| Tipo | Substitutivo de Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Altera a redação do § 5º do art. 69; do inciso III, do art. 87 e seu §4º; do §1º do art.97; art.108; do caput do artigo 109 e o seu inciso VII do §3º; art. 111; §1º do art. 137 e o art. 144 da Resolução 338 de 29 de dezembro de 2022. |
| native_id | 127 |
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