materia nº 229/2025

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CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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o. MATOZINHOS verter
INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 229/2025
MATOZINHOS/MG, 20 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG,
Baltazar Rei Maciel (Durute), vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal:
Indicação:
Que o Poder Executivo, providencie a reabertura da porteira localizada na estrada da Jaguara, Mocambeiro,
que da acesso ao Hotel Fazenda Planalto Jaguara, garantindo o direito de passagem da população por via
pública historicamente existente.
Justificativa:
A estrada da Jaguara é uma via tradicionalmente conhecida pela comunidade local, utilizada há décadas por
moradores, trabalhadores rurais e visitantes para acessar propriedades da região, incluindo o Hotel Fazenda
Planalto da Jaguara.
O trecho em questão, onde se encontra a referida porteira, sempre foi utilizado como passagem pública,
sendo parte do cotidiano e da história da população local.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o restabelecimento pleno desse
acesso, considerando o interesse coletivo e a função social da estrada mencionada.
Baltazar Rei Maciel
Vereador
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, CPF:
517.81"."6-"0 em 20/05/2025 12:11:40, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12E6.1311.4408.E87E.6366, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 147.807 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 229/2025.
Elaborado por BALTAZAR REI MACIEL, CPF: 517.817."*6-"0 , em 20/05/2025 12:11:40, contendo 169 palavras.
DICAÇÃO LIDA EM Pi ENARIO
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Servidor(a)
ID: 147.807, BALTAZAR REI MACIEL(20/05/2025 12:11:40) Palavras:169
Cód. Autenticidade: 12R4.8R11.0404.4321.3717 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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