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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2021-10-25
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ata #

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Ata da 43º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e
vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta
a quadragésima terceira reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou
em discussão e votação a ata das 41º Reunião Ordinária que foi entregue a todos
os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dezoito de outubro do ano
corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente
disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 42º Reunião
Ordinária para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a
leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente solicitou
a Senhora Secretaria que fizesse a leitura a do Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação nas Proposições no veto ao Projeto de Lei nº. 47/2021- Dispõe
sobre a distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Municipais e Unidades
de Saúde. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura
das mensagens de nº. 21/2021 a 23/2021. Mensagem nº. 21/2021, que encaminha
o Projeto de Lei nº. 64/2021- Dispõe sobre previsão do desconto excepcional de
20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto relativo
ao exercício de 2022. Mensagem nº. 22/2021, que encaminha o Projeto de Lei nº.
65/2021 - Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com O
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,
e dá outras providencias. Mensagem nº. 23/2021, que encaminha o Projeto de Lei
nº. 66/2021- Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Publico
Municipal no Loteamento Parque dos sabiás- 2º seção. O Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretaria que fizesse leitura do Oficio nº. 179/2021- Veto
integral no Projeto de Lei nº. 45/2021- Institui transparência nas obras publicas no
Município de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria
que realizasse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação. Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 54/2021- Institui
realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches dm Municip
Ensino: nº. 55/2021- Institui no Município de Matias Barbosa 9
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praticas inovadoras para administração pública Municipal e nº. 56/2021- Altera a
Leinº. 758 de 10 de maio 2005 que cria o cargo provimento e comissão e assessoria
a mesa diretora e secretaria da Câmara Municipal. Assim como, dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas. Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas
Proposições de Lei nº. 01/2021 - Concede o Título de Cidadão Benemérito do
Município de Matias Barbosa ao Sr. José Antônio Reis Garcia; nº. 02/2021-
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr.
Neimar Zatta; nº. 03/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município
de Matias Barbosa a Sra. Marcelle Massari de Almeida; nº. 04/2021- Concede o
Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Luiz Carlos
Duarte; nº. 05/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Matias Barbosa ao Sr. Marcelo da Silva Manoel; nº. 06/2021- Concede o Título de
Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Leonel Geraldo dos
Santos; nº. 09/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Matias Barbosa a Sra. Alaíde Honório Pacheco; nº. 10/2021- Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Juraci Scheffer; nº.
12/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias
Barbosa ao Sr. Anselmo Itálo Leopoldino; nº. 13/2021- Concede o Título de
Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Carlos Soeiro Cabral.
Em ordem o senhor Presidente concedeu a palavra livre a apresentação de
proposição. Os Vereadores José Carlos e Otávio Júlio apresentaram a Indicação
nº. 606/2021- Manutenção da estrada da zona rural, que dá acesso a Fazenda Santa
Paula, Fazenda Santo Antônio e Fazenda Santa Rosa. Os Vereadores José Carlos
e Weley Rrodrigues apresentaram a Indicação nº. 605/2021- Troca de lâmpada na
Rua Augusto Picoli com Estrada União Indústria ao lado da Cabana Matiense. O
Vereador Jose Carlos apresentou os Projetos de Decretos Legislativos nº. 47/2021-
Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Onofre Vieira da Cunha. Os
Vereadores Diego Milione, Julimar de Assis e Leonel dos Santos apresentaram as
Moções de Aplauso nº. 122/2021- Ao Time de Futebol Osmar, nº. 123/2021- Ao
Time de Futebol Boleiros, nº. 125/2021- A Associação de Árbitros de Juiz de Fora
e nº. 124/2021- Ao Departamento de Esporte de Municipal Matias Barbosa. O
Vereador Leonel dos Santos apresentou a Moção de Aplauso nº. 120/2021- A Sra.
Isabella Lamego Genevam. Os Vereadores Leonel dos Santos, Anselmo
Leopoldino e Diego Milione apresentaram a Moção de Pesar nº. 126/2021- Aos
Familiares do Sr. Waner Paschoalin Felício. O Vereador Weley Rodrigues a
Indicação nº. 610/2021- Retirada de matos e entulhos na Rua Ananias Antônio
Almeida e Silva n o Bairro Monte Alegre. O Vereador Otávio 3 lio apresentou
Projetos de Decreto Legislativo nº. 40/2021- Dispõe sobre Concessão da
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Comenda Ordem do Caminho Novo a Sra. Rosair Gutierrez Jordão Cordeiro e nº.
41/2021- Ao Sr. Moacyr Francisco. O Vereador Julimar de Assis apresentou 0
Projeto de Decreto Legislativo nº. 44/2021- Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias Barbosa a Sra. Eliana Silvério de Souza Vieira.
A Vereadora apresentou a Moção de Aplauso nº. 121/2021- A Sra. Ivanira Pinto,
Projetos de Decretos Legislativos nº. 438/2021- Dispõe sobre a Ordem do
Caminho Concessão da Comenda Novo ao Sr. José Maria Nery e nº. 45/2021-
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr.
