materia nº 76/2025

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REQUERIMENTO
Nº 76/2025
MATOZINHOS/MG, 06 de maio de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
Carlos Henrique Santos de Oliveira, vereador que abaixo subscreve, vem requerer nos termos regimentais,
que seja enviada ao Poder Executivo 0 seguinte Requerimento:
- Solicito que seja disponibilizado a esta Casa Legislativa e a este vereador que subscreve, solicito à
secretaria de saúde e/ou órgão responsável, a disponibilização de toda a documentação relacionada ao
processo de contratação do laboratório Labicon, considerando os questionamentos levantados por
membros do CMS.
Pedimos que o material inclua pareceres jurídicos pertinentes e detalhes sobre faturamento, caso existam.
Solicitamos, ainda, que tais informações sejam apresentadas em tempo habil.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos o retorno dentro do prazo estipulado.
Atenciosamente,
Justificativa:
A informação solicitada é fundamental para uma melhor fiscalização e acompanhamento dos serviços
executados.
Com meus sinceros cumprimentos,
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96'."*6-*4 em 06/05/2025 14:44:18, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1430.6V44.3179.V17Z.0225, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 13B.0CD - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 76/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96".""6-"4 , em 06/05/2025 14:44:18, contendo 140 palavras
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: OS [202
Servidor(a)
ID: 13B.0CD, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(06/05/2025 14:44:18) Palavras:140
Cód. Autenticidade: 14R0.2E44.3171.K384.3210 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento