materia nº 8/2025

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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pet MATOZINHOS ES,
REQUERIMENTO
Nº 8/2025
MATOZINHOS/MG, 10 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
José Miguel Dias Filho, vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais, que seja
enviada ao Poder Executivo a seguinte indicação:
- Solicito ao Poder Executivo, que informe se tem a possibilidade de retomar o atendimento ou
(convenio) do Procon com a cidade de Matozinhos via câmara Municipal.
Justificativa: Com o objetivo de garantir mais segurança e proteção ao consumidor o Procon proíbe práticas
comerciais desleais, fraudulentas e enganosas. Dessa forma, ele busca garantir um mercado justo a quem
consome produtos ou serviços, contribuindo para a harmonização das relações de consumo. Garantindo
assim um meio prático e fácil para os cidadãos, terem onde recorrer se houver algum problema com suas
compras, e vale ressaltar que inúmeras pessoas procuram a Câmara Municipal de Matozinhos solicitando
esse atendimento que era feito nessa casa.
Desde já Agradeço a atenção.
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF: 884.94*."*6-'5 em
11/02/2025 14:58:46, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1493.7U58.845H.U18A.2641, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 101.3F0 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 8/2025.
Elaborado por LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA CPE: 148.17"."*6-"9 , em 10/02/2025 15:26:19, contendo 152 palavras.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
Servidor(a)
ID: 101.3F0, LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA(10/02/2025 15:26:19) Palavras:152
Cód. Autenticidade: 15HB.7X26.319K.Z63X.3343 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento