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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2015-08-26
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ata #

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Ata da 30ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze às 
dezenove horas e quinze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, estando ausente o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida. O Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária. A 
Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 19 de agosto de 2015; 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício Circular CAPS 1 nº. 76/2015, Marian Alexandre 
Ribeiro Lopes, Coordenadora do CAPS, Convite faz; Ofício nº 012/2015/RH, Yasmin 
Fabiano Alves, Assessora Parlamentar, solicitação faz; Carta nº. 024/2015/JUR, 
Marco Antônio Fernandes, Procurador Municipal, Informação Presta;
CM177276/2015, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros;
CM171424/2015, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros;
CM182630/2015, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros; Walter dos 
Santos Silva e Neli Gouvêa Silva, agradecimento faz; Ofício nº. 948/2015, Ivone 
Campos Guilarducci Cerqueira, Juíza de Direito da Comarca de Rio Novo, 
comunicado faz; Ofício nº. 328/2015, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito 
Municipal, Informação Presta; ENG-CA-0466/15, Rodrigo Gonzalez, Engenharia da 
CONCER, Informação faz; Ofício nº. 321/2015/Gabinete, Joaquim de Assis 
Nascimento, Prefeito Municipal, Informação faz; Ofício nº. 0722/08/2015, José 
Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz e 
correspondências expedidas: Ofício nº. 415/2015/CMMB, Sérgio Carrato – Gerente 
Geral de Relações Institucionais da MRS, encaminhamento faz; Ofício nº.
373/2015/CMMB, à Sra. Tereza Cristina Bastos, encaminhamento faz; Ofício nº.
399/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Wagner Bahia de Lima, encaminhamento faz;
Ofício nº. 402/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Hélio Gama, encaminhamento faz;
Ofício nº. 403/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Carlos Alberto Tibúrcio, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 400/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. Waltencir 
Brega, encaminhamento faz; Ofício nº. 416/2015/CMMB, Aos familiares da Sra. 
Amélia Nogueira de Souza, encaminhamento faz; Ofício nº. 418/2015/CMMB, 
Leandro Dornelas Maia, Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, 
convite faz; Ofício nº. 417/2015/CMMB, Dimitrius de Freitas Vargas, convite faz;
Ofício nº. 414/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 401/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. Antônio 
Marcos Vitoretto, encaminhamento faz; Ofício nº. 419/2015/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz. A seguir o Presidente 
solicitou à Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão 
de Legislação Justiça e Redação nos Processos Legislativos nº. 24/2015 e nº.
42/2015; pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e 
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Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Processos Legislativos nº.
38/2015, nº. 39/2015, nº. 40/2015 e nº. 41/2015. Prosseguindo a presidência passou a 
receber proposições. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma
Moção de Pesar nº. 45/15 – Aos familiares da Sra. Maria Aparecida dos Santos 
Teixeira; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou um Projeto de Lei nº. 53/2015 
– Dá denominação a logradouro público que especifica; o Vereador Marcos Martins 
apresentou um Projeto de Lei nº. 51/2015 – Regulamenta a concessão de título de 
utilidade pública no município de Matias Barbosa e dá outras providências e um
Projeto de Resolução nº. 52/2015 - Altera a Resolução nº. 310 de 20 de dezembro de 
2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 24/2015 que “Regulamenta o horário de 
funcionamento das farmácias e drogarias sediadas no município de Matias Barbosa –
MG e dá outras providências.” Proposição de Resolução nº. 42/2015 que “Dá 
denominação de Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro à Escola 
do Legislativo de Matias Barbosa – ELEMB”; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Dando 
continuidade o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de 
Lei nº. 38/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”;
Proposição de Lei nº. 39/2015 que “Dá denominação a logradouro público que 
especifica”; Proposição de Lei nº. 40/2015 que “Dá denominação a logradouro 
público que especifica”; Proposição de Lei nº. 41/2015 que “Dá denominação a 
logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo 
o Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 45/15 de 
autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares da Sra. Maria 
Aparecida dos Santos Teixeira, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de 
Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio 
Vianna, Milton Alvim de Araújo e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e 
votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o 
Conselho Municipal de Saúde, no dia 1º. de outubro de 2015, às 19:30 horas, para 
posse da Mesa Diretora do Conselho; sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo o Presidente solicitou aos vereadores que se colocassem de pé e em 
conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento 
Interno, promulgou a Resolução nº. 356, de 26 de agosto de 2015 que “Dá 
denominação de Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro à Escola 
do Legislativo de Matias Barbosa – ELEMB”. O Presidente disse: “Com relação ao 
Requerimento nº. 03/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, 
requerendo que seja providenciado a construção de retornos nos quilômetros 803 e 
805, comunico que foi recebido ofício da Concer, informando que foi realizada 
duplicação da pista no trecho do km 810 ao km 773, em conformidade com o projeto 
executivo aprovado junto ao poder concedente (ANTT). Foi recebido ofício do 
Departamento Jurídico da Prefeitura informando a decisão judicial com relação ao 
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processo do Sociológo, motivo pelo qual, a fim de cumprir a referida determinação, 
foi publicada hoje a portaria nº. 274, nomeando e convocando o Sr. Claudinei dos 
Santos Lima para o cargo de Sociólogo e foi expedida comunicação para posse.”
Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
vinte horas e cinquenta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze. Aprovada por 
unanimidade aos dois dias do mês de setembro de dois e mil quinze.

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