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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-09-27
native_id982

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ata #

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Ata da 39" Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte
e um, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos. sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada
pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou
a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno
Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza,
Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da
Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima nona reunião ordinária. Em
ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das 36º e 37º
Reuniões Ordinárias que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária
realizada no dia vinte de setembro do ano corrente, as quais foram aprovadas por
unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída,
aos Senhores, cópia da ata da 38” Reunião Ordinária para apreciação na próxima
sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura do
Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos
de Lei nº. 45/2021 que “Institui a política de transparência nas obras públicas do
Município de Matias Barbosa” e nº. 49/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de medidas
de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no Projeto
Pedagógico das Escolas Municipais e dá outras providências. ” Assim como, dos
pareceres das Comissões de Legislação. Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
nas Proposições de Lei nº 25/2021 que “Autoriza o município a instituir o Programa
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência no Município de
Matias Barbosa” e n.º 53/2021 que “Concede Auxílio — Alimentação aos Servidores
da Câmara Municipal de Matias Barbosa. ” O Senhor Presidente solicitou a leitura
das correspondências recebidas e expedidas, sendo que o Ofício nº.14058/2021,
encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais fosse lido na
íntegra, que disse: “Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor
Anselmo ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Senhor Presidente. Por ordem do Presidente da Câmara deste Tribunal, e nos termos
do disposto no art.238, parágrafo único, inciso I da Res.1282008, comunico a Vossa
Excelência que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas desse Município, na
Sessão de 25/05/2021, referente ao processo acima epigrafado. disponibilizando do
Diário Oficial de Contas de 10/06/2021. Informo-lhe que, após o julgamento das
contas pela egrégia Câmara Municipal, deverão ser enviados, por meio do Sistema
Informatizado — do Ministério Público — — SIMP, no endereço
são digitalizada:
www.mpe.me.gov.brsimp, os seguintes documentos em
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pronunciamento da Câmara se tiver verificado, com a relação nominal dos
Vereadores presentes e o resultado numérico da votação, conforme disposto no art.44
da Lei Complementar nº.102/2008, bem como comprovação da abertura do
contraditório. Cientifico-lhe, ainda, que o descumprimento da remessa dos
documentos listados, via SIMP, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no
parágrafo único do dispositivo legal retromencionado, poderá ensejar aplicação de
multa prevista no inciso IX, do artigo 85 da Lei Complementar 102/2008, bem como
a adoção das medidas cabíveis por parte do Ministério Público. Respeitosamente,
Giovana Lameirinhas Arcanjo — Coordenadora. Após leitura o Senhor Presidente
comunicou aos Vereadores que todos receberão uma cópia de toda documentação
enviada. Em ordem o senhor Presidente concedeu a palavra livre a apresentação de
proposição. Os Vereadores João Felipe e Diego Milioni apresentoram as Indicações
nº.548/2021 — Retirada da árvore na Avenida Cardoso Saraiva, nº. 549/2021 — Poda
da árvore Antenor Ferreira dos Santos e nº.558/2021 — Construção de valeta no
Cemitério Municipal. Os Vereadores Diego Milioni, Anselmo Leopoldino, João
Felipe, Julimar Souza e Leonel dos Santos apresentaram a Indicação nº.563/2021 -
Aulas recreativas de vôlei feminino para o público adulto. Os Vereadores João Felipe
e Diego Milioni apresentaram as Indicações nº.552/2021 - Poda de árvore na Rua
Presidente Raul Soares, Monte Alegre, nº. 553/2021 - Construção de Traffic Calming
na Rua Santo Antônio, Nossa Senhora da Penha e nº. 554/2021 - Construção de valeta,
limpeza e manutenção na Rua Carlos Alberto Raposo, Maria Célia. Os Vereadores
João Felipe, Diego Milioni e Anselmo Leopoldino apresentaram as Indicações
nº.550/2021 - Reforma no vestiário e no banheiro da quadra da Vila São Damião e
nº. 551/2021 - Reforma no parquinho e na lanchonete da quadra da Vila São Damião.
O Vereador Leonel dos Santos apresentou o Projeto de Decreto Legislativo
nº.05/2021 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Senhor Marcelo da Silva Manoel. Os Vereadores Leonel dos Santos,
Anselmo Leopoldino, Diego Milioni, Julimar Souza e Weley Rodrigues apresentaram
a Moção de Aplauso nº.110/2021 — A Senhorita Vanessa Masson Vieira, ex-
servidora efetiva da Câmara Municipal de Matias Barbosa pela excelente atuação
frente aos trabalhos do setor jurídico desta Casa. Os Vereadores Leonel Geraldo dos
Santos. Diego Milioni e Julimar Souza apresentaram as Indicações nº.545/2021 -
Desobstrução do bueiro na Avenida Cardoso Saraiva e nº. 564/2021 - Alteração da
sinalização viária nas Ruas Santo Antônio, Raimunda Pereira da Silva, Professor
Souza Freire, São Sebastião e Avenida Flaviano Valadares no Bairro Nossa Senhora
da Penha . Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos, Diego Milioni, Julimar Souza
e Weley Rodrigues apresentaram a Indicação nº560/2021 - Retirada de entulho na -
Ponte que liga a Avenida Presidente Antônio Carlos com a Rua Doutor Virgílio
Fabiano Alves Filho no Bairro Monte Alegre. O ador Weley Rodrigues
apresentou as Indicações nº.546/2021 - poda da árvorg strada União
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Indústria, próximo ao número 654, ao lado da travessa que liga a Ponte do Arco, nº.
547/2021 - Inserção de lixeiras na Estrada União Indústria, próximo aos números 634,
640 e 654, nº. 555/2021 - Manutenção para sustentação do muro de contenção na Rua
Araci Araújo de Souza, próximo ao número 906, no Bairro Vista Alegre, nº.556/2021
- fechamento de buraco e a manutenção na rede de esgoto na Rua Arthur Barbosa
Júnior, próximo ao número 215, no Bairro Maria Célia, nº.557/2021 - Inserção de
TRAFFIC CALMING na Rua Santo Antônio, próximo ao número 174 e próximo ao
cruzeiro, no Bairro Nossa Senhora da Penha, nº. 561/2021 - Limpeza às margens do
córrego no Bairro Nova Cidade e nº. 562/2021 - Troca de lâmpadas no Parque
Ecológico no Bairro Monte Alegre. Os Os Vereadores Leonel dos Santos, Anselmo
Leopoldino, Diego Milioni, Julimar Souza e Weley Rodrigues apresentaram a Moção
de Pesar nº. 107/2021 - Aos familiares do Senhor Leonel Brites Pombo. A Comissão
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, constituída pelos Vereadores Sônia
Maria Vieira da Cunha Pinheiro. Diego Damasceno Milioni e Julimar de Assis Souza
apresentaram o Projeto de Resolução nº. 07/2021 - Aprecia as contas do Executivo
Municipal referente ao exercício financeiro de 2019. O Vereador Anselmo
Leopoldino apresentou as Moções de Pesares nº.108/2021 - Aos familiares da
Senhora Izis dos Santos e nº. 109/2021 - Aos familiares da Senhora Luzia das Graças
da Silva. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Weley Rodrigues apresentaram a
Indicação nº. 559/2021 - Revitalização do espaço exterior da Capela do Rosário. O
Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 542/2021 - Construção
de um calçadão no perímetro da Rua Doutor Oscar Vidal com a Rua Doutor José
Mariano e também desapropriação do imóvel situado na esquina da Avenida Cardoso
Saraiva com a Rua Doutor Oscar Vidal, nº. 543/2021 - Visita dos agentes da saúde
aos moradores da região de Cotegipe e nº. 544/2021 - Poda de árvores na Estrada
União Indústria. em frente aos restaurantes localizados no Bairro Vila Esperança.
Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última
discussão e votação os Projetos de Lei nº. 45/2021 que “Institui a política de
transparência nas obras públicas do Município de Matias Barbosa” e nº. 49/2021 que
“Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à
automutilação e ao suicídio no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais e dá outras
providências. ” Os quais foram aprovados em segunda discussão e votação. O Senhor
Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei nº 25/2021
que “Autoriza o município a instituir o Programa de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional para Pessoa com Deficiência no Município de Matias Barbosa” e n.º
53/2021 que “Concede Auxílio — Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal
de Matias Barbosa. ” Os quais foram aprovados por unanimidade sendo
encaminhados Para Comissão de Legislação, Justiça-ç Redação para Parecer de
Redação final. O Senhor Presidente colocou
Indicações do nº. 542/2021 ao nº. 564/2021,
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110/2021, sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. Não
havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
reunião às dezenove horas e quarenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para con eu, Yasmin Fabiano

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