecer de redação final. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em única discussão
e votação as Indicações de nº. 461/2021 a nº. 473/2021, a Moção de Pesar nº. 88/2021,
as moções de aplauso nº. 89/2021 e 90/2021 e os Pedidos de Informação nº.35/2021
e nº.36/2021, todos, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. Em
ordem, o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, como orador inscritq
Tribuna e disse: “Boa noite, senhor Vice-presidente, sejlhora Secretg
PTE BIA INaUINO
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Vereadores, venho, aqui hoje, nesta Tribuna; falar sobre o “Agosto Lilás”. O “Agosto
Lilás” é uma campanha que a Câmara faz de Combate à violência contra mulher. A
gente sabe que no nosso país, na nossa sociedade matiense, a realidade não é
diferente, infelizmente, existem vários casos de violência contra mulher. Quero dizer
que essa Casa tem cumprido o papel dela de discutir esse tema. Foi realizado, aqui,
na última semana, duas rodas de conversa que trouxeram a discussão sobre como a
mulher deve fazer a denúncia, quais são as leis, os canais que existem de proteção
para as mulheres, uma reflexão de como são as formas, lamentáveis, de violência que
ocorre, inclusive quero agradecer a vereadora Soninha por estar presente
representando essa Casa. Então, a gente está cumprindo esse papel institucional, esse
papel de mostrar para a sociedade que esse mal tem que acabar. Gostaria de dizer,
também, que o meu mandato tem trabalhado contra a violência da mulher, a exemplo
da lei de minha autoria, a lei nº. 1.497, de 1º de julho de 2021, que foi sancionada
pelo Executivo e que dispõe sobre a inclusão do tema violência contra as mulheres
nas escolas públicas municipais. Eu entendo que esse problema é um problema social
que tem que ser atacado na raiz, esse projeto é de minha autoria, mas que foi aprovado
por todos os senhores, é de extrema importância, porque se essa discussão acontecer
no seio educacional vai fazer com que o próprio aluno denuncie os casos que, muitas
vezes, ocorrem dentro das casas. Às vezes a própria mãe não tem condição, não tem
força para lutar contra esse mal dentro do seu próprio lar, mas o filho vendo aquela
situação que a mãe está exposta, ele é o primeiro a chegar na direção, ou até mesmo
no conselho tutelar, na Polícia Militar, ou pelo o 180, e fazer essa denúncia. Esse
projeto que essa Casa aprovou, essa legislatura, deixa uma marca para sociedade
matiense de uma responsabilidade social que o nosso Parlamento tem e eu não
poderia deixar de falar, aqui, nesse mês, sobre esse tema. Queria dizer que nós
aprovamos, hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº. 42/2021, também de
minha autoria, que veda a nomeação pela administração pública direta e indireta,
aqui, na nossa cidade, de pessoas condenadas pela lei federal nº. 11.340, de 07 de
agosto de 2006, que é a Lei Maria da Penha. Esse projeto, também da minha autoria,
mas com apoio dessa Casa, dos Nobres pares, tem por objetivo vedar que na
administração pública tenha a nomeação de pessoas condenadas por esse crime. É
mais uma forma, também, da gente dizer que essa Casa, que esse Parlamento, que
nós somos contrários a essas atitudes horríveis de violência contra a mulher seja ela
qual for. Então, deixo aqui o meu registro e agradeço aos nobres amigos vereadores
que tem apoiado essas iniciativas de Combate à violência contra mulher, meu muito
obrigado a todos. Um boa noite para todos”. Não havendo mais oradores inscritos e
nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse
a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente teunião às
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, La
OBD Nene
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redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos
nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte eu
)
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