| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2015-08-26 |
| native_id | 99 |
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31 Ata da 30ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze às dezenove horas e quinze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, estando ausente o Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 19 de agosto de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício Circular CAPS 1 nº. 76/2015, Marian Alexandre Ribeiro Lopes, Coordenadora do CAPS, Convite faz; Ofício nº 012/2015/RH, Yasmin Fabiano Alves, Assessora Parlamentar, solicitação faz; Carta nº. 024/2015/JUR, Marco Antônio Fernandes, Procurador Municipal, Informação Presta; CM177276/2015, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM171424/2015, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM182630/2015, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros; Walter dos Santos Silva e Neli Gouvêa Silva, agradecimento faz; Ofício nº. 948/2015, Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, Juíza de Direito da Comarca de Rio Novo, comunicado faz; Ofício nº. 328/2015, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, Informação Presta; ENG-CA-0466/15, Rodrigo Gonzalez, Engenharia da CONCER, Informação faz; Ofício nº. 321/2015/Gabinete, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, Informação faz; Ofício nº. 0722/08/2015, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 415/2015/CMMB, Sérgio Carrato – Gerente Geral de Relações Institucionais da MRS, encaminhamento faz; Ofício nº. 373/2015/CMMB, à Sra. Tereza Cristina Bastos, encaminhamento faz; Ofício nº. 399/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Wagner Bahia de Lima, encaminhamento faz; Ofício nº. 402/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Hélio Gama, encaminhamento faz; Ofício nº. 403/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Carlos Alberto Tibúrcio, encaminhamento faz; Ofício nº. 400/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. Waltencir Brega, encaminhamento faz; Ofício nº. 416/2015/CMMB, Aos familiares da Sra. Amélia Nogueira de Souza, encaminhamento faz; Ofício nº. 418/2015/CMMB, Leandro Dornelas Maia, Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, convite faz; Ofício nº. 417/2015/CMMB, Dimitrius de Freitas Vargas, convite faz; Ofício nº. 414/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 401/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. Antônio Marcos Vitoretto, encaminhamento faz; Ofício nº. 419/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação Justiça e Redação nos Processos Legislativos nº. 24/2015 e nº. 42/2015; pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e 32 Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Processos Legislativos nº. 38/2015, nº. 39/2015, nº. 40/2015 e nº. 41/2015. Prosseguindo a presidência passou a receber proposições. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 45/15 – Aos familiares da Sra. Maria Aparecida dos Santos Teixeira; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou um Projeto de Lei nº. 53/2015 – Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Marcos Martins apresentou um Projeto de Lei nº. 51/2015 – Regulamenta a concessão de título de utilidade pública no município de Matias Barbosa e dá outras providências e um Projeto de Resolução nº. 52/2015 - Altera a Resolução nº. 310 de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 24/2015 que “Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias sediadas no município de Matias Barbosa – MG e dá outras providências.” Proposição de Resolução nº. 42/2015 que “Dá denominação de Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro à Escola do Legislativo de Matias Barbosa – ELEMB”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 38/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 39/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 40/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 41/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 45/15 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares da Sra. Maria Aparecida dos Santos Teixeira, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Milton Alvim de Araújo e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Conselho Municipal de Saúde, no dia 1º. de outubro de 2015, às 19:30 horas, para posse da Mesa Diretora do Conselho; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente solicitou aos vereadores que se colocassem de pé e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 356, de 26 de agosto de 2015 que “Dá denominação de Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro à Escola do Legislativo de Matias Barbosa – ELEMB”. O Presidente disse: “Com relação ao Requerimento nº. 03/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, requerendo que seja providenciado a construção de retornos nos quilômetros 803 e 805, comunico que foi recebido ofício da Concer, informando que foi realizada duplicação da pista no trecho do km 810 ao km 773, em conformidade com o projeto executivo aprovado junto ao poder concedente (ANTT). Foi recebido ofício do Departamento Jurídico da Prefeitura informando a decisão judicial com relação ao 33 processo do Sociológo, motivo pelo qual, a fim de cumprir a referida determinação, foi publicada hoje a portaria nº. 274, nomeando e convocando o Sr. Claudinei dos Santos Lima para o cargo de Sociólogo e foi expedida comunicação para posse.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de setembro de dois e mil quinze.