materia nº 22/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento nº 22 de 07 de Março de 2023
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG
Sidirley Anderson Dias Bento, vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais,
que seja enviada ao Poder Executivo o seguinte requerimento:
e Solicita ao Poder Executivo (via Secretaria de Desenvolvimento Urbano) que informe à Casa Legislativa sobre a situação
da rua, de aproximadamente 1 km, existente entre o entroncamento da Rua Dona Laura, próximo à antiga fazenda de
Abdon Martins, até a entrada da fazenda do Figueiredo.
1) A rua citada existe realmente?
2) Caso exista, ela se trata de uma via pública municipal?
Justificativa: É necessário informar se a rua existe realmente e se pertence ao Município. Destaco que a região tem vários
moradores e que o proprietário particular da fazenda da Figueiredo colocou por conta própria pedras de calçamentos em toda
a extensão da rua. Ressalta que muitos caminhões passam pelo local e que a via fica intransitável em período de chuva.
Justífico ainda que este mesmo empresário pediu autorização à Prefeitura para que fizesse o serviço particular, mas que a
Prefeitura impediu que fosse feito, alegando que ele deveria apresentar um projeto de calçamento para a via pública. Porém, o
projeto não tem que ser do empresário, mas sim do Poder Executivo, pois a via é pública.
Sidirley ofrDias Bento
Vereador
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENÁRIO
COMUNIQUE-SE qm
AN . a CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS;
q = PROTOCOLO Nº.66S Z002.3As J6:4 HS
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