| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 2025 |
| Date | 2025-05-22 |
| Ementa | Portaria 1455.2025 - progressão grau servidora Kelly França |
| native_id | 1238 |
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PORTARIA Nº 1.455/2025 MATOZINHOS/MG, 22 de maio de 2025. Dispõe sobre a progressão de um grau na tabela de vencimentos por tempo de serviço da servidora Kelly França Fonseca. O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal, Considerando os relatórios anuais elaborados pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e, Considerando o relatório da Comissão Temporária para Avaliação de Progressão na Carreira e Avaliação Especial de desempenho instituída pela Portaria nº 1.451/2025; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a servidora Kelly França Fonseca, em seu estágio probatório, com o respectivo reconhecimento de sua estabilidade. Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda à progressão horizontal em 1 (um) grau na tabela de vencimentos da servidora efetiva Kelly França Fonseca. Parágrafo único. A servidora deverá ter a progressão registrada com seus reflexos retroativos à data do requerimento, 01 de abril de 2025, passando para o grau A. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: 149.20B, GERCY GONÇALVES DO CARMO(22/05/2025 14:36:54) Palavras:191 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 1442.3936.253X.Z45U.4861 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0