José Benedido Filho, nº. 46/2021- Concede o Título de Cidadã Benemérita do
Município de Matias Barbosa a Sra. Elisangela Gilberto Spagnol, nº. 48/2021-
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Padre
Pitágoras de Paula Bandeira. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou Projeto
de Decreto Legislativo nº. 42/2021- Concede o Título de Cidadã Honorária do
Município de Matias Barbosa a Sra. Geralda Luiza Theodes, Moção de Aplauso
nº. 119/2021 - Ao CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) de Matias Barbosa,
as Indicações nº. 607/2021- Retirada de entulho na Rua Dr. Dalmo Pereira de
Carvalho próximo ao nº. 173 no bairro Pitangueiras, nº. 608/2021- Inclusão de
vaga para “Carga e descarga” na Av. Cardoso Saraiva próximo ao nº. 98 no Centro
609/2021- Manutenção da ponte na travessia da Rua Isabel de Jesus Carvalho
Montinotti no Bairro Santa Terezinha. O Senhor Presidente deu início a ordem do
dia: discussão ao Veto a Proposição de Lei nº. 47/2021- Dispõe sobre a distribuição
de absorventes higiênicos em Escolas Municipais e Unidades de Saúde. Votação
nominal, feita pela lista dos Vereadores presentes, nos quais responderam: Contra
ao Veto, A Favor do veto ou Abstenção. O Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a chamada para votação: Anselmo Ítalo Leopoldino: Contra
o Veto, Diego Damasceno Milione: Contra o Veto, João Felipe da Silva: Absteve
ao Veto, José Carlos de Souza Paschoa: A Favor do Veto, Julimar de Assis Souza:
Contra o Veto, Leonel Geraldo dos Santos: Contra Veto, Otávio Júlio Gonçalves
Filho: A Favor do Veto, Sonia Maria da Cunha Vieira Pinheiro: A Favor do Veto,
Weley Rodrigues da Silva: Contra o veto. O veto a Proposição de Lei nº. 47/2021-
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Municipais e
Unidades de Saúde: O foi aprovado, com três votos favoráveis ao veto. cinco votos
contrários ao veto c uma Abstenção. Observação: Pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal de Matias Barbosa precisaria 2/3 (Seis votos) para derrubar o
veto. O Senhor Presidente colocou em última discussão e votação as Proposições
de Lei nº. 54/2021- Institui realização de teste de acuidade visual nas escolas e
creches da rede Municipal de Ensino; nº. 55/2021- Institui no Município de Matias
Barbosa o banco de ideias e praticas inovadoras para administração públi
Municipal. Os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por Unanimidade,
Co RIA ato e)
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O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação os os Projeto de
Decreto Legislativo nº. 01/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do
Município de Matias Barbosa ao Sr. José Antônio Reis Garcia: nº. 02/2021-
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr.
Neimar Zatta; nº. 03/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município
de Matias Barbosa a Sra. Marcelle Massari de Almeida; 06/2021- Concede o Título
de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Leonel Geraldo
dos Santos; nº. 12/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município
de Matias Barbosa ao Sr. Anselmo Itálo Leopoldino; nº. 13/2021- Concede o
Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Carlos
Soeiro Cabral; nº. 04/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do
Município de Matias Barbosa ao Sr. Luiz Carlos Duarte; nº. 05/2021- Concede o
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Marcelo da
Silva Manoel; nº. 09/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município
de Matias Barbosa a Sra. Alaíde Honório Pacheco; nº. 10/2021- Concede o Título
de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Juraci Scheffer. Os
quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade e encaminhados
para Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para parecer de Redação Final.
O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº.
605/2021 ao nº. 610/2021. as Moções de Aplausos nº. 118/2021 ao 126/2021,
sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Leonel dos
Santos, que disse: “No dia doze de maio de 2021 eu enviei um ofício nº. 29 a Exma.
Sra. Deputada Estadual Delegada Sheila, fazendo a solicitação de “KITS FEIRA-
LIVRE”. Esse kit é utilizado por agricultores da agricultura familiar que não tem
condições de comprarem equipamentos, na qual poderiam serem usadas na feiras
livres do município. Estive em Belo Horizonte algumas vezes, tratando desse
assunto com a Deputada Delegada Sheila e com sua assessoria. E conseguimos que
esse Kit fosse enviado para o município, para o benefício das pessoas que precisam
e ele só dependia de uma assinatura do Poder Executivo e recebemos a notícia que
esse documento não foi assinado e não chegou nas mãos da Deputada. Ou seja,
todo esse nosso esforço para conseguir o kit feira livre, foi perdido. Não iremos
receber esses kits, devido a não assinatura dos documentos. Então estou trazendo
essa informação, por que firmamos compromisso com as pessoas, que
conseguiríamos esses kits para poder facilitar a vida deles. Por conta da não
assinatura do documento, não iremos conseguir, mas a luta não pode parar e vamos
continuar tentando, mas quem sabe em uma outra oportunidade consigamos trazer
esse benefício”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Présidente soli
tes Vereador
a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Sent
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declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e dezessete minutos, na
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para
constar, eu, Carlos Alberto G . da Silva, redator, lavrei a presente ata que vai

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