materia nº 26/2023

Câmara Municipal de Matozinhos
Minas Gerais
2093
Tt mdicação O 6
sairem
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG
O Vereador que este subscreve REQUER a V. Exa, nos termos do art. 108 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Matozinhos, Resolução 338, de 29 de Dezembro de 2022, que seja enviado à
Prefeita Municipal Zélia Alves Pezzine, a indicação relacionada abaixo:
Que seja realizada estudo de viabilidade para providenciar a fresagem da pavimentação e o
recapeamento asfáltico das Ruas e Avenidas do Bairro Da Graça.
Sala das Reuniões, da Câmara Municipal, 28 de Fevereiro de 2023
4
o'Martins
INDICAÇÃO LIDA EM PLENÁRIO
[ejo) | IQUE-SE Marco cr:
: VEREADOR-MDB
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO que os serviços públicos constituem dever do Município, nos
termos do art. 8º inciso XLI alínea b, c/c inciso XLII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que é garantido ao usuário dos serviços públicos sua prestação
de maneira compatível com a dignidade humana e com a regularidade, continuidade, eficiência e
CONSIDERANDO que a Avenida Industrial, localizada no Bairro da Graça,
segurança;
encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, o que gera insegurança e riscos aos seus
usuários, principalmente aos que circulam pela via com motocicletas;
CONSIDERANDO que a presente propositura visa atender as reivindicações de
famílias residentes na região do Bairro Da Graça, bem como alunos e instrutores de auto escolas,
que diariamente encontram dificuldades para transitarem pela referida via, devido às péssimas
condições do asfalto.
segurança aos que trafegam pela Ruas e Avenidas do Bairro Da Graça, adotando as medidas
INDICO ao Poder Executivo que, em respeito à Lei Orgânica, garanta condições de
necessárias para providenciar a fresagem da pavimentação e o recapeamento asfáltico dessa
localidade.
+
Marco antório arts
VEREADOR-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
RA
( o
Matozinhos. 29 de 42 uz den.
Assinatura do Set vidor |