| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-08-09 |
| native_id | 973 |
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123 Ata da 32º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vercadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima segunda reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 30º Reunião Ordinária que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia dois de agosto do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 31º Reunião Ordinária e da 7º Reunião Extraordinária para apreciação na próxima sessão”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas proposições de Lei nº. 43/2021 que “Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais — PSA” e nº. 48/2021 que “Institui o dia municipal da juventude e dá outras providências.”; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições de Lei nº. 31/2021 que “Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador.”; nº. 42/2021 que “Veda anomeação pela administração pública direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas condenadas pela lei federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006.” e nº. 44/2021 que “Dispõe sobre o programa de certificação de selo empresa Cidadã Matiense”; das emendas de nº. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 à proposição de Lei nº. 31/2021 que “Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador.” e das emendas nº. 01 e nº. 02 à proposição de Lei nº. 44/2021 que “Dispõe sobre o programa de certificação de selo empresa Cidadã Matiense”. Em ordem, o senhor Presidente solicitou que a senhora secretária fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Após a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposição sem discussão. Os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, Weley Rodrigues da Silva e José Carlos de Souza Paschoa, apresentaram a indicação nº. 462/21 — Construção de abrigo de passageiro com assento e cobertura no sentido Juiz de Fora X Matias Barbosa e Matias Barbosa X Juiz de Fora, em frente à Escola Municipal José Maria Amâncio em Cedofeita. O Vereador João Felipe da Silva apresentou as indicações nº. 469/21 - Troca das lâmpadas por lâmpadas de led na praça Antenor Ferreira dos Santos e nº. 470/21 - Troca das lâmpadas por lâmpadas de led na quadrf poliesportiva Prefeito Geraldo Perota. Os Vereadores João Felipe da [Silva, Diego Damasceno 124 Milioni, Julimar de Assis' Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram as indicações nº. 463/21- Recapeamento da massa asfáltica na rua Hélio Martins Ribeiro, Bairro Mirim e nº.464/21 - Limpeza da boca de lobo na Rua Hélio Martins Ribeiro, Bairro Mirim. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram os pedidos de informação de nº. 35/2021 — Informação sobre atual situação do espaço cultural Vera Matos Leite e previsão do retorno as atividades e nº. 36/21 — Informações sobre o Calendário Cultural para o ano de 2022. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a indicação nº. 472/ 2021 - Construção de um espaço de lazer no Bairro Mirim. Os Vereadores Weley Rodrigues da Silva e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a indicação nº. 473/2021 - Manutenção e contenção do poste no bairro Monte Alegre. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou as indicações de nº. 465/21 — Colocação de redutor de velocidade na rua Doutor José Procópio Teixeira, Nossa Senhora da Penha, nº.466/21 — Colocação de redutor de velocidade no entroncamento da Avenida Flaviano Valadares com a rua Raimunda Pereira da Silva, Nossa Senhora da Penha, nº.467/21 - Colocação de redutor de velocidade na rua Professor Souza Freire, Nossa Senhora da Penha, nº. 468/21 — Colocação de redutor de velocidade na rua Doutor Luiz de Souza Brandão, Bairro Santa Clara, a moção de pesar nº. 88/21 — Aos familiares do senhor Juvenal Gonçalves Loura. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº. 471/2021 - Aplicação dos recursos da Mineradora Vale, nº.461/21 — Construção da rede de esgoto no Bairro Pitangueiras, as moções de aplauso nº.89/21 — A empresa Almeida Simas e nº.90/21- A senhora Maria Perpétua Fernandes. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação as proposições de Lei nº. 43/2021 que “Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais — PSA.” e nº. 48/2021 que “Institui o dia municipal da juventude e dá outras providências.” os quais foram aprovados por unanimidade, e em primeira discussão e votação a proposição de Lei nº. 31/2021 que “Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador.” com emendas de nº. 01, 02, 03, 04, 05 e 06; a proposição de Lei nº. 42/2021 que “Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas condenadas pela lei federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006.” e a proposição de Lei nº. 44/2021 que “Dispõe sobre o programa de certificação de selo empresa Cidadã Matiense.”, com emendas de nº. 01 e 02, os quais foram aprovados por unanimidade e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 461/2021 a nº. 473/2021, a Moção de Pesar nº. 88/2021, as moções de aplauso nº. 89/2021 e 90/2021 e os Pedidos de Informação nº.35/2021 e nº.36/2021, todos, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. Em ordem, o vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, como orador inscritq Tribuna e disse: “Boa noite, senhor Vice-presidente, sejlhora Secretg PTE BIA INaUINO 125 Vereadores, venho, aqui hoje, nesta Tribuna; falar sobre o “Agosto Lilás”. O “Agosto Lilás” é uma campanha que a Câmara faz de Combate à violência contra mulher. A gente sabe que no nosso país, na nossa sociedade matiense, a realidade não é diferente, infelizmente, existem vários casos de violência contra mulher. Quero dizer que essa Casa tem cumprido o papel dela de discutir esse tema. Foi realizado, aqui, na última semana, duas rodas de conversa que trouxeram a discussão sobre como a mulher deve fazer a denúncia, quais são as leis, os canais que existem de proteção para as mulheres, uma reflexão de como são as formas, lamentáveis, de violência que ocorre, inclusive quero agradecer a vereadora Soninha por estar presente representando essa Casa. Então, a gente está cumprindo esse papel institucional, esse papel de mostrar para a sociedade que esse mal tem que acabar. Gostaria de dizer, também, que o meu mandato tem trabalhado contra a violência da mulher, a exemplo da lei de minha autoria, a lei nº. 1.497, de 1º de julho de 2021, que foi sancionada pelo Executivo e que dispõe sobre a inclusão do tema violência contra as mulheres nas escolas públicas municipais. Eu entendo que esse problema é um problema social que tem que ser atacado na raiz, esse projeto é de minha autoria, mas que foi aprovado por todos os senhores, é de extrema importância, porque se essa discussão acontecer no seio educacional vai fazer com que o próprio aluno denuncie os casos que, muitas vezes, ocorrem dentro das casas. Às vezes a própria mãe não tem condição, não tem força para lutar contra esse mal dentro do seu próprio lar, mas o filho vendo aquela situação que a mãe está exposta, ele é o primeiro a chegar na direção, ou até mesmo no conselho tutelar, na Polícia Militar, ou pelo o 180, e fazer essa denúncia. Esse projeto que essa Casa aprovou, essa legislatura, deixa uma marca para sociedade matiense de uma responsabilidade social que o nosso Parlamento tem e eu não poderia deixar de falar, aqui, nesse mês, sobre esse tema. Queria dizer que nós aprovamos, hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº. 42/2021, também de minha autoria, que veda a nomeação pela administração pública direta e indireta, aqui, na nossa cidade, de pessoas condenadas pela lei federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, que é a Lei Maria da Penha. Esse projeto, também da minha autoria, mas com apoio dessa Casa, dos Nobres pares, tem por objetivo vedar que na administração pública tenha a nomeação de pessoas condenadas por esse crime. É mais uma forma, também, da gente dizer que essa Casa, que esse Parlamento, que nós somos contrários a essas atitudes horríveis de violência contra a mulher seja ela qual for. Então, deixo aqui o meu registro e agradeço aos nobres amigos vereadores que tem apoiado essas iniciativas de Combate à violência contra mulher, meu muito obrigado a todos. Um boa noite para todos”. Não havendo mais oradores inscritos e nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente teunião às que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, La OBD Nene 126 redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte eu ) G