materia nº 93/2025

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REQUERIMENTO
Nº 93/2025
MATOZINHOS/MG, 03 de junho de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
Carlos Henrique Santos de Oliveira, vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais,
que seja enviada ao Poder Executivo O seguinte Requerimento:
Determine às Secretarias competentes a realização de ações de monitoramento e a disponibilização
transparente de informações sobre a qualidade do ar no município de Matozinhos, conforme detalhado
abaixo:
Considerando:
+ As reiteradas e crescentes preocupações da população de Matozinhos em relação à qualidade do ar,
especialmente no que se refere à emissão de poeira, material particulado e outros poluentes
oriundos de atividades industriais e outras fontes no município.
Os potenciais riscos à saúde pública e ao bem-estar dos munícipes, incluindo o agravamento de
problemas respiratórios e o surgimento de novas enfermidades, causados pela exposição contínua a
ambientes com ar poluído.
« A necessidade urgente de transparência e acesso aos dados de monitoramento ambiental por parte
do Poder Público Municipal, para que os cidadãos possam acompanhar a situação e exercer O controle
social efetivo.
A importância de uma infraestrutura de monitoramento ambiental robusta e dados acessíveis para
o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e a garantia de um ambiente mais saudável em nossa
cidade.
As medidas indicadas são:
1. Monitoramento da Qualidade do Ar: Intensificar e ampliar o monitoramento da qualidade do ar em
pontos estratégicos da cidade, incluindo a aferição de partículas (PM2.5 e PM10) e outros poluentes
atmosféricos.
2. Disponibilização de Dados: Criar um canal oficial e acessível para a população consultar. de forma
contínua e atualizada, os resultados dos monitoramentos da qualidade do ar, preferencialmente por meio
de um portal online ou boletins informativos periódicos.
3. Detalhamento de Metodologia e Equipamentos: Divulgar a metodologia técnica empregada para a
coleta, análise e validação dos dados de monitoramento, bem como os tipos e especificações dos
equipamentos (sensores, estações de monitoramento) em uso.
4. Planos de Ação e Mitigação: Informar sobre as medidas concretas e planos de ação que estão
sendo tomados ou estão em fase de planejamento pela Prefeitura Municipal, em colaboração com órgãos
estaduais, para mitigar e controlar os níveis de poeira e poluição atmosférica em Matozinhos.
Justificativa:
A intervenção do Poder Executivo, com o monitoramento e a transparência dos dados sobre a poluição, é
essencial e urgente para garantir a segurança da saúde e a qualidade de vida dos moradores de
Matozinhos. O conhecimento detalhado sobre a situação da qualidade do ar permitirá à comunidade
acompanhar a evolução do problema, entender os riscos envolvidos e colaborar para um ambiente mais
limpo. Ações preventivas e corretivas, baseadas em dados concretos e divulgadas de forma clara, são
fundamentais para minimizar futuros danos à saúde da população e à infraestrutura do município, garantindo
o bem-estar e o desenvolvimento local.
ID: 14F.870, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(03/06/2025 14:58:48) Palavras:457
Cód. Autenticidade: 1462.8458.247E.1617.0638 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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Grato pela atenção, desde já.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96*."'6-"4 em 03/06/2025 14:58:48, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1477.7258.847R.R76R.2041, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento o er RARA A Gn D ADA RALEA ROCA
ID do Documento: 14F.870 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 93/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96*.*"6-*4 , em 03/06/2025 14:58:48, contendo 457 palavras.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO 4
PLENA
COMUNIQUE-SE do
Servidor(a)
ID: 14F.870, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(03/08/2025 14:58:48) Palavras:457
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Pág: 2142