materia nº 1080/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Nomeia o Senhor Carlos Eduardo Teixeira de Godoi
para o cargo comissionado que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso de
suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir desta data o Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, CPF 097.602.646-50,
RG MG-16.387.171, para o cargo comissionado de Procurador Geral, nível VIII, a que se refere o anexo
| da Lei Complementar nº 63 de 10 de novembro de 2017 e posteriores alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 02 de Janeiro de 2023.
da Elliitada,
Eua Oifo de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 2 (dois) de janeiro de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal de
Matozinhos - MG o Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi para tomar posse no cargo
comissionado de Procurador Geral, declarando-se conhecedor dos direitos e obrigações
constantes na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições como Servidor
Municipal, assinando o presente termo, pelo qual o declaro empossado.
. ,
esaf Antôpio de —
Presidente
Co da Geda
Carlos Eduardo Teixeira de cd
Empossado
Rua Oi£o de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG -« “35720-000 - 31 3712-1